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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Por que muda a gestão das escolas? Porque sim!

    O que Sócrates disse no último debate parlamentar de 2007 não me surpreendeu. Fazia sentido esse fechar de ciclo de genuflexão dos professores. Para analisar o diploma agora posto à discussão pública, vou socorrer-me de dois excertos do discurso com que Sócrates fez o anúncio ao país. "Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar." Mas Sócrates não explicou porquê. Para suprir a lacuna fui ler o novo diploma, compará-lo com o anterior, e tirei estas conclusões:

1. Os dois diplomas apregoam autonomia mas castram toda e qualquer livre iniciativa das escolas. Nada muda. Apenas se refina o cinismo, na medida em que muito do anteriormente facultativo (o pouco que não estava regulamentado) passa agora a obrigatório. Não há uma só coisa que seja importante na vida da escola que o órgão de gestão possa, autonomamente, decidir. Um e outro são uma ode ao centralismo asfixiante.

2. O novo diploma diminui o peso dos professores da escola nos órgãos de gestão dessa escola. Esclareço a aparente redundância trazida pela insistência no vocábulo "escola" na construção deste parágrafo. É que o novo diploma torna possível que um professor de qualquer escola, mesmo que seja privada, concorra a director de qualquer outra, pública, mediante "um projecto de intervenção na escola". Que estranho conceito de escola daqui emana! Como pode alguém que não viveu numa escola, que não se envolveu com os colegas e com os alunos dessa escola, que não sofreu os seus problemas nem respirou o seu clima, conceber "um projecto de intervenção na escola"? Não é de intervenção que eles falam. É de subjugação! É a filosofia ASAE transposta para as escolas. Não faltarão os comissários, os "boys" e os "laranjas" deste "centralão" imenso em que a oligarquia partidária transformou o país, a apresentar projectos de intervenção "eficazes", puros, esterilizadores de maus hábitos e más memórias. E este é o único critério, o critério oculto que Sócrates não explicitou: domar o que resta, depois de vexar os professores com um estatuto indigno, de os funcionalizar com uma avaliação de desempenho própria de amanuenses, de os empobrecer com cotas e congelamentos, de os dividir em castas de vergonha. Tinha razão o homem: "Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar." "A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas", disse Sócrates na Assembleia da República.

Mas que está por baixo do celofane? A "abertura" é uma falácia. O Conselho Geral, com a participação da comunidade, já existe, com outro nome. Chama-se Assembleia. Porém, os casos em que esta participação teve relevância são raros. E quem está nas escolas sabe que não minto. Ora não é por mudar o nome que mudam os resultados. A participação da comunidade não se decreta. Promove-se. Se as pessoas acreditarem que podem mudar algo, começam a interessar-se. Mas o despotismo insaciável que este Governo trouxe às escolas não favorece qualquer tipo de participação. Para que as pessoas possam participar, há décadas que Maslow deu o tom: têm que ter necessidades básicas resolvidas. Aqui, as necessidades básicas são não terem fome, terem tempo e terem uma cultura mínima.

Ora, senhor primeiro-ministro, o senhor que empobreceu os portugueses (tem dois milhões de pobres e outros dois milhões de assistidos), que tem meio milhão no desemprego, está à espera que acorram à sua "abertura"? Sabe quem vai acorrer? Os ricos que o senhor tem inchado? Não! Esses estão-se borrifando para a Escola Pública. São os oportunistas e os caciques, para quem a sua "abertura" é de facto uma nova oportunidade.

O senhor, que tem promovido uma política de escola-asilo, porque as pessoas não têm tempo para estar com os filhos, acredita que as famílias portuguesas, as mais miseráveis da Europa, têm disponibilidade para a sua abertura? Não! Conte com os pais interessados de uma classe média que o senhor tem vindo a destruir e são, por isso, cada vez em menor número, e com os autarcas empenhados a quem o senhor dá cada vez menos dinheiro. De novo, repito, terá os arrivistas. Julga que é com os diplomas de aviário das novas oportunidades que dá competência à comunidade para participar na gestão das escolas? Não! Os que conseguiram isso começaram há um século a investir no conhecimento da comunidade e escolheram outros métodos. Porque, ao contrário do senhor, sabem que gerir uma escola é diferente de gerir um negócio ou uma rede de influências partidárias.

A sua visão de escola ficou para mim caracterizada quando o ouvi dizer que tinha escolhido a veneranda Universidade Independente por uma razão geográfica e me foi dada a ler a sua prova de Inglês Técnico, prestada por fax. O que politicamente invocou a propósito deste diploma, que agora nos impõe, está muito longe de limpar essa péssima imagem que me deixou. A mim e a muitos portugueses, pese embora serem poucos os que têm a oportunidade ou a independência para o dizer em público. Disse impõe, e disse bem. Porque a discussão pública é outra farsa. O senhor quer que alguém acredite nisto? Depois de ver o conceito que o seu governo tem do que é negociar e os processos que a sua ministra da Educação tem usado para lidar com os professores? Em plenas férias escolares (mais uma vez) lança a discussão de um diploma deste cariz e dá para tal um mês? Acha isso sério? Se o senhor estivesse de facto interessado em discutir, era o primeiro a promover e a dinamizar esse debate, através do Ministério da Educação. Mas o que o senhor tem feito tem sido cercear todas as hipóteses de participação dos professores em qualquer coisa que valha a pena: retirando-lhe todas as vias anteriormente instituídas e afogando-os em papéis ridículos e inúteis.

Dizem, ou disse o senhor, vá lá a gente saber, que cursou um MBA. Não lhe ensinaram lá que as mudanças organizacionais sérias estabelecem com clareza as razões para mudar? Cuidam de expor aos implicados essas razões e dar-lhes a oportunidade para as questionar? Devem assentar numa avaliação criteriosa do que existia e se quer substituir? Quando podem originar convulsões antecipáveis, devem ser precedidas de ensaios e simulações prudentes? Já reparou que terá que constituir mais de 10 mil assembleias a 20 elementos cada? Que tal como a lei está, são escassos os que podem ser adjuntos do director? Que fecha a porta a que novos professores participem nas tarefas de gestão? Que exclui, paradoxalmente, um considerável número de professores titulares? Que, goste dela ou não, existe uma Lei de Bases que torna o que propõe inconstitucional e como tal já foi chumbado pelo Tribunal Constitucional?

Lideranças fortes? Deixe-me rir enquanto não proíbe o riso. O senhor que só quer uma liderança forte, a sua, que até o seu partido secou e silenciou, quer lideranças fortes na escolas? É falso o que digo? Prove-o! Surpreenda uma vez e permita que professores independentes discutam publicamente o deserto em que está a transformar a Escola Pública e para que este diploma é o elo que faltava.

                      

Professor Universitário

                                

In jornal "Público" - Edição de 8 de Janeiro de 2008
                         

Governo quer pôr fim ao que resta...

    Confirmou-se o que os professores e educadores temiam – o Governo apresentou o seu projecto de acabar com o que resta da participação democrática na gestão das escolas.
Neste projecto o Governo quer:
  • acabar com o processo de participação alargada e directa na eleição dos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos;
  • colocar os professores em clara minoria no Conselho Geral;
  • impedir que os professores possam exercer a função de presidente do Conselho Geral;
  • criar um órgão unipessoal de gestão – o Director;
  • reforçar, obsessivamente, a concentração de poderes no Director;
  • permitir que um docente do ensino privado possa ser director de uma escola ou agrupamento público;
  • impor a nomeação, pelo director, de todos responsáveis pelas funções de gestão intermédia (coordenadores de departamentos, conselho de docentes, directores de turma, coordenadores de estabelecimento, etc…).
As dificuldades das escolas e os problemas com os resultados escolares dos alunos não resultam do seu modelo de direcção e gestão. As escolas portuguesas não precisam de gestores de carreira.
As escolas precisam de:
(...)
           
Ler Texto Integral
             
Ver AQUI o projecto do Ministério da Educação
   

O fim anunciado da democracia na gestão das escolas

    O PCP considera que os últimos anos foram marcados por sucessivos ataques aos princípios da colegialidade e da eleição dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino e da sua autonomia e sublinha que o anúncio feito ontem pelo Primeiro-Ministro «de que o Governo se prepara para alterar o modelo de gestão das escolas do ensino não superior, acabando com a eleição para os órgãos de gestão das escolas que hoje é feita pelos professores, pais, estudantes (no ensino secundário) e pessoal não docente era há muito esperado» confirmando, nesta matéria, a sintonia de opiniões com o PSD e o CDS-PP.

  

In Nota da Comissão Nacional do PCP para as Questões da Educação e Ensino
            

Carta educativa de Penalva do Castelo aprovada

Texto de António Figueiredo

    O Ministério da Educação homologou a carta educativa do concelho de Penalva do Castelo, anunciou a câmara municipal. Em comunicado, a autarquia recorda que a homologação era uma condição prévia para apresentação de candidaturas para o financiamento da requalificação dos estabelecimentos escolares do 1.º ciclo e pré-escolar, no âmbito do programa operacional da região centro, referente ao QREN 2007/2013.
Segundo o estudo, e dados estatísticos apresentados na carta educativa, espera-se que no concelho de Penalva do Castelo exista, até ao ano lectivo de 2013/2014, uma "tendência positiva no pré-escolar, uma estabilização no 1.º ciclo, e uma tendência negativa nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário".
De acordo com as tendências populacionais, a autarquia considera ser possível apontar para a "estabilização em quatro pólos educativos: Penalva do Castelo, Castelo de Penalva, Roriz e Sezures". O presidente da câmara lembra que, mesmo antes de aprovada a carta educativa, estão a decorrer "as obras de remodelação da escola da Corga, num investimento total aproximado de 120 mil euros, assim como em Castelo de Penalva, onde se vão gastar quase 126 mil euros". Para o executivo, "estão a ser criadas as condições para um ensino de qualidade, abrindo novos horizontes às crianças e jovens do concelho, tendo como principio uma escola de proximidade".

(sublinhados meus)

           

In "Diário as Beiras" - Edição de 28 de Novembro de 2007

      

O Atrevimento da Ignorância (IV)

    Nesta série de posts intitulada «O Atrevimento da Ignorância» têm lugar as falsas verdades. Mentiras ditas e escritas com foros de verdade. Agradecemos as dicas e as sugestões dos nossos leitores. Desde já o nosso obrigado.

   

As Escolas Privadas são melhores que as Escolas Públicas

  

De há seis anos a esta parte é elaborado a partir dos dados fornecidos pelo Ministério da Educação um ranking das escolas, com base nos resultados dos exames do final do Ensino Secundário. Esclareça-se que o Ministério não fornece tabelas ordenadas das escolas: apenas disponibiliza, neste endereço, uma base de dados em bruto. Todas as médias, assim como os critérios para obter essas médias escola a escola, devem depois ser calculadas pelos órgãos de comunicação social.

E de há seis anos a esta parte que políticos, analistas, comentadores e jornalistas falam e escrevem sobre os perigos de uma educação pública (ou "estatizada"). Não há liberdade de escolha. O ensino é pior. Uma balda onde ninguém é avaliado.

Trata-se de mais uma inverdade recorrente. Repetida milhares de vezes com o maior dos atrevimentos.

Só que a realidade é outra:

  • Em Portugal há famílias inteiras que nunca tiveram hábitos de leitura, de estudo, de trabalho intelectual individual. Os seus filhos acederam massivamente às  escolas pública desde o 25 de Abril de 1974. Para milhares de famílias, esta é a primeira geração que tem alguma escolarização.
  • O sistema público de ensino fez com que os novos alunos, desde cedo, tivessem mais conhecimentos a matemática, ou a português, ou a qualquer outra disciplina do que os seus pais. Em casa não há ninguém para os ajudar nos trabalhos de casa.
  • A massificação do ensino teve que lidar com um país que já existia antes da democracia. A educação tem o lastro cultural que a suporta. O sistema educativo, a iliteracia, o analfabetismo e as dificuldades económicas vêm de longe, de muito longe
  • O colégio São João de Brito, um exemplo, aparece sempre nas cinco primeiras posições do ranking. Uma escola com "o tipo de ensino que os ricos escolhem porque sabem que é melhor e mais exigente". 
  • O colégio São João de Brito é da Companhia de Jesus.Que tem mais duas escolas com ensino secundário. O Instituto Nun´Álvares, em Santo Tirso, e o Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache - Coimbra. O Nun´Álvares ficou em 177.º, a Imaculada Conceição em 91º (ver aqui)
  • Os métodos de ensino, contratação e formação de professores são idênticos. Só que nestes dois casos recebem alunos de todas as classes sociais. No outro não. (ver aqui)
  • Mais de um terço dos alunos nos colégios privados são financiados por dinheiros públicos, aos quais o Estado entraga 3 343 euros por cada aluno.(ver aqui). Só no segundo semestre de 2006 os dez mais apoiados receberam mais de 26 milhões de euros.
  • Uma avaliação séria do sistema educativo e das escolas nunca poderá ser feita na base dos rankings.

