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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Despachos II

Entretanto, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, reagiu à notícia também saída no Público, onde se informava que os procuradores do Ministério Público que dirigiram o inquérito ao Freeport declaravam que «só os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo impediram que o primeiro-ministro José Sócrates fosse interrogado», nomeadamente para responder a 27 perguntas concretas. E a reacção de Pinto Monteiro foi... ordenar novo inquérito, agora às «questões de índole processual ou deontológica» do caso.

Uma coisa é certa: a Procuradoria-Geral da República é rápida e abundante a despachar.

In jornal «Avante!»

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Despachos I

O despacho final do Ministério Público (MP) no inquérito ao licenciamento do Freeport não detectou a existência de crimes de corrupção e de tráfico de influências, mas, segundo o Público, «deixa claro que não se sabe qual foi o destino de verbas num valor indeterminado que, pelo menos, ultrapassará os sete milhões de euros».

Portanto, não foram detectados «crimes de corrupção e de tráfico de influências» mas descobriu-se que sete milhões de euros (pelo menos) «desapareceram» em parte incerta no decurso de todo o negócio para a construção do Freeport.

Para onde teriam ido esses milhões todos? Se calhar foram fazer compras ao outlet de Alcochete...

In jornal «Avante!»

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Alcochete leva a melhor

    Questões centrais colocadas pelo deputado do PCP Bruno Dias e sobre as quais o primeiro-ministro e o ministro das Obras Públicas mantiveram na Assembleia da República um nebuloso e comprometido silêncio.
  • Qual o alcance exacto da palavra «preliminar» e o que acontecerá «nas etapas que se seguem»?
  • Dada a possibilidade de uma construção faseada do aeroporto, qual a avaliação do futuro funcionamento do aeroporto da Portela?
  • Qual o modelo de financiamento e exploração? Vai o Governo manter a opção de transformar um bem público, como é a rede aeroportuária nacional, num monopólio privado, comprometendo o interesse e a soberania nacional?
                                

O novo aeroporto de Lisboa

    O PCP sempre afirmou que a decisão política sobre a construção e localização de um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa deveria obedecer ao interesse nacional - independentemente de legítimas aspirações regionais - e ser sustentada em estudos técnicos aprofundados sobre as melhores opções e as várias questões que se colocam no plano técnico, financeiro, territorial e ambiental.
As notícias vindas a público, incluindo as relacionadas com os estudos desenvolvidos pelo LNEC, apontam, na sua maioria, para um conjunto de vantagens em torno da sua localização na margem sul do Tejo, nomeadamente em Alcochete.
Tendo sido divulgada hoje a decisão do Governo de construir o novo aeroporto em Alcochete, o PCP não pode deixar de chamar a atenção para o facto de durante largos meses o Governo PS ter insistido numa solução que claramente carecia de plena sustentação no plano técnico e que, a ter sido concretizada, teria significado inevitavelmente uma decisão de comprometimento de importantes recursos e contrária ao interesse nacional.
Tomada a decisão - ainda que com vantagem pudesse ter sido desenvolvido um processo de maior envolvimento e auscultação do conjunto dos interessados - e de acordo com aquilo que o PCP sempre defendeu, o modelo de financiamento, construção, gestão e exploração do novo aeroporto de Lisboa deve ser público, num quadro de valorização do papel da ANA, como empresa pública nacional responsável pelo conjunto das infra-estruturas aeroportuárias, bem como da própria TAP e do seu papel no transporte aéreo, contrariando os objectivos privatizadores do governo PS.
Para o PCP, a construção de um novo aeroporto não deve permitir que, em torno da construção desta infra-estrutura, se verifique uma linha de especulação financeira e violação das regras de gestão e ordenamento do território. Pelo contrário, a construção desta nova infra-estrutura deve obedecer a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra, à salvaguarda das competências e atribuições do Poder Local, ao envolvimento e participação das populações, dos trabalhadores e do conjunto de entidades públicas intervenientes na matéria.
O PCP considera ainda que deve ser estudada a questão do funcionamento do novo aeroporto em articulação com o aeroporto da Portela, infra-estrutura que, em qualquer caso, nos próximos anos continuará a ter um papel central no transporte aéreo nacional e cujo interesse não está esgotado neste domínio.
(sublinhados meus)
                   
In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
                 

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