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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Balanço ao Ano Agrícola de 2013; 2014 - «Ano Internacional da Agricultura Familiar»

 

 «A única medida que o Governo tomou, especificamente virada para os pequenos e médios Agricultores, foi a imposição de novas regras fiscais destinadas a aumentar a fiscalização e a tributação sobre esses mesmos Agricultores, para os eliminar. Eis outra consequência do programa de desastre nacional das tróikas e do Governo.»

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«A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu consagrar 2014 como «Ano Internacional da Agricultura Familiar», o que a CNA considera positivo.

De facto, é justo e necessário dar mais visibilidade à importância da Agricultura Familiar enquanto actividade e modo de produção respeitadores da Biodiversidade e que contribuem para uma alimentação saudável e acessível bem como para a Soberania Alimentar dos Povos e Países. E que também podem contribuir, decisivamente, para fixar as Populações aos territórios rurais de vastas e já hoje desumanizadas Regiões deste nosso Planeta

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Produzir alimentos, combater a dependência alimentar: Objectivo estratégico

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O Povo Português está confrontado com a perigosa situação de grande dependência alimentar em relação ao estrangeiro, particularmente no que toca a cereais, oleaginosas e proteaginosas, que são a base fundamental da alimentação humana. Produções que, sendo também as componentes das rações para alimentação animal, são essenciais para a produção Agro-Pecuária.

(...)

O PCP reafirma que tem que ser entendido como objectivo estratégico nacional o combate, a todos os níveis, à nossa dependência alimentar. Mesmo em termos de Segurança Nacional, impõe-se aumentar, bastante, os níveis de reservas estratégias em cereais.

(...)

O PCP reafirma, na linha do que vem propondo ao povo português, que é necessária uma reestruturação agrária que assegure o cabal e racional aproveitamento económico e social da terra, e o acesso à terra - sobretudo a beneficiada por vultuosos investimentos do Estado, caso de Alqueva e de outros regadios - a trabalhadores e pequenos agricultores, sobretudo jovens, que dela carecem para trabalhar e viver com dignidade e que a aproveitarão integralmente para produzir alimentos.

(...)

A Comissão Política reafirma a sua confiança de que, com a luta dos agricultores e do povo português, é possível pôr Portugal a produzir mais alimentos, reduzir a nossa dependência e defender a nossa soberania alimentar.

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Fome, má-nutrição e trabalho forçado

  • Um em cada sete seres humanos sofre de fome, afirma a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. Isto quer dizer que, de acordo com as estimativas da FAO, quase mil milhões de homens, mulheres e crianças não têm o que comer, pese embora a produção de alimentos a nível mundial ser capaz de suprir todas as carências.

  • Anualmente são destruídos 1,3 mil milhões de toneladas de alimentos, e mesmo que a produção aumentasse imediatamente em 60 por cento, em 2050 ainda subsistiriam pelo menos 300 milhões de famintos, aduz a FAO.

  • Para além dos que passam fome, mais de mil milhões de pessoas sofrem de má-nutrição, ou seja, ingerem um número insuficiente de calorias e carecem de nutrientes essenciais, acrescenta-se no texto que a organização das Nações Unidas leva à Cimeira Rio+20, que decorre entre 13 e 22 de Junho, no Brasil.

  • Paralelamente, a Organização Mundial do Trabalho (OIT) revelou que quase 21 milhões de pessoas são trabalhadores forçados, a maioria dos quais, 90 por cento, são sujeitos a um tal regime no sector privado.

  • «Isso significa que três em cada mil pessoas no mundo estão em situação de trabalho forçado», sublinham os especialistas da OIT, citados pela Lusa. Europa Central, Leste e Sudeste, e o continente africano são as regiões com maior taxa de prevalência.

