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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Conspiração na Venezuela

Mapa Venezuela_agresion

Podendo ser justamente qualificada de inaudita a situação criada no Mercosul – e toda a campanha em curso que visa o poder popular na Venezuela, como um dos alvos centrais do imperialismo na América Latina –, esta não é porém uma surpresa, dados os revezes e mudanças desfavoráveis na correlação de forças verificados nos últimos meses.

 

O conluio golpista no Mercosul está na linha directa do golpe (reciclado) no Paraguai de 2012 e do «golpe institucional» contra a presidente Dilma Rousseff no Brasil, que a direita espera selar em breve na decisão final do Senado.

A que se alia a chegada à presidência de Macri, na Argentina, representante do neoliberalismo puro e duro e dos círculos da burguesia rendida a Washington, cujo poder, eminentemente reaccionário, tem vindo a ensaiar um crescente pendor persecutório e antidemocrático.

 

venezuela 2015

«Basta passar por um hipermercado ou por uma farmácia para se perceber que a Venezuela atravessa um momento muito difícil. Faltam alimentos de primeira necessidade e o mesmo sucede com muitos remédios para atender, por exemplo, doenças crónicas como a hipertensão.

Contudo, não quer isto dizer que as pessoas estejam a morrer de fome – isso dos «corredores humanitários» não é mais do que uma farsa inserida na campanha internacional contra o processo bolivariano. Para além da eventual necessidade de correcções na tomada de decisões sobre a política de produção agrícola e industrial – o povo venezuelano e a sua vanguarda progressista encontrarão a melhor maneira de o fazer – e dos casos de corrupção – não são poucos os presos e condenados por esse motivo –, existe também uma guerra económica sem quartel, onde os grandes produtores nacionais e internacionais têm uma santa aliança para acabar, seja como for, com o processo de transformações sociais, económicas e culturais iniciado por Hugo Chávez.»

 

«Desde 1999, momento de viragem política e social na Venezuela com a chegada ao poder de Hugo Chávez, que se consolidam os apoios do imperialismo às forças mais reaccionárias que lideram a chamada oposição, patrocinando violentas acções de desestabilização política, social e económica. Ao longo de 17 anos, destacam-se um golpe de Estado falhado, em Abril de 2002, a sabotagem da empresa petrolífera em Dezembro de 2002, ou as chamadas guarimbas (barricadas) de 2014, onde as forças reaccionárias, incluindo fascistas, incitaram à violência e desordem pública, de que resultariam 43 mortos e centenas de feridos.

Em todos estes momentos, foi o povo mobilizado nas ruas que defendeu e afirmou a revolução bolivariana, e que impediu que os golpes e a desestabilização ditassem a queda do Governo.»

 

Escudo Venezuela.png

Os avanços da revolução bolivariana desde 1999 são incontestáveis:

  • a redução para metade do desemprego (hoje nos 7%);

  • a redução da pobreza de 70,8 para 33,1 por cento;

  • uma melhor distribuição da riqueza e a eliminação da fome;

  • a entrega de mais de um milhão de habitações para famílias carenciadas;

  • a massificação do acesso ao ensino superior;

  • o acesso gratuito à saúde;

  • o aumento substantivo do salário mínimo,

são algumas, entre muitas outras, destas importantes conquistas.

 

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«No quadro da contraofensiva do imperialismo para recuperar os seus níveis de influência e domínio na América Latina e no Caribe, é de particular relevância a agressão multifacetada que desenvolve contra a Venezuela e o seu processo bolivariano de mudança, iniciado em 1999.

A política do imperialismo na região conseguiu avanços importantes, o que se evidencia nos retrocessos dos diversos projetos progressistas-reformistas, incluindo o do nosso país, sobretudo por inconsistências, erros e deficiências dos governos, apesar de terem um bem-intencionado objetivo de justiça social; além disso, há a ausência de poderosos partidos revolucionários que encabeçaram a rutura com o sistema capitalista e os seus valores.

A Venezuela é um objetivo apetecível para o grande capital transnacional; por isso, tem sempre de se saber identificar a mão do imperialismo numa ofensiva global, que utiliza simultaneamente diferentes táticas: referendo revogatório, implosão do executivo e golpe de Estado. Para o apoio e incentivo destas táticas, é claro o papel atribuído à maioria de direita na Assembleia Nacional, como agente ao serviço dos interesses de potências estrangeiras.

