1. A Europa está refém da culpa do Holocausto desde a II Guerra Mundial. Mas honrar a memória do Holocausto será travar a mortandade em Gaza agora. E honrá-la enfim, porque essa memória foi traída até chegarmos a isto: 2,3 milhões de pessoas trancadas num gueto, bombardeadas dia e noite, metade das quais deslocadas, sem água, comida, assistência. E foi traída também no gueto-arquipélago da Cisjordânia, onde quase três milhões de palestinianos enfrentam a violência de colonos cada vez mais radicais. Os hoje 700 mil colonos que Israel foi plantando com betão e alcatrão, bem agarrados ao chão, tanto na Cisjordânia como em Jerusalém Oriental, todos ilegais à luz do que a Europa assinou. E que assim impedem a “Solução Dois Estados”, como os líderes mundiais — todos eles — estão cansados de saber.
O parlamento sul-africano aprova, por 237 contra 45 votos, uma Constituição provisória que consagra um estado de direito não racial no país, reconhecendo os mesmos direitos a negros e brancos após 341 anos de domínio minoritário branco.
Colonizada por holandeses e ingleses desde o século XVII, a África do Sul instituiu em 1948, sob a liderança do Partido Nacional, o regime de apartheid (segregação racial) como política de Estado.
Era a «legalização» da política seguida desde sempre pelos colonizadores.
A luta contra o apartheid, conduzida pelo Partido Comunista Sul-Africano e pelo Congresso Nacional Africano, prossegue sem tréguas mesmo após a prisão, no início dos anos 60, de vários dirigentes, incluindo Nelson Mandela, que se torna um símbolo da resistência.
Três décadas depois, sob a presidência de Frederik De Klerk, Nelson Mandela é libertado e o apartheid derrotado.
A 15 de Outubro de 1993, Mandela e De Klerk recebem em conjunto o Nobel da Paz.
O ex-presidente israelita, Shimon Peres, morreu quarta-feira, 28 de Setembro, aos 93 anos de idade.
Peres nasceu na actual Bielorrússia em 1923, e a sua família mudou-se para a Palestina nos anos 30. Ainda jovem, Peres juntou-se à Haganah, a milícia que foi a principal responsável pela limpeza étnica de aldeias palestinas em 1947-1949, durante a Nakba.
Apesar da expulsão violenta dos palestinos ser um facto histórico, Peres afirmou que antes de Israel existir «não havia nada aqui».
Durante sete décadas, Peres foi primeiro-ministro (duas vezes) e presidente da República, foi membro de 12 governos e exerceu as funções de ministro das Finanças, da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.
É muito conhecido no Ocidente pelo seu papel nas negociações que conduziram aos Acordos de Oslo de 1993, que lhe valeram, juntamente com Yitzhak Rabin e Yasser Arafat, o Prémio Nobel da Paz. A sua carreira, porém, desmente a reputação de «pomba».
Entre 1953 e 1965, Peres foi primeiro director-geral do Ministério da Defesa e depois vice-ministro da pasta. Devido às suas responsabilidades nesse tempo, Peres foi descrito como «um arquitecto do programa de armas nucleares de Israel».
Em 1975, segundo actas secretas entretanto reveladas, Peres encontrou-se com o ministro da Defesa sul-africano, Pik Botha, e ofereceu-se para vender ogivas nucleares ao regime do Apartheid. Em 1986, Peres autorizou a operação da Mossad que raptou em Roma o técnico nuclear Mordechai Vanunu, que revelara o programa nuclear de Israel.
Os colonatos ilegais de Israel na Margem Ocidental são geralmente associados ao Likud e outros partidos nacionalistas de direita, mas de facto foi o Partido Trabalhista, com a participação entusiástica de Peres, que deu início à colonização do território palestino recém-conquistado.
Durante o mandato de Peres como o ministro da Defesa, desde 1974 até 1977, o governo de Rabin estabeleceu uma série de colonatos na Margem Ocidental.
Depois do seu papel-chave nos primeiros dias dos colonatos, em anos mais recentes Peres interveio para minar quaisquer medidas, mesmo modestas, no sentido de sancionar aprovar os colonatos ilegais.
