O Governo Regional, em conferência de imprensa, assumiu a declaração de total rendição ao estrangeiro. Alberto João Jardim transformou-se em empregado da Troika. Assumiu-se como vassalo dos interesses da Troika tal como Passos Coelho.
A apresentação da chamada "Carta de Compromissos" fica também marcada pela consagração de uma tripla penalização para o povo e para a Região Autónoma da Madeira: somos penalizados pelo Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD, CDS no plano nacional; somos sobrecarregados pelos impactos acrescidos suscitados pela insularidade distante que agrava negativamente o Pacto de Agressão; e somos triplamente penalizados pelo "Programa de Ajustamento Financeiro" que sacrifica adicional e exclusivamente quem vive nestas ilhas.
O PCP alerta para os impactos sociais e económicos de todo este processo cujas implicações serão muito mais graves do que a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de Fevereiro de 2010. De entre os impactos mais negativos importa destacar tudo quanto se reporta à introdução de taxas moderadoras enquanto maior obstáculo aos cuidados de saúde. Importa referir os anunciados despedimentos na Função Pública, o acréscimo ao ISP em 15%, pelo que comporta de inaceitável aumento do preço dos combustíveis para quem vive na Região; importa ainda sublinhar, para além dos aumentos no IRS, IRC, IMI, o aumento do IVA pelo que implica de efeito desastroso para o custo de vida, para bens e serviços essenciais e para toda uma economia dependente do turismo.
Apesar da conferência de imprensa ter assentado na preocupação de esconder os aspectos gravíssimos desta tripla penalização para quem vive na Região, apesar da desastrada estratégia para iludir os reais impactos das medidas mais gravosas para os trabalhadores e para o povo, o pouco do que foi dito já suscita grande inquietação face ao muito de negativo que está por vir.
Para o PCP é urgente desenvolver na Madeira, no imediato, um programa de esclarecimento às populações, uma campanha de protesto contra as medidas da Troika e uma acção de denúncia dos seus responsáveis políticos.
1. O resultado obtido pela CDU, mais de 5 500 votos (3,76%) e a eleição de um deputado (menos 1 que há 4 anos) - correspondendo a uma significativa expressão eleitoral e é um resultado negativo que está longe do reconhecido prestigio político, apoio social, da sua ímpar intervenção na assembleia legislativa e junto dos trabalhadores e das populações e ao valor do seu projecto. Um resultado que torna mais difíceis as condições para enfrentar o programa de agressão que PSD, CDS e PS se preparam para lançar nos próximos dias contra o povo da Região Autónoma da Madeira.
«Como anotavam as primeiras palavras do Manifesto, "andava pela Europa o espectro do comunismo". Ao longo do século e meio decorrido, continuou a "andar", agora pelo mundo, o mesmo espectro, a que as forças do capital chamaram "o perigo comunista". E, ao findar o século XX, ao mesmo tempo que proclamam que "o comunismo morreu", as campanhas violentas, constantes, universais, que lançam contra ele, mostram que não morreu mas está vivo e para viver.»
Esta frase foi escrita por Álvaro Cunhal, em 1 de Fevereiro de 1998, nas páginas deste jornal. Pelos vistos o «espectro» continua a andar por aí. Talvez seja oportuno recordar aqui e agora alguns factos históricos.
O fenómeno do nazi-fascismo foi, antes de mais, um acontecimento social e político relacionado com a crise profunda das sociedades que ele serviu. Na atmosfera político-social da Europa Ocidental (e não só) dos anos vinte e trinta do século XX, tornou-se possível a conquista do Poder em vários países pelos fascistas. O capital financeiro e industrial aspirava a colocar no primeiro plano um sistema que o ajudasse a unir e subjugar as grandes massas de cidadãos. Se possível a estupidificá-las e fanatizá-las.
É sabido que as ideologias racistas satisfazem sempre uma determinada «encomenda» social. É igualmente verdadeiro que quando o grande capital necessita de uma determinada política, sempre aparece um político que corresponde às exigências do momento.
Nos anos 20 e 30 do século passado a encomenda social da reacção era clara: criação duma organização de massas que pudesse combater a sempre crescente influência das ideias do socialismo. O anti-sovietismo e o anticomunismo, a luta contra a intelectualidade de esquerda e dum modo geral contra as camadas progressistas da sociedade, eram a senha das facções mais reaccionárias das sociedades capitalistas de então.