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Amanhã nós teremos fome

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Não se trata de fazer deste título uma provocação, mas apenas despertar a atenção para a outra crise gerada pelo capitalismo, a crise alimentar – uma variante da crise geral económico-financeira. Não pretendo com isto dizer que as prateleiras estarão vazias nos próximos seis meses, mas caminhamos nesse sentido, a fome já está no nosso país não ainda por falta de comida mas por falta de dinheiro para a comprar. Mesmo com o mito dos preços baixos, a comida será cada vez mais objecto de especulação e de difícil acesso para a maior parte das pessoas. A fome amanhã tem a ver com a natureza predadora do capitalismo e com o rumo que está a imprimir à agro-produção, em que os Estados se demitem da sua função reguladora e deixam nas mãos invisíveis do «mercado» esta necessidade básica que é a alimentação.

O que aconteceu com a nossa agricultura nestes últimos 20 anos pós-adesão à CEE é exemplo disso, com os sucessivos governos de direita e pseudo-esquerda a entregarem o futuro alimentar dos portugueses nas mãos de especuladores internacionais, isto quando tínhamos uma agricultura que reunia as duas condições essenciais – a agronomia e a ecologia – tão necessárias para enfrentar os problemas alimentares do século XXI.

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23%

  • Segundo dados da AHRESP, a crise e o agravamento do IVA poderão conduzir à extinção de 47 mil postos de trabalho e ao encerramento de 21 mil estabelecimentos, só em 2012!

  • Nos dois primeiros meses deste ano o número de insolvências no sector sofreu um agravamento de 68% face ao mesmo período de 2011. Se compararmos com o mesmo período de 2010, concluímos que o agravamento atingiu os 174%.
  • Recorde-se que os serviços de alimentação e bebidas representam cerca de 45% do consumo dos visitantes estrangeiros e cerca de 34% do consumo referente ao turismo interno.

  • Estes números demonstram a sensibilidade da actividade da restauração ao aumento das respectivas taxas de IVA para os 23%, elevando a taxa média de IVA do Turismo para 20,4%, face à concorrência de Espanha com 11,1% de taxa média. E quando se sabe que o IVA da restauração em França é de 7% e a da Irlanda com intervenção da Troika é de 9%!

  • Só no comércio e restauração, perderam-se nos primeiros 3 meses do ano, 21 mil postos de trabalho!

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Na Agricultura acumulam-se problemas sem respostas governamentais eficazes

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A Seca prolongada causa prejuízos e ameaça causar mais ainda.

Entretanto, a Ministra da Agricultura e o governo subestimam a gravidade da situação e não definem medidas excepcionais de ajuda aos Agricultores afectados.

Há as perdas directas com as culturas (cereais) de Outono/Inverno comprometidas; escasseiam os pastos naturais para a alimentação animal; os Pomares começam a abrir uma floração “raquítica” (e debaixo da ameaça da geada negra…); estão afectados Olivais; estão baixos os níveis da água no solo e subsolo.

Há Produção Nacional com dificuldades de escoamento (batata; azeite; vinhos) e os Preços à Produção mantêm-se em baixa acentuada.

Os Agricultores, descapitalizados, têm agora encargos acrescidos com a rega mecânica e com a compra de fenos, palhas e rações para a alimentação animal.

Neste contexto, a Ministra da Agricultura, quando questionada, remete-se para uma abordagem da situação junto da Comissão Europeia, o que é mesmo o mínimo daquilo que deveria fazer.

A CNA continua a reclamar que a Seca exige medidas excepcionais de apoio por parte do Ministério da Agricultura e do governo, nomeadamente:

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Enquanto a pobreza e a desigualdade alastram - Capital financeiro embolsa milhões

Capital financeiro embolsa milhões

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«Os seis maiores bancos norte-americanos registaram lucros de dezenas de milhares de milhões de dólares em 2011, cenário que contrasta com o alastramento da pobreza e das desigualdades no país.»

(...)

«46 milhões de norte-americanos recebem senhas de alimentação»

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Terrorismo social

     Neste início de 2012 Portugal está a ser atingido por um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais. Trata-se, sem dúvida, do maior das últimas décadas.

