Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016

Guterres

António Guterres_onu

 

Face à decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de recomendar à sua Assembleia Geral a nomeação de António Guterres como Secretário-geral das Nações Unidas, importante cargo da diplomacia internacional, o PCP salienta os enormes desafios que estão colocados a António Guterres, desde logo o da defesa e respeito do direito internacional como consagrado nos princípios e valores da Carta das Nações Unidas e a defesa da missão e papel da ONU, contrariando a perversão e instrumentalização de que têm vindo a ser alvo.

A assunção desta elevada responsabilidade por António Guterres ocorre numa situação internacional que exige das Nações Unidas uma acção determinada a favor da promoção e defesa da paz, da cooperação, do desenvolvimento económico e social, no respeito pelos direitos dos povos, incluindo à auto-determinação, e da soberania e independência dos Estados.

 

António Guterres_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

«O que é interessante observar é o discurso jornalístico sobre o processo, mas sobretudo sobre o candidato, e depois sobre o eleito, quase glorificado como personagem imaculada, numa narrativa frequentemente de aplauso acrítico e assumindo a nomeação para o cargo como causa nacional da qual os Media se tornaram porta-estandartes.»

 

«Sabemos que o antigo primeiro-ministro se demitiu para não entrar no pântano. Mas é preciso que não perca a noção de que é no pântano que vai cair. Daí que seja tarefa urgente tirar a ONU do pântano!»

 

«Restaurar a dignidade, a neutralidade e o balanço democrático possível na ONU;

activar e tornar eficaz o papel da ONU em todos os processos de paz justa e duradoura dos quais tem estado ausente ou onde é inoperante, como os da Palestina, do Sahara Ocidental, da reunificação de Chipre, da Síria;

envolver positivamente a ONU na neutralização dos efeitos nefastos da ressurreição do nazismo incentivada no Leste da Europa pelo fatídico golpe na Ucrânia, integrado numa corrida armamentista e de cerco realizada pela União Europeia e a NATO;

estes são apenas alguns passos do exigente programa que o novo secretário-geral tem pela frente.»

 

reuniao_votacao_conselho_seguranca_onu

 

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publicado por António Vilarigues às 18:23
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Sexta-feira, 17 de Julho de 2015

Três décadas de declínio

Bandeira Portugal.jpg

O nível de vida dos portugueses recuou, em 2013, para valores de 1990, ficando 25 por cento abaixo da média europeia, revela o estudo «Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspectivas», coordenado pelo economista Augusto Mateus, antigo ministro da Economia (1996-97) e secretário de Estado da Indústria (1995-96) no Governo PS liderado por António Guterres.

Sem surpresa, o documento, divulgado dia 8, assinala que desde a integração europeia o peso da indústria caiu dez pontos percentuais, enquanto a contribuição da agricultura em geral para a riqueza nacional passou de oito por cento, em 1986, para apenas dois por cento actualmente.

Ao mesmo tempo, o estudo dá conta da degradação das condições de trabalho, com o número de precários (700 mil) a disparar 50 por cento face a 1986.

Mas se em termos de precariedade Portugal apresenta a terceira taxa mais elevada da União Europeia, no que toca à emigração ocupa o primeiro lugar, com mais de cinco milhões de concidadãos espalhados pelo mundo.

O declínio económico também se traduziu no decréscimo e envelhecimento da população. Em 1986, o País contava com 23 por cento de jovens e 12 por cento de idosos. Hoje, os jovens são menos de 15 por cento e os idosos já representam já um quinto da população.

 

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publicado por António Vilarigues às 11:26
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014

Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional

Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional

 

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publicado por António Vilarigues às 09:59
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores

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Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete. 

O Código

Após a derrota do PS nas eleições de Dezembro de 2001, para os órgãos das autarquias locais, António Guterres demitiu-se e o PSD saiu em primeiro lugar nas legislativas de 17 de Março de 2002. O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado».

Uma Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral tinha sido constituída em Março de 2000 e apresentou propostas em Setembro de 2001 e em Maio de 2002.

No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».

Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».

À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -

A «flexigurança» 

  • Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007.

A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».

  • A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.
  • A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.

A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.

Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».

Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».

  • A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».

A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».

  • A Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.
  • A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».
  • A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».
  • Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII.

Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».

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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012

Quando Aníbal Cavaco Silva era «apenas» um prof. de economia...

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É o professor a falar: “Quando o crescimento económico de um país abranda, a política correcta é precisamente deixar que a receita fiscal baixe automaticamente e não cortar na despesa pública. (...) Se quando um país é atingido por uma crise económica se cortasse a despesa pública, a crise ainda se agravava mais. É por isso que não se deve fazê-lo”. Em Junho de 2001, o professor está estupefacto com a ignorância económica de Guterres: “Como é que é possível que os assessores do primeiro-ministro não lhe tenham explicado que este é um caso em que não há similitude entre o comportamento correcto para as famílias e para o Estado?”.

