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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A luta pela água de todos e para todos é uma luta de classe

Terrace_field_yunnan_china_denoised

 

O Dia Nacional da Água comemora-se a 1 de Outubro, o início do ano hidrológico em Portugal; foi criado em 1983, com o objectivo de promover, cada ano, a reflexão sobre a água.

Reflictamos, pois, sobre a política da água, que bem preciso é.

Reflictamos da maneira certa, compreendendo para transformar, para mudar.

Tão criticamente urgente e tão vitalmente necessária que é essa mudança.

(...)

Água_Pública

 

O oligopólio da água

O grande capital transnacional está a construir monopólios (ou, mais rigorosamente, um oligopólio) da água – Toda a água.

O objectivo é que ninguém possa aceder a uma gota de água sem pagar o preço que o oligopólio quiser pedir por ela.

No próprio facto desse intuito ser uma aberração tão fantástica está a sua melhor camuflagem – têm vindo a construir esse mesmo oligopólio a passos de gigante, sem que quase ninguém acredite no que está à vista de todos.

Opera globalmente. E em Portugal está bastante instalado.

A estratégia geral é obter concessões exclusivas de todo e qualquer fornecimento de água e, idealmente, de todo e qualquer acesso de alguém à água; de forma a receber um pagamento por cada vez que alguém usa água.

Não se trata de «possuir» ou «vender» muita ou pouca água. A questão fundamental é cortar totalmente outras alternativas de acesso. O interesse é no monopólio.

Seja a degradação e indisponibilização de outras origens e possibilidades de acesso à água, sejam proibições e penalizações pesadas para a fruição gratuita ou menos dispendiosa da água, têm o exclusivo objectivo (oculto) de garantir o monopólio. Nessa linha enquadram-se regulamentações cada vez mais restritivas e inúmeras medidas mascaradas com pretextos de saúde pública ou alegada escassez.

No caso da água é possível ir instalando monopólios locais ou regionais. Quem reside ou faz agricultura num determinado local não pode ir buscar água muito longe, mesmo gratuita... irá pagar ao monopólio de proximidade.

As peças básicas são monopólios sectoriais regionais – dos quais o mais evidente e no qual mais avançaram em Portugal é o do abastecimento de água urbano.

Estão já instalados muitos outros monopólios sectoriais regionais, desde praias marítimas e fluviais exclusivas a pagantes até às barragens concessionadas que controlam o regime de escoamento de rios inteiros.

Outros estão prontos, ou quase prontos, para entrega ao oligopólio.

A legislação está em vigor, talhada à conveniência do capital.

(...)

Geopark Naturtejo

 

Concessões leoninas

O cartel das transnacionais da água é liderado por um pequeno número de enormíssimos grupos financeiros, destacando-se, porque «abriram o caminho», protagonizaram e protagonizam algumas posições públicas mais evidentes, as duas «francesas» Veolia (Compagnie Generale des Eaux, CGE, ex-Vivendi) e Suez (Lyonnaise des eaux), com inúmeras subsidiárias de nomes diferentes. São todas tão interligadas, mutantes e intercambiantes que é difícil saber quem é quem e deixou de ser relevante. O modus operandi é comum.

A carteira de monopólios em nenhuma das grandes se cinge às águas – resíduos sólidos, electricidade, gás, telecomunicações, saúde, transportes, portos, aeroportos, prisões, são áreas de acção que frequentemente aparecem associadas, também na perspectiva de oligopólio.

São sempre contratos leoninos, em que o Estado se compromete a garantir lucro certo sobre volumes de negócio grosseiramente sobrestimados. São-lhes entregues investimentos, infra-estruturas e bens públicos, recebendo ainda verbas públicas a pretexto de se tratar de serviços de interesse público; compram a si próprios, com preços e lucros que estabelecem e direitos de patentes em seu favor, caríssimos equipamentos, materiais e produtos utilizados na actividade que debitam paulatinamente nas despesas do serviço a repor. E cabe ao Estado extorquir ao povo as fabulosas verbas requeridas pelo concessionário.

Recentemente, os grupos mais poderosos do cartel, têm vindo a largar as concessões de abastecimento de água e saneamento «em baixa» (distribuição de água e recolha de águas residuais) em grande parte porque têm vindo a ser escorraçados pelas populações e por alterações políticas nos municípios ou nos estados e muitos contratos não são renovados. Mas correm vertiginosamente para os monopólios a montante e jusante, muito mais opacos e rentáveis, com o intuito de se interpor entre a água da natureza e os prestadores do serviço público.