Como primeiro-ministro, em 1996 Peres ordenou e supervisionou a «Operação Vinhas da Ira», durante qual as forças armadas israelitas mataram cerca de 154 civis no Líbano e feriram mais cerca de 351.
O incidente mais tristemente célebre da campanha foi o massacre de Qana, quando Israel bombardeou um complexo das Nações Unidas e matou 106 civis que ali tinham procurado protecção. Um relatório da ONU indicou que, contrariamente à negação israelita, era «improvável» que o bombardeamento tivesse resultado «de erros técnicos e/ou processuais».
Peres foi um dos mais importantes embaixadores de Israel a nível mundial nos últimos dez anos, enquanto a Faixa de Gaza estava sujeita a um bloqueio devastador e a três grandes ofensivas. Peres apoiou sempre a punição colectiva e a brutalidade militar.
Em 2014, durante um bombardeamento sem precedentes de Gaza, Peres branqueou mais uma vez os crimes de guerra: depois de as forças israelitas terem matado quatro crianças que brincavam numa praia, Peres atribuiu a culpa aos palestinos. O asfixiante bloqueio, condenado internacionalmente como forma de punição colectiva, foi também defendido por ele.
Peres sempre deixou claro o objectivo de um acordo de paz com os palestinos. «A primeira prioridade é preservar Israel como um estado judaico.» Foi esta a razão do apoio do Partido Trabalhista aos Acordos de Oslo, como Rabin esclareceu num discurso ao Knesset em 1995, ao afirmar que aquilo que Israel esperava de Oslo era uma «entidade palestina» que fosse «menos do que um Estado». Jerusalém seria a capital indivisa de Israel, os principais colonatos seriam anexados e Israel permaneceria no Vale do Jordão.
Entre aqueles que afirmaram a sua intenção de participar no funeral contam-se Barack Obama, Hillary Clinton e Bill Clinton, assim como o príncipe Carlos e François Hollande.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, chamou a Peres um parceiro para alcançar uma «paz dos bravos» e afirmou que a sua morte «é uma pesada perda humanidade e para a paz na região».
Num sentido diferente se pronunciou no passado dia 15 de Setembro Basel Ghattas, deputado no Knesset pela Lista Conjunta (coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel), ao afirmar no Facebook que «Shimon Peres está coberto da cabeça aos pés de sangue palestino».
Numa reacção relatada pela agência Associated Press, Sami Abu Zuhri, porta-voz do Hamas, disse esta quarta-feira que «Shimon Peres era o último dirigente israelita dos que fundaram a ocupação, e a sua morte é o fim de uma fase na história desta ocupação e o começo de uma fase nova de fraqueza».
Hanan Ashrawi, membro do Comité Executivo da Organização de Libertação da Palestina, afirmou que «o legado de Peres será recordado pelos palestinos como um defensor incansável do assassínio de crianças, da perpetuação da ocupação e da expulsão das suas terras dos palestinos delas originários». Wasel Abu Yousuf, também membro Comité Executivo da OLP, afirmou por seu lado que Peres «participou em todas as guerras israelitas desde o início. Foram cometidos massacres e ele foi o principal participante».
«A questão é não deixar cair no esquecimento o que Peres representa para os palestinianos e os seus vizinhos no Médio Oriente, o seu extenso currículo ao serviço do colonialismo e do apartheid, que é bem diferente da «pomba incansável» divulgada pelos meios ocidentais.»
Palestinianos juntam-se após um bombardeamento das forças militares israelitas em Khan Younis, no Sul da Faixa de Gaza, durante a operação levada a cabo em Novembro de 2012
«Em nome do povo angolano, o Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) proclama solenemente perante África e o mundo a independência de Angola.» Começou com estas palavras, proferidas por Agostinho Neto na noite de 11 de Novembro de 1975, o anúncio do nascimento de um novo país, a República Popular de Angola, tornado possível pela luta tenaz do seu povo e pela solidariedade que ela despertou nos quatro cantos do mundo.
