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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A crise sistémica e suas repercussões em Portugal (Pedro Carvalho)

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A «austeridade» é a forma como o sistema capitalista responde às crises cíclicas decorrentes do processo de acumulação de capital, de forma a retomar o processo de valorização do capital, por via da restauração das condições de rentabilidade - as taxas de lucro.

Dito por outras palavras, os ditos «programas de austeridade», independentemente da forma em que se apresentam, tem como principal propósito a redução dos custos unitários do trabalho, garantir uma maior apropriação da riqueza produzida pelo trabalho pelo capital, ou seja, garantir a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital na tentativa de aumentar a taxa de exploração.

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O processo de concentração e centralização do capital

Apesar da passagem de quase um século mantêm-se com particular acuidade para qualquer caracterização dos traços do desenvolvimento do sistema capitalista na actualidade os traços fundamentais utilizados por Lénine para descrever a fase imperialista do capitalismo. Nomeadamente o grau de concentração da produção e do capital que teve como consequência o monopólio, o predomínio do capital financeiro no comando do processo de acumulação de capital – a existência de uma oligarquia financeira, a exportação de capitais como aspecto determinante para cumprir a vocação universal do capitalismo e «internacionalizar» o circuito do capital, a formação de organizações internacionais monopolistas e a partilha do mundo pelas principais potências imperialistas, com o recrudescer do (novo) colonialismo.

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Elementos para a caracterização da crise capitalista

A incerteza parece ser a palavra que determina o nosso futuro colectivo, enquanto o sistema capitalista mundial mergulha numa crise sistémica profunda, para qual parece não encontrar saídas nem soluções, num contexto de declínio da hegemonia económica dos Estados Unidos. Da resposta keynesiana à ortodoxia (neo)liberal, que triunfou na reunião do G20 em Toronto (26 e 27 de Junho de 2010), ao impor um plano de austeridade mundial, a verdade é que o sistema não consegue retomar o processo de valorização do capital, não consegue restaurar as condições de rentabilidade - as taxas médias de lucro, de forma a encontrar oportunidades de investimento rentáveis que permitiam absorver a massa de mais-valias existente e pôr em marcha o «motor» da acumulação de capital.

E apesar da escolha tomada, as elites políticas do sistema hesitam no grau e ritmo da destruição de capital necessária para retomar o processo de valorização do capital. Hesitam entre uma destruição imediata do capital, utilizando os instrumentos de política orçamental e monetária, e uma destruição faseada, tendo por base uma reconversão industrial e energética, ou seja, uma modificação do actual paradigma produtivo. Mas independentemente das hesitações, a verdade é que a crise não é resolúvel no quadro do capitalismo, uma vez que a crise resulta das limitações e contradições do próprio sistema.

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Infiltrações de água no Hospital Amadora-Sintra

A propósito destas notícias pergunta-se:

Quem, como, quando, porquê e para quê cortou nas despesas de manutenção?

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Reflexões sobre Habitação, Crédito e Endividamento

Texto de Pedro Carvalho

O Artigo 65º da nossa Constituição da República, consagra no seu nº 1 que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, ou seja, todos têm direito à habitação, uma necessidade básica e primordial do ser humano. Não somente o direito a uma habitação, mas a uma habitação condigna.

Como é próprio ao sistema capitalista, de tudo mercantilizar, a satisfação das necessidades humanas foi transformada num direito ilusório de adquirir. As necessidades deixaram de ter resposta colectiva para ter uma resposta individual. No caso da habitação, o direito é garantido pela aquisição de habitação própria. Habitação que tem um preço, artificialmente inflacionado pela especulação imobiliária, tornando o recurso ao crédito a única resposta do sistema para a concretização do direito à habitação, com endividamento progressivo das famílias, à conta do engrossar dos lucros da banca, dos especuladores imobiliários e financeiros e das grandes empresas de construção civil. E assim, o nosso país tornou-se um país de proprietários…hipotecados e a prazo.

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A crise do sistema capitalista - entre a depressão e a guerra

     Tendo o actual episódio de crise manifestações próprias decorrentes do grau de desenvolvimento das forças produtivas, do crescimento exponencial do capital fictício, da luta de classes e das marcas da conjuntura, o que é de sublinhar é que faz parte de uma crise em contínuo. Não só dos episódios de crise recorrentes do sistema desde o final dos anos 60, que marcam um longo ciclo de estagnação de crescimento do produto e de desaceleração do ritmo de acumulação de capital, como da própria Grande Depressão, que marca a «entrada» em crise do sistema capitalista na sua fase imperialista. Uma crise de rentabilidade reflexo da baixa secular das taxas de lucro, mantida em suspenso artificialmente pelas baixas taxas de juro que marcaram os anos 90 e sobretudo os primeiros anos do século XXI.

      

Hospital Amadora-Sintra: Uma outra história negra da iniciativa privada

«Quando um dia se fizer a história completa da acumulação de capital por grandes empresas privadas e pelo enriquecimento pessoal de muita gente, umas e outros por via das grandes negociatas, ficaremos, decerto, a conhecer melhor os efeitos do nefasto rotativismo político do PS, PSD e CDS em todas as áreas da nossa vida colectiva, incluindo, obviamente, a saúde e, dentro desta, a história, que a seguir se conta, em versão sintetizada, da gestão privada do Hospital Amadora Sintra.

Como cada história tem um princípio, comecemos, pois, pelo princípio. Recuemos ao último governo de Cavaco Silva e retenhamos as seguintes datas: 1989, 1990, 1993, 1994 e 1995.

O Hospital Amadora-Sintra foi adjudicado em 1989 (já lá vão 19 anos) por 7,9 milhões de contos (verba que hoje, sem inflação incluída, corresponderá a cerca de 39,4 milhões de euros). O prazo inicialmente previsto para a construção (40 meses) alargou-se até finais de 1994, tendo o custo final atingido os 20 milhões de contos (verba que hoje, sem inflação incluída, corresponderá a cerca de 100 milhões de euros), derrapagem não explicada, publicamente, na altura do governo de Cavaco Silva, nem pela Inspecção de Saúde, nem pelo Tribunal de Contas, nem pelas autoridades judiciais. A gestão deste hospital foi, entretanto, entregue à iniciativa privada.»

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