No início da década de trinta surgiu a nada santíssima trindade nacional-socialismo-militarismo-imperialismo, de que falava o principal acusador americano em Nuremberga, o general Taylor.
O resultado é conhecido. Ascensão ao poder numa série de países dos nazi-fascistas, defensores de uma sociedade de exploração, de superioridade racial, de extermínio físico de povos e raças inteiros, de repressão e opressão. A política da «solução final» não abrangeu apenas os judeus. Alargou-se aos ciganos e aos eslavos. Em apenas 3 anos (1941-43) 1/3 da população masculina da Bielo-Rússia foi aniquilada.
Sejam quais forem as tentativas de negar e subverter a verdade, a vitória sobre o nazi-fascismo ficará para sempre gravada na História como um feito para o qual o povo soviético e os comunistas na Europa e em todo o mundo deram a mais heróica e decisiva contribuição.
Foram os comunistas que tiveram o triste privilégio de inaugurar os campos de concentração hitlerianos e de neles serem literalmente quase exterminados. Aí morreram mais de 4 milhões de cidadãos soviéticos. Nos países ocupados pela Alemanha e pelo Japão desempenharam um papel essencial, muitas vezes decisivo, na condução da Resistência. De 1940 a 1944, setenta e cinco mil comunistas franceses morreram torturados, fuzilados ou em luta directa com o ocupante. A história repetiu-se em Itália, na Checoslováquia, na Polónia, na Albânia, na Jugoslávia (um milhão de mortos), na Hungria, na Bulgária, nas repúblicas Bálticas. Na China, no Vietname, nas Filipinas, etc., etc., etc.
A Alemanha perdeu na sua guerra contra a URSS o correspondente a ¾ das suas baixas totais. Na frente soviética o exército japonês perdeu cerca de 677 000 homens (na sua maioria prisioneiros). Morreram, recorde-se, em todos os cenários da II Guerra, 250 000 norte americanos, 600 000 ingleses, 25 milhões de soviéticos (três milhões dos quais membros do Partido Comunista).
Não fosse o sangue derramado pelos comunistas e seus aliados na luta pela liberdade e pela democracia e o mundo tal como o conhecemos não existiria. Pensem nisto.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 24 de Julho de 2009
Desde a aprovação da Constituição da República, em 2 de Abril de 1976, que, ciclicamente, sectores do denominado «bloco central» surgem a defender a recorrente ideia sobre a chamada reforma do sistema político. Esta reforma, no entanto, é sempre concebida na perspectiva de um empobrecimento democrático. Mais. Ela é perspectivada como instrumento ao serviço do branqueamento das responsabilidades das políticas de direita e dos partidos que as aplicam. É por isso que os sucessivos projectos de revisão das leis eleitorais – um elemento central da sua concretização – têm sido no sentido do favorecimento da bipolarização e da diminuição do pluralismo partidário.
São evidentes as crescentes dificuldades que PS e PPD/PSD sentem para manter a base de apoio político necessária ao prosseguimento das suas políticas. O que constitui um factor adicional para procurarem na alteração dos sistemas eleitorais o que mais dificilmente obterão pelo voto.
Vimo-lo, em 2008, nas propostas de mecanismos que, a concretizarem-se, teriam transformado as eleições autárquicas de Outubro deste ano numa tremenda chapelada eleitoral. Pretendia-se a eliminação da eleição directa das Câmaras e a transformação artificial de maiorias relativas em absolutas. O pretexto foi, recorde-se, uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de «estabilidade governativa» das autarquias.
No mesmo sentido têm ido os sucessivos projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República. Nomeadamente com a criação dos círculos uninominais e uma eventual redução do número de deputados.
Só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PPD/PSD) podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas.
PS e PPD/PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem.
Alberto João Jardim habituou-nos às suas tiradas ditas de anti-regime. Nas sucessivas revisões constitucionais Jardim assumiu-se sempre como o porta-voz das posições mais «radicais» da direita. Objectivamente, funcionou como a tropa de choque que permitia ao PPD/PSD aparecer com uma posição mais mitigada nas negociações com o PS e daí retirar os devidos dividendos. Daí que seja de estar atento ao significado da sua intervenção na noite das eleições para o Parlamento Europeu.
O somatório da votação do BE e da CDU são um sintoma de «doença democrática», afirmou. É preciso mudar o sistema, diz ele. E com ele, na mesma noite, em perfeita consonância, o candidato do PS, Vital Moreira.
