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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Património Natural: do papel do Estado às tarefas do Partido

Parque Natural de Montesinho

 

Ao longo do século passado, um desenvolvimento demográfico e tecnológico sem paralelo veio pôr a descoberto as limitações em recursos e sistemas naturais de produção e regulação ecológica indispensáveis à vida humana.

Os mecanismos de acumulação capitalista, baseados na apropriação da mais-valia e orientados para a disputa territorial por processos imperialistas, orientam-se agora para a especulação com bens básicos para a sociedade, como a água, o solo, a floresta ou a energia.

 

(...)

O desinvestimento do Estado na área da Conservação da Natureza, tanto ao nível das acções directamente relacionadas com a biodiversidade e, sobretudo, das condições de vida das populações locais, tem vindo a degradar o seu carácter de bem público e os serviços que lhe estão mais directamente associados.

Está nesta linha de ataque também a desamortização das estruturas locais da administração central na área da conservação da natureza, tanto ao nível da tomada de decisão, cada vez mais centralizada e afastada das populações, como de recursos humanos dedicados para o seu funcionamento, bem como ainda, o imprescindível orçamento próprio para o funcionamento de cada área protegida.

 (...)

recursos-naturais

 

É neste sentir das injustiças que hoje se abatem sobre as populações dos parques naturais de Montesinho e do Douro Internacional, enquanto exemplos da realidade que afecta também as restantes áreas protegidas da Rede Nacional em particular, e o sector da Conservação da Natureza em geral, que o Partido assume como suas as tarefas que visem criar uma dinâmica de luta no sentido de exigir:

  • O termo da política de abandono do Parque Natural de Montesinho e Douro Internacional e proceder à reinstalação dos seus órgãos directivos locais, bem como à respectiva dotação financeira necessária à autonomia da sua actuação no terreno, garantindo os meios humanos e materiais para esse efeito;

  • A elaboração e concretização de Planos de Investimento e de Gestão nestes parques naturais que permitam dar cumprimento ao quadro regulatório estabelecido com o Plano de Ordenamento de cada uma das áreas protegidas, no respeito pelas populações locais, com o acautelamento dos seus interesses e a promoção das suas condições de vida;

  • A promoção de medidas que visem promover a conciliação das populações com estes parques naturais e compatibilizar a protecção da natureza com as actividades económicas, nomeadamente, as tradicionais;

  • A promoção de medidas para dinamizar e valorizar estes parques naturais, em termos de desenvolvimento económico e da preservação da sua biodiversidade, por via do investimento público e recuperação das estruturas de representação dos mesmos no terreno;

  • A promoção de medidas para a recuperação das Casas do Parque Natural de Montesinho e do Parque Natural do Douro Internacional, para que possam servir de apoio e alojamento a acções de educação ambiental e promoção e monotorização da biodiversidade, a desenvolver pelas várias instituições do Estado e outras, nomeadamente o movimento associativo;

  • A promoção de acções de sensibilização e educação para a importância e valor que estes parques naturais têm em termos ambientais, paisagísticos e culturais;

  • A criação de linhas de apoio, incluindo financeiro, às associações que hoje desenvolvem trabalho de sensibilização e apoio aos sectores produtivos no âmbito destes Parques Naturais.

 

Parque_Natural_do_Douro_Internacional

 

A crise: alguns tópicos (4)

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Alguns tópicos, reflexões, ideias-chave, ou como lhe quiserem chamar, ao sabor do deslizar pelo teclado:
  • O País está confrontando com uma situação sem precedentes desde o tempo do fascismo.

  • O futuro do País nas mãos dos trabalhadores e do povo.

  • Uma política e um governo patrióticos e de esquerda – imperativo nacional.

  • Está na hora de travar o caminho de desastre social e de abdicação nacional.

  • Está na hora de apelar à determinação, à coragem e à força da razão dos que não querem um País aprisionado pelos interesses dos centros do capital internacional, dos que não se conformam com uma política de traição e venda dos interesses nacionais, sob a qual se justifica um futuro de miséria e empobrecimento a que querem condenar Portugal e o povo português.

