O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.
2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.
3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia, onde estava o Governo Português PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, estava agora em funções um Governo Português, PSD/CDS, com o Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, em 2003 confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. No Conselho de Ministros Europeu da Agricultura de Novembro de 2008, Governo PS/Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, consolidaram o fim do regime de quotas leiteiras no dia 31 de Março de 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!
4 -Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.
5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.
6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.
7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.
8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70mil, para pouco mais de 6mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.
9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.
10 -O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.
Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.
Para todos os não crentes e que, apesar de todas as evidências em contrário, continuam a duvidar da sua existência a prova cartográfica aqui fica mais uma vez...
É em Portugal, Açores, Ilha de São Miguel, Serra da Tronqueira!
O cidadão Aníbal Cavaco Silva anda a ser atacado pelo Alois! Só pode!!!
Há uns tempos o Presidente da República quase provocou uma crise institucional quando entendeu que lhe estavam a beliscar os seus poderes no Estatuto da Região Autónoma dos Açores.
Depois, numa atitude que deve ser única a nível planetário, trocou o salário a que tem direito pelo exercício do seu cargo pelas pensões de reforma. Dizem que foi porque estas representam um valor superior. Más línguas!
Não contente, em plena cerimónia comemorativa da Revolução que representou para o povo português a conquista da liberdade e da democracia, afirmou, por outras palavras, que as eleições não contribuem para a solução dos problemas do país e só complicam! Isto vindo de quem jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
Agora descobriu que uma medida - taxar as pensões - inscrita num documento assinado por uma instituição de âmbito mundial, o FMI, por duas com perímetro de acção europeu, BCE e Comissão Europeia, e pelo governo de Portugal não é para cumprir!!!
«(...) frisou Rui Rio, contestando que os presidentes de câmara com maioria relativas tenham de andar "permanentemente em negociações" com a oposição "para resolver coisas de lana-caprina"».
Com esta frase o futuro ex-autarca pretende manifestar a sua profunda preocupação quanto à garantia de governabilidade das câmaras por parte da força política que elegeu o presidente.
E fá-lo como se essa fosse uma situação recorrente em Portugal e um excelso problema, quiçá o principal, das autarquias do País.
Nada mais falso!!!
Das últimas eleições autárquicas em 308 concelhos do Continente, Açores e Madeira resultaram 280 maiorias absolutas (90,9%!!!) e 28 relativas (9,1%).
Logo, defende o senhor, e mais o PS e o PSD, há que alterar a Lei.
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E um pano encharcado num sítio que eu cá sei?...
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Adenda em 05/09/2012 às 16h25m:
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Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas.
Em 2011 os salários dos trabalhadores das empresas do PSI 20 - e com os restantes assalariados a situação é pior - desceram 11%. Isto em salários 44 (!!!) vezes menores que os dos gestores (e ainda há quem diga que os sacrifícios estão bem repartidos!).
O buraco do BPN actualmente estimado pela CGD é 38 vezes superior ao miserável orçamento da Cultura para 2012.
Segundo dados do Eurostat, Portugal tem a 3ª mais baixa taxa de emprego em áreas culturais da União Europeia a 27 (UE27).
E tem, em compensação, a 7ª mais alta taxa de empregos precários e a mais alta taxa de empregos temporários nessas áreas.
Portugal tem dos mais altos défices da UE27 entre exportações e importações de bens culturais.
Em 200770% dos portugueses não assistiram a uma única sessão de cinema, mais de 50% não assistiram a um espectáculo ao vivo, perto de 70% não visitaram qualquer espaço cultural, cerca de 60% não leram um livro.
No último ano o desemprego cresceu 40 por cento nos Açores, havendo mais de 12 mil jovens com menos de 25 anos desempregados. Muitas das vezes sem qualquer subsídio ou apoio.
Em 2011 o preço médio de venda do peixe em lota foi de um euro e 67 cêntimos e o preço da sardinha (40 por cento das capturas) foi de 68 cêntimos. Sabendo-se ao preço que se encontra na banca da peixaria, fácil é perceber as margens de lucro obtidas por quem não lança as artes de pesca ao mar.
Tudo aponta para a existência de uma desconformidade entre a actual rede de recepção e venda de peixe e aquelas que são as necessidades das comunidades piscatórias. Por um lado, aquela rede é composta por 20 lotas e 33 postos de vendagem. Por outro, o número de portos de pesca eleva-se a 90. Donde resulta, pois, que algumas dessas comunidades piscatórias são obrigadas a maiores deslocações para descarregar o pescado, com os custos daí inerentes.
Em 2003, Tony Blair afirmou que «a ideia de que estamos interessados no petróleo iraquiano é absurda». Na passada semana, o jornal The Independent revelou a existência de planos de partilha das reservas daquele país pelas petrolíferas BP e Royal Dutch Shell.
Segundo o diário londrino The Independent (19.04) o governo de Tony Blair tinha planos para explorar as reservas de petróleo iraquianas cinco meses antes de se aliar aos Estados Unidos para a invasão daquele país.
Os documentos divulgados foram obtidos por Greg Muttitt, autor do livro Fuel on the Fire: Oil and Politics in Occupied Iraq (Combustível no fogo: petróleo e política no Iraque ocupado), e provam que houve pelo menos cinco reuniões entre funcionários do governo britânico e responsáveis das petrolíferas BPe Royal Dutch Shell em finais de 2002.
(Além de confessar que viu documentos que não correspondiam à verdade sobre o Iraque - que ingénuo, tadinho! - e que serviram para massacrar o povo iraquiano)
Afinal, a quem é que o Zé fez, e faz, falta?
Mais sobre este Zé aqui.Uma palavra me ocorre - VERGONHA - por que será?
1. A recuperação pela CDU da representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional assume-se como um elemento de grande significado nas eleições hoje realizadas na Região Autónoma dos Açores.
A votação obtida pela CDU, traduzida na eleição de um deputado, no aumento da percentagem e mantendo no essencial a sua votação, traduz o reconhecimento do papel e intervenção do PCP e da CDU na região autónoma dos Açores e da sua presença distintiva e indispensável na Assembleia Legislativa Regional.
2. O resultado obtido pela CDU é tão mais significativo quanto o quadro político regional em que foi obtido. O apagamento dedicado à sua actividade decorrente da ausência da Assembleia Legislativa e dos critérios de cobertura informativa prevalecentes; a tendenciosa cobertura que alguns órgãos de comunicação social dedicaram à campanha da CDU quer pelo seu silenciamento quer pela promoção de candidaturas concorrentes; o ambiente de coacção económica e social exercida sobre o eleitorado a partir do partido no governo - dão ao resultado da CDU um significado e importância acrescidos.
