«Maria Luís Albuquerque vai trabalhar para a Arrow». O caso da semana. Comecemos então pelo início. O que é a Arrow? A Arrow é um Grupo financeiro britânico «especializado na angariação de dívida pública e privada e de análise de risco» que paira sobre países com maiores debilidades, onde existem grandes carteiras de crédito mal parado e onde a dívida pública atinge maiores proporções. Aí adquire activos de bancos e outras empresas financeiras e depois de «reestruturar» esses «activos» ganha milhões com isso. Pelo meio, mistura a agiotagem da dívida com a «análise de risco», o sector para onde vai «trabalhar» a Dona Maria Luís…
Para a Arrow, quanto mais crédito malparado houver, quanto maior for a dimensão da dívida pública portuguesa, quanto mais empresas e famílias estiverem com a corda na garganta, melhor! É por isso que o Grupo afirma que Portugal é «um mercado em rápido crescimento e em que os testes de stress do BCE revelam verdadeira alienação de activos de risco, avaliados em 88 mil milhões de euros». Uma espécie de fusão entre abutre e aspirador de recursos.
Só em Portugal são 55 mil milhões de euros de carteiras de crédito detidos por este fundo agiota. Ao grupo Arrow Global pertencem várias sociedades que ou adquiriram 300 milhões de activos ao Banif ou estiveram envolvidas na análise de risco de venda de activos desse banco.
Ora, a Dona Maria Luís, antiga «administradora» do Banif (porque ministra das Finanças) vai agora para a Arrow… «trabalhar»… E aqui entra a segunda questão. A senhora vai ganhar 100 000 mil euros por ano, num cargo não executivo, que lhe ocupará dois a quatro dias por mês, cerca de 2272,7 euros por dia de «trabalho».
Trabalho não! O que a Dona Maria Luís vai fazer é deslocar-se a Londres para fornecer informações privilegiadas e dados sobre a economia, as finanças públicas e o estado das instituições financeiras portuguesas à Arrow. Ou seja, a Dona Maria Luís, vai ser paga a peso de ouro para continuar a fazer o que sempre fez, servir os interesses do grande capital à custa dos nossos rendimentos. Mas desta vez às claras!
É caso para dizer que Londres paga a traidores… de Portugal claro!
A política de austeridade que nos está a ser imposta pela troika estrangeira do FMI/União Europeia (U.E.)/Banco Central Europeu (BCE) e pelo Governo PSD/CDS, não só não resolve os nossos problemas, como está a encaminhar o país para o precipício económico e social.
Qualquer que seja o parâmetro usado, o balanço não pode deixar de ser outro. De programa em programa, de austeridade em austeridade, os sacrifícios sucedem-se sem fim à vista. O país definha economicamente. A pobreza alastra.
Isso está bem patente nas sucessivas revisões em baixa da evolução prevista para o PIB. Entre a assinatura do pacto de agressão em Maio do ano passado e os nossos dias, a previsão de queda do PIB em 2012, quase duplicou tendo passado de -1,8% para -3,3%.
E também no facto de em Março de 2010, quando foi aprovado o PEC I, os juros eram de 4% nos empréstimos a 10 anos. Hoje ultrapassam os 13%. Ou seja, um aumento de 200% (!!!). Na prática, estamos perante um processo de agiotagem puro e duro em que, quanto mais pagamos, mais devemos.
Pedro Passos Coelho afirma que o programa da troika é para cumprir, «custe o que custar». Só que ele sabe, e nós também, que o que importa é saber quem vai pagar a factura! Quanto pagam os que arrecadam dezenas de milhões de euros de lucros por ano (os lucros líquidos das 20 principais empresas cotadas na bolsa, entre 2009 e 2011, atingiram 20.628 milhões de euros)? Quanto pagam os que desviam para os paraísos fiscais a suas sedes e os seus lucros para fugir aos impostos (em 20011 saíram do país mais de mil milhões de euros por mês)? Quanto pagam os que transaccionaram 326 mil milhões de euros na Bolsa no espaço de 2 anos e meio? O que é feito para combater a fraude e evasão fiscal e a economia paralela, que atinge cerca de 40 mil milhões de euros ao ano?
Quem está a pagar são sempre os mesmos. Quem paga são os trabalhadores do sector público e privado e as suas famílias. Os reformados e pensionistas. Os micro, pequenos e médios empresários da indústria e do comércio. Os pequenos e médios agricultores.
