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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

PEC IV - Toda a verdade

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PEC IV – março de 2011

Medidas adicionais para 2011:

- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170 milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa de capital (investimento público) 595 milhões.

- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros, de despesa para os utentes.

- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.

- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA – exceto SNS, CGA e ensino superior).

- Corte no investimento público, designadamente escolas, equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de euros.

- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e energia e também venda de património.

 

Para 2012 e 2013 em concreto quadro II.2, página 15 e seguintes

Despesa:

- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012.

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e 20 milhões de 2013.

- Encerramento de escolas e outros cortes na educação, incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Outros cortes na administração pública (“consumos intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo “racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013.

- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões em 2013.

- Reduções no SEE, designadamente indemnizações compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas, outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.

Receitas:

- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais 680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012.

- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.

- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255 milhões em 2012.

 

Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso (“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de instituição abusiva de regras de serviços mínimos.

Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2184, 2255 e 1145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.
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Convém recordar a «bondade» deste Programa de Estabilidade e Crescimento proposto pelo governo de José Sócrates...
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Dia 8 de Fevereiro continuamos a luta contra as portagens

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DIA 8 de FEVEREIRO

CONTINUAMOS A LUTA CONTRA AS PORTAGENS

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Apelamos a que, no dia 8 de Fevereiro,  empresas e cidadãos,

em determinados percursos, circulem nas desgraçadas “alternativas”

que o Governo deixou aos distritos de Viseu, Castelo Branco, Vila Real e Guarda.

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Viseu-Vouzela - pelo que resta do IP5

Guarda-Belmonte - pela EN 18

Alvendre- Guarda - pelo que resta do IP5

Castelo Novo - C. Branco - pela EN 18

Régua-Vila Real (Nogueira) - pela EM 323

Chaves-Vidago - pela EN 2

Caçador-Mangualde - pela EN 16

Viseu-Castro Daire - pela EN 2

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Não pague portagens e afirme o seu protesto.

Nós divulgaremos à comunicação social este protesto nas desgraçadas “alternativas”.

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Também pode usar os números de telefone gratuitos para informar das estradas cheias de trânsito no dia 8 Fevereiro

Antena 1 – 800210101  |  TSF – 800206686  |  Rádio Renascença – 800505010  |  Rádio Comercial – 800202010

ou SMS para 916147004

 

 

E vamos continuar a luta ….

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- No dia 24 de Fevereiro - buzinão na cidade de Viseu.

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- 8 de Março – recolha de assinaturas, nos quatro distritos, num livro de reclamações que a Comissão de Utentes Contra as Portagens elaborará para o efeito e que será enviado ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República.

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- Para 8 de Abril e 8 de Maio, serão divulgadas oportunamente outras iniciativas.

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Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23

geral@contraportagens.net  -  www.contraportagens.net

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Preços decididos pelo Governo – um crime contra a nossa terra

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Novidades, protesto, luta

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Preços decididos pelo Governo – um crime contra a nossa terra

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Clicar na imagem para visualizar a ligação

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Histórico nascimento da CELAC em Caracas com actuação da Orquestra Sinfónica Simón Bolívar

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«Caracas, 3 dic (PL) La Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (Celac) nacerá oficialmente hoy en la sesión final de la Cumbre de jefes de Estado y Gobierno de la región, reunidos desde ayer en esta capital con ese propósito.»

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Um passo em frente no afundamento do país

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Hoje, com este orçamento é dado mais um passo no afundamento do País. A concretização do pacto de agressão que PS, PSD, CDS-PP subscreveram há quase sete meses com o FMI e a União Europeia está a deixar um rasto bem revelador: roubo do subsídio de Natal deste ano, aumento brutal dos transportes públicos, da electricidade e do gás, desemprego e pobreza, agravamento generalizado das dificuldades do País.

A aplicação do pacto de agressão é um processo inseparável da natureza do capitalismo, da integração na UE e da política de direita de mais de três décadas e meia contra Abril.

Cada vez mais é evidente que este rumo não pode continuar mas o orçamento de 2012 é exactamente a continuação e aprofundamento do caminho que conduziu o País à grave situação em que se encontra.

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Viseu - Um passo em frente

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Em boa verdade se pode considerar que a greve geral no distrito de Viseu não destoou do todo nacional, mesmo tendo em conta um quadro particularmente difícil para a organização do trabalho sindical e um ambiente ainda muito permeável ao discurso ideológico da direita e aos fantasmas do passado.

Desde logo, é de relevar o trabalho preparatório e organizativo que os sindicatos e a União dos Sindicatos de Viseu fizeram: realização de dezenas de plenários nos locais de trabalho, milhares de contactos com os trabalhadores, distribuições de documentos, colocação de propaganda, organização de piquetes de greve. Relevante foi também a distribuição pelos militantes comunistas de 5000 documentos a «rejeitar o pacto de agressão» à porta de muitas empresas e o contacto com milhares de trabalhadores que tal distribuição proporcionou, bem como todo o apoio dado à organização da greve, incluindo através da criação de uma Comissão de Greve.

A greve teve um grande impacto social e político no distrito: dezenas e dezenas de escolas encerradas; 14 balcões da Caixa Geral de Depósitos não funcionaram; as repartições de Finanças de sete concelhos não abriram; 45 dos 50 motoristas da Transdev de Viseu não compareceram ao trabalho; o Tribunal do Trabalho fez greve a 100%; na Saúde, a adesão foi muito elevada; na Segurança Social, três dezenas de trabalhadores cumpriram a greve e, mesmo no sector automóvel, as oficinas da Gavis foram forçadas a encerrar e houve adesões de nível variável na Citroen (apesar da grande precariedade nesta empresa e das pressões e chantagens da administração), na Avon e na Huf. Registou-se igualmente elevada adesão na administração local (quase 50% dos trabalhadores das câmaras municipais) e na Justiça.

Na concentração que se realizou no Rossio, ao final da manhã, era visível a satisfação e a confiança dos trabalhadores e activistas sindicais, já a pensar nas próximas lutas, as primeiras das quais serão duas marchas lentas, uma, já hoje, 30 de Novembro, na Régua, em defesa dos vitivinicultores durienses e uma outra, no dia 2 de Dezembro, contra as portagens na A23, A24 e A25.

«Cada problema, uma luta». Esse vai ser no futuro próximo o seu lema, garantem os comunistas de Viseu, em nota enviada ao Avante!. Sem esquecer, pelo meio, a hercúlea e inadiável tarefa de reforçar a organização do Partido e do movimento sindical unitário. Conscientes que estão de que «a luta reforça a organização e o reforço da organização cria melhores condições para a luta». Contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal soberano e independente.

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