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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Governo PSD/CDS: destruídos 298 mil postos de trabalho em termos líquidos...

Pedro Passos Coelho11

O Primeiro-ministro, na entrevista que deu à SIC, recorrendo à manipulação da informação, pretendeu ocultar que a terapia de choque que impôs ao País teve como efeito uma queda do emprego e um aumento do desemprego sem precedentes.

Basta recorrer às estatísticas oficiais para demonstrar que a acção do Governo PSD/CDS nestes quatro anos se saldou pela destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, pelo aumento do desemprego, pela emigração massiva, pela degradação da qualidade do emprego, pela diminuição das remunerações e da protecção no desemprego, em suma, pela degradação das condições de vida e de trabalho dos portugueses.

MUITO DESEMPREGO – POUCA PROTECÇÃO SOCIAL

De acordo com os dados do INE, entre o 1º trimestre de 2011 e o 1º trimestre de 2015 foram destruídos 298 mil postos de trabalho em termos líquidos, temos mais 38 mil desempregados "oficiais" e uma subida da taxa de desemprego e do desemprego de longa duração, que atinge agora dois em cada três desempregados.

Hoje existem mais 114 mil desencorajados e 38 mil pessoas em sub-emprego, o que significa que uma parte importante da força de trabalho existente no País ou vê negado o direito ao trabalho ou é subaproveitada contra a sua própria vontade.

Pedro Passos Coelho_caricatura

Como consequência da política de empobrecimento infligida ao povo e ao país, neste período, meio milhão de portugueses foi empurrado para a emigração. Não fosse esta situação já de si preocupante para o presente e o futuro do país, e os números do desemprego seriam ainda mais dramáticos.

A verdade é que, ao mesmo tempo que temos um desemprego elevado, a protecção no desemprego continua a diminuir. Nos primeiros três meses de 2015 apenas 31% do número real dos desempregados tinha uma prestação de desemprego, quando no início de 2011 eram 35%. E o valor médio desceu para os 452 euros face aos 499 euros pagos, em média, no 1º trimestre de 2011.

Por outro lado, parte do emprego que o Governo afirma ter sido criado desde 2013 resulta da utilização massiva das chamadas medidas activas de emprego, como os estágios e os contratos emprego inserção, que o INE contabiliza como emprego mas que não têm associado um contrato de trabalho, sendo na realidade usadas para subsidiar as empresas e colmatar a falta de trabalhadores na Administração Pública. O número de pessoas nestas duas medidas duplicou desde o início de 2013, abrangendo actualmente mais de 70 mil desempregados, que estão a ocupar postos de trabalho permanentes e como tal deveriam ter vínculos efectivos de trabalho.

TRABALHA-SE MAIS E RECEBE-SE MENOS!

Acresce que há uma acentuada degradação da qualidade do emprego. A precariedade do emprego mantém-se elevada, com um em cada cinco trabalhadores sem vínculo permanente, mas que no caso dos trabalhadores mais jovens atinge cerca de 60%.

As novas contratações são na sua maioria precárias e os salários a pagar situam-se pouco acima do salário mínimo nacional, segundo dados do IEFP. E mesmo os trabalhadores contratados com vínculos sem termo, para além dos baixos salários que lhes são impostos, estão cada vez mais sob a ameaça de perda de emprego, devido às alterações da legislação laboral efectuadas por este governo que facilitaram os despedimentos e diminuíram as indemnizações.

Entretanto aumentou o número de dias de trabalho (com a redução do número de feriados e de dias de férias) e os ritmos de trabalho são cada vez mais intensos e geradores de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, nomeadamente músculoesqueléticas.

Entre 2011 e 2014 o número de horas habitualmente trabalhadas aumentou numa hora por semana, em média, e na Administração Pública o aumento terá sido mais elevado devido à tentativa de imposição das 40 horas.

Cresceu também a percentagem de trabalhadores com horários não regulares. Em 2014 eram já 47% trabalhadores que trabalhavam por turnos, ao serão, à noite, aos sábados ou domingos, ou numa combinação destes tipos de horários, tendo este valor aumentado relativamente a 2011 (era 42%).

É HORA DE ACABAR COM A POLÍTICA DE DIREITA!

Esta é a situação real em que nos encontramos. Contra factos não há argumentos!

Por mais manipulações ou omissões que o Primeiro-ministro teime em fazer da política desenvolvida pelo seu Governo, não esquecemos as promessas que fez e não cumpriu, os cortes nos salários, nas pensões e na protecção e apoios sociais, a redução dos direitos laborais e sociais, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.

Um Governo que faz da exploração, desigualdades e empobrecimento os objectivos centrais da sua política e da subversão da democracia e fragilização da soberania, as credenciais de submissão perante a troika, não merece continuar a governar.

Prosseguir a luta contra o Governo do PSD-CDS e a política de direita constitui, neste quadro, não só um direito como um dever de todos quantos exigem uma política de esquerda e soberana, que promova o desenvolvimento e o progresso social e responda às necessidades e anseios dos trabalhadores e do povo.

 

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