Os pacotes sucessivos de austeridade e sacrifícios não criam riqueza. Nem resolvem nenhum dos grandes problemas nacionais. E os resultados estão à vista.
A criação de riqueza caiu para níveis inferiores a 2001. Prossegue, sem fim à vista, o encerramento de inúmeras empresas (mais de 40 mil em 2011) e a destruição massiva de postos de trabalho (157.600 empregos no 2.º semestre de 2011). A dívida pública, só no último ano, aumentou 19 pontos percentuais, atingindo os 110% do PIB. E não pára de crescer!
Mas os representantes da troika que vêm a Portugal para fazer uma «avaliação» da implementação do chamado memorando de entendimento e do seu impacto, não hesitam em cobrar, só em comissões por estas avaliações, 655 milhões de euros (mais, muito mais, que os cortes no abono de família que abrangeram 1.830.522 crianças e jovens nos últimos 2 anos).
O desemprego e o sub-emprego atingem hoje 20% da população activa. São jovens quase meio milhão de desempregados.
O custo de vida aumenta, mas os salários diminuem. Os cerca de 400 mil trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional, depois de deduzidos os descontos para a Segurança Social, recebem um salário líquido de 432 euros. Um valor abaixo do limiar da pobreza, que é de 434 euros! Mais de 2,7 milhões de portugueses vivem abaixo deste limiar da pobreza e em situação de exclusão social.
Em Portugal empobrece-se a trabalhar! Portugal é hoje o país mais desigual da U.E.. Um país onde os 10% mais ricos têm um rendimento 10,3 vezes superior aos 10% mais pobres. E onde esta diferença está a aumentar, como conclui um estudo recente da própria Comissão Europeia.
Portugal precisa que o deixem trabalhar e criar riqueza para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das famílias, para desenvolver o país. Portugal precisa de uma economia assente em trabalho com direitos, trabalho qualificado, empregos estáveis e salários justos.
Mil e uma razões para participar no próximo dia 22 de Março na Greve Geral convocada pela CGTP-IN.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
1. Um amigo meu, bancário reformado, alertou-me para a questão. O Banco de Portugal (BP) divulgou recentemente as taxas máximas no crédito aos consumidores a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 20010. São abrangidos produtos como o crédito pessoal, o crédito automóvel, os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários.
Segundo consta no referido documento o crédito pessoal representa 45,6% do total do montante dos empréstimos celebrados. O crédito automóvel 34,1% e os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários 20,3%.
As Taxas Anuais Efectivas de Encargos Globais (TAEG) máximas autorizadas pelo BP nestes contratos vão de 6,3 a 32,8 por cento. É sabido que nos créditos à habitação, onde se praticam TAEG inferiores, os bancos têm, obviamente, lucro. No estado actual e previsível da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu (1%), a questão levanta-se: lucro dos bancos, agiotagem ou roubo?
2. As posições patronais e de alguns economistas e especialistas sobre o Salário Mínimo Nacional merecem alguns comentários e interrogações. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.
Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Pergunta-se: que ganhou o país, a sua economia, a sua realidade social? Qual a percentagem a partir da qual esta gente fica satisfeita? Alguém quer responder?
Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.
Como foi referido no «Público» se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente. A pergunta repete-se: o que ganhou o país com esta espoliação?
3. Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala. Diz respeito à natureza e à dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações. Trata-se de um défice estrutural com uma dimensão financeira de um número com 11 algarismos, qualquer coisa como 61 174 milhões de euros. É esta a dimensão do défice reportado àquilo que somos obrigados a comprar lá fora em virtude de não produzirmos aquilo que consumimos.
Em 2008 o PIB português foi estimado em cerca de 166 167 milhões de euros. Quantos países no mundo, salvo aqueles onde se desenrolam conflitos armados, têm uma tal desproporção entre aquilo que produzem e aquilo que compram?
Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante: cerca de 93% das nossas importações dizem respeito à agricultura, à pesca, à indústria extractiva e às indústrias transformadoras.
Como diz num estudo de Anselmo Aníbal, se queremos comer, se queremos comunicar, se queremos uma maior mobilidade, se queremos ter acesso ao lazer, temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 24 de Dezembro de 2009
