O CASTENDO

Na última sessão, a 29 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia votou por unanimidade (votos da CDU e do PSD), o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017.

Metodologia de Elaboração

A elaboração da proposta final dos Documentos Previsionais a apresentar à Assembleia de Freguesia segue as seguintes etapas:

Perspectiva Orçamental

No que diz respeito aos impostos, regista-se a média dos últimos 24 meses como estipula o POCAL. Relativamente ao Fundo de Financiamento das Freguesias, inclui-se a verba já inscrita na Lei do Orçamento de Estado já aprovada pela Assembleia da República.

Dos terrenos obteremos o habitual rendimento com a renda do Fial, a qual deverá se manter, e a concessão dos restantes baldios para resinagem.

Do IEFP receberemos a verba correspondente ao financiamento, a 80%, da Bolsa Mensal dos Contratos Emprego Inserção. Foi incluída verba para dois CEI de 12 meses e 1 CEI de 4 meses, para as actividades de verão com as crianças.

Da Câmara Municipal continuaremos a receber as mesmas verbas por delegação de competências para a limpeza das vias e para obras públicas, estando nesta última rúbrica 50% da verba protocolada para as obras que não foram executadas este ano.

Nas despesas com o pessoal estão incluídas as compensações mensais dos membros do executivo (01.01.01.), o subsídio de refeição dos Beneficiários do CEI, as senhas de presença dos membros da Assembleia de Freguesia.

Na aquisição de bens seguiu-se os valores médios dos últimos anos.

Na Aquisição de serviços seguiu-se, igualmente, os valores médios dos últimos anos.

Nas transferências correntes incluiu-se a quota da ANAFRE, e a verba para apoio a actividades de interesse para a freguesia, nos termos do regulamento aprovado.

Nos subsídios está contemplada a verba das bolsas dos Contratos de Emprego Inserção.

Nas despesas de capital, ou seja os investimentos a realizar, constam os investimentos relativos aos contratos de delegação de competências da Câmara Municipal, bem como investimentos da própria Junta de Freguesia como, o servidor Radius da Rede Real Digital, melhorias no Trilho do Ryal, Locação Financeira da fotocopiadora, Requalificação do Parque da Lameira, aquisição de maquinaria.

Investimentos

Prevêem-se com financiamento definido os seguintes investimentos:

1. Arquivo Morto na casa da Tv. João de Castilho

2. Requalificação do Parque de Lazer da Lameira

3. Sinalização nos caminhos rurais

4. Intervenções nos Baldios

5. Licenciamento de Software de Contabilidade, Canídeos e Cemitérios

6. Projectos de Arquitectura – Requalificação da Escola

7. Rede de Internet sem Fios

8. Requalificação do Percurso Pedestre

9. Eficiência Energética com a aquisição de iluminação LED

10. Edição de livro no âmbito do Projecto O Futuro da Memória

11. Aquisição de cortar de relva

12. Locação financeira do equipamento multifunções

13. Calcetamento e levantamento e reposição de calçadas nas Bermas da EM615

14. Pavimentação da Rua das Cortes – Largo

15. Pavimentação do Caminho da Bocha – Acesso a habitação

16. Drenagem de Águas no Lagedo

17. Pavimentação do Espaço da “Casa dos Tiagos”, Ribeira.

18. Remodelação da canalização para os Fontenários de Real

19. Intervenções nos Caminhos

20. Intervenção no Cemitério

21. Beneficiação do Lagar do Eirô

Resumo

Respeitam-se os princípios orçamentais enunciados no POCAL nomeadamente o valor das despesas correntes inferior ao valor das receitas correntes.

Os documentos previsionais podem ser consultado aqui.