A fazer fé nas suas declarações Jardim e Vital compartilham a concepção anti-democrática (para não lhe chamar outra coisa) de que a esquerda pode existir, desde que não governe nem constitua uma força capaz de influenciar a governação. Ambos lançaram o alarme sobre uma alegada fragmentação do sistema partidário. Ambos defenderam a perigosa teoria de que é preciso «mudar o sistema».
Por outras palavras, ou muito me engano, ou Alberto João Jardim e Vital Moreira já se candidataram para elaborarem a teorização de uma «reforma» do sistema eleitoral. «Reforma» essa que conduza à aprovação de uma lei que assegure, por batota eleitoral, a criação de falsas maiorias (PS e/ou PPD/PSD) e a consequente marginalização dos restantes. A ver vamos.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 12 de Junho de 2009
O Presidente da República deslocou-se entre 14 e 19 de Abril à Região Autónoma da Madeira (RAM), tendo-a percorrido. Tratou-se de uma viagem no mínimo insólita, tão insólita quanto a declaração do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ao declarar, no encerramento do Congresso da Anafre, que Alberto João Jardim era «...um exemplo supremo da vida democrática do que é um político combativo...» Acontece que, em 1992, o mesmo Jaime Gama, de quem um seu correligionário dizia que «...era um peixe de águas profundas...» associava Alberto João Jardim «às atrocidades do Bokassa das ilhas...»
Bom, deixemos estas coerentes piruetas e voltemos à viagem de Cavaco Silva, salientando, desde logo, uma contradição no espaço de dois dias. Com efeito, na véspera da partida, era dito que o Presidente da República «...terá oportunidade de percorrer a Região Autónoma e de elogiar o progresso e o desenvolvimento económico nela alcançados...» o que levou, muito justamente, uma jornalista do Diário de Notícias a escrever, em 14/4, que «…o balanço da visita está feito antes desta acontecer...». No dia seguinte, não sabemos se devido à observação atrás referida, à chegada ao Funchal o Presidente declarou que iria «conhecer de perto a realidade madeirense», alterando a expressão verbal do passado pelo futuro. Que realidade iria, pois, conhecer Cavaco Silva num itinerário que o já referido Diário de Noticias dizia, fundamentadamente, equivaler a dar «... a volta à ilha num entra e sai de túneis...»? O Presidente, se quisesse conhecer a Madeira, teria escolhido dois itinerários em consonância com aquilo que o PCP tem vindo a referir desde há muito tempo: um de natureza geográfica, outro de natureza temática.
A Região Autónoma da Madeira é constituída por um arquipélago com 4 ilhas, com uma área total de 828 Km2, com uma população de cerca de 245 mil habitantes e uma população activa de cerca de 125 mil trabalhadores.
Na «obra ímpar» de Alberto João Jardim destaca-se:
a existência de 61 mil pessoas (24,9% da população) com «rendimentos miseráveis» abaixo dos 365 euros
a existência de 17 mil reformados com pensões médias de 141 euros
a existência de 33% de madeirenses à beira da pobreza monetária
Para ver um vídeo do jantar de aniversário do PCP na Madeira clicar AQUI
Nesta época estival parece-me oportuno revisitar o que nestas mesmas páginas escrevi sobre João Jardim. Este tempo passado só veio confirmar o que então afirmei (Março de 2005):
«Jardim é aquilo a que se chama um animal político. Que, como creio ter demonstrado, deve ser levado a sério, muito a sério mesmo. Ainda vamos assistir a novas desempenhos seus, antes que abandone a ribalta.»
Alberto João merece ser um estudo de caso em qualquer Universidade. Quanto mais não seja porque as suas 40 vitórias eleitorais não são fruto do acaso. Bem pelo contrário.