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A crise: alguns tópicos (3)

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Alguns tópicos, reflexões, ideias-chave, ou como lhe quiserem chamar, ao sabor do deslizar pelo teclado:

  • Uma profunda crise política e institucional. Uma inquietante deriva antidemocrática.

  • O País assiste a um verdadeiro assalto às instituições democráticas que se traduz, na prática, na imposição de um verdadeiro estado de excepção.

  • Um governo, uma maioria e uma política que há muito puseram em causa o regular funcionamento das instituições perante o apoio activo e cúmplice de um Presidente da República que se confirma hoje aos olhos do País como parte do problema.

  • O Presidente da República que se assume como mero patrocinador de um governo ilegítimo.

  • Quando se inscreve como objectivo de uma política a subordinação da democracia e a liquidação prática de algumas das suas expressões ao projecto de dependência externa que têm em curso, não é só o futuro do País que está ameaçado, é o regime democrático e constitucional que está a ser posto em causa.

  • Dizer NÃO á postura de aceitação de um País subjugado e ocupado.
  • Não se pode manter vivo um governo e uma política orientados para o domínio do grande capital sobre a economia e a vida nacional.

  • Afirmar o direito inalienável a um Portugal desenvolvido, independente e soberano.

  • O objectivo da ruptura com a política e orientações da União Europeia em matéria orçamental, monetária e económica.

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A crise: alguns tópicos (2)

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Alguns tópicos, reflexões, ideias-chave, ou como lhe quiserem chamar, ao sabor do deslizar pelo teclado:

  • Estamos perante um insustentável processo de declínio económico, retrocesso social e abdicação nacional

  • Um governo transformado num verdadeiro conselho de administração do grande capital, do FMI e da União Europeia e disposto a sacrificar os interesses nacionais e a vida dos portugueses aos interesses do grande capital nacional e transnacional.

  • O governo tem em vista amarrar o País a um novo resgate.

  • A posição da direcção do PS é de procurar, de novo, o poder absoluto para preservar o essencial da política de direita e do rumo de submissão e de desastre nacional que simula contestar.

  • A questão crucial que a realidade nacional revela: um rumo insustentável imposto a um País subjugado por uma dívida impagável.

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A crise: alguns tópicos (1)

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Alguns tópicos, reflexões, ideias-chave, ou como lhe quiserem chamar, ao sabor do deslizar pelo teclado:

  • Esta crise política e institucional decorre da acção do governo que, à margem da lei e contra a Constituição, compromete o regular funcionamento das instituições perante a inteira cumplicidade do Presidente da República que age à revelia das suas responsabilidades e deveres constitucionais.

  • O País caminha para o abismo económico e social.

  • Este é o resultado de uma política ao serviço da acumulação capitalista e dos lucros dos grupos monopolistas, concebida para aumentar a exploração dos trabalhadores e destruir direitos e conquistas sociais.

  • Uma política que não resolveu nenhum dos problemas do País e que se constitui como factor principal para o seu agravamento.

  • milhares de milhões de euros para os juros da dívida, elevadas taxas de rendibilidade das PPP, rendas ilegítimas do sector de energia, ruinosos seguros de crédito (swaps) e a continuada cobertura dos prejuízos do BPN.

  • A devastação destas medidas atingirá toda a actividade económica, a sobrevivência de milhares de empresas, a vida de milhões de famílias.

  • O único programa que determina a acção do governo: o do aumento da exploração dos trabalhadores, do retrocesso social e da austeridade para a maioria do povo, e privilégios para o grande capital.

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Os números do nosso descontentamento

Em Portugal há uma contradição insanável entre a taxa oficial de inflação e a real subida do custo de vida sentida por todos nós. A culpa, obviamente, não é dos funcionários do INE. Mas sim dos critérios que estão subjacentes à composição do chamado «cabaz de compras» (despesas). Cabaz, a partir do qual se calcula a referida taxa, cada vez mais longe da realidade.