(...) o então professor defende que só existem “dois grupos da nossa sociedade com força e capacidade para persuadir o governo a mudar de comportamento: os jornalistas e os empresários”. “Devemos todos apoiar os jornalistas e empresários nesta missão patriótica de pressionar o governo para que passe a governar. Neles está a esperança de todos os portugueses (...)”.

In Aníbal Cavaco Silva «Crónicas de uma Crise Anunciada», de 2001

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Para quem ainda tivesse dúvidas...

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publicado por António Vilarigues às 15:53
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Segunda-feira, 16 de Maio de 2011

Vade retro Satana!

   O mote está lançado. Políticos e politólogos, analistas e comentadores, economistas e jornalistas, defensores do pensamento único, mais ou menos neoliberal, com presença assegurada na comunicação social dominante, vão fugir como o Diabo da Cruz de certas realidades.

É certo e sabido que nos vão esconder que quando foi criado, um euro equivalia cerca de 1,1 dólares norte-americanos. Hoje, um euro equivale cerca de 1,48 dólares. Em 12 anos, o euro valorizou-se pois em 34,5%. Valorização esta que significa que, só por esta via, o preço da produção portuguesa encareceu cerca de 34,5%.

Todos a uma só voz insistem (e insistirão) até à exaustão nos valores da dívida pública. No final de 2010, a dívida bruta consolidada do Estado era de 160.470,1 milhões de euros, ou seja, 93% do PIB. Poucos nos dirão que, no mesmo período, a dívida externa bruta do sector bancário era de 174 342 milhões de euros, ou seja, 101,4%. E que, segundo o Banco de Portugal, o endividamento do sector privado não financeiro se cifrou em 224% (!!!) do PIB em 2010. Com 129% relativos às «sociedades não financeiras» e 95% aos «particulares». E silenciarão que «A banca que financiou este défice tem o maior rácio crédito/depósitos na Europa.» (Nº 1 do chamado «Acordo» entre as troikas – FMI/BCE/CE e PS/PSD/CDS).

Obviamente passarão como gato por brasas sobre esta realidade. Como o farão relativamente ao facto ela implicar que, dos 78 mil milhões de euros do «empréstimo», 12 mil milhões irão ser utilizados na criação de um fundo PÚBLICO para apoio dos aumentos de capital dos bancos. Mas os apoios à banca não se ficam por aqui. Apesar de não fazer parte deste pacote financeiro, o Estado irá disponibilizar 35 mil milhões de euros em garantias aos empréstimos que a banca precisar de realizar, baixando assim o juro que a mesma banca terá que suportar. No caso destas garantias serem accionadas por incumprimento dos bancos, este montante entrará imediatamente na dívida pública, agravando ainda mais o endividamento.

Nenhum se dará ao trabalho de nos explicar como é possível que, de acordo com a Associação Portuguesa de Bancos, os bancos tenham tido uma taxa efectiva de IRC 4,3% em 2009!

E bem podemos esperar sentados que nos decifrem o fenómeno que consiste em, desde 1997, se falar em consolidação orçamental e em sucessivos PEC para reduzir o défice público e no final de cada ciclo governativo o défice público seja sempre superior. O Governo PS/Guterres deixou um défice público de 4,3% do PIB. Os Governos PSD/CDS de Barroso, Santana e Portas, de 6,1%. Agora, o Governo de PS/Sócrates de 9,3%, revisto agora para 10,1% pelo INE (17 mil milhões de euros!).

De acordo com as próprias declarações do FMI, do BCE e da CE, no final dos sete anos e meio previstos para o pagamento do empréstimo, Portugal deverá ter pago um total de juros não inferior a 30 mil milhões de euros. Ou seja, ao endividamento para pagar dívidas, Portugal somará um novo encargo ao montante do empréstimo num valor que representa cerca de 40% deste. Assim, ao fim de 7,5 anos Portugal terá que pagar, pelo menos, mais 108 mil milhões de euros, cerca de 62% do PIB português em 2010. O que têm a dizer os defensores do pensamento mais ou menos único, mais ou menos neoliberal?

Há uns anos ficou célebre a afirmação de Almeida Santos de que os comunistas portugueses tinham propostas alternativas, só que elas implicavam a mudança de regime. José Sócrates, secretário-geral do partido de que Almeida Santos é presidente, prefere recorrer à mentira pura e dura. Segundo ele o PCP nunca apresenta uma proposta alternativa que seja. Ler as propostas saídas de Conferências e Congressos e plasmadas nas respectivas conclusões e no Programa Eleitoral para estas legislativas deve dar muito trabalho…

Na comunicação social dominante é em vão que procuramos uma análise crítica às referidas propostas. Vade Retro Satana! E no entanto elas existem. Para a ruptura e a mudança!

Nota final: Vade Retro Satana locução latina que significa «Afasta-te, Satanás!».

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 13 de Maio de 2011

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Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011

O caso de défice alimentar: Do «gamanço legal» à crise económica

(...)

Como já em anteriores artigos dissemos, importámos em 2009 produtos alimentares e animais vivos no valor de 6079 milhões de euros, enquanto as exportações se quedaram por 2371 milhões de euros, ou seja, o défice alimentar equivale a 3708 milhões de euros (Nota: estes valores não integram as bebidas alcoólicas e o tabaco).