Tudo começou nos anos 70, no pós 25 de Abril. Foi a época do apoio mais ou menos claro por parte de Jardim e dos seus apaniguados às actividades separatistas na Madeira como arma de pressão e chantagem sobre a situação política nacional. Foi a época da intolerância, das perseguições, do bombismo, das interdições profissionais – quem fosse de esquerda não era admitido na Administração Pública madeirense. Foi a época da colocação de muitos ex-fascistas nas Presidências e nas vereações das Câmaras e das Juntas de Freguesia. Nesta fase foram lançadas as bases da criação de uma clientela política, dependente em termos económicos e de emprego, que viria a exercer uma actividade caciqueira sobre a população
Os anos 80 viram surgir em todo o seu esplendor o Jardim dito anti-regime. Nas sucessivas revisões constitucionais Jardim assumiu-se sempre como o porta-voz das posições mais “radicais” da direita. Objectivamente, funcionou como a tropa de choque que permitia ao PPD/PSD aparecer com uma posição mais mitigada nas negociações com o PS e daí retirar os devidos dividendos. Nestes anos consolida-se o domínio total da comunicação social, bem como a política de favores e de compadrio. Assiste-se na Madeira ao esbanjamento dos dinheiros públicos em investimentos não produtivos, mas que enchem o olho. Ano após ano verifica-se a sucessiva cobertura do défice da Região (que chega a atingir o dobro do PIB da Madeira) pelo governo da República. Mas é também nos anos 80 que se procede à electrificação, à abertura de estradas, à construção de equipamentos sociais. Jardim, através duma exemplar política populista, manipula como ninguém os sentimentos regionalistas da população madeirense.
Anos 90 e é o auge dos Fundos Europeus. A Administração Pública, no seu sentido mais lato, torna-se o principal empregador (35%) da Região Autónoma da Madeira. Jardim mantém a “chama acesa”. Guerra (que já vinha de longe) com sucessivos Ministros da República. Desrespeito permanente pelos outros órgãos de soberania. Utilização da necessidade dos votos dos deputados da Madeira na Assembleia da República para fazer aprovar o orçamento, como arma para continuar a usufruir do mesmo. Perdão da dívida pelo governo de Guterres, mas choques mais ou menos agudos com um Cavaco Silva centralizador. Mantém-se a lei eleitoral não proporcional que vigorou nas eleições regionais desde 1976 até 2007. Continua a saga do “adeus que me vou embora”, mas regressa sempre para mais um mandato.
Século XXI. A clientela política está instalada. A comunicação social, salvo raras excepções, está controlada. A situação financeira é mais desafogada, com novo perdão da divida, desta vez pelo governo de Durão Barroso. Mantêm-se as tendências para o exercício absoluto e autoritário do poder por parte de Alberto João Jardim e seus amigos. Prossegue o populismo extremo.
Ano de 2006. O triste episódio da nomeação do representante da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira. Jardim, pela enésima vez, e de novo impunemente, afrontou a Presidência da República. E o Presidente, também pela enésima vez, consentiu. Foi assim com Ramalho Eanes, com Mário Soares, com Jorge Sampaio. Pelos vistos a treta continua com Cavaco Silva.
Alberto João Jardim é Presidente do Governo Regional da Madeira, Conselheiro de Estado. É titular de órgãos de soberania, portanto. Exige-se respeito e dignidade a quem está alcandorado a tão elevados cargos. Seja por eleição, seja por nomeação. Alberto João alcançou um estranho estatuto de impunidade. Quem devia zelar pelo regular funcionamento das instituições, o Presidente da República, cala-se e não age. Depois não se admirem das consequências.
Mas...
Primeiros sinais de declínio. Fruto do trabalho persistente de esclarecimento de décadas, cresce a consciência social entre a população da Madeira. Consciência de que é inegável que com a autonomia se modificou radicalmente a vida da Região. De que a autonomia constitucional é uma conquista de Abril que se reveste de características inovadoras face ao tradicional Estado fortemente centralizado e centralizador. De que cada vez mais se impõe o desenvolvimento de uma nova fase do exercício da autonomia, visando valorizá-la e credibilizá-la em todas as suas vertentes, tornando-a eficaz no cumprimento das suas funções de combater e vencer as desigualdades sociais e as assimetrias locais, e de resolver os problemas específicos das populações da Região Autónoma. E não há Carnavais nem festas do PSD capazes de contrariar este movimento.
A 6 de Maio tiveram lugar eleições regionais antecipadas na Região Autónoma da Madeira. A imposição, pelo Governo, de uma lei de finanças regionais, contribuiu para iludir as pesadas responsabilidades do PSD pelo agravamento da situação sócio-económica da região. Mais. Concedeu-lhe larga margem para uma vitimização que soube explorar. Mas a CDU passa de quarta para terceira força política na região. Mantém os seus dois eleitos num quadro de redução de 21 deputados. O número de partidos representado na Assembleia Legislativa passou de 5 para 7.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 8 de Agosto de 2007