Neste contexto, é um dever incontornável levantar a moral patriótica do povo, com a consciência exata de que a crescente deterioração na orientação e apoio popular se pode reverter se conseguirmos acumular a força necessária.»

 

Publicado neste blogue:

 

O servilismo incondicional do governo português perante os EUA

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25 verdades:

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O caso Edward Snowden esteve na origem de um grave incidente diplomático entre a Bolívia e vários países europeus. Após uma ordem de Washington, França, Itália, Espanha e Portugal proibiram que o avião presidencial de Evo Morales sobrevoasse seus territórios.

1. Após uma viagem oficial à Rússia para assistir a uma cimeira de países produtores de gás, o Presidente Evo Morales tomou o seu avião para regressar à Bolívia.

2. Os Estados Unidos, a pensar que Edward Snowden – ex-agente da CIA e da NSA autor das revelações sobre as operações de espionagem do seu país – se encontrava no avião presidencial ordenou a quatro países europeus (França, Itália, Espanha e Portugal) que proibissem o sobrevoo do mesmo nos seus respectivos espaços aéreos.

3. Paris cumpriu imediatamente a ordem procedente de Washington e cancelou a autorização de sobrevoo do seu território que havia concedido à Bolívia em 27 de Julho de 2013, quando o avião presidencial se encontrava a apenas alguns quilómetros das fronteiras francesas.

4. Assim, Paris pôs em perigo a vida do Presidente boliviano, o qual teve efectuar aterragem de emergência na Áustria por falta de combustível.

5. Desde 1945, nenhuma nação do mundo impediu um avião presidencial de sobrevoar o seu território.

6. Paris, além de desencadear uma crise de extrema gravidade, violou o direito internacional e a imunidade diplomática absoluta de que goza todo Chefe de Estado.

7. O governo socialista de François Hollande atentou gravemente contra o prestígio da nação. A França surge perante os olhos do mundo como um país servil e dócil que não vacila um só instante em obedecer às ordens de Washington, contra os seus próprios interesses.

8. Ao tomar semelhante decisão, Hollande desprestigiou a voz da França na cena internacional.

9. Paris tornou-se também objecto de riso no mundo inteiro. As revelações feitas por Edward Snowden permitiram descobrir que os Estados Unidos espionavam vários países da União Europeia, dentre os quais a França. Após estas revelações, François Hollande pediu pública e firmemente a Washington que parasse estes actos hostis. Não obstante, no seu âmago, o Palácio do Eliseu segue fielmente as ordens da Casa Branca.

10. Depois de descobrir que se tratava de uma informação falsa e que Snowden não se encontrava no avião, Paris decidiu anular a proibição.

11. Itália, Espanha e Portugal também cumpriram as ordens de Washington e proibiram a Evo Morales o sobrevoo dos seus territórios, até mudarem de opinião depois de saberem que a informação não era verídica e permitirem ao Presidente boliviano continuar a sua rota.

12. Antes disso, a Espanha até exigiu revistar o avião presidencial em violação de todas as normas legais internacionais. "Isto é uma chantagem, não o vamos permitir por uma questão de dignidade. Vamos esperar todo o tempo necessário", respondeu a Presidência boliviana. "Não sou um criminoso", declarou Evo Morales.

13. A Bolívia denunciou um atentado contra a sua soberania e contra a imunidade do seu presidente. "Trata-se de uma instrução do governo dos Estados Unidos", segundo La Paz.

14. A América Latina condenou unanimemente a atitude da França, Espanha, Itália e Portugal.

15. A União de Nações Sul Americanas (UNASUL) convocou com urgência uma reunião extraordinária após este escândalo internacional e exprimiu sua "indignação" pela voz do seu secretário-geral Ali Rodríguez.

16. A Venezuela e o Equador condenaram "a ofensa" e "o atentado" contra o Presidente Evo Morales.

17. O Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, condenou "uma agressão grosseira, brutal, inadequada e não civilizada".

18. O Presidente equatoriano Rafael Correa exprimiu sua indignação: "Nossa América não pode tolerar tanto abuso!"

19. A Nicarágua denunciou o caso como "acção criminosa e bárbara".

20. Havana fustigou o "acto inadmissível, infundado e arbitrário que ofende toda a América Latina e o Caribe".

21. A Presidente argentina Cristina Fernández exprimiu a sua consternação: "Definitivamente estão todos loucos. Chefe de Estado e seu avião têm imunidade total. Não pode ser este grau de impunidade".