Só isso pode justificar o irrealismo estatístico reflectido no valor negativo da inflação registado em 2009. A realidade foi o aumento do preço da electricidade (+4,2%), do abastecimento de água e serviços relacionados com a habitação (+4,6%), das rendas com a habitação (+2,7%), dos transportes rodoviários de passageiros (+3,3%), dos transportes ferroviários de passageiros (+1,6%) e das despesas de educação (+3,5%).

É de uma transparência cristalina: a taxa de inflação é (tem sido) uma ferramenta fundamental da política de efectivo favorecimento dos lucros e da acumulação capitalista em detrimento de uma justa valorização dos salários e pensões.

O desemprego atinge níveis históricos com as estatísticas oficiais a apresentarem mais de 700 mil desempregados (em termos latos). Só no último ano foram destruídos 140 mil empregos.

De acordo com as previsões do governo constantes do PEC 2010-2013, o crescimento económico, medido pelo PIB, será nos próximos 4 anos o seguinte: 2010 (+0,7%), 2011 (+0,9%), 2012 (+1,3%), 2013 (+1,7%). A média destes valores corresponde apenas a 1,15%, o que se traduz numa taxa de crescimento de cerca de 1,2% por ano no período 2000-2013. Com taxas de crescimento desta dimensão o País não conseguirá sair da situação de crise e de atraso em que se encontra mergulhado e o desemprego continuará a aumentar. Como a experiência já provou, enquanto o crescimento económico não atingir pelo menos 2%, não se verificará uma redução sustentada da taxa de desemprego.

Portugal vive um longo ciclo de estagnação económica, como revelaram os valores do PIB em 2009 com uma quebra de -2,7%, reflectindo uma diminuição do investimento em -12,6%, das exportações que caíram -11,6%, do consumo privado que caiu 0,8%. Mas o que falta na vida de milhões de portugueses, sobra em lucros e privilégios aos grupos económicos nacionais e estrangeiros.

Os cinco maiores bancos alcançaram mais de 1700 milhões de euros de lucros em 2009, a EDP mais de 1000 milhões, a PT mais de 680 milhões, a Cimpor mais de 245 milhões, a Galp Energia mais de 210 milhões. Donde vêm estes lucros? Vêm do volume de benefícios fiscais, de dinheiros e apoios públicos, de privatizações. Vêm de um Estado que intervém à medida das necessidades do capital e que lhe confere as condições para a acumulação capitalista. Vêm de um processo de esbulho dos rendimentos das famílias e da asfixia financeira das pequenas e médias empresas (PME) a partir de uma política de efectiva usura no crédito. Vêm da imposição de preços elevados de bens e serviços essenciais à vida das populações e à actividade produtiva. Vêm de uma estratégia de redução contínua dos preços na produção, impondo a ruína de milhares de agricultores e PME.

As empresas acima citadas, e outras, anunciam que vão distribuir parte dos lucros pelos accionistas. E, obviamente, pelos seus gestores (prémios). Como é sabido no nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia). Há quem, com mais sorte, chegue aos 8500 euros/dia. Para os seus trabalhadores, aqueles que, sublinhe-se, produziram esta enorme riqueza, temos apelos à solidariedade nacional e à responsabilidade, porque o país não suporta aumentos salariais. Estamos esclarecidos.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 02 de Abril de 2010

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A acumulação capitalista «made in Portugal» - O caso exemplar do Grupo BES

Comecemos por uma «estória». «Encontrei-o em Londres. Só tinha uma camisa e estava cheio de frio. Vivia num apartamentozinho com dois quartos.» Esta pungente «estória», contada pelo primeiro presidente da CIP, refere-se a Manuel Ricardo Espírito Santo que, passado pouco tempo, no seguimento das nacionalizações e da Reforma Agrária, entendeu fixar-se em Londres.

