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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Fraude nos transportes

 

Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

 

O Sector dos Transportes editou em Agosto de 2014 um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.

 

Tudo desmente o Governo!!!

 

«Como em todas as PPP, a subconcessão da Carris só trará benefícios directos a uma entidade, ao privado que ganhar o concurso. Esse benefício será alcançado, como sempre em todas as PPP, à custa dos trabalhadores, dos utentes e do Orçamento de Estado. O resto, as eficiências, as poupanças, as modernidades, é simplesmente propaganda neoliberal.»

«O pacote de negócios que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A) e da CP Carga. Com os respetivos diplomas publicados há dias, essa operação representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do sector ferroviário nacional.»

«O secretário de Estado dos Transportes já conhece os motivos por que a Fectrans considera que a reestruturação na Carris, no Metro, na Transtejo e na Soflusa prejudica o interesse público, é ilegal e contém mesmo um esquema de tipo mafioso.»

«Está em curso um violento processo de reestruturação das quatro empresas. Um processo conduzido de forma ilegal e prepotente, e com dois objectivos estratégicos: criar o máximo de oportunidades de negócio para o grande capital; atacar a contratação colectiva para conseguir a redução do preço da força de trabalho.»

«Ainda como introdução, recordamos que o Metro do Porto está subconcessionado à Prometro do Grupo Barraqueiro, sendo a Metro do Porto uma empresa pública, que recebe as receitas de bilheteira, paga à subconcessionária privada e paga todo o investimento. Os mesmos moldes que querem extender para os STCP, a Carris e o Metro de Lisboa

«Arménio Carlos recordou, por exemplo, que há alguns anos a TAP comprou por 140 milhões de euros a Portugália, que tinha 16 aviões, e o Governo quer agora vender por 10 milhões a TAP, que tem 76 aviões e continua a ser a maior exportadora nacional. Assinalou ainda que o Executivo recusa assumir a capitalização da TAP, mas já aceitou financiar a Metro do Porto e a sua gestão privada em 500 milhões de euros, nos próximos dez anos; por outro lado, tem recusado pagar indemnizações compensatórias em valores adequados à STCP, à Carris e ao Metropolitano de Lisboa, mas está disposto a financiar a gestão privada destas empresas com 150 milhões de euros por ano, valor a que acresce parte das receitas.»

«Prosseguindo a sua ofensiva contra os interesses nacionais, e perante a anunciada derrota eleitoral, o Governo PSD/CDS procura impor uma política de factos consumados, anunciando hoje a escolha do consórcio Avanza (capital espanhol) como o vencedor do concurso de subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos Autocarros da Carris, dando assim mais um passo no criminoso processo de desmantelamento daquilo que resta do sector empresarial do Estado e de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e operações estratégicas para os interesses nacionais.»

 

A Constituição aponta como tarefas fundamentais no plano económico para a «Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção» e para a «Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse coletivo».

Mais uma vez, se confirma que o Governo se encontra envolvido num processo de destruição efetiva do sector público.

 

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