O CASTENDO

• O aumento incomportável dos juros com a dívida pública e o crescimento insustentável da dívida das administrações públicas

«Tem-se fala-se muito, e bem, no espaço público do aumento incomportável da despesa com os juros da dívida pública, mas tem-se falado pouco, e mal, do crescimento insustentável da dívida das Administrações Públicas que tem continuado a aumentar a um ritmo elevado muito superior ao défice orçamental, mesmo com o atual governo.

Entre 2007 e 2017, o Estado gastará com o pagamento de juros da divida pública 73.403 milhões €, o que corresponde a cerca de 43% do PIB.

Nos últimos 3 anos (20015-2017) a despesa com juros ultrapassou o valor da transferência do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Como mostra o gráfico 1, construído com dados dos Relatórios do O.E. de 2007-2017 e fornecidos pelo governo aquando do debate dos orçamentos do Estado, entre 2015-2017 a despesa de juros já ultrapassa a com o SNS país.»

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Aposentações na CGA caem para metade

• O número de funcionários públicos que passam à reforma até ao final do ano caiu 46 por cento face a 2015, para um total de 6427 pessoas, segundo a lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicada, dia 7 de Novembro, em Diário da República.

• Estes dados confirmam a tendência de redução acentuada do ritmo de aposentações, que foi em média de 22 mil por ano na última década.

• Esta quebra, como reconheceu um relatório do Conselho de Finanças Públicas, resulta das alterações ao regime de pensões, nomeadamente o aumento da idade da reforma e as penalizações por aposentação antecipada.

• Assim, em 2015, o valor médio das pensões atribuídas diminuiu 10,7 por cento face ao ano anterior, fixando-se nos 1112 euros.

• Naquele ano, o número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, o número de subscritores da CGA. Conforme revelou o relatório do Tribunal de Contas publicado em Agosto, o total de aposentados da CGA ascendeu, em 2015, a 486 269 pessoas (mais 23,5% face a 2006), enquanto o número de subscritores era de 473 446, (menos 33,2%).

Mulheres trabalham 61 dias sem remuneração

As mulheres portuguesas trabalham, em média, 61 dias por ano sem remuneração, em comparação com os homens, apesar dos progressos conseguidos em termos de habilitações académicas e experiência profissional.

A conclusão é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que alertou para a persistência das diferenças entre géneros, por ocasião do Dia Europeu pela Igualdade Salarial, assinalado dia 3 de Novembro.

Com base em dados do Ministério do Trabalho, a CITE refere que os salários das mulheres são inferiores em 16,7 por cento aos dos homens. Por outras palavras é como se «a partir de 1 de Novembro as mulheres deixassem de ser remuneradas pelo seu trabalho, enquanto os homens continuavam a receber o seu salário até ao final do ano». E adverte que ao ritmo actual, as disparidades salariais entre homens e mulheres só seriam eliminadas dentro de 70 anos.

Estado perde 70 mil funcionários

• O Estado perdeu mais de 71 mil funcionários públicos entre Dezembro de 2011 e Setembro último, o que representa uma quebra de 9,9 por cento, correspondente a menos 71 670 postos de trabalho.

• De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada, dia 15 de Novembro, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o emprego no sector das administrações públicas empregava 655 503 pessoas.

• Já em comparação com o final do trimestre anterior (30 de Junho), os dados da DGAEP indicam que o emprego nas administrações públicas caiu em 3659 postos de trabalho (-0,5%) no terceiro trimestre deste ano.

• Os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior registam a maior quebra de emprego (menos 3243 postos de trabalho), devido ao facto de a colocação de docentes não ter terminado no final de Setembro.

• As alterações contínuas do estatuto da aposentação: Como calcular a pensão de aposentação? - (apresentação em slides)

• A diferença de remuneração com base no sexo não tem diminuído em Portugal, sendo uma realidade que urge alterar

«Contrariamente ao que se podia pensar, ou mesmo por vezes se afirma, a discriminação remuneratória com base no género não tem diminuído em Portugal.

O quadro 1, com dados do Eurostat, mostra até um aumento no nosso país.

Nos outros países da União Europeia verifica-se igualmente este tipo de discriminação, o que mostra que a U.E. também não é imune a este tipo de desigualdade.»