22. Mediante a voz do seu secretário-geral José Miguel Insulza, a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou a decisão dos países europeus. "Não existe circunstância alguma para cometer tais acções em prejuízo do Presidente da Bolívia. Os países envolvidos devem dar uma explicação das razões pelas quais tomaram esta decisão, particularmente porque ela pôs em risco a vida do primeiro mandatário de um País Membro da OEA".

23. A Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (ALBA) denunciou "uma flagrante discriminação e ameaça à imunidade diplomática de um Chefe de Estado".

24. Em vez de conceder o asilo político à pessoa que lhe permitiu descobrir que era vítima de espionagem hostil, a Europa, particularmente a França, não vacila em criar uma grave crise diplomática com o objectivo de entregar Edward Snowden aos Estados Unidos.

25. Este caso ilustra que se a União Europeia é uma potência económica, é uma anã política e diplomática incapaz de adoptar uma postura independente para com os Estados Unidos.

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Publicado neste blog:

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Venezuela: Pobreza cai drasticamente

     A percentagem de pobres na Venezuela caiu para 23 por cento. Quando comparados os dados actuais com os últimos indicadores existentes antes do início do processo revolucionário bolivariano, conclui-se que, em 1996, a pobreza afectava cerca de 70 por cento da população e a pobreza extrema 40 por cento.

A estes indicadores, revelados durante um programa numa estação de televisão privada, o presidente do Instituto Nacional de Estatística, Elías Eljuri, acresceu outros que mostram que, em 2003, a pobreza ainda atingia 55 por cento da população, e a pobreza extrema um quarto dos venezuelanos. Actualmente, as estatísticas – conformes com os padrões da Comissão Económica para a América Latina e o Caribe e do Banco Mundial – mostram igualmente que o número dos que subsistem na extrema pobreza caiu para 6 por cento.

Eljuri lembrou ainda que a Venezuela é o país da América Latina com o mais baixo índice Gini, medidor da desigualdade em sentido lato. Todavia, reforçou que subsiste a apropriação de parte significativa da riqueza criada pelos 20 por cento mais ricos, e defendeu a necessidade de «uma mudança estrutural mais profunda» para alterar essa situação.

(sublinhados meus)

In jornal «Avante!» - Edição de 11 de Março de 2010

                                  

Das urnas do golpe ao golpe nas urnas

     «Golpe de Estado nas Honduras» – foi assim que a influente cadeia de televisão norte-americana CNN começou por dar a notícia, a 28 de Junho, do sequestro e deportação do presidente constitucionalmente eleito Manuel Zelaya. Algum tempo depois, com a mudança do jornalista de turno, a manchete no écran da estação passou para «Sucessão forçada nas Honduras». Estava feito o «aviso à navegação» e dado o mote para a campanha de mistificação e mentira que desde então tem vindo a ser desenvolvida em relação ao que se passa nas Honduras.

                                            

Os EUA procuram controlar a América do Sul com a instalação de bases militares

(...)

el presidente Chávez aseguró que la instalación de las 7 bases militares en Colombia, le permitirá a Estados Unidos, el control de los principales recursos naturales de Suramérica.

Explicó que estas bases militares yanquis instaladas en Colombia, especialmente la de Palanquero, le permite a Estados Unidos tener bajo vigilancia y relativo control a través de "su gran poderío científico, tecnológico, militar y de inteligencia, al pulmón de Suramérica".

Primero, en el Orinoco, la reserva de petróleo más grande la reserva del mundo.

Segundo, en el corazón de Brasil, la Amazonía.

Tercero, en la triple frontera, compartido por Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay, el Acuífero Guaraní, la más grande reserva de agua dulce en el planeta.

(...)

Colombia y Estados Unidos, pretende hacer creer al mundo, que esta instalación militar es inofensiva, a juicio del presidente Chávez, esto es "una verdadera amenaza, sumamente peligroso. La burguesía bogotana, siempre ha apuñalado a Colombia", expresó.

(...)

"No derrotarán la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), ni la Alianza Bolivariana para los pueblos de Nuestra América (ALBA), no podrán con nosotros. Aquí estamos dispuestos a tener patria", aseveró.

