Dos 500 milhões de ajudas, 150 destinam-se a financiar uma redução voluntária da produção. Ou seja, mantendo-se a produção livre sem o regime de quotas ou qualquer mecanismo que preserve a produção nacional, sabemos de antemão o que irá acontecer. Serão os produtores do Sul, designadamente os produtores portugueses que não aguentam preços abaixo dos 30 cêntimos por litro a recorrer a esta ajuda, diminuindo assim ainda mais a produção nacional, que será logo «compensada» pela produção do Centro e Norte da Europa.
Os outros 350 milhões de euros serão distribuídos pelos estados nacionais para estes definirem medidas de apoio aos agricultores com a particularidade de a estas ajudas poder ser acrescido um co-financiamento nacional até igual valor. Este co-financiamento não será considerado ajuda de Estado.
Ou seja, em vez de se corrigir os desequilíbrios gerados por uma PAC cada vez mais injusta, acentuam-se as desigualdades com um mecanismo que, em teoria, pretende apoiar todos os países. Contudo, na prática, apenas irá funcionar nas regiões mais ricas tendo em conta os constrangimentos financeiros que enfrentam grande parte dos países do sul, nomeadamente Portugal.
O modelo de agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.
Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância social e cultural de grande relevância. Para além de que tem implicações na soberania nacional que devem ser consideradas. O PCP tem contestado o modelo económico que tem vindo a ser promovido ao longo dos últimos anos e muito privilegiado pelo actual Governo. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania alimentar, não em valor, como o Governo defende, mas em produção estratégica como o PCP propõe.
40 mil pequenos e médios viticultores do Douro estão a braços com uma das mais graves crises de sempre, tendo perdido cerca de 60% dos seus rendimentos nos últimos 10 anos, apesar de produzirem o melhor vinho do mundo.
Cerca de 70000 produtores de leite foram forçados a abandonar a produção pelo esmagamento dos preços decorrente das importações e dos comportamentos da grande distribuição. São grande as dificuldades de sobrevivência dos cerca de 8000 que restam.
Ao nível dos cereais vivemos uma situação de dependência extrema, que, no caso do trigo chega aos 89%, ou seja, ao fim de 40 dias de cada ano, temos de importar trigo.
O défice agro-alimentar, ao invés de baixar, cresceu à média de 2,3% ao ano, entre 2000 e 2011.
Nos últimos 30 anos, entre 1979 e 2009 foram eliminadas 480497 explorações agrícolas, a um ritmo de quase 2 por cada hora.
Apenas entre 1999 e 2009, a Superfície Agrícola Útil reduziu-se em cerca de meio milhão de hectares.
Num painel de 109 produtos agro-pecuários e florestais, incluindo os transformados, muitos deles indispensáveis à alimentação humana e à produção de rações, (cereais, oleaginosas, frutas, uvas e vinhos, batata, tomate, animais e produtos pecuários, madeiras e produtos florestais) em 2010 o saldo da balança comercial foi negativo, em 4.094,21 milhões euros.
Saldo positivo, apenas em 23 produtos, alguns sem expressão!
Segundo o Censos de 2009, 229.165 explorações, 77% do total, têm até 5 ha de dimensão e destas 22% têm até 1 ha.
O país está à beira do desastre económico e social, consequência do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS firmaram com a troika do FMI/BCE/UE e de dois anos de desgoverno da direita, do PSD e do CDS, ao serviço do grande capital.
O desemprego atinge números nunca vistos e dos mais elevados na União Europeia. Cada vez mais empresas, particularmente as pequenas e médias, são forçadas a encerrar com o aumento de impostos e outros encargos, e a quebra das vendas.
Foi neste contexto que o Presidente da República, Cavaco Silva, aproveitou as Comemorações do 10 de Junho para partilhar e elogiar a política do Governo PSD/CDS, seleccionando um pequeno conjunto de números para, numa estreita e enganosa abordagem da agricultura, dar ideia de que tudo vai bem, que as políticas foram acertadas, que não há problemas. Considerações em total oposição às análises e opiniões dos mais diversos quadrantes sociais e políticos (mesmo de alguns dos seus antigos ministros) sobre as condições de adesão à então CEE, os efeitos da PAC e das suas reformas, e das políticas conforme os interesses do grande capital do agro-negócio, da indústria e da distribuição, e a evolução e actual situação da agricultura portuguesa.