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• 110.000 trabalhadores precários, redução de trabalhadores para reduzir o défice orçamental em 2017, continuação do congelamento de remunerações e carreiras: eis a situação da Administração Pública que urge alterar

Neste estudo, utilizando dados do Ministério das Finanças, mostramos que:

• 1 - Existem atualmente nas Administrações Públicas mais de 110.000 trabalhadores precários e que, apesar das declarações de combate à precariedade, ainda não foi feito nada de efetivo para acabar com esta situação;

• 2 - Apesar da falta de trabalhadores em muitos serviços para prestar serviços de qualidade à população, no 1º sem.2016, profissões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos continuaram a perder trabalhadores e, apesar disso, o governo pretende reduzir o défice orçamental em 2017 à custa da redução de mais trabalhadores da Função Pública para assim “poupar” 122 milhões €, o que irá degradar ainda mais os serviços públicos e criar dificuldades à implementação do horário de 35 horas (na Administração Central, entre 2016 e 2017, a Despesa com Pessoal aumenta 210,4 milhões €, apenas o suficiente para suportar o aumento de encargos resultante do custo da reposição da totalidade dos cortes salariais desde Janeiro de 2017, mas a despesa com “Aquisição de bens e serviços” aumenta 732,4milhões €, ou seja,3,5 vezes mais);

• 3 - O governo pretende manter o congelamento das remunerações e carreiras dos trabalhadores da Função Pública apesar das remunerações nominais da maioria dos trabalhadores serem inferiores às de 2011, mesmo com reposição do corte dos salários, e introduz mais uma desigualdade no pagamento do trabalho extraordinário;

• 4 - Ficam assim mais claras as razões da greve e da jornada de luta dos trabalhadores da Função Pública marcada para o dia 18.11.2016 por sindicatos da Frente Comum.

«Uma das promessas deste governo era o combate à precariedade, a defesa do emprego como principal fonte de rendimento dos trabalhadores, e também meio de dignificação do trabalhador.

É traumatizante e humilhante para qualquer trabalhador viver numa situação de permanente precariedade ou de ser despedido e, depois, não arranjar emprego como já acontece a centenas de milhares de portugueses, que desapareceram das estatísticas oficiais pois não constam nem das estatísticas oficiais de emprego nem de desemprego.

Entre 2007 e 2016, cerca de 1,5 milhões de trabalhadores com o ensino básico perderam o emprego e, destes, cerca de 850.000 nunca mais conseguiram, nem devem conseguir emprego.

E isto apesar do programa do XX governo prometer: “A recuperação de emprego, em especial com a criação de postos de trabalho sustentáveis, diminuindo a segmentação e a precariedade, serão prioridades das políticas de trabalho deste Governo”(pág.71).»

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• A reposição dos rendimentos dos trabalhadores da função pública e do setor privado em 2016

«Numa altura em que a direita continua a desenvolver uma forte campanha contra a política de recuperação dos rendimentos procurando, por um lado, desvalorizá-la perante a opinião pública (a austeridade continua, diz ela) e, por outro lado, apresenta-la como geradora de crise e de incumprimento do défice, o que não deixa de ser contraditório, interessa fazer um balanço objetivo e quantificado do que isso representou para os trabalhadores portugueses.

E isto até porque entre os defensores da atual solução governativa, por vezes, uns tendem a sobrevalorizar os seus efeitos e outros a esquecer e desvalorizá-los.

Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.»

Datas que marcaram a evolução do horário de trabalho na Administração Pública:

• – 1974, direito a dois dias de descanso semanal;

• – 1989, 35 horas semanais para o pessoal técnico e administrativo, 40 horas para o pessoal auxiliar e operário;

• – 1996, 35 horas para todos os trabalhadores;

• – 2013, governo PSD/CDS impõe 40 horas;

• – 2016, reposição das 35 horas.

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a inversão da destruição que estava em curso?