Pobre como Job, despojado dos seus bens, este herdeiro da poderosa e influente família Espírito Santo, associada ao nepotismo fascista (o avô era visita semanal de Salazar), viu-se obrigado, face à sua situação de pobreza, a pedir um empréstimo a Rockefeller, com o qual monta um pequeno negócio na Suíça, justamente conhecida por ser um dos paraísos fiscais, onde proliferam milagres do tipo da Rainha Santa Isabel, não na transformação do pão em rosas, ludibriando D. Dinis, mas na transformação de dinheiro sujo em «dinheiro limpo», ludibriando as receitas fiscais e estimulando, entre outros, o branqueamento de capitais, os circuitos da droga e o comércio ilegal ligado ao armamento.

Na versão do ex-presidente da CIP não sabemos qual o valor do empréstimo da família Rockefeller, empréstimo que é de surpreender bastante, na medida em que não é normal os banqueiros emprestarem dinheiro a pobres, salvo se a pobreza tivesse, em 1975, uma tipologia específica, do género: «a pobreza da família Espírito Santo».

Também não sabemos qual o juro imposto pelo Rockefeller, nem qual a taxa de rentabilidade obtida por Manuel Ricardo Espírito Santo nos seus novos negócios.

Ler Texto Integral

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AFINAL HÁ MESMO GATO

    «Também em Portugal há uma contradição insanável entre a taxa oficial de inflação e a real subida do custo de vida sentida por todos nós» escrevi aqui em 10 de Janeiro (“Aqui há gato”).

A publicação em 31 de Março, pelo INE, dos primeiros resultados do «Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias» realizado entre 2005 e 2006 veio confirmar este facto. Divulgação sublinhe-se, efectuada com um atraso exacto de um ano e meio (porquê?).

Não é demais recordar a importância deste inquérito. É a partir dele que se dever ajustar periodicamente a composição do chamado «cabaz de compras». E é através desse cabaz que se apura o Índice de Preços no Consumidor. Ou seja, a taxa de inflação. Os dados apresentados comprovam inteiramente que de facto há mesmo gato.

Há gato, desde logo na sistemática e deliberada subestimação da taxa de inflação por sucessivos governos. É um facto que, nos últimos 10 anos, a taxa de inflação registada no fim do ano foi SEMPRE inferior ao valor da taxa de inflação prevista nos Orçamentos do Estado.

Há gato, pelo menos nos três últimos anos, no desacerto do seu valor, decorrente da desactualização do cabaz de compras (despesas) das famílias.

Há gato, mesmo só incluindo as despesas com rendas na classe de habitação. Seguindo a metodologia indicada pelo INE verifica-se que tem havido, nos últimos anos (2003-2007), uma subestimação grosseira média de 0,2 pontos percentuais (excepto em 2006 em que coincidiu). Traduzidos em euros, 0,2 pontos percentuais, em matéria de salários em 2007, significa que os trabalhadores portugueses receberam, no mínimo, menos 120 milhões de euros do que deviam receber. Caso os seus salários fossem actualizados na base de uma taxa de inflação correcta.

Há gato ainda maior se incluirmos na classe de habitação a «inflação» das prestações pagas pelas famílias que contraíram empréstimos para aquisição de habitação própria. Cerca de 1,5 milhões de famílias, ou seja, cerca de 40% do universo total saliente-se. Neste caso em 2006, a taxa REAL de inflação foi de 4%, em vez dos 3,1% registados pelo INE. E, em 2007, de 5,1%, mais do dobro do valor oficial do INE – 2,5%.

Como cidadão eleitor, e pagante de impostos, parece-me ser do mais elementar bom senso exigir o cálculo imediato da inflação, com base nos novos ponderadores agora divulgados para as despesas familiares. Bem como o cálculo retroactivo da inflação para os últimos três anos (2005, 2006 e 2007) tendo por base os referidos ponderadores. Nomeadamente incluindo na classe das despesas com habitação os custos com os empréstimos para a aquisição de habitação própria.

Os valores agora divulgados põem a claro por um lado, o peso das despesas com habitação nos orçamentos familiares. Por outro, as significativas alterações verificadas das despesas das famílias portuguesas nos últimos 15 anos. Factos que são suficientemente elucidativos da forma como a sua não consideração contribui para a completa descredibilização (leia-se aldrabice) da actual inflação.