El presidente Chávez hizo un llamado al pueblo colombiano a levantar la bandera de la dignidad, y a los pueblos vecinos a estar alerta ante "esta amenaza que pretende establecer el gobierno imperialista".

A localização da base de Palanquero que, provavelmente, substituirá a base de Manta da qual o Equador recusou renovar a autorização de utilização aos EUA.

 

Chávez também fala em Paraguaná (onde se localiza a maior refinaria de petróleo do mundo):

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                    

Adenda em 24/08  às 10h55m: 

                      

A propósito do golpe de estado nas Honduras

    Raúl Castro denuncia as tentativas de golpes de estado contra os países que fazem parte da ALBA

(...)

Pensamos que no puede haber negociación alguna con los golpistas, ni condicionamiento o exigencia de ningún tipo al gobierno legítimo del Presidente Zelaya.

Se decide allí el conflicto entre las aspiraciones del pueblo por un futuro mejor y los intereses de sectores oligárquicos empeñados en perpetuar un orden injusto e insostenible. Es un conflicto que trasciende las fronteras de Honduras y una expresión del peligro de regreso al pasado de dictaduras militares que, con el apoyo del gobierno de los Estados Unidos, en un pasado muy reciente aterrorizaron durante décadas a los pueblos latinoamericanos, y muy especialmente a los de Centroamérica y el Caribe, pero sin ninguna exclusión prácticamente.

Recordemos los intentos más recientes: Bolivia con Evo amenazada por el separatismo. Los gobiernos amigos acudieron en su defensa, desempeñaron su papel, detuvieron esa variedad de agresión contra un país soberano y un presidente que por primera vez representa a los nacidos en este continente que más han sobrellevado sobre sus hombros la carga de la explotación (aplausos).

Antes fue con Chávez, el doble golpe, el típico golpe de Estado y al sacudir el pueblo y reponer en su lugar al presidente Chávez, el golpe petrolero que le costó miles de millones de dólares a Venezuela.

Y ahora con Zelaya en Honduras. No sé si será casualidad que los tres mencionados forman parte de la naciente ALBA, que aunque no lo digan preocupa a muchos.

Solo estos tres ejemplos demuestran que las oligarquías y las fuerzas exteriores que la acompañan tiene aún muchos resortes para frenar la historia.

Me pregunto qué harán con Correa en el Ecuador. Me temo que sea el próximo candidato y la próxima reunión del Grupo de Río sea para felicitar a Correa porque tuvo éxito en la defensa de su país y de su proceso revolucionario (aplausos).

He mencionado sólo unos pocos países, podría mencionar otros más que pertenecen al ALBA. Por eso el golpe de Estado fascista contra el Presidente Zelaya es una afrenta contra todos los pueblos y gobiernos de América Latina y del Caribe, y no puede quedar impune. Sus autores tendrán que asumir la responsabilidad por los crímenes y atropellos que han tenido lugar en esa hermana nación.

(...)

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   

Yo quiero declararme marxista y comunista, ahora, que la OEA me expulse

     «Estados Unidos no tiene ninguna moral ni autoridad para hablar de la democracia, porque desde allá se gestaban golpes de estado, golpes militares, como ahora arman golpes civiles en Bolivia»

                                                                                                                                           

A luta dos comunistas, dos trabalhadores e dos povos. Resistir é já vencer

    1.3.1. A intensificação da ofensiva do imperialismo deparou-se com uma crescente resistência dos trabalhadores e dos povos.

1.3.2. Face ao generalizado agravamento das condições de vida das massas trabalhadoras, às limitações ou destruição de importantes conquistas sociais e direitos democráticos, aos ataques às soberanias nacionais, a luta de classes agudizou-se e intensificou-se em diversas frentes, assumindo formas, conteúdos e objectivos muito diferenciados convergindo na condenação e rejeição das políticas do grande capital e do imperialismo. Apesar da correlação de forças se manter desfavorável, prosseguiu por toda a parte a luta das forças do progresso social, de libertação nacional, da paz e do socialismo.

