Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015

Ministra anuncia reforço orçamental só em vésperas de eleições

VII Congresso CNA_4

Ministra  anuncia  reforço  orçamental  do   P D R  -  medidas  agro-ambientais com  quase  dois  anos  de  atraso  e   só  em  vésperas  de  eleições

 

 E ainda falta esclarecer como e a quem é que esse reforço vai ser pago...

 

A Ministra da Agricultura veio agora anunciar, note-se que em plena campanha eleitoral, um reforço em 200 Milhões de Euros para o PDR 2020 destinados às Medidas Agro-Ambientais. Um reforço para ser pago pelos Orçamentos de Estado dos próximos  4 anos, portanto é “promessa” para o próximo Governo pagar…se puder !

Todavia, é um reforço que, à partida, pode ser positivo.  Aliás, desde o início da programação do actual PDR, Programa de Desenvolvimento Rural - e já lá vão dois anos - que a  CNA  está a reclamar, precisamente, o reforço das verbas para as Agro-Ambientais porque, fica provado também agora, o PDR 2020 foi mal preparado pela Ministra da Agricultura e pelo Governo, na pressa (propagandística…) de serem dos primeiros a apresentar um PDR (nacional) a Bruxelas.

Entretanto, importa fazer algumas considerações para podermos avaliar melhor a medida e as reais intenções da Ministra da Agricultura e do Governo.  Assim:

 

Reafirma-se como nada inocente, do ponto de vista eleitoralista, o anúncio, feito nesta altura, do reforço orçamental para o PDR – Medidas Agro-Ambientais.

Anunciar um compromisso desta natureza, gera expectativas nos Agricultores e até influencia a opinião pública a virar-se contra os Agricultores – “os Agricultores estão sempre e receber milhões e milhões de subsídios e ainda por cima se queixam” …  Ou seja, há falta de cuidado institucional e mesmo falta de pudor democrático por parte da Ministra da Agricultura!

O anúncio é feito agora mas, de facto, remete para o próximo Governo a obrigação de pagar, nos próximos anos e se tiver Orçamento, aquilo que esta Ministra da Agricultura e este Governo estão a prometer em vésperas de eleições…

Meses e meses a fio, o Ministério da Agricultura não divulgou (até agora) dados importantes – que a CNA lhe tem solicitado - e, também por isso, não se sabe se este reforço será só para pagar as candidaturas já feitas ou se prevê verbas para manter as medidas Agro-Ambientais abertas a novas candidaturas.

Está a ser iniciada uma nova campanha agrícola e os Agricultores continuam sem saber ao certo quando vão receber as suas Ajudas referentes à última campanha. Este problema tem maior importância ao nível das Medidas Agro-Ambientais, em que os Agricultores não sabem qual é a sua situação face aos compromissos que já assumiram.

A Ministra da Agricultura também fala em fazer alguns pagamentos de Agro-Ambientais até 31 de Outubro. Para haver hipótese de assim ser, é primeiro necessária a aprovação prévia por parte da Comissão Europeia, e lá vai andar tudo a “mata-cavalos” sem necessidade caso o PDR tivesse sido programado tal como a CNA desde cedo alertou.

Sendo verdade que esta iniciativa do Governo mais vale aparecer hoje ( e tarde) do que nunca, não será menos verdade que a Ministra da Agricultura e o Governo estão mais “motivados” pelo 4 de Outubro - a data das próximas eleições legislativas - do que pelo 31 de Outubro - a data prevista para alguns pagamentos das Ajudas da PAC e, sabe-se agora, também do PDR 2020…

Os dados que se conhecem, e são poucos já que o MAM não divulga qual a real dimensão do problema, repete-se, apontam para uma grave de insuficiência financeira na dotação orçamental para parte das medidas Agro-Ambientais do PDR 2020.  Isso é notório nas medidas de apoio à Produção Integrada e ao Uso Sustentável da Água.

Para além disso, importa saber quem de fato vai usufruir destas medidas, por exemplo na Produção Integrada? Qual é o peso das áreas candidatas com culturas de Milho Transgénico ?

Recorde-se que o Ministério da Agricultura incluiu, pela primeira vez, o pagamento destas áreas nas medidas Agro-Ambientais quando, na UE, são cada vez mais os países que não permitem sequer o cultivo de Transgénicos.  Porém, em Portugal, a Ministra da Agricultura fomenta a produção de Milho OGM, concedendo-lhe até um pagamento por supostos benefícios para o Ambiente ?!

Importa ainda avaliar, nas medidas do Uso Sustentável da Água, qual é a importância do Olival super-intensivo, sistema que de sustentável tem muito pouco…

Ou seja, importa saber que parte da verba agora “prometida”, para reforço do PDR 2020 nas MAA, vai para a Agricultura Familiar e quanto vai ser abocanhado “” pelo Milho Transgénico, pelo Olival super-intensivo e outras culturas do género.

 

Assim, a CNA defende que, para além de um reforço financeiro nas Medidas do PDR 2020, importa reformular tais medidas dando prioridade a sistemas tradicionais e à Agricultura Familiar em vez da constante prioridade ao “reforço” do apoio financeiro e institucional ao grande agro-negócio, como têm feito esta Ministra da Agricultura e este Governo.

Sim, são necessárias outras políticas agrícolas de facto alternativas !

Coimbra, 11 de Setembro de 2015           

A Direcção da  C N A

 

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 12:13
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