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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A raiz das crescentes divergências entre os mais ricos e a restante população

Sacrificio.jpg

As desigualdades sociais atingem hoje patamares sem precedentes na história da democracia portuguesa. Os lucros do capital consomem uma parte cada vez maior da riqueza produzida, ao mesmo tempo que os trabalhadores vêem cair os seus rendimentos, e muitos deles, trabalhando, são empurrados para a pobreza. Na raiz das crescentes divergências entre os mais ricos e a restante população está a politica de direita e a governação do PSD-CDS nos últimos 4 anos.

É preciso acabar com a política geradora de desigualdades e empobrecimento.

Por mais que o 1º Ministro tente subverter os factos e omitir os impactos da sua politica, os trabalhadores não esquecem as promessas que fez e não cumpriu; os cortes nos salários, nas pensões, na protecção social e apoios sociais; a redução de direitos laborais e sociais; os ataques à contratação colectiva nos sectores privado e público; o aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores e pensionistas; os despedimentos, o desemprego e a precariedade; a privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento do país; a ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, traduzida em sucessivos cortes no Serviço Nacional de Saúde, na Escola pública democrática, inclusiva e de qualidade, e na Segurança Social e no poder local democrático.

O país pode estar melhor para os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros mas está pior para os trabalhadores e a generalidade da população. Temos uma divida pública impagável e um Tratado Orçamental que esmaga a economia, asfixia as Funções Sociais do Estado e os Serviços públicos, impede o investimento público para pôr a economia a crescer e ataca os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, pensionistas, dos jovens e dos desempregados.

Quando o 1º Ministro afirma que "chegou a hora de combater as desigualdades", não só está a tentar esconder que foi o seu Governo o maior responsável pela situação social dramática em que uma grande parte da população se encontra, como está, 4 anos depois, a persistir na mentira para tentar enganar os trabalhadores e o povo.

Depois de recentemente ter demonstrado que o Governo manipulou os dados do emprego e do desemprego em Portugal, a CGTP-IN apresenta 4 exemplos concretos de que o país, com a politica de direita entrou num rumo de retrocesso social e civilizacional que importa travar quanto antes, para bem dos trabalhadores, do povo e do país!

BALANÇA capital-trabalho

 

Governo PSD/CDS: destruídos 298 mil postos de trabalho em termos líquidos...

Pedro Passos Coelho11

O Primeiro-ministro, na entrevista que deu à SIC, recorrendo à manipulação da informação, pretendeu ocultar que a terapia de choque que impôs ao País teve como efeito uma queda do emprego e um aumento do desemprego sem precedentes.

Basta recorrer às estatísticas oficiais para demonstrar que a acção do Governo PSD/CDS nestes quatro anos se saldou pela destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, pelo aumento do desemprego, pela emigração massiva, pela degradação da qualidade do emprego, pela diminuição das remunerações e da protecção no desemprego, em suma, pela degradação das condições de vida e de trabalho dos portugueses.

MUITO DESEMPREGO – POUCA PROTECÇÃO SOCIAL

De acordo com os dados do INE, entre o 1º trimestre de 2011 e o 1º trimestre de 2015 foram destruídos 298 mil postos de trabalho em termos líquidos, temos mais 38 mil desempregados "oficiais" e uma subida da taxa de desemprego e do desemprego de longa duração, que atinge agora dois em cada três desempregados.

Hoje existem mais 114 mil desencorajados e 38 mil pessoas em sub-emprego, o que significa que uma parte importante da força de trabalho existente no País ou vê negado o direito ao trabalho ou é subaproveitada contra a sua própria vontade.

 

Romagem à campa do General Vasco Gonçalves no 10º aniversário do seu falecimento

Vasco Goncalves3

11 de Junho - 11.00 horas

Cemitério do Alto de São João

 

A Associação Conquistas da Revolução promove no dia 11 de Junho, pelas 11.00 horas, uma romagem à campa do General Vasco Gonçalves, no cemitério do Alto de São João, pela passagem do 10 º ano do seu falecimento. 

Assim o fizemos todos os anos desde que a nossa Associação foi criada e com mais razões o fazemos neste ano em que se comemora o 41º aniversário de Abril - desse Abril de cujos ideais libertadores e transformadores Vasco Gonçalves foi o mais puro e fiel interprete.

Contamos com a vossa presença e com a vossa acção mobilizadora junto de muitos outros amigos e companheiros, no sentido de fazermos da romagem do dia 11 um expressivo momento de comemoração de Abril e das Conquistas da Revolução e uma justa homenagem a um dos seus mais destacados construtores.

Saudações

A Direcção

 

A principal ameaça ao presente e ao futuro da TAP

tap_a330-200_cs-toe_arp.jpg

1. A situação vivida ao longo das últimas semanas na TAP é inseparável do objectivo do Governo de proceder à sua privatização entregando-a nas mãos dos grupos económicos e financeiros. Por mais tentativas que existam em procurar identificar outros responsáveis, é o governo e a sua política, o principal factor de desestabilização da TAP, enquanto empresa pública e estratégica para os interesses nacionais.

Ler texto integral

 

Publicado neste blog:

 

Mentiroso compulsivo?