O simples enunciado de alguns exemplos desta insuportável realidade é arrasador. E testemunha bem a autêntica política de TERRORISMO SOCIAL do governo de Passos Coelho e de Paulo Portas.

Na saúde, o preço das novas taxas, ditas moderadoras, mais do que duplicou. Os custos atingem os 20 a 50 euros nas urgências hospitalares; 10 euros nas consultas nos hospitais; 5 euros nas consultas nos centros de saúde; 4 e 5 euros nos cuidados de enfermagem. Na prática constituem a transformação de um direito num privilégio para uns poucos. E num negócio de milhões para alguns e na negação dos cuidados de saúde a muitos que deles precisam.

Na electricidade, com a imposição deste novo aumento, no espaço de um ano assistimos a um agravamento dos custos da energia eléctrica para os consumidores domésticos de 25,2%. Isto num sector cuja principal empresa, a EDP alcançou no mesmo período mais de 1000 milhões de euros de lucro!!!

Nos bens e serviços essenciais, em particular na alimentação – água, mercearia, charcutaria, café, refeições congeladas, etc. – assistimos a agravamentos do IVA para a taxa máxima. Também para a taxa máxima (de 13% para 23%) passou todo o sector da restauração. As consequências são mais do que previsíveis: degradação da qualidade nas refeições servidas e/ou encerramento de milhares de estabelecimentos incapazes de absorver o impacto deste aumento.

Nos transportes, portagens e telecomunicações os aumentos são generalizados. Nos transportes tivemos no verão a maior subida de que há memória, superior a 15%. Agora pende a ameaça de novos aumentos a entrarem em vigor em Fevereiro. Isto a par do corte nos benefícios nos passes sociais para estudantes e reformados. Depois das reduções de serviços na CP, anuncia-se o propósito de novos e drásticos cortes da operação nos transportes urbanos de Lisboa e Porto e nas ligações fluviais entre as duas margens do Tejo. Nas portagens a subida média é superior a 4,3%. Acrescida, é claro, dos arredondamentos feitos pelas concessionárias. Saliente-se ainda os impactos da imposição de portagens nas chamadas SCUTs a 8 de Dezembro. E que estão a ter consequências calamitosas para as populações e para a actividade económica. As portagens das pontes foram também aumentadas. No caso da Ponte 25 de Abril quase 7%. Nas tarifas das telecomunicações as subidas serão em média, e de forma concertada (onde anda a dita ANACOM?), superiores a 3%.

De sublinhar ainda os aumentos considerados no âmbito do Orçamento do Estado para 2012. Referimo-nos ao IMI, ao novo imposto sobre a electricidade, ao Imposto Sobre Veículos, ao Imposto Único de Circulação, à anunciada Lei das Rendas. Tudo a contribuir para aumentar de forma ainda mais drástica o conjunto de despesas básicas da generalidade da população.

Este aumento dos preços não é nenhuma espécie de maldição que todos os anos se abate sobre o povo português. Ou um qualquer fenómeno natural que faz disparar os preços e contra o qual nada haveria a fazer.

O aumento de praticamente todos os bens e serviços essenciais é um roubo descarado e despudorado ao povo português!

Aumento dos preços que ocorre ao mesmo tempo que os lucros dos principais grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros, que operam no nosso país atingem uma dimensão obscena. Pelos dados já disponíveis (referentes aos 3 primeiros trimestres de 2011) assistiremos nos sectores da banca e segurador, nos fornecedores de energia eléctrica e nos combustíveis, na grande distribuição, nas telecomunicações e na indústria, a colossais lucros de milhares de milhões de euros.

Não pode haver nem compreensão, nem aceitação destes aumentos. Eles constituem um roubo ao povo. Os trabalhadores e o povo português não se irão submeter a este processo de destruição do país, de liquidação das suas condições de vida, de agravamento da exploração.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 06 de Janeiro de 2012

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