1 - A comunicação social tem vindo a divulgar nos últimos dias, que o governo terá decidido realizar uma operação financeira, recorrendo a capitais públicos, de recapitalização do Banif num valor superior a 1.100 milhões de euros. A ser assim, confirma-se o que o PCP há muito tem dito sobre a verdadeira natureza da crise económica e social em que o País está mergulhado e quem dela se serve.
Aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral, o governo impõe sacrifícios, reduz-lhes os rendimentos através do roubo dos salários e do aumento brutal dos impostos, aos banqueiros mantém-lhes os benefícios fiscais e recapitaliza-lhes as empresas com dinheiros públicos. Ao contrário da história do herói mítico, este Robin Hood dos novos tempos (governo PSD/CDS-PP), rouba aos pobres para dar aos ricos.
É inaceitável que precisamente no momento em que é promulgado o Orçamento do Estado para 2013 - o pior orçamento desde o fascismo – que contempla um brutal aumento de impostos com o argumento de que o País precisa de reduzir o défice das contas públicas através da redução da despesa do Estado, o governo negocie com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos. Um autêntico brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do Banif, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do Banco. Só na primeira década do novo milénio este Banco teve de lucros líquidos 508,4 milhões de euros e entregou aos seus accionistas de dividendos 216 milhões de euros (41% do total de lucros), o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do Banif.
2 - De acordo com o que tem sido divulgado, a operação financeira de 1.100 milhões de euros inclui a compra de acções do Banco, ficando o Estado português detentor da quase totalidade do Banco e um empréstimo no valor de 400 milhões de euros (só esta parte vence juros). Vale a pena lembrar que estando este Banco cotado em Bolsa o seu valor bolsista é hoje de apenas 83 milhões de euros, mas o Estado decide injectar 13,3 vezes esse valor.
Tal como aconteceu com o BPN, o governo prepara uma «nacionalização» temporária cujo objectivo é, mais uma vez, resolver os problemas do banco e depois entregá-lo limpinho para que os seus accionistas continuem a sacar os seus lucros. Vamos certamente assistir a um processo de transferência dos prejuízos de uma entidade privada para as contas do Estado, prejuízos acumulados nestes dois últimos anos em resultado de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira.
Esta é uma falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes. O banco não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado. Acresce que o Estado fica em posição maioritária mas só pode nomear um administrador não executivo. E um membro para o conselho fiscal. Uma vergonha!
Este é o mesmo banco que já depois de ter encerrado 17 balcões em 2011 e despedido mais de 120 trabalhadores, anunciou o encerramento de mais 50 balcões com o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, também no Banif, tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos (a concretizar-se esta operação serão mais de 7 mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz para 12 dias de salário por ano de trabalho, a indemnização por despedimento, aos trabalhadores por conta de outrem.
3 – A solução para os problemas do sector financeiro em Portugal não passa por injectar dinheiros públicos em empresas cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações que apenas garantem a transferência dos prejuízos dessas empresas para a órbita do Orçamento do Estado.
Como o PCP há muito vem defendendo, a recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático, coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro, e designadamente em relação à banca comercial.
Muitas dezenas de milhar de trabalhadores marcharam no dia19 de Outubro de 2013nas duas principais cidades do nosso país e nas ilhas da Madeira e dos Açores, por Abril, contra a exploração e o empobrecimento e exigindo a demissão do governo. Um governo que aplica uma política de violenta austeridade com brutais e acelerados cortes de salários e pensões, enquanto beneficia desavergonhadamente os grandes grupos económicos e financeiros e obedece de forma submissa à “troika” internacional, que impõe um doloroso garrote ao nosso povo e ao nosso país.
Esta política recessiva, anti-laboral e anti-social está bem patente na proposta de Orçamento do Estado para 2014. A ser aprovada, agravará ainda mais os sacrifícios dos trabalhadores e do povo.
A CGTP-IN tinha planeado a acção de Lisboa com os trabalhadores e a população a atravessarem a pé a Ponte 25 de Abril (a principal ponte de Lisboa). Evidenciando toda a sua face anti-democrática e o seu medo dos trabalhadores, o governo de direita impediu a travessia a pé. Não se deixando intimidar, os trabalhadores e a CGTP-IN acabaram por atravessar a Ponte, em cerca de 400 autocarros, para além de veículos privados e motociclos, culminando numa poderosa concentração de resistência e luta.
No Porto, a travessia a pé da Ponte do Infante não foi proibida e, no final da Marcha, os trabalhadores realizaram uma das maiores manifestações de sempre na capital do Norte.
Na sequência do grande êxito destas enormes marchas, a luta não termina aqui, pelo fim desta política de desastre nacional e pela demissão do governo.
A CGTP-IN anunciou já uma nova concentração em frente à Assembleia da República, no dia 1 de Novembro, possível data da votação do Orçamento do Estado para 2014.