1.3.3. A luta dos trabalhadores pelas suas reivindicações e por uma sociedade mais justa, envolvendo a classe operária e outras camadas de assalariados, no sector público e privado, traduziu-se em importantes movimentos grevistas, manifestações e jornadas nacionais de luta. Em todos os continentes milhões de trabalhadores associaram a luta reivindicativa nos locais de trabalho a manifestações de rua por trabalho com direitos, valorização dos salários, liberdade sindical, segurança social, justiça fiscal, e contra as privatizações, o encerramento e deslocalização de empresas, o ataque aos serviços públicos. As greves gerais em numerosos países são apenas alguns exemplos de lutas que se travam diariamente por todo o mundo e que a comunicação social dominante se esforça por ocultar. A resistência à ofensiva exploradora do capital, em que, a par da destruição de conquistas históricas dos trabalhadores, sobressai a dramática situação de pobreza para que são empurrados cada vez mais milhões de seres humanos, assumiu novas expressões em sectores e países muito diversos, como a manifestação de crianças trabalhadoras no Bangladesh e a marcha dos pobres na Índia, ou os motins contra o brutal aumento dos preços dos bens alimentares. A organização da classe operária e dos trabalhadores e, em primeiro lugar, a existência de um combativo movimento sindical unitário, de classe e de massas, é de decisiva importância para uma correcta orientação no desenvolvimento e eficácia da luta.

1.3.4. Particular projecção assumiu a luta dos trabalhadores imigrantes, nomeadamente nos EUA e na Europa, contra as leis racistas e xenófobas, pela legalização e igualdade de direitos e contra a sobre exploração.

1.3.5. Particularmente atingidas pela ofensiva do grande capital estão as massas camponesas que, face às orientações da OMC, ao desenvolvimento da agro-indústria e dos agrocombustíveis, vêem a sua sobrevivência ameaçada pelo negócio e a especulação capitalistas. As lutas dos camponeses e do proletariado agrícola pelo direito a produzir, por preços justos à produção, contra a utilização dos transgénicos, pelo direito à terra têm estado no centro da luta de classes em numerosos países, como no Brasil e na Índia, e têm sido o motor de profundas transformações políticas e sociais, como na Bolívia e no Equador, em defesa das comunidades indígenas e das produções tradicionais, em defesa da água pública e do meio ambiente.

    1.3.6. A exploração crescente das massas camponesas pelas multinacionais da indústria alimentar e a especulação em torno dos preços dos alimentos trouxeram para primeiro plano da situação internacional o flagelo da fome, potenciando-as como geradora de novos conflitos e confirmando a soberania e segurança alimentar como componente fundamental da independência nacional e do progresso social. A questão da propriedade da terra e da reforma agrária, de acordo com o lema «a terra a quem a trabalha», é de redobrada actualidade. 

1.3.7. A crise do sistema também se reflectiu sobre a pequena e média burguesia urbana, nomeadamente sobre os micro, pequenos e médios empresários, que reagem de forma mais organizada aos efeitos da concentração capitalista em todas as áreas de actividade. Destaque merece também a luta dos intelectuais e quadros técnicos que, como camada cada vez mais proletarizada, sofre a perda de direitos, o espectro do desemprego e a degradação dos rendimentos. A luta das mulheres, integrando as mais diversas organizações ou através dos seus próprios movimentos, assume cada vez maior importância em sociedades em que se acentua a exploração da mão-de-obra feminina e se procura limitar a igualdade de direitos e atingir direitos próprios e específicos alcançados através de duras e prolongadas lutas. A luta da juventude adquire uma enorme importância não apenas na defesa dos seus interesses imediatos pelo direito ao trabalho e em defesa da escola pública, mas também na defesa dos mais amplos direitos dos trabalhadores, da liberdade, da democracia e paz.

1.3.8. A luta contra o imperialismo conheceu um desenvolvimento particularmente importante nos últimos anos. A resistência à política de ingerência, agressão e guerra, em particular dos EUA, foi um traço marcante da luta dos povos em defesa da sua soberania e do direito inalienável a decidir dos seus destinos. No Iraque, no Afeganistão, na Palestina, no Líbano, em Cuba e na Venezuela, assim como na Síria, no Irão, na R.D.P. da Coreia, nos Balcãs, na Colômbia ou em Chipre, prosseguem batalhas decisivas para o futuro desses povos e para a estabilidade nas respectivas regiões que merecem a activa solidariedade dos comunistas portugueses. Nelas intervêm forças muito distintas na sua origem, objectivos e formas de luta, mas dispondo de real apoio de massas e convergindo na rejeição de arrogantes e humilhantes imposições externas e na defesa da cultura e soberania nacionais. A luta contra a integração capitalista europeia é parte integrante deste vasto movimento.

