A atribuição da Ordem da Liberdade a Volodymyr Olexandrovytch Zelensky
Exmº Senhor Presidente da República Portuguesa Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa
Chamo-me António Nogueira de Matos Vilarigues, cidadão com intervenção cívica desde 1969, alguém que aos 17 anos, em Junho de 1971, passou à clandestinidade.
Sou filho do militante do Partido Comunista Português (PCP), Sérgio de Matos Vilarigues, que esteve preso 7 anos (dos 19 aos 26) no Aljube, em Peniche, em Angra e no campo de concentração do Tarrafal para onde foi enviado já com a pena terminada. Que foi libertado por «amnistia» em 1940, quatro anos depois de ter terminado a pena. Que passou 32 anos na clandestinidade no interior do país, o que constitui um recorde europeu. Consultado pelo Presidente da República Jorge Sampaio, recusou receber a Ordem da Liberdade.[i]
Sou filho da militante comunista Maria Alda Barbosa Nogueira, que, estando literalmente de malas feitas para ir trabalhar em França com a equipa de Irène Joliot-Curie, pegou nas mesmas malas e passou à clandestinidade em 1949. Que presa em 1958 passou 9 anos e 2 meses nos calabouços fascistas. Que durante todo esse período o único contacto físico próximo que teve com o filho (dos 5 aos 15 anos) foi de 3 horas por ano (!!!). Que, sublinhe-se, foi condecorada pelo Presidente da República Mário Soares com a Ordem da Liberdade em 1988. [ii]
Em Fevereiro deste ano, decidiu o senhor Presidente, no âmbito das suas funções, atribuir a Ordem da Liberdade a Volodymyr Olexandrovytch Zelensky.
Permita-me uma análise concreta da realidade concreta, em que a prática é o único critério da verdade.
O actual Presidente da Ucrânia desde o início do seu mandato (21 de Abril de 2019) é responsável por:
A criação do salário mínimo em 1974 traduziu-se num impulso para a economia
A instituição do Salário Mínimo Nacional (SMN) a 27 de Maio de 1974 foi uma das conquistas de Abril e permitiu beneficiar cerca de METADE da população activa que, então, passaram a ganhar 3.300 escudos por mês, 16,5€ (população activa era de 3, 9 milhões). Na função pública abrangeu mais de 68 por cento dos trabalhadores.
A instituição do SMN teve um significado importantíssimo porque empurrou os outros salários para cima e melhorou as condições de vida de muitos trabalhadores que viviam miseravelmente.
Sublinhe-se que houve aumentos de mais de 300% (trezentos por cento) para muitas e muitas dezenas de milhares de trabalhadores, que ganhavam 1.000$00 ou pouco mais, quer no Estado, quer no privado.
Sobre as comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio
Gostaria de ver um pouco mais de coerência em quem exprime publicamente as suas opiniões. Mas não é isso que se passa.
Há quem ande por aí a pronunciar-se contra a cerimónia comemorativa no 25 de Abril que vai ter lugar na Assembleia da República (AR). E até já corre uma petição devidamente publicitada pela comunicação social dominante, em particular nos canais televisivos.
Não percebo, palavra que não percebo.
No dia 25 de Abril, tirando os cravos e um número muito limitado de convidados, a Assembleia da República vai estar tal e qual como tem estado nos dias em que tem reunido. Ou seja, para ser ainda mais claro, como quando decidiu os estados de emergência (e não só).
E nesses momentos não li, não ouvi, não vi ninguém a contestar o seu funcionamento nos novos moldes. Acresce que na AR se cumprem, se vão continuar a cumprir, as normas de higiene da DGS!
Como também não li, não ouvi, não vi a maioria dos agora contestatários a protestar e a organizar petições quando milhares de portugueses continuam todos os dias a ser obrigados a ir trabalhar em autocarros e carruagens cheios de gente, encostados uns aos outros.
Isto acontece em meios de transportes de empresas financiadas por todos nós, que se deram ao luxo de suprimir serviços durante a pandemia, pondo assim em risco a saúde pública.
Como também acho uma tremenda falta de coerência (para não lhe chamar outra coisa) o facto de «senhores gajos» que em plena pandemia Covid-19 queriam, e querem, «reabrir» a economia, andarem por aí indignados porque o Parlamento vai assinalar o 25 de Abril, DATA QUE NUNCA COMEMORARAM.