«Este Nos dias 2 e 3 de Junho realiza-se em Lisboa o 11º Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. É um momento oportuno para fazer um balanço e uma reflexão sobre a Administração Pública até pela importância que ela tem para todos os portugueses, facto esse que é esquecido pelos "comentadores" que dominam os media e que não se cansam de denegrir os seus trabalhadores. É importante recordar que num mundo globalizado, assente em princípios neoliberais, como é aquele em que infelizmente vivemos, a importância do Estado e, consequentemente, da Administração Pública, seu suporte material, é fundamental pois só o Estado é que poderá garantir,

• por um lado, um mínimo de segurança aos portugueses através de sistemas públicos de educação, de saúde, de segurança social, de justiça, etc., universais que combatam as desigualdades e a insegurança (por insuficientes que possam ser são os únicos que podem dar à maioria da população essa garantia, pois nos privados domina a caça ao lucro, e só têm acesso a eles quem tem dinheiro para os pagar, por mais que digam o contrário);

• por outro lado, que os interesses coletivos de desenvolvimento e de bem-estar dos portugueses não sejam triturados pelos interesses dos grandes grupos económicos;

• e, finalmente, que os interesses nacionais e a soberania do país sejam acautelados e defendidos.

E para que tudo isto seja possível, é necessário um Estado interventivo e, consequentemente, uma Administração Pública forte de qualidade que é o seu suporte, o que exige o respeito e defesa dos interesses, direitos e dignidade dos trabalhadores da Função Pública (o que não tem acontecido), pois sem trabalhadores não há Administração Pública o que é, muitas vezes, esquecido pelos portugueses que exigem serviços públicos de educação, saúde, etc de qualidade.» 

Rendimentos recuam 10 anos

• O rendimento médio das famílias recuou, em 2014, para níveis registados dez anos antes.

• Em 2004, o rendimento médio por famílias rondava os 17 mil euros anuais, valor que passados dez anos voltou a ser registado pelas estatísticas oficiais.

• Os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística, divulgados dia 13, mostram que até 2009 se verificou um crescimento contínuo deste rendimento, tendo evoluído 10,2 por cento no período.

• A partir daquele ano sucederam-se quebras no rendimento, em particular entre 2010 e 2013, quando caiu 9,6 por cento em relação a 2009.

• O mesmo estudo revela a manutenção de grandes assimetrias na distribuição. Por exemplo, se 70 por cento da população empregada auferia rendimentos superiores a 610 euros mensais, destes apenas cerca de 50 por cento ultrapassavam os 800 euros.

• A diferença entre os dez por cento da população com maiores rendimentos e os dez por cento da população com mais baixos rendimentos foi de 10,6 vezes.

Desemprego voltou a subir

• A taxa de desemprego subiu 0,2 pontos percentuais para 12,4 por cento no primeiro trimestre do ano face ao anterior, ficando 1,3 pontos percentuais abaixo do nível verificado no mesmo trimestre de 2015.

• Segundo dados do INE divulgados dia 11, a população empregada, estimada em 4,5 milhões de pessoas no primeiro trimestre, voltou a diminuir (1,1%; 48,2 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior.

• Esta diminuição, que «habitualmente ocorre no primeiro trimestre de cada ano», assinala o INE, foi superior às observadas nos primeiros trimestres de 2014 e 2015, igual à de 2012 e inferior à de 2013.

Estado perde 65 mil funcionários em 4 anos

• Os cortes de pessoal nas administrações públicas provocaram uma quebra superior a 65 mil funcionários em pouco mais de quatro anos.

• De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), divulgada, dia 16, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o emprego no sector representava no final de Março 662 190 postos de trabalho, o que traduz uma diminuição de 65 452 postos de trabalho (-9%) em relação a Dezembro de 2011.

• A maior parte desta redução verificou-se nos serviços da administração central, que perdeu 45 967 trabalhadores (-8,3%).

Insolvências aumentam 18%

• Perto de 2900 empresas entraram em insolvência nos primeiros quatro meses deste ano, segundo dados apurados pela Ignios, que indica um aumento de 18 por cento em relação ao mesmo período de 2015.

• O estudo desta sociedade de gestão de riscos, divulgado dia 18, assinala que a maioria das insolvências ocorreu no comércio a retalho, por grosso e de veículos e na restauração.

• Por regiões, o aumento mais significativo de insolvências foi no Porto, seguido da capital, Lisboa.

• As micro empresas, com um volume de negócios até 500 mil euros, foram as mais atingidas, constituindo quase 90 por cento do total de insolvências.

Publicado neste blog:

• A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal