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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Produzir alimentos, combater a dependência alimentar: Objectivo estratégico

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O Povo Português está confrontado com a perigosa situação de grande dependência alimentar em relação ao estrangeiro, particularmente no que toca a cereais, oleaginosas e proteaginosas, que são a base fundamental da alimentação humana. Produções que, sendo também as componentes das rações para alimentação animal, são essenciais para a produção Agro-Pecuária.

(...)

O PCP reafirma que tem que ser entendido como objectivo estratégico nacional o combate, a todos os níveis, à nossa dependência alimentar. Mesmo em termos de Segurança Nacional, impõe-se aumentar, bastante, os níveis de reservas estratégias em cereais.

(...)

O PCP reafirma, na linha do que vem propondo ao povo português, que é necessária uma reestruturação agrária que assegure o cabal e racional aproveitamento económico e social da terra, e o acesso à terra - sobretudo a beneficiada por vultuosos investimentos do Estado, caso de Alqueva e de outros regadios - a trabalhadores e pequenos agricultores, sobretudo jovens, que dela carecem para trabalhar e viver com dignidade e que a aproveitarão integralmente para produzir alimentos.

(...)

A Comissão Política reafirma a sua confiança de que, com a luta dos agricultores e do povo português, é possível pôr Portugal a produzir mais alimentos, reduzir a nossa dependência e defender a nossa soberania alimentar.

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A agricultura no nosso país caminha para a ruína por culpa de PSD/CDS e PS (5)

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(continuação)

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5. Tudo isto, cai em cima do reforçado e renovado ataque aos serviços públicos e à presença do Estado no mundo rural e no interior do País. Ontem fiquei a saber, que o Ministério da Saúde se prepara para desactivar as estruturas do INEM em Vieira do Minho, Cabeceiras e Celorico de Basto. Não bastam os encerramentos e ameaças em curso nas unidades e serviços de saúde, na rede escolar, nos serviços de finanças, nos transportes ferroviários.

Não basta transformar os cidadãos dessas regiões em portugueses fortemente discriminados no acesso à saúde, quando comparados com os cidadãos do Porto ou de Lisboa, com o pagamento do seu bolso de centenas de euros para chegarem a um hospital no litoral, para onde foram referenciados. Também o INEM os vai deixar. Também os tribunais. Olhem para a proposta do Ministério da Justiça para Trás-os-Montes e Alto Douro! E no fim da linha, a reforma Miguel Relvas/PSD/CDS para extinguir as suas freguesias. De facto, melhor mesmo é apagá-las do mapa, que os cidadãos já lá não estão...

Não deixará o PCP continuar a denunciar, o erro, a violência, a brutalidade de uma política contra o mundo rural e os agricultores portugueses! E a reclamar resposta para os problemas da agricultura nacional! Pelos agricultores, pelos trabalhadores rurais, por Portugal.

(sublinhados meus)

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A agricultura no nosso país caminha para a ruína por culpa de PSD/CDS e PS (4)

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(continuação)

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4. Mas o rosário dos problemas é muito maior. E não há projectos de resolução que valham ao PSD e ao CDS-PP e atenuem a gravidade das políticas que seguem na esteira e continuidade da política agrícola do governo PS/Sócrates.

Por exemplo, aprovámos nesta Assembleia da República um Projecto de Resolução de apoio ao desenvolvimento do regadio, e até um específico, sobre a situação do Baixo Vouga Lagunar. Consequências práticas, zero. O Regadio de Sabariz/Cabanelas, em Vila Verde, ninguém sabe porque não se iniciou em Setembro. O que se sabe ao certo, é que a reprogramação do ProDer deu uma talhada de 155 milhões de euros, nas dotações para o regadio.

Por exemplo, no apoio à floresta, o que aconteceu foi uma reprogramação do ProDer com um corte / um fogo florestal equivalente a 150 milhões de euros! E, entretanto, pairam notícias de ameaças graves sobre as terras baldias, cuja lei, a sra. Ministra diz que vai ser alterada e incluida na Bolsa de Terras. E surgem as notícias de que o governo pretende concessionar a privados as matas públicas! O que é isto srs. Deputados? Terá isto alguma coisa a ver com as declarações do duopólio das celuloses de que tem falta de matéria-prima, quando há mais de 10 milhões de m3 em pé, que já deviam ter sido cortados!

Por exemplo, no próprio ProDer, depois de todos os discursos que ouvimos, certo é que continuam os atrasos no pagamento e que, ao ritmo de execução a que se chegou no fim de Abril, não é no presente ano que se vão gastar as verbas disponíveis no Orçamento do Estado, 100 + 50, milhões de euros!