«Quando se completarem os três anos de aplicação do programa de agressão, o montante do saque efectuado aos trabalhadores e ao povo ascenderá a mais de 20 mil milhões de euros, transferidos directamente dos rendimentos do trabalho e das pensões de reforma para os bolsos dos grupos económicos e dos especuladores financeiros.
Apesar deste monumental programa de roubos em larga escala, o défice mantém-se elevado, os juros continuam a ser incomportáveis e a dívida aumenta, tornando-se impagável. Os enormes sacrifícios dos trabalhadores e das famílias de nada valeram, a vida é cada vez mais difícil, milhares de pessoas são lançadas, todos os dias, para o desemprego, a miséria e a exclusão social.»
«O Governo PSD-CDS, cada vez mais enfraquecido e isolado, quis transformar esta manifestação num acontecimento que lhe fosse favorável e desviasse as atenções do essencial.
Para isso, tomou a decisão ilegítima, prepotente, autoritária e antidemocrática de impedir o desfile, a pé, na Ponte 25 de Abril. Procuraram fomentar a insegurança, sem nunca rebater os argumentos que apresentámos para ultrapassar todas as questões que levantaram. Tentaram o confronto para evitar o inevitável alargamento e intensificação do protesto e indignação populares. Perante a provocação, respondemos com a serenidade de quem sabe para onde vai, mas não vai para onde nos querem levar.
Uma vez mais à margem da lei, ao pretender condicionar o protesto, o Governo PSD-CDS, revela o medo que tem dos trabalhadores e da população e da sua força organizada, mascarando de “questões técnicas”, a decisão puramente política em relação à travessia da ponte.
Num quadro em que se torna já evidente a grande dimensão e impacto que alcançarão as Marchas “Por Abril – Contra a Exploração e o Empobrecimento”, convocadas pela CGTP-IN para o próximo sábado, em Lisboa e no Porto, o Governo procura criar entraves à participação massiva e ao êxito destas acções de luta.
É, assim, que numa decisão ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.
Não obstante ter convocado as Marchas no rigoroso respeito pela legislação aplicável, a CGTP-IN sempre se disponibilizou para o diálogo, apresentando, sucessivamente, soluções para ultrapassar alegadas questões de segurança, nunca antes, aliás, suscitadas em iniciativas e provas de massas realizadas na Ponte 25 de Abril.
Está, assim, demonstrado que o impedimento determinado pelo Governo não se funda em razões de ordem técnica ou de segurança, tratando-se, isso sim, de uma decisão de natureza estritamente política. Uma decisão que, ao ser suportada por um Despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Economia, revela, ainda, a subordinação do Governo aos interesses privados da concessionária que explora a Ponte 25 de Abril.
O Governo PSD-CDS/PP, cada vez mais enfraquecido e isolado, procurou alimentar inseguranças, tenta forçar o confronto e encena a provocação. O que o Governo teme é o inevitável alargamento e intensificação do protesto e indignação populares, resultantes do impacto das novas e ainda mais brutais medidas de desastre económico e social, contidas na sua proposta de O.E. para 2014.
A CGTP-IN, fiel aos seus princípios, objectivos, ao seu percurso coerente e consequente de mais de 43 anos e ao seu património de confiança por parte dos trabalhadores e da população, recusa a provocação e o conflito desejado pelo Governo e:
Reafirma a realização das Marchas “Por Abril – Contra a Exploração e o Empobrecimento”, em Lisboa e no Porto, no próximo sábado, 19 de Outubro.
Confirma a realização, no dia 19 de Outubro, de uma grandiosa Concentração de Protesto e Luta, em Alcântara / Lisboa, a partir das 15 horas, destino final da Marcha “Por Abril – Contra a Exploração e o Empobrecimento” e a Marcha, no Porto, no percurso anunciado.
Ilegitimamente impedida a passagem, a pé, na Ponte 25 de Abril, a CGTP-IN apela a que na passagem rodoviária seja expresso um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a Concentração final.
Exorta à mobilização e à participação massiva dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos reformados e aposentados, dos desempregados e de todos os sectores e camadas da população atingidos pela política de direita e que se batem pela demissão do Governo, pela realização de eleições antecipadas e pela construção de uma real alternativa de esquerda e soberana.
O autor deste blog confirma que não há condições de segurança para atravessar a Ponte 25 de Abril em manifestação. Os trabalhadores da margem Sul fizeram-no em 1975. Mas ao que parece cairam todos ao rio Tejo.
A Associação 25 de Abril, salvo erro em 1984, quis que a sua 1ª Meia-Maratona atravessa-se a Ponte. Não podia. Não havia condições de segurança. Na zona do piso em gradeamento o vento podia projectar alguém para o rio (palavra que esta não é ironia, foi mesmo assim!).
Como toda a gente sabe nunca se realizaram provas desportivas que passassem pela Ponte a pé...
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E se este senhor (e mais uns quantos), fosse lavar o cú com água de rosas (ou do Tejo)?