A política que tem sido impiedosamente praticada pelos sucessivos governos, com particular destaque para o de José Sócrates, tem sido duma transparência cristalina: a taxa de inflação é uma ferramenta fundamental da política de efectivo favorecimento dos lucros e da acumulação capitalista em detrimento de uma justa valorização dos salários e pensões.

                   
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                        

In jornal "Público" - Edição de 19 de Abril de 2008

                     

AQUI HÁ GATO

    Os leitores que me desculpem a redundância mas, ou muito me engano, ou andam a enganar-nos. Como diz a sabedoria popular «aqui há gato».

Desde a introdução da nova moeda o fenómeno alastrou a vários países da chamada “zona euro”. Assiste-se, nomeadamente em França, Itália e outros, a um divórcio crescente entre os números oficiais e o real nível de rendimentos da maioria da população. Sobre este facto se têm pronunciado cada vez mais economistas, e não só, insuspeitos de simpatia pelo marxismo-leninismo, ou mesmo pelo movimento sindical.

Também em Portugal há uma contradição insanável entre a taxa oficial de inflação e a real subida do custo de vida sentida por todos nós. A culpa, obviamente, não é dos funcionários do INE. Mas sim dos critérios que estão subjacentes à composição do chamado “cabaz de compras” (despesas). Cabaz a partir do qual se calcula a referida taxa.

Este cabaz tem ainda como referência o Inquérito aos Orçamentos Familiares realizado em 2000 (antes da entrada de Portugal na Zona Euro). E do qual não faz parte (???), por exemplo, o valor dos chamados empréstimos à habitação.

É verdade que um novo inquérito às Despesas Familiares foi realizado em 2005. Mas os seus resultados ainda não são conhecidos, tendo a sua divulgação vindo a ser adiada mês após mês. O que não deixa de ser muito estranho. Será que a central de informações do governo classificou este documento como de «muito secreto»? Só pode.

Mistério dos mistérios. Nada faz subir a taxa de inflação.

Nos empréstimos à habitação, que abrangem mais de 1.600.000 famílias (cerca de metade das famílias portuguesas), as taxas de juro subiram, em 2007, perto dos 25%. Para 2008 as perspectivas não são muito melhores. Na saúde as despesas agravaram-se em média 7,5% (três vezes mais do que a inflação registada). Só as despesas dos portugueses com os serviços hospitalares cresceram no mesmo ano 53,8%.

Nos transportes o aumento para 2008 é 3,9%, com a reserva de que haverá nova actualização. O acréscimo do preço do pão poderá chegar aos 30%. Os restantes produtos alimentares rondarão os 5 a 10%. A subida no preço da electricidade será de 2,9%. Os aumentos no gás andarão entre os 4,3 e os 5,2%. Os novos preços nas portagens já estão em vigor com um acréscimo de 2,6%. A intenção do governo é aumentar, na saúde, as taxas moderadoras em 4%. Nos combustíveis o agravamento é certo, mas o seu valor é um enorme ponto de interrogação com repercussões em quase todos os produtos de consumo.

E no entanto a taxa de inflação prevista para 2008 é de 2,1%. Sem comentários…

É sabido que é no conjunto dos trabalhadores e reformados que de uma forma mais violenta se faz sentir o brutal aumento do custo de vida. A realidade evidente é que a taxa de inflação é, em Portugal e na União Europeia, sobretudo um importante instrumento e um garrote para fazer conter a evolução dos salários e das pensões. É um meio para agravar ainda mais a injusta repartição do rendimento nacional. Recorde-se que a parte dos salários no rendimento nacional, que atingiu os 59% em 1975, era de 40% em 2004.

A verdade nua e crua é que a taxa de inflação é uma ferramenta fundamental da política de efectivo favorecimento dos lucros e da acumulação capitalista em detrimento de uma justa valorização dos salários e pensões. Política que tem sido impiedosamente praticada pelos sucessivos governos, com particular destaque para o de José Sócrates.


Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                       

In jornal "Público" - Edição de 10 de Janeiro de 2008

                     

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