NOTA: antes que alguém se ponha para aí a lançar boatos, aqui se recorda a posição da CGTP-IN sobre o 1º de Maio deste ano:
A sua intervenção está relatada por si no livro "Operação Viragem Histórica", coordenado pelo Comandante Almada Contreiras.
Foi autor de três livros que espelham, com grande brilho literário o percurso de vida, ainda que ficcionado, de um militar de Abril. O terceiro chama-se "Quatro Estações em Abril". Foi distinguido com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.
Democrata convicto foi, até que a saúde o deixou, um difusor empenhado e entusiasta dos ideais de Abril, levando, sobretudo às escolas e colectividades, os valores da liberdade, da democracia e da justiça social, objectivos maiores da Revolução dos Cravos.
Nesta hora de pesar, o PCP endereça a toda a família de Diamantino Gertrudes da Silva, sentidas condolências, prestando homenagem pública ao militar valoroso, ao democrata empenhado, ao humanista e homem de cultura.
Transcrevemos abaixo o texto que Fernando Augusto Machado, Professor Jubilado da Universidade do Minho, amigo pessoal e contemporâneo do malogrado, nos fez chegar sobre Gertrudes da Silva:
O 25 de Abril de 1974 foi um ponto de partida determinante para o processo de construção da democracia que hoje temos a dita de viver. Processo por vezes sinuoso, com percalços e vicissitudes tantas vezes inesperados, às vezes mesmo obstaculizados ou até combatido por arautos saudosos dos tempos idos… mas processo, que ainda o é, também persistentemente defendido por nós e muitos nos ideais e fins que a Revolução de Abril em tempo inicial definiu ancorados na liberdade, igualdade, justiça e paz.
Mas é também um ponto de chegada tornado rutura à longa época de opressão, de desigualdade, de injustiça e mesmo de guerra em que o país persistia num isolacionismo deprimente ao espaço e tempo da circunstância. Foi tempo negro, sim, mas sempre com a chama de luta persistente em que o PCP, não há história que o possa negar, foi protagonista notado, e por isso perseguido, ao lado de muitos outros inconformados e esperançados resistentes.
Pois bem, nesse ponto de partida para o presente, e de chegada com esperança de futuro, tiveram papel primordial aqueles que continuamos a chamar CAPITÃES DE ABRIL. Eis a razão primeira e maior da sentida homenagem do PCP ao nosso “capitão” Gertrudes da Silva que nos deixa mas que permanecerá na nossa memória e na História de Portugal escrita com letras de ouro assentes em padrões de liberdade, de justiça e paz. Ele foi protagonista ativo e relevante nesse corajoso momento de rutura e assim continuou até ao fim, envolto nos ideais que na madrugada libertadora de abril ele ajudou a nascer e que, em sua homenagem, nos vemos obrigados a defender. Ele nos pede…
«Comemorarmos a Revolução do 25 de Abril e neste acto de elevação dessa gloriosa madrugada e do processo que se seguiu, celebramos, a luta heróica de anos e anos de resistência e combate ao fascismo, o sacrifício e a coragem de gerações de portugueses. A todos esses combatentes democratas e antifascistas a nossa sentida homenagem e o nosso reconhecimento!
Celebramos o feito valoroso dos capitães de Abril que nessa inolvidável madrugada abriu as portas à liberdade e à democracia e aos quais, mais uma vez e sempre, renovamos o nosso apreço e gratidão.
Celebramos o levantamento popular que imediatamente irrompeu nessa manhã libertadora, que transformou a acção militar num processo que abriu caminho a uma verdadeira revolução democrática.
Celebramos a energia combativa e a criatividade revolucionária das massas populares no apoio e na defesa da Revolução, na consolidação e construção da democracia e na sua decisiva luta na concretização de profundas transformações económicas, sociais, políticas e civilizacionais que se traduziram em grandes conquistas dos trabalhadores, do povo e da Revolução de Abril.»
No dia 20 de abril, a FPCEUP acolhe uma aula aberta e uma exposição dedicadas à temática da A escola antes do 25 de abril.
Esta é uma iniciativa promovida no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação, e pela UPP - Universidade Popular do Porto, integrada no projeto de divulgação de testemunhos e memórias de trabalhadores/as do Porto, preservados pelo Centro de Documentação e Informação da UPP sobre o Movimento Operário e Popular do Porto.