1.3.9. O movimento da paz, após uma ampla e combativa expressão associada às ameaças dos EUA ao Iraque e ao desencadear da guerra, tem agora manifestações mais dispersas. Mas há sinais positivos que importa encorajar. Na Europa desenvolveu-se a oposição à acelerada militarização da UE e a luta contra a instalação do sistema anti-míssil dos EUA e o alargamento da NATO para Leste. Desenvolveu-se a luta contra as bases militares estrangeiras, e grandes manifestações contra o militarismo tiveram lugar no Japão e na Índia. O Conselho Mundial da Paz reforçou-se e desempenha hoje um papel mais activo. Mas, não estando o movimento da paz à altura da gravidade da situação, é necessário prestar-lhe mais atenção e intensificar a solidariedade com todos os povos vítimas das ingerências e das agressões do imperialismo.

1.3.10. Em particular é necessário expressar activa solidariedade à luta dos povos pela sua autodeterminação e independência, como na Palestina, Saara Ocidental, Chipre, ou pela consolidação de processos democráticos de independência nacional, como em Timor-Leste, assim como para com corajosos processos de afirmação de soberania que encerram um grande significado político e apontam para uma rearrumação de forças em detrimento do imperialismo. Tal é o caso do continente latino-americano onde os EUA, depois de sérios reveses, e com a ajuda de governos fascizantes como na Colômbia, estão a lançar uma perigosa contra ofensiva que é necessário denunciar e derrotar.

    1.3.11. A evolução da situação na América Latina num sentido progressista e anti-imperialista, apesar de traços contraditórios e da própria diversidade dos processos, constitui um dos mais encorajadores exemplos de avanço libertador desde o XVII Congresso. As mudanças a nível do poder em numerosos países, impulsionadas por poderosos movimentos populares, têm revertido na adopção de importantes medidas de carácter democrático e social. Foram abandonadas orientações neoliberais e sustidos alguns dos seus aspectos mais agressivos, o que possibilitou a rejeição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e avanços num processo de integração latino-americana de sentido global positivo. Com múltiplas expressões, desde o Mercosul que, inscrevendo-se num funcionamento capitalista, afronta objectivamente a hegemonia norte-americana, até à ALBA – com um conteúdo vincadamente anti-imperialista –, outros instrumentos de cooperação têm sido criados na base de relações mais equitativas e justas. Procurando reverter tais desenvolvimentos e depor governos democraticamente eleitos, os EUA desenvolvem intensa actividade subversiva apoiando as forças mais reaccionárias.

1.3.12. O exemplo revolucionário de Cuba socialista, a defesa intransigente da sua soberania, face a ameaças e actos terroristas por parte do imperialismo e a um feroz e prolongado bloqueio, e a sua activa solidariedade com os povos e processos em desenvolvimento na América Latina, tem constituído importante estímulo para as transformações progressistas na Venezuela bolivariana, no Equador, na Bolívia e outros países.

1.3.13. A luta em defesa da soberania nacional, o seu carácter popular e de massas, envolvendo forças sociais, políticas e religiosas muito diversas, é, no actual contexto da globalização imperialista uma expressão viva da luta de classes, assumindo um incontornável conteúdo internacionalista e pondo em evidência a importância do marco nacional da luta de transformação social e emancipação dos povos.

1.3.14. Importante realidade do quadro internacional, nomeadamente pelo seu papel de resistência à «nova ordem» imperialista, são os países que definem como orientação e objectivo a construção duma sociedade socialista – Cuba, China, Vietname, Laos e R.D.P. da Coreia. Com percursos e experiências distintas, estes países deparam-se com problemas e contradições inerentes ao próprio processo de transformação social, condicionados e ampliados pelas relações capitalistas dominantes a nível internacional. Sujeitando-os a todo o tipo de pressões políticas e económicas, ameaças militares, operações de subversão e campanhas mediáticas de intoxicação, o imperialismo visa a desestabilização destes países apostando numa reversão das suas opções de transformação social. Tais pretensões encerram graves perigos para a segurança internacional e, a vingarem, significariam um enorme retrocesso da luta libertadora. Independentemente das avaliações diferenciadas em relação aos caminhos e às características destes processos, e das interrogações e inquietações que nos possam suscitar, face à concepção programática própria do PCP de socialismo para Portugal, mas entendendo que não há modelos nem vias únicas para a construção da nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, o PCP considera de fundamental importância reconhecer e assegurar o direito dos povos destes países a decidir livremente sobre o seu próprio caminho. É esse o seu interesse e o interesse da causa do progresso social e da paz em todo o mundo.