A «grandiosa tarefa de reconstrução nacional», anunciada então pelo líder do MPLA e primeiro presidente do país, revelou-se particularmente difícil e acidentada, com o povo angolano a enfrentar uma brutal agressão militar, sucessivas ingerências externas do imperialismo que levaram a uma prolongada guerra civil, diversas conjunturas internacionais e graves problemas económicos e sociais, muitos dos quais ainda persistem. O caminho a seguir traçou-o Agostinho Neto no final da proclamação, naquele que é um dos principais lemas do MPLA: «A luta continua! A vitória é certa!»
«O PCP esteve em Luanda nesse histórico 11 de Novembro de 1975, representado por Sérgio Vilarigues, do Secretariado, e Francisco Miguel, do Comité Central. Foi o único partido português a estar presente. As restantes forças políticas, da extrema-esquerda à direita (e particularmente o PS), opuseram-se frontalmente à proclamação da República Popular de Angola pelo MPLA, preferindo – de forma aberta ou encapotada – a eternização da guerra e a adopção de soluções neocolonialistas. Só em Fevereiro de 1976 Portugal reconhecia oficialmente a independência da sua antiga colónia. A ingerência, essa, estava longe de terminar…
A presença do PCP nessa cerimónia não foi fruto do acaso, antes representou o reconhecimento pelo permanente apoio e solidariedade dos comunistas portugueses à luta do povo angolano pela independência, a paz e o progresso.»
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
A legitimidade da guerra no Iraque numa carta deMia Coutodirigida ao Presidente George W. Bush
Senhor Presidente:
Sou um escritor de uma nação pobre, um país que já esteve na vossa lista negra. Milhões de moçambicanos desconheciam que mal vos tínhamos feito. Éramos pequenos e pobres: que ameaça poderíamos constituir? A nossa arma de destruição massiva estava, afinal, virada contra nós: era a fome e a miséria...
Alguns de nós estranharam o critério que levava a que o nosso nome fosse manchado enquanto outras nações beneficiavam da vossa simpatia. Por exemplo, o nosso vizinho - a África do Sul do "apartheid" - violava de forma flagrante os direitos humanos.
Durante décadas fomos vítimas da agressão desse regime. Mas o regime do "apartheid" mereceu da vossa parte uma atitude mais branda: o chamado "envolvimento positivo". O ANC esteve também na lista negra como uma "organização terrorista!". Estranho critério que levaria a que, anos mais tarde, os taliban e o próprio Bin Laden fossem chamadas de "freedom fighters" por estrategas norte-americanos.
Pois eu, pobre escritor de um pobre país, tive um sonho. Como Martin Luther King certa vez sonhou que a América era uma nação de todos os americanos. Pois sonhei que eu era não um homem mas um país. Sim, um país que não conseguia dormir. Porque vivia sobressaltado por terríveis factos. E esse temor fez com que proclamasse uma exigência. Uma exigência que tinha a ver consigo, Caro Presidente. E eu exigia que os Estados Unidos da América procedessem à eliminação do seu armamento de destruição massiva.
Por razão desses terríveis perigos eu exigia mais: que inspectores das Nações Unidas fossem enviados para o vosso país. Que terríveis perigos me alertavam? Que receios o vosso país me inspiravam? Não eram produtos de sonho, infelizmente. Eram factos que alimentavam a minha desconfiança. A lista é tão grande que escolherei apenas alguns:
- Os Estados Unidos foram a única nação do mundo que lançou bombas atómicas sobre outras nações;
- O seu país foi a única nação a ser condenada por "uso ilegítimo da força" pelo Tribunal Internacional de Justiça;
- Forças americanas treinaram e armaram fundamentalistas islâmicos mais extremistas (incluindo o terrorista Bin Laden) a pretexto de derrubarem os invasores russos no Afeganistão;
- O regime de Saddam Hussein foi apoiado pelos EUA enquanto praticava as piores atrocidades contra os iraquianos (incluindo o gaseamento dos curdos em 1998);
- Como tantos outros dirigentes legítimos, o africano Patrice Lumumba foi assassinado com ajuda da CIA. Depois de preso e torturado e baleado na cabeça o seu corpo foi dissolvido em ácido clorídrico;
- Como tantos outros fantoches, Mobutu Seseseko foi por vossos agentes conduzido ao poder e concedeu facilidades especiais à espionagem americana: o quartel-general da CIA no Zaire tornou-se o maior em África. A ditadura brutal deste zairense não mereceu nenhum reparo dos EUA até que ele deixou de ser conveniente, em 1992;
- A invasão de Timor Leste pelos militares indonésios mereceu o apoio dos EUA. Quando as atrocidades foram conhecidas, a resposta da Administração Clinton foi "o assunto é da responsabilidade do governo indonésio e não queremos retirar-lhe essa responsabilidade";
- O vosso país albergou criminosos como Emmanuel Constant um dos líderes mais sanguinários do Taiti cujas forças para-militares massacraram milhares de inocentes. Constant foi julgado à revelia e as novas autoridades solicitaram a sua extradição. O governo americano recusou o pedido.