Trata-se de um valor muito vultuoso que, a somar aos défices na área da energia, dos produtos químicos e farmacêuticos e do material de transporte explicam, objectivamente, aquilo que as vozes dominantes na comunicação social procuram ocultar, ou seja, a umbilical relação entre a produção e o défice orçamental e a dívida pública.

(...)

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Sábado, 27 de Novembro de 2010

Manifestações «autorizadas»

     Uma mentira mil vezes repetida não passa, por esse facto, a ser verdade.

As centrais de comunicação dos sucessivos governos de Guterres, Barroso, Santana e Sócrates andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem.

A propósito da recente Cimeira da Nato em Lisboa mais uma vez os poderes instituídos puseram em marcha essa mensagem. E foi ver alguns jornalistas acríticos, manipuláveis ou manipuladores, a repetirem essa ideia até à náusea. Foi um fartote de «manifestações autorizadas» e «manifestações não autorizadas». Dias houveram em que não falhou um bloco de notícias. Fosse nas televisões generalista, fosse nas «especializadas» em «informação». O mesmo nas rádios, nos jornais e nas revistas.

Comentadores, apresentados como «especialistas» quais papagaios certificados, elucidavam, explicavam, explanavam para todos nós esse conceito: as manifestações carecem de autorização.

Mais grave foi ler, ouvir e ver comandos e porta-vozes da PSP a alinharem pelo mesmo diapasão. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada. Em qualquer dos casos o Ministro e o Governo remeteram-se ao silêncio. E o mesmo se aplica ao Presidente da República.

E no entanto…

A Constituição da República Portuguesa afirma, de uma forma inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação):

«1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.».

E o Decreto-Lei n.º 406/74 declara no seu artigo 1.º -1:

«A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÕES, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas.»

Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.

Será que alguns editores e jornalistas desconhecem a Constituição da República? Os comentadores e especialistas não sabem do que falam? Nas Escolas da PSP e da GNR não se ensina a legislação em vigor? Ou estamos perante um acção concertada, onde até nem falta o regresso ao tristemente célebre «inimigo interno» do tempo do fascismo de Salazar e Caetano?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 26 de Novembro de 2010

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Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010

Infiltrações de água no Hospital Amadora-Sintra

A propósito destas notícias pergunta-se:

Quem, como, quando, porquê e para quê cortou nas despesas de manutenção?

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publicado por António Vilarigues às 14:36
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Domingo, 25 de Julho de 2010

Que «indisponibilidade» para governar?

A questão é recorrente. Sempre que a luta aquece, como gostam de dizer os dirigentes do Partido Socialista, vai-se ao baú das velharias e lá vem a falácia: «os comunistas não estão disponíveis para governar connosco.» Acrescenta-se num tom choradinho, qual Calimeros: «se estivessem…». E o cenário fica composto. É assim há mais de 33 anos, de Soares a Sócrates com passagem por Guterres.

Só que a realidade tem sido outra bem diferente e entra pelos olhos dentro: a permanente indisponibilidade do PS em abandonar as políticas resultantes da aliança entre a direita dos interesses e os interesses da direita.

Um exemplo claro, clarinho, para todos entendermos. Ao contrário do que diz o PS (e o PSD), há uma outra via alternativa para aumentar as receitas do Estado em época de crise e de contracção económica.

É por aqui que o PCP quer ir. Propondo que os rendimentos que nunca pagam impostos os passem a pagar. Propondo que os mais ricos e poderosos, a banca e os grandes grupos económicos, tenham menos benefícios e paguem mais do muito pouco que hoje pagam.

Por isso o PCP propôs em Junho na Assembleia da República a criação, entre outros, de um novo imposto sobre transacções e transferências financeiras. Este imposto iria, nomeadamente, taxar em 20%, as transferências financeiras efectuadas para os paraísos fiscais (offshore).

Entre 2005 e 2009, durante os dois governos de José Sócrates, mais de 78 000 milhões de euros foram transferidos de Portugal para os offshore. Em 2009, não obstante a crise, foram mais de 11 000 milhões de euros. E, em 2010, só nos primeiros três meses, já saíram mais de 2 200 milhões de euros para paraísos fiscais. Tudo capitais e rendimentos que não pagam um único cêntimo sequer de imposto!

Com a taxa que o PCP propunha que fosse aplicada a estas transferências seria possível arrecadar mais de 2 200 milhões de euros de receita fiscal adicional, só no ano de 2009. Quase o triplo (!!!) do que o Governo e o PSD esperam obter com o aumento do IRS e com o aumento geral das taxas do IVA (cerca de 830 milhões de euros).

O que fez o PS? Recusou liminarmente esta (e todas as outras) proposta do PCP. Optou, mais uma vez, por aumentar a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo que trabalha. Aumentou de forma acentuada os escalões mais baixos do IRS. Subiu as taxas do IVA.

Pergunta-se: de que lado está o Partido Socialista? Quem está indisponível para o quê?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 23 de Julho de 2010

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publicado por António Vilarigues às 00:06
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