1.3.15. A revolução cubana, que assinalará na viragem do ano o seu 50º aniversário, defrontando ao longo deste meio século permanentes campanhas de ingerência, desestabilização e agressão, projecta-se no mundo pelas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais alcançadas, pela defesa intransigente da sua soberania nacional, pelo seu exemplo de patriotismo e internacionalismo. A solidariedade com Cuba socialista é um imperativo de todas as forças revolucionárias e amantes da paz.

1.3.16. A convergência da luta dos povos pela sua libertação nacional e social com a luta da classe operária e dos trabalhadores e de outras camadas antimonopolistas, é hoje uma tarefa central de todas as forças que se opõem à hegemonia do imperialismo.

    1.3.17. A frente anti-imperialista alargou-se e diversificou-se. Com componentes sociais e políticas muito diferenciadas, nela se incorporam correntes ideológicas distintas e até antagónicas nos seus objectivos estratégicos, o que torna difícil a unidade na acção, mesmo quando intervêm com idênticas reivindicações. É necessário precisar e potenciar conteúdos e formas de intervenção que favoreçam a acção comum ou convergente e a eficácia na luta. No quadro do fortalecimento das diversificadas expressões da frente anti-imperialista valoriza-se o papel desempenhado por organizações unitárias internacionais surgidas no fluxo da vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial como o Conselho Mundial da Paz, a Federação Mundial da Juventude Democrática (incluindo o amplamente unitário movimento dos Festivais Mundiais da Juventude e dos Estudantes por ela impulsionado), a Federação Democrática Internacional das Mulheres, a Federação Sindical Mundial, sendo importante agir para que se reforce a sua intervenção e alargue a sua dimensão de massas.

1.3.18. A luta pela paz, contra o militarismo e a guerra, e a solidariedade com os povos vítimas da ingerência do imperialismo, aparecem em primeiro plano. Mas a ela se associa a denúncia das ingerências e do recurso à força nas relações internacionais; a luta contra o alargamento e pela dissolução da NATO e outros blocos político-militares, designadamente contra a militarização da UE; pelo desarmamento e pela proibição de todas as armas de destruição massiva; contra a instalação de sistemas anti-míssil e a militarização do Espaço; pela democratização da ONU e pelo respeito da sua Carta e do direito internacional.

1.3.19. No actual quadro de aprofundamento da crise do sistema capitalista ganha acrescida importância a luta contra a exploração e as inevitáveis tentativas de transferir para os trabalhadores e os povos os custos desta crise; a luta por relações económicas mais equitativas e mais justas, contra as políticas neoliberais de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores e de destruição dos serviços públicos; contra o aumento do preço dos combustíveis e por energias alternativas; contra o aumento dos preços dos bens alimentares, contra a fome, pela soberania alimentar; a luta em defesa do meio ambiente e muitas outras.

1.3.20. O «movimento anti-globalização», no seio do qual se tem travado uma intensa luta ideológica, para a qual o PCP tem dado activa contribuição defendendo a acentuação da sua componente anticapitalista e anti-imperialista, vive hoje um período de menor impacto. A realidade da luta de classes, e da importância decisiva da luta no marco nacional, pôs em evidência os limites do movimentismo e do cosmopolitismo (apresentado como um «novo internacionalismo») daqueles que semeiam a ilusão de que é possível «humanizar» a globalização capitalista. O PCP, que desde o início caracterizou tal movimento como expressão do estreitamento da base social de apoio do capitalismo na sua forma actual, continua a considerar de grande importância a acção convergente de todos os que sofrem as consequências da contra-ofensiva exploradora e agressiva do grande capital.

