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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Reflexão e debate sobre o projeto de decreto-lei do governo sobre a ADSE

ADSE4

 

«O governo colocou em discussão pública, através da Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, nº 5 de 7 de Novembro 2016, a qual está disponível AQUI para quem quiser analisar e dar o seu contributo um projeto de decreto-lei que visa substituir a atual Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) por um Instituto Público de gestão participada (ADSE,IP).

Este projeto de decreto-lei está em discussão durante 20 dias a contar da data da sua publicação, portanto quem quiser dar o seu contributo/opinião pode fazê-lo até ao dia 27 de Novembro de 2016.

Em primeiro lugar, interessa referir que, a nosso ver, é positivo que o governo tenha abandonado a intenção de transformar a ADSE numa mútua, o que determinaria que ela fosse rapidamente capturada por um grupo de interesses minoritário que depois utilizaria a ADSE em seu proveito.

A experiencia de mútuas, nomeadamente de grande dimensão, em Portugal é elucidativa disso para quem as conheça.

E o risco de tal acontecer era muito grande tendo em conta que a ADSE movimenta anualmente cerca de 600 milhões € (por isso gera grandes apetites) e que os grupos privados de saúde estão vitalmente interessados em a controlar porque é um importante instrumento de financiamento.»

 

O Instituto Público para a gestão da ADSE tem de ser diferente dos existentes

 

«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.

No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).

Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»

 

As contradições do documento da comissão de reforma da ADSE e a proposta alternativa

 

«A “comissão de reforma do modelo da ADSE”, nomeada pelo governo, acabou de divulgar um documento sobre o Modelo Estatutário que defende para a ADSE, submetendo-o à discussão publica.

É um documento com 35 páginas que está disponível em http://www.adse.pt/page.aspx?IdCat=460&IdMasterCat=4&contentid=830 para quem o queira ler e se pronunciar sobre ele.

Era importante que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública analisassem esse documento, e que o debatessem, e dessem a sua opinião (ou aos seus sindicatos ou às associações de aposentados ou diretamente à comissão - comissao.reforma@adse.pt).

E isso era importante porque está em jogo o futuro da ADSE, um benefício que a maioria dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública considera importante, pois apesar de ser, por lei, livre a saída, muitos poucos utilizaram esse direito.

A prová-lo está o facto da ADSE continuar a ter mais de 1,2 milhões de beneficiários.

Este estudo tem como objetivo facilitar e contribuir para o debate que é necessário que os beneficiários da ADSE façam

 

O mini-plano de Vieira da Silva de combate à evasão e à fraude

 

«O ministro Vieira da Silva apresentou, com pompa e circunstância, o seu "Plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional – 2016" e, depois, multiplicou-se em declarações e entrevistas aos jornais e TV sobre esse plano, perante jornalistas que, na sua maioria, não conheciam a situação real da Segurança Social, o que facilitou a campanha de promoção do plano e do ilusionismo do ministro.»

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ADSE: contributos para o debate sobre o seu futuro

 

«O presente estudo tem como base a intervenção que fiz num debate realizado no dia 12.4.2016 na Ordem dos Médicos.

Numa altura em que é necessário que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública, beneficiários titulares e exclusivos financiadores da ADSE façam esse debate até porque, por um lado, ele está a ser feito já no espaço público e, por outro lado, o atual governo nomeou uma “comissão de sábios” que, de acordo com o despacho 3177-A/2016 que a constituiu, terá “de apresentar até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”, comissão essa donde foram excluídos os principais interessados (os trabalhadores e aposentados da Função Pública), pareceu-me útil divulgar essa intervenção.

Portanto, este estudo é apenas um contributo para esse debate.

No entanto, queremos já esclarecer, que ele assim como as propostas que nele constam são apenas da responsabilidade e só vinculam o seu autor.»