Por exemplo, o leite. Depois de tudo o que disseram PSD e CDS sobre esta produção, o preço do leite caiu desde Janeiro 2,5 centimos, enquanto continuaram a subir os custos de produção – electricidade, gasóleo, palhas. As rações com uma subida brutal de 40 centimos. E quando os preços no consumidor não baixaram, subiram! E tudo acontece apesar da criação da PARCA. Um Relatório do GPP, não deixa dúvidas sobre quem se tem apropriado de margens excessivas na cadeia de valor. De quem paga os saldos da GD, de quem paga o circo de animais domésticos em Lisboa! E tudo acontece num sector que tem sobre a cabeça o cutelo do anunciado fim das quotas leiteiras da responsabilidade do PS, PSD e CDS, e a quem o actual Governo cortou 16 milhões de euros que estavam consignados exatamente ao sector leiteiro, para facilitar uma dita aterragem suave da extinção das quotas!

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Por exemplo, no Douro, onde o governo não encontrou uma só resposta para uma região em estado de cataclismo económico e social. Ou melhor, avançou exactamente com as propostas do anterior governo, PS, para a Casa do Douro. Propõe exactamente o que propunha o governo PS para travar a falência em curso das Adegas Cooperativas do Douro. A falência de algumas das maiores, Santa Marta, Alijó, etc., etc.! Isto é, não dá resposta nenhuma. Não, minto! Deu uma, avançou com uma alteração do quadro legal do IVDP, que não só confirma as expropriações feitas por Jaime Silva ao Douro – caso do cadastro - como reforça a governamentalização e consolida o IVDP como uma extensão do Ministério das Finanças / Direcção-geral de Contribuições e Impostos na colecta de impostos extraordinários da Região Demarcada do Douro! E protestaram PSD e CDS na oposição pelo roubo de 8 milhões de euros feito em 2011!

(sublinhados meus)

(continua)

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A agricultura no nosso país caminha para a ruína por culpa de PSD/CDS e PS (3)

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(continuação)

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3. Na segunda-feira, na União das ADS da Beira Alta, envolvendo 10 OPP de 6 Cooperativas e 4 Associações de Produtores Pecuários, ficámos a saber que, apesar de todos os alertas, escritos e orais, do Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente em todas as audições com a sra. ministra da Agricultura, a meio do ano de 2012 as associações não só não receberam o que falta de 2011, e é muito (65%/70%), como ninguém lhes diz como vai ser em 2012!

Trata-se de estruturas que têm de pagar salários, segurança social, produtos veterinários, transportes e outros custos da actividade de sanidade animal! A sra. ministra criou uma taxa para obter receitas para pagar a sanidade animal! E quando vão pagar? Não se sabe! E quanto vão pagar? Não se sabe! Lembra-se que PSD e CDS eram, há pouco mais de um ano, contra a passagem dos custos de sanidade animal para cima dos produtores! Mas é o que está a acontecer!

Estamos a falar de pôr em causa um património de saúde animal que significou o investimento de muitos milhões de euros de fundos públicos. Falamos da falta de resposta a problemas que têm implicações na saúde pública, e que podem penalizar gravemente a nossa exportação de produtos pecuários! De que está o governo à espera para agir? De algum desastre? A situação é insustentável, dizem os responsáveis pela sanidade animal de centenas de explorações pecuárias da Beira Alta!

(sublinhados meus)

(continua)

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Na Agricultura acumulam-se problemas sem respostas governamentais eficazes

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A Seca prolongada causa prejuízos e ameaça causar mais ainda.

Entretanto, a Ministra da Agricultura e o governo subestimam a gravidade da situação e não definem medidas excepcionais de ajuda aos Agricultores afectados.

Há as perdas directas com as culturas (cereais) de Outono/Inverno comprometidas; escasseiam os pastos naturais para a alimentação animal; os Pomares começam a abrir uma floração “raquítica” (e debaixo da ameaça da geada negra…); estão afectados Olivais; estão baixos os níveis da água no solo e subsolo.

Há Produção Nacional com dificuldades de escoamento (batata; azeite; vinhos) e os Preços à Produção mantêm-se em baixa acentuada.

Os Agricultores, descapitalizados, têm agora encargos acrescidos com a rega mecânica e com a compra de fenos, palhas e rações para a alimentação animal.

Neste contexto, a Ministra da Agricultura, quando questionada, remete-se para uma abordagem da situação junto da Comissão Europeia, o que é mesmo o mínimo daquilo que deveria fazer.

A CNA continua a reclamar que a Seca exige medidas excepcionais de apoio por parte do Ministério da Agricultura e do governo, nomeadamente:

Ler Texto Integral

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