- Em Agosto de 1998, a força aérea dos EUA bombardeou no Sudão uma fábrica de medicamentos, designada Al-Shifa. Um engano? Não, tratava-se de uma retaliação dos atentados bombistas de Nairobi e Dar-es-Saalam.
- Em Dezembro de 1987, os Estados Unidos foi o único país (junto com Israel) a votar contra uma moção de condenação ao terrorismo internacional. Mesmo assim, a moção foi aprovada pelo voto de cento e cinquenta e três países.
- Em 1953, a CIA ajudou a preparar o golpe de Estado contra o Irão na sequência do qual milhares de comunistas do Tudeh foram massacrados. A lista de golpes preparados pela CIA é bem longa.
- Desde a Segunda Guerra Mundial, os EUA bombardearam: a China (1945-46), a Coreia e a China (1950-53), a Guatemala (1954), a Indonésia (1958), Cuba (1959-1961), a Guatemala (1960), o Congo (1964), o Peru (1965), o Laos (1961-1973), o Vietename (1961-1973), o Camboja (1969-1970), a Guatemala (1967-1973), Granada (1983), Líbano (1983-1984), a Líbia (1986), Salvador (1980), a Nicarágua (1980), o Irão(1987), o Panamá (1989), o Iraque (1990-2001), o Kuwait (1991), a Somália (1993), a Bósnia (1994-95), o Sudão (1998), o Afeganistão (1998), a Jugoslávia (1999).
- Acções de terrorismo biológico e químico foram postas em prática pelos EUA: o agente laranja e os desfolhantes no Vietname, o vírus da peste contra Cuba que durante anos devastou a produção suína naquele país.
- O Wall Street Journal publicou um relatório que anunciava que 500 000 crianças vietnamitas nasceram deformadas em consequência da guerra química das forças norte-americanas.
Acordei do pesadelo do sono para o pesadelo da realidade. A guerra que o Senhor Presidente teimou em iniciar poderá libertar-nos de um ditador. Mas ficaremos todos mais pobres. Enfrentaremos maiores dificuldades nas nossas já precárias economias e teremos menos esperança num futuro governado pela razão e pela moral. Teremos menos fé na força reguladora das Nações Unidas e das convenções do direito internacional. Estaremos, enfim, mais sós e mais desamparados.-
Senhor Presidente:
O Iraque não é Saddam. São 22 milhões de mães e filhos, e de homens que trabalham e sonham como fazem os comuns norte-americanos. Preocupamo-nos com os males do regime de Saddam Hussein que são reais. Mas esquece-se os horrores da primeira guerra do Golfo em que perderam a vida mais de 150 000 homens...
O que está destruindo massivamente os iraquianos não são as armas de Saddam. São as sanções que conduziram a uma situação humanitária tão grave que dois coordenadores para ajuda das Nações Unidas (Dennis Halliday e Hans Von Sponeck) pediram a demissão em protesto contra essas mesmas sanções. Explicando a razão da sua renúncia, Halliday escreveu: "Estamos destruindo toda uma sociedade. É tão simples e terrível como isso. E isso é ilegal e imoral". Esse sistema de sanções já levou à morte meio milhão de crianças iraquianas.
Mas a guerra contra o Iraque não está para começar. Já começou há muito tempo. Nas zonas de restrição aérea a Norte e Sul do Iraque acontecem continuamente bombardeamentos desde há 12 anos Acredita-se que 500 iraquianos foram mortos desde 1999. O bombardeamento incluiu o uso massivo de urânio empobrecido (300 toneladas, ou seja 30 vezes mais do que o usado no Kosovo).