  • Porque são elaborados a partir de um único indicador, sem ter em conta o contexto em que as escolas se inserem, os recursos de que dispõem, os processos que desenvolvem e os resultados que obtêm nas várias vertentes do seu trabalho.

  • Não é possível avaliar uma escola tendo apenas em conta os resultados dos alunos em exames. Não é legítimo comparar escolas cujas realidades educativas são diferentes. Não se consegue a melhoria das "piores" escolas expondo publicamente o seu alegado insucesso.

  • A facilidade com que as escolas são catalogadas de "boas" e "más", "melhores" e "piores", em função da posição relativa que ocupam no ranking representa uma atitude irresponsável e desrespeitadora do trabalho das escolas e dos professores.

  • Há países onde não há rankings, não há retenção de alunos com piores resultados, só é possível abrir uma escola privada com aprovação do Conselho de Ministros (e estão proibidas de cobrar propinas, recebem o dinheiro do Estado). Países onde existem menos de 40 escolas privadas, mas que são, ao mesmo tempo, classificados pelo insuspeito Fórum Económico Mundial como tendo o melhor ensino secundário do mundo. O país é a Finlândia  e, segundo o estudo internacional de referencia, o PISA, os seus alunos costumam ter os melhores resultados mundiais a quase todas as disciplinas.


Como escreveu no seu blog Pedro Sales: «A distopia liberal é Ideologia e preconceito contra o sistema público, baseada no aproveitamento demagógico do senso comum. Não tem nenhuma base, nacional ou internacional, que a suporte. É o preconceito de classe travestido de preocupação social. Tudo em nome da liberdade da iniciativa privada que, veja-se, só é verdadeiramente livre se for o Estado a financiá-la. E diz-se esta gente liberal

  

Inspirada pela leitura do blog "Zero de Conduta"

  

 

Empréstimos a estudantes

    «Uma simulação feita esta semana na Internet, na página de um dos bancos portugueses demonstra a hipocrisia da consideração destes empréstimos [a estudantes] como um sucedâneo da acção social escolar. Para um empréstimo de 15 mil euros a receber durante os três anos de uma licenciatura e com 48 meses de carência (o curso e mais um ano), pagando em 50 meses, a prestação será de 368,08 euros por mês, pagando no final 18 404 euros

  

Como vai ser paga a factura?

  

Da propaganda à realidade

    Segundo Bernardino Soares «Há seis anos atrás, um estudante pagava menos de 200 euros de propinas anuais para completar uma licenciatura de 5 anos; actualmente, um estudante paga 990 euros anuais para frequentar uma licenciatura de 3 anos, pagando propinas que ascendem aos milhares de euros (em alguns casos de 15 000 euros) para poder frequentar o seguinte ciclo de ensino superior, enquanto as bolsas são calculadas exactamente na mesma base e com os mesmos valores de há seis anos

  

Mais uma "vantagem" de Bolonha...   ´

  

Como é possível?

    «Perspectivas como a passagem, em apenas três anos, de um rácio nacional de 13 alunos por computador para apenas 2 alunos têm de ser confrontadas com o facto de Portugal ter um investimento em tecnologias na educação que é de apenas 48% da média da UE a 15, com 80% das despesas das escolas em TIC a serem suportadas maioritariamente por receitas próprias.» (Bernardino Soares no encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP em Évora) 

  

Estamos cá para ver como vai ser possível...

  

A Quadratura do Círculo

    «O Governo consegue a extraordinária quadratura do círculo que é o anúncio do aumento do número de alunos, a diminuição do número de professores e a manutenção da qualidade pedagógica. Continua a manter precários milhares de docentes que exercem funções permanentes. Institui a prática da contratação precária e “à peça”, como acontece em geral para as impropriamente chamadas “actividades de enriquecimento curricular”, com professores contratados a três e quatro euros à hora. Entretanto continua a existir um excesso do número de alunos por turma com as consequências pedagógicas evidentes.» (Bernardino Soares).

    

É mesmo uma «Quadratura do Círculo»!!!

  

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