No caso dos serviços de abastecimento de água e saneamento, as concessões dos sistemas multimunicipais (privatização das empresas das Águas de Portugal) proporcionam directamente os monopólios cobiçados. Mas não só esses. A concessão de um aproveitamento com albufeira onde haja uma captação para abastecimento público também lhe dá controlo sobre esse abastecimento.

E a EDIA? E as administrações portuárias? E a EDP?

Esta é só uma pequenina ponta do iceberg tão imenso, e do qual tão pouco se fala ...

 

PS, PSD e CDS: Três partidos, uma política de privatização da água

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Os governos e deputados do PSD, do CDS e do PS têm seguido o plano do capital, com a paciência que caracteriza qualquer predador. O PSD/Cavaco começou por permitir a concessão dos serviços de águas e resíduos a privados – não era privatizar, era concessionar. Depois garantiu aos concessionários privados resultados financeiros. O PS/Guterres acabou de abrir a porta aos privados, revogando a lei de delimitação de sectores. O PS/Sócrates alterou o regime jurídico dos serviços municipais de águas e resíduos para privilegiar a integração vertical e instituiu a base legal para a privatização de toda a água do território nacional abrindo para a completa mercantilização. O PSD/CDS/Portas/Coelho continua o caminho da mercantilização da água visando a privatização do grupo Águas de Portugal, que já controla a maioria dos sistemas de abastecimento «em alta» de água e saneamento.

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Privatizar a Água - Operação «Discreta»

Reportagem no programa de tv alemão Ard Monitor

Legendado em português (clique em CC para activar as legendas)

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Programa da TV Alemã sobre o «arranque da privatização da água na União Europeia».

Já que escasseiam as oportunidades de investimento minimamente rentável, os «investidores» têm duas opções:

  • Ou «investem» na compra de dívida pública

  • Ou «investem» na compra de coisas da res publica...

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Seja como for o que é importante é «avisar a malta»...

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adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

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Governo e partidos da troika querem privatizar os serviços de águas

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O Governo prepara-se para dar mais um passo na sua política de entrega dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, aos grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros.

Com a sua proposta de lei, pretende eliminar os últimos obstáculos que impedem o controlo total por entidades privadas dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos.

O Governo, com a sua proposta, pretende escancarar uma porta que foi sendo aberta paulatinamente por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS. Recordemos aqui, brevemente, as principais etapas do processo de gradual entrega aos privados dos serviços de águas e resíduos.

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Erro técnico origina descarga na barragem de Fagilde

Texto de Amadeu Araújo

     Um erro técnico no sistema de controlo das comportas da barragem de Fagilde, no concelho de Viseu, provocou uma descarga que levou à perda de 1,3 milhões de metros cúbicos de água. Segundo afirmou ao DN Fernando Ruas, presidente da câmara de Viseu, que gere a barragem, "a comporta abriu dois metros e ficou a verter até que o sistema lançou um aviso de alerta e o operador executou o fecho manual da comporta".
O acidente ocorreu na noite de terça-feira e só foi solucionado na madrugada de ontem. A situação é preocupante "porque não tem chovido e só o concelho de Viseu consome 12 milhões de litros de água diariamente", referiu o autarca.
A barragem foi construída em 1984 e tem duas comportas. Em 2000 um grave acidente nestas obrigou à instalação de um sistema de abertura automática. Segundo fonte da empresa Telener, que faz a manutenção da albufeira, "foi um erro do software que accionou a abertura da comporta. Em quatro horas a barragem desceu de nível três metros".
A albufeira abastece de água os concelhos de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo - 140 mil habitantes - e tem capacidade de armazenamento para 3, 6 milhões de metros cúbicos. Fonte da Telener disse ao DN que "mesmo que chova pouco tem estado a entrar mais água do que a sair pelo que no espaço de um mês a situação normalizará".
O concelho de Viseu tem outras fontes de abastecimento, mas Nelas, Penalva e Mangualde servem-se em exclusivo da barragem com as inerentes dificuldades de abastecimento. O autarca de Penalva do Castelo defende por isso a construção de "uma segunda barragem no rio que poderá dar alguma tranquilidade". Mas a tão desejada barragem ainda não tem sequer projecto e em Fagilde só o ano passado ficou concluído um plano de diques insufláveis que aumentou a capacidade em mais um milhão de metros cúbicos de água.
Certo é que, segundo dados do Instituto de Meteorologia, o distrito de Viseu apresenta já uma situação de seca fraca que está a causar prejuízos aos criadores de gado.

(sublinhados meus)

  

In jornal "Diário de Notícias" - Edição de 13 de Dezembro de 2007

   

Alguém me explica porque é que em 33 anos de democracia ainda não se resolveu o problema do abastecimento de água ao concelho de Penalva do Castelo?

    

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