 

A «ambição» do governo para o SNS em 2016

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  •  «As declarações do governo sobre a defesa do SNS e as melhorias que tenciona introduzir nele contrastam com os meios que serão disponibilizados em 2016.
  • A despesa que o SNS prevê realizar com a saúde dos portugueses em 2016 (8.933 milhões €) é praticamente igual à de 2015 (8.925 milhões €), o que significa que em 2016 o SNS não disporá de mais meios do que em 2015; mas a situação poderá ser pior até porque terá de suportar o acréscimo automático de despesa sem acréscimo de meios determinado pela reposição do corte salarial (139 milhões €) e o efeito do aumento de preços (99 milhões €).
  • Assim as fortes restrições no SNS por falta de meios vão continuar em 2016, podendo determinar mais cortes por via indireta, apesar das declarações do governo que tenciona melhorar os serviços de saúde à população.
  • Em 2016, as transferências do O. E. para o SNS (7.947 milhões €) financiarão 88,96% da despesa total do SNS uma percentagem praticamente idêntica à de 2015 (88,28%) em que o O. E. transferiu para o SNS 787 9 milhões €. Isto significa que um dos objetivos do governo de reduzir a compartição direta das famílias, que é das mais elevadas na U.E., nas despesas de saúde dificilmente será atingida.
  • Em 2016, a despesa que o Estado suportará com o pagamento de juros (8.489 milhões €) é superior às despesas com saúde dos portugueses suportadas pelo Orçamento do Estado (7.947 milhões €), situação inaceitável que urge alterar.
  • O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»

 

Administração pública, das palavras à realidade

 

SUMÁRIO

  •  «Há salários baixos na Função Pública: no 4º Trim.2015, a remuneração base média mensal ilíquida de 152.561 trabalhadores era de 607€, e de 85.012 era 908€/mês.
  • 48,8% dos trabalhadores (320.428) da Função da Função com salários mais baixos, cujas remunerações estão congeladas desde 2010, não são beneficiados com a reposição dos cortes salariais; apenas 51,2% (335.906) com ganhos médios superiores a 1500€, é que serão beneficiados com a reposição de 447 milhões € de remunerações ilíquidas (sujeitas a IRS, CGA, ADSE), pois foram estes que tiveram cortes nas remunerações.
  • Não há dinheiro para atualizar nem pensões nem as remunerações mais baixas da Função Pública mas, em 2016, o Estado vai gastar 1449 milhões € (-19 milhões € do que em 2015) com aquisições de serviços a privados (estudos, consultoria, publicidade, vigilância e segurança, assistência técnica, trabalhos especializados, etc.), e a despesa com "Estudos, pareceres, projetos e consultoria" da Administração direta do Estado aumenta 81%.»

 

Salários FP 2015

 

aquisição serviços privados_2015-16

Clicar nas imagens para ampliar

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (20)

Mapa Portugal4

 

País de emigrantes

Portugal é o país da União Europeia com maior número de emigrantes, logo a seguir a Malta, segundo revelou, dia 19, um relatório do Observatório da Emigração, baseado em dados da ONU e do Banco Mundial.

O estudo indica que, em 2013, estavam emigrados entre dois milhões e 2,3 milhões de portugueses, o que representa mais de 20 por cento da população residente no País.

Só naquele ano, pelo menos 110 mil portugueses, quase três vezes mais do que em 2001, fixaram-se noutros países, designadamente no Reino Unido (30 mil), Suíça (20 mil), França (18 mil) e Alemanha (11 mil).

Fora da Europa, os principais países de destino da emigração portuguesa foram Angola e Moçambique.

Também em resultado deste êxodo, a população residente em Portugal diminuiu 0,5 por cento entre 2012 e 2013.

 

 Estágios não dão emprego

Apenas um terço dos desempregados (33,3%) que frequentaram estágios profissionais do IEFP foram integrados no mercado de trabalho em 2014, indicou o Tribunal de Contas, num relatório divulgado dia 20.

A taxa emprego após a finalização do estágio do Instituto de Emprego e Formação Profissional diminuiu claramente em relação a 2013, ano em que 42,4 por cento dos estagiários foram integrados no mercado de trabalho.

Além de apontar a baixa taxa de integração, o Tribunal constata ainda «índices de precariedade elevados», a que estão sujeitos os trabalhadores que encontram emprego.