Pedro Passos Coelho11Segundo a comunicação social «Passos Coelho diz que é falsidade explicar quebra do desemprego com emigração».

Há algo que não bate certo...

De acordo com a PORDATA (AQUI e AQUI):

  • Em 2007 o número de emigrantes permanentes foi de 7.890 e em 2008 de 20.357.
  • Já em 2011 o número foi de 43.998, em 2012 de 51.958 e em 2013 de 53.786.

Ou os dados do INE e da PORDATA estão errados, ou «alguém» nos anda a mentir...

 

A reforma dourada de Durão Barroso

durão barroso_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 
 

Durão Barroso, de 58 anos, que termina oficialmente, no sábado, 1, o seu mandato na presidência da Comissão Europeia, vai receber uma pensão vitalícia de 132 mil euros por ano, o equivalente a 11 mil euros por mês.

A notícia foi avançada pela imprensa britânica, que dá conta da indignação dos deputados britânicos que apontam o dedo à «ganância e arrogância dos gatos gordos da UE».

No regresso a Portugal, Durão Barroso vai receber ainda um subsídio de «transição» e de «reintegração» durante os próximos três anos, que pode chegar aos 200 mil euros, por cada ano.

Para além disso, o antigo primeiro-ministro vai ganhar também um salário extra de 25 mil euros, mais despesas de deslocação.

 

Pedro, o «remediado»

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 

São «casos» como este, de Passos Coelho e da Tecnoforma, que descredibilizam a política e os políticos.

Confrontado com a denúncia feita à PGR de que tinha recebido, quando era deputado em exclusividade de funções, cinco mil euros por mês da Tecnoforma e de não ter feito a declaração fiscal desse dinheiro, Passos Coelho optou por uma crise de amnésia total. Não se lembrava se tinha estado em exclusividade de funções, nem se tinha recebido dinheiro, nem se o tinha declarado, etc.

Passos Coelho continuou a farsa remetendo os esclarecimentos para a PGR e para a AR, sabendo por outro lado que a Procuradoria iria considerar, para efeitos jurídicos, os factos como prescritos e contando, por outro lado com a complacência da sua bancada na Assembleia da República.

Os serviços da AR tiveram um comportamento inqualificável.

Para fazer o jeitinho ao sr. primeiro-ministro, usaram de meia verdade para com ela esconder a verdade.

De nada serviu.

A imprensa publicou os documentos que confirmavam a exclusividade de funções.

Uns dias mais tarde, no debate na AR Passos Coelho já tinha recuperado a memória: já se lembrava que não tinha trabalhado para a Tecnoforma mas sim para uma (falsa) ONG (ligada à Tecnoforma) e só tinha recebido despesas de representação.

A amnésia era agora parcial: não se lembrava quanto tinha recebido.

A questão pode estar encerrada do ponto de vista jurídico não o está nem política nem eticamente.

Entretanto ficamos a saber que o deputado Passos Coelho requereu e recebeu no ano de 2000 sessenta mil euros da AR de subsídio de reintegração...

O primeiro-ministro que tão inflamadamente se insurge com as despesas do Estado, que diz ser imprescindível emagrecer o Estado, que cortou abonos de família, subsídios de desemprego, salários, complementos solidários para idosos, subsídios de reinserção social, pensões de viuvez, e pasme-se reduziu de 30 para 12 dias as indemnizações por despedimento por cada ano de trabalho, usufruiu ele próprio do Estado que tanto condena.

Se então lhe fosse aplicada a lei que ele acha justa e que impôs aos outros, teria recebido apenas cerca de três meses de salário.

Enfim, há remediados e «remediados»... e alguns realmente muito bem.

 

O apelo ao Golpe de Estado por Pedro Passos Coelho

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Primeiro-ministro concorda que se os juízes não aceitam ser escrutinados então não têm condições para se manterem no cargo

Artigo 111.º
Separação e interdependência

1. Os órgãos de soberania devem observar a separação e a interdependência estabelecidas na Constituição.

2. Nenhum órgão de soberania, de região autónoma ou de poder local pode delegar os seus poderes noutros órgãos, a não ser nos casos e nos termos expressamente previstos na Constituição e na lei.

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Portanto, com aquela afirmação o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, violou de forma clara este artigo da Constituição da República Portuguesa sobre a separação de poderes.

Com aquela afirmação ultrapassou todos os limites da legalidade constitucional.

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Com aquela afirmação passou a ser um golpista assumido!

Artigo 222.º
Composição e estatuto dos juízes

1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes.

2. Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.

3. O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável.

4. O Presidente do Tribunal Constitucional é eleito pelos respectivos juízes.

5. Os juízes do Tribunal Constitucional gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade e estão sujeitos às incompatibilidades dos juízes dos restantes tribunais.

6. A lei estabelece as imunidades e as demais regras relativas ao estatuto dos juízes do Tribunal Constitucional.

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Aquela afirmação é razão mais do que suficiente para que o Presidente da República de Portugal demita o 1º ministro.

Vai o Presidente da República pactuar com o golpe até às últimas consequências?

Nesse caso Aníbal Cavaco Silva estará a renegar o seu próprio juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Artigo 3.º
Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

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Ao Povo cabe a última palavra!

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