Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016

22 de Dezembro 1993 – Abolição do apartheid na África do Sul

O parlamento sul-africano aprova, por 237 contra 45 votos, uma Constituição provisória que consagra um estado de direito não racial no país, reconhecendo os mesmos direitos a negros e brancos após 341 anos de domínio minoritário branco.

Colonizada por holandeses e ingleses desde o século XVII, a África do Sul instituiu em 1948, sob a liderança do Partido Nacional, o regime de apartheid (segregação racial) como política de Estado.

Era a «legalização» da política seguida desde sempre pelos colonizadores.

A luta contra o apartheid, conduzida pelo Partido Comunista Sul-Africano e pelo Congresso Nacional Africano, prossegue sem tréguas mesmo após a prisão, no início dos anos 60, de vários dirigentes, incluindo Nelson Mandela, que se torna um símbolo da resistência.

Três décadas depois, sob a presidência de Frederik De Klerk, Nelson Mandela é libertado e o apartheid derrotado.

A 15 de Outubro de 1993, Mandela e De Klerk recebem em conjunto o Nobel da Paz.

AQUI

 

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Domingo, 15 de Novembro de 2015

Longo caminho para a soberania, a paz e o desenvolvimento

Independência Angola 1975-11-11

«Em nome do povo angolano, o Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) proclama solenemente perante África e o mundo a independência de Angola.» Começou com estas palavras, proferidas por Agostinho Neto na noite de 11 de Novembro de 1975, o anúncio do nascimento de um novo país, a República Popular de Angola, tornado possível pela luta tenaz do seu povo e pela solidariedade que ela despertou nos quatro cantos do mundo.

A «grandiosa tarefa de reconstrução nacional», anunciada então pelo líder do MPLA e primeiro presidente do país, revelou-se particularmente difícil e acidentada, com o povo angolano a enfrentar uma brutal agressão militar, sucessivas ingerências externas do imperialismo que levaram a uma prolongada guerra civil, diversas conjunturas internacionais e graves problemas económicos e sociais, muitos dos quais ainda persistem. O caminho a seguir traçou-o Agostinho Neto no final da proclamação, naquele que é um dos principais lemas do MPLA: «A luta continua! A vitória é certa!» 

Ler texto integral

 

AC_abraco_Agostinho_Neto_1961

 

«O PCP esteve em Luanda nesse histórico 11 de Novembro de 1975, representado por Sérgio Vilarigues, do Secretariado, e Francisco Miguel, do Comité Central. Foi o único partido português a estar presente. As restantes forças políticas, da extrema-esquerda à direita (e particularmente o PS), opuseram-se frontalmente à proclamação da República Popular de Angola pelo MPLA, preferindo – de forma aberta ou encapotada – a eternização da guerra e a adopção de soluções neocolonialistas. Só em Fevereiro de 1976 Portugal reconhecia oficialmente a independência da sua antiga colónia. A ingerência, essa, estava longe de terminar…

A presença do PCP nessa cerimónia não foi fruto do acaso, antes representou o reconhecimento pelo permanente apoio e solidariedade dos comunistas portugueses à luta do povo angolano pela independência, a paz e o progresso.»

 

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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Absurdo sem limites

Barack Obama_dança

Afirmou Obama em conferência de imprensa: «Temos uma posição muito firme sobre a necessidade de preservar princípios internacionais fundamentais. E um desses princípios é o de que não se invadem outros países, nem se financiam agentes, nem se lhes dá apoios que conduzam à divisão de um país que tem mecanismos para eleições democráticas» (Reuters, 16.11.14.

 

É preciso não ter vergonha na cara...

 

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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013

50 verdades sobre Nelson Mandela

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50 verdades sobre Nelson Mandela que não encontraremos na comunicação social dominante...

E isto também não...

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Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013

Em 1987, tal como agora, Aníbal Cavaco Silva não respeitava a Constituição

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Constituição da República Portuguesa:

Artigo 7.º
Relações internacionais

(...)

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

(...)

-

Recorde-se:

  • O derrube do fascismo e a conquista da democracia em 25 de Abril de 1974 foi alcançado através de uma «Revolução dos Cravos» feita de armas na mão.

  • Apoiámos o direito do povo de Timor a usar a resistência armada.

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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013

Nelson Rolihlahla Mandela (18 de Julho de 1918 / 5 de Dezembro de 2013)

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 Nelson Rolihlahla Mandela

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Quarta-feira, 24 de Julho de 2013

Porque ontem vi tanta gente a falar de Mandela....

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É bom registar, para termos presente e sabermos informar os mais novos:

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Intervenção do Deputado António Filipe do PCP em 18 de Julho de 2008, nos 90 anos de Nelson Mandela na Assembleia da República.

"(...) aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América.

Mas isto é verdade! É público e notório - toda a gente o sabe!

Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico.

Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.

Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.*

Isto é a realidade! Está documentado!

Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.

Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!

São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.

Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.(...)"

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*Sabem quem era o 1º ministro do governo português em 1987 e que votou conta? CAVACO SILVA!...

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012

África do Sul e a luta de classes

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Os trágicos acontecimentos na mina de Marikana, na África do Sul, que resultaram na morte de dezenas de mineiros, sindicalistas e polícias, são graves e têm uma indiscutível importância política. Por aquilo que representam objectivamente, mas também pela carga simbólica e política que adquirem num país marcado historicamente pela violência do apartheid. A violência ocorrida, e especialmente a acção da polícia, não pode merecer senão a viva condenação das forças que como o PCP estão solidárias com a luta dos trabalhadores, com a defesa dos seus direitos e que desde sempre estiveram ao lado da luta daquele povo contra a opressão social e racial e pela concretização e aprofundamento da revolução democrática e nacional iniciada com o derrube do apartheid. Mas esta indiscutível condenação e expressão de solidariedade aos trabalhadores da milionária indústria de extracção mineira não deve, e não pode, ignorar as razões de fundo destes acontecimentos e a evolução da situação política na África do Sul e das suas forças sociais e políticas.