 

ADSE financia contas do Estado

Um relatório do Tribunal de Contas, divulgado 17, veio confirmar que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5 por cento, em 2014, foi «excessivo» e serviu para cobrir necessidades orçamentais.

Nesse ano, Governo PSD/CDS-PP dispôs de um excedente de 138,9 milhões de euros em descontos aos trabalhadores, que foi utilizado para compensar a redução da comparticipação do Estado no sistema e resolver «problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado», afirma o TdC.

O Tribunal calcula que este ano a ADSE terá um excedente de 89,4 milhões de euros face à despesa prevista, sem que daí resulte «qualquer vantagem» para os beneficiários.

 

Receitas municipais recuam uma década

O valor das receitas municipais em 2014 foi equivalente ao de 2002, enquanto a despesa com investimentos teve um corte de 280 por cento, entre 2001 e o ano passado.

De acordo com um estudo realizado pela da Universidade do Minho para a Direcção-Geral das Autarquias Locais, cujos dados preliminares foram divulgados dia 16, as receitas municipais caíram de 8,9 mil milhões de euros, em 2009, para 7,3 mil milhões, em 2014.

Tal resultou quer da redução das transferências do Orçamento do Estado (de 2011 a 2014), quer da cobrança de impostos municipais (de 2008 a 2012).

A despesa global sofreu um corte de 20 por cento, sendo que, entre 2001 e 2014, as despesas de investimento passaram de 3500 milhões de euros para apenas 900 milhões.

Ao mesmo tempo, os municípios reduziram a dívida bruta municipal de 8,6 mil milhões de euros, em 2010, para 5,9 mil milhões em 2014, ou seja uma diminuição de 31 por cento.

 

É preciso eleger deputados comprometidos com os trabalhadores, o povo e o país...

 

SNS: A drenagem dos recursos do Estado para os bolsos do grande capital

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De facto, segundo informações vindas a público, enquanto os serviços públicos de saúde vão sendo sangrados dos necessários recursos e condições:

  • No último ano, foram abatidas 689 camas nos serviços públicos de saúde;
  • Os serviços de saúde privados revelam já uma capacidade de internamento igual a cerca de metade da que existe no Serviço Nacional de Saúde (mais de 9000 camas);
  • Por ano, internam 200 000 doentes, fazem 13 por cento das urgências (cerca de um milhão) e 30 por cento das consultas (mais de cinco milhões) de todo o País, facturando à volta de 1,5 mil milhões de euros;
  • Segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima-se que o sector privado conte já com 150 unidades de saúde com categoria de hospital (50 dos quais com serviço de internamento);
  • Entre os maiores grupos de saúde do País está a José Mello Saúde, com 1430 camas, a ES Saúde com 1179, a Lusíadas Saúde com 740 e o Grupo Trofa Saúde com mais de 500 camas, que, esta semana, abriu mais um hospital privado – o Hospital Privado de Gaia, com 100 camas, 73 consultórios e 35 salas de exames e tratamentos.

Para o grande capital, os lucros; para os trabalhadores e o povo, os custos.

Custos que também significam inacessibilidade, falta de assistência e morte.

 

Processo de privatização da saúde

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A saúde transformou-se num grande negócio para os privados que hoje já são responsáveis por cerca de 50% das unidades de saúde em Portugal.

Formaram-se 4 grandes grupos, com mais de 20.000 trabalhadores neste momento.

 

José de Mello Saúde

24 unidades, entre as quais 5 hospitais (2 PPP) e 14 clínicas.

 

BES/Saúde

18 unidades, entre as quais 8 hospitais (1 PPP) e 10 clínicas.

 

HPP, agora privado e a chamar-se Lusíadas Saúde   

9 unidades, entre as quais 6 hospitais (uma PPP) e três clinicas

 

Trofa Saúde      

7 unidades, entre as quais 6 hospitais e um Instituto de Radiologia.

 

São mais de 60 unidades, uma facturação de 1 500 milhões de euros/ano, 83% do mercado.

 

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