1.3.21. Num tempo que é ainda de resistência e de acumulação de forças, mas também de fortes potencialidades progressistas e revolucionárias, enormes responsabilidades recaem sobre os Partidos Comunistas e o movimento comunista e revolucionário internacional. A par da defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, cabe-lhes identificar os conteúdos unificadores para as alianças necessárias da classe operária com as diferentes componentes sociais e políticas que integram a frente anti-imperialista, e colocar com confiança a perspectiva da alternativa, mesmo que no imediato se coloquem apenas objectivos limitados e etapas intermédias de luta pelo socialismo e pelo comunismo.

1.3.22. Contrariando aqueles que há duas décadas anunciaram o fim da história e da luta de classes, é cada vez mais evidente a impossibilidade do capitalismo em dar resposta aos problemas e anseios dos trabalhadores, que a classe operária continua no centro da luta de classes e que, para a superação revolucionária do capitalismo, os trabalhadores assalariados e outras classes e camadas antimonopolistas devem contar com fortes partidos comunistas.

    1.3.23. O fortalecimento dos partidos comunistas e o reforço da sua cooperação e solidariedade recíproca, tendo como núcleo o internacionalismo proletário, são exigências historicamente comprovadas para o êxito da luta. A aproximação e cooperação entre Partidos Comunistas e Operários, de que o processo dos Encontros Internacionais (cuja oitava edição se realizou em Lisboa e que vai já na sua décima edição) é uma importante expressão, tem progredido, e o PCP fará o que estiver ao seu alcance para que progrida ainda mais no futuro, para criar as condições para formas mais estáveis e eficazes de articulação.

1.3.24. Esta realidade não anula, contudo, as enormes debilidades, dificuldades e problemas que persistem no movimento comunista. Ainda muito marcado pelas negativas consequências das derrotas do socialismo, assiste-se, por um lado, a valiosos processos de resistência, afirmação e recuperação de Partidos Comunistas, mas, por outro lado, continuam a desenvolver-se tendências revisionistas e reformistas envolvendo processos de degenerescência, autoliquidação e diluição em frentismos de «esquerda», com o abandono das referências ideológicas e objectivos revolucionários que definem os comunistas como corrente revolucionária necessária ao fortalecimento da frente anti-imperialista, e insubstituível para a liquidação do capitalismo e para a construção de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados. Neste sentido, o Partido da Esquerda Europeia, que o PCP não integrou pela sua lógica supranacional e natureza ideológica, não só se confirmou como uma falsa resposta ao reconhecidamente necessário reforço da cooperação das forças de esquerda anticapitalistas na Europa, como introduziu factores de divisão, afastamento e preconceito, que se manifestaram nomeadamente no Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu.

1.3.25. A luta pelo reforço dos Partidos Comunistas defronta-se com rápidas mudanças socioeconómicas, suas repercussões na classe operária e na sua condição (desemprego, precariedade, deslocalização, e/imigração) e com a enorme pressão ideológica do grande capital, só ultrapassável pela firmeza de convicções e pelo seu enraizamento na classe operária e nas massas populares, impulsionando a sua luta, apontando a perspectiva revolucionária de transformação social e dando combate a posições oportunistas que negam a luta de classes.

1.3.26. Apesar da crescente compreensão da necessidade dos Partidos Comunistas e da sua estreita cooperação, o movimento comunista vive ainda uma fase de grande instabilidade e continua a ser difícil definir, com rigor, as suas componentes e fronteiras. A diversidade de situações e tarefas imediatas, experiências, culturas, de avaliação da História, sempre foram características do movimento comunista, e a existência hoje de profundas diferenças exige que a cooperação, visando a unidade na acção, assente nos princípios de igualdade de direitos, soberania e não ingerência nos assuntos internos, rejeitando tanto nacionalismos e particularismos redutores, como «modelos» e concepções uniformizadores sem correspondência com a realidade.

1.3.27. Perante a crise do capitalismo, e os perigos que esta encerra, cabe ao movimento comunista e revolucionário desenvolver a mais ampla cooperação das forças progressistas e revolucionárias anti-imperialistas, vencendo atrasos, combatendo o reformismo e o espontaneísmo, e dando vigoroso combate à ideologia dominante.

1.3.28. A ofensiva imperialista só poderá ser travada com a conjugação da luta dos povos, das forças comunistas e progressistas e dos países que assimilem, no desenvolvimento da luta, a condição essencial de associar à luta anti-imperialista o objectivo da superação revolucionária do capitalismo e da construção do socialismo.
                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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