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Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012

África do Sul: as posições do Comité Central do SACP (Partido Comunista)

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Following the SACP`s highly successful July national congress, the newly elected SACP Central Committee met for the first time in Johannesburg over the weekend of August 17th to 19th.

The CC began its meeting by observing a moment of silence and expressing condolences to all those who have lost family members and colleagues in the tragic events at Marikana this past week, and our well wishes to those who have been injured, workers and police. The CC welcomes President Zuma`s announcement of a commission of inquiry. It is important that the mandate of the inquiry should be broad in scope. It is impossible to understand the tragedy without understanding the underlying factors.

The inquiry should, amongst other things, build on the 167-page report from the church-sponsored Bench Marks Foundation, "Communities in the Platinum Minefields", which was coincidentally released last week. The report paints a grim picture of how all the major platinum mining corporations have made billions of rands out of the world`s richest platinum deposits in the Bojanala District of the North West province, while leaving a trail of misery, death, poverty, illness, and environmental pollution in the surrounding communities. The report finds that Lonmin`s operations at Marikana, for instance, "include high levels of fatalities" and that the "residential conditions under which Lonmin…employees live are appalling." The report further attributes the high level of fatalities at Lonmin and other platinum company mines in the district to the extensive use of sub-contracted labour (nearly one-third of the work-force in the case of Lonmin`s Marikana operations). "Sub-contracted labour is usually poorly paid, poorly trained and educated, and poorly accommodated", the report notes, and adds: "Therefore sub-contracted workers compromise the health and safety of other workers."

Our own SACP members from the district, most of them mine-workers, have of course been telling the Party about these realities for many years and we have been raising them publicly, but we refer to the Bench Marks Foundation to avoid the allegation of partisanship. Importantly, the report points out that the practice of sub-contracting by the mining houses dates back to the immediate post-1994 period as a cost-cutting measure and an attempt to "break the power of NUM" (p.36), to undercut the collective bargaining rights that the organized working class had finally achieved after decades of struggle. Furthermore, the report notes that the expanded use of sub-contracted labourers from other localities, including from the Eastern Cape, has created community tensions between "insiders" and "outsiders". Last year, for instance, there were violent protests from local community, unemployed youth in Marikana, angry that jobs on the mines were being provided to "outsiders".

The Presidential Commission of Inquiry must also consider the pattern of violence associated with the pseudo-trade union AMCU wherever it seeks to implant itself. Launched in Witbank by two former NUM members, expelled for anarchic behavior, AMCU was funded by BHP Billiton in a deliberate attempt to undermine NUM. The Commission should, in particular, investigate its leader Joseph Mathunjwa.

The violence associated with AMCU spread to the Rustenburg platinum mines last year when the management of Impala Platinum deliberately undercut collective bargaining agreements reached with NUM by opportunistically seeking to attract, with higher wages, mineworkers with blasting certificates from other companies – this naturally created a grievance among the less-skilled rock-drillers. It was a grievance demagogically exploited by AMCU which ultimately led to the dismissal of thousands of workers.

At Marikana, last week, AMCU leadership was once more exploiting the credulity and desperation of the most marginalized sectors of the Lonmin work-force, "outsiders", contracted-workers many from Eastern Pondoland. SACP members from the area confirm newspaper reports today that the armed workers who gathered on the hill were misled into believing they would be invulnerable to police bullets because they had used ‘intelezi`, and provided they isolated themselves from women, and provided that did not turn their backs on the police.

In short, it is impossible to understand the tragedy of last week without an appreciation of how the major platinum mining corporations, sitting on top of over 80% of the world`s platinum resources, have created desperate community poverty, divisive tensions, and a fatalistic attitude towards danger and death. It is also not possible to understand the tragedy without understanding how profit-maximising corporate greed has deliberately sought to undercut an established trade union and collective bargaining by conniving with demagogic forces. This strategy has now back-fired on the platinum companies` profits themselves.

For all of these reasons the SACP firmly rejects the attempt to portray the events of last week as being essentially rooted in trade union rivalry. This narrative is no different to that developed during the final years of apartheid, when armed vigilantes, fomented, trained and escorted by the apartheid regime, were unleashed on our UDF, COSATU and ANC supporting communities and this was portrayed as "black on black violence".

There are many lessons to be learnt from this tragedy. A proper understanding of its underlying causes should shame all of those who seek to undermine our current collective bargaining dispensation by calling for a "more flexible labour market", by defending labour-brokering and the extensive use of other forms of "a-typical" labour, and by seeking to portray COSATU and its affiliates as the source of all evil.

(sublinhados meus)

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Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012

África cobiçada

  • «A corrida para participar no crescimento africano já começou», concluiu o grupo de estudos económicos da revista The Economist. De acordo com um relatório elaborado sob a égide da publicação norte-americana, intitulado «Para dentro de África: Oportunidades de negócio emergentes», a agricultura e a agroindústria, a construção de infra-estruturas, o fornecimento de bens e serviços de consumo são as áreas que apresentam maior potencial para os investidores estrangeiros.

  • No documento apontam-se ainda 28 países que deverão crescer acima dos cinco por cento do respectivo PIB nos próximos cinco anos, entre os quais Angola, que os peritos dizem que até 2016 pode vir a ultrapassar a África do Sul em termos de peso económico regional, a par da Nigéria, e Moçambique, com uma taxa de crescimento estimada entre os 7,5 e os 10 por cento ao lado de países como a Etiópia, Libéria, Níger ou Uganda.

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