Livrar-nos-emos de Saddam. Mas continuaremos prisioneiros da lógica da guerra e da arrogância. Não quero que os meus filhos (nem os seus) vivam dominados pelo fantasma do medo. E que pensem que, para viverem tranquilos, precisam de construir uma fortaleza. E que só estarão seguros quando se tiver que gastar fortunas em armas.
Como o seu país que despende 270 000 000 000 000 dólares (duzentos e setenta biliões de dólares) por ano para manter o arsenal de guerra. O senhor bem sabe o que essa soma poderia ajudar a mudar o destino miserável de milhões de seres. O bispo americano Monsenhor Robert Bowan escreveu- lhe no final do ano passado uma carta intitulada "Porque é que o mundo odeia os EUA?"
O bispo da Igreja Católica da Florida é um ex--combatente na guerra do Vietname. Ele sabe o que é a guerra e escreveu: "O senhor reclama que os EUA são alvo do terrorismo porque defendemos a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Que absurdo, Sr. Presidente! Somos alvos dos terroristas porque, na maior parte do mundo, o nosso governo defendeu a ditadura, a escravidão e a exploração humana...
Somos alvos dos terroristas porque somos odiados. E somos odiados porque o nosso governo fez coisas odiosas. Em quantos países agentes do nosso governo depuseram líderes popularmente eleitos substituindo-os por ditadores militares, fantoches desejosos de vender o seu próprio povo às corporações norte-americanas multinacionais? E o bispo conclui: O povo do Canadá desfruta de democracia, de liberdade e de direitos humanos, assim como o povo da Noruega e da Suécia.
Alguma vez o senhor ouviu falar de ataques a embaixadas canadianas, norueguesas ou suecas? Nós somos odiados não porque praticamos a democracia, a liberdade ou os direitos humanos. Somos odiados porque o nosso governo nega essas coisas aos povos dos países do Terceiro Mundo, cujos recursos são cobiçados pelas nossas multinacionais."-
Senhor Presidente:
Sua Excelência parece não necessitar que uma instituição internacional legitime o seu direito de intervenção militar. Ao menos que possamos nós encontrar moral e verdade na sua argumentação. Eu e mais milhões de cidadãos não ficamos convencidos quando o vimos justificar a guerra. Nós preferíamos vê-lo assinar a Convenção de Quioto para conter o efeito de estufa. Preferíamos tê-lo visto em Durban na Conferência Internacional contra o Racismo. Não se preocupe, senhor Presidente.
A nós, nações pequenas deste mundo, não nos passa pela cabeça exigir a vossa demissão por causa desse apoio que as vossas sucessivas administrações concederam apoio a não menos sucessivos ditadores. A maior ameaça que pesa sobre a América não são armamentos de outros. É o universo de mentira que se criou em redor dos vossos cidadãos.
O perigo não é o regime de Saddam, nem nenhum outro regime. Mas o sentimento de superioridade que parece animar o seu governo. O seu inimigo principal não está fora. Está dentro dos EUA. Essa guerra só pode ser vencida pelos próprios americanos. Eu gostaria de poder festejar o derrube de Saddam Hussein. E festejar com todos os americanos. Mas sem hipocrisia, sem argumentação e consumo de diminuídos mentais. Porque nós, caro Presidente Bush, nós, os povos dos países pequenos, temos uma arma de construção massiva: a capacidade de pensar.
(sublinhados meus)
Esta carta, escrita em2003, permanece mais actual que nunca dez anos depois...
É bom registar, para termos presente e sabermos informar os mais novos:
-
Intervenção do Deputado António Filipe do PCP em 18 de Julho de 2008, nos 90 anos de Nelson Mandela na Assembleia da República.
"(...) aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América.
Mas isto é verdade! É público e notório - toda a gente o sabe!
Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico.
Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.
Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.*
Isto é a realidade! Está documentado!
Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.
Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!
São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.
Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.(...)"
- *Sabem quem era o 1º ministro do governo português em 1987 e que votou conta? CAVACO SILVA!...
Os trágicos acontecimentos na mina de Marikana, na África do Sul, que resultaram na morte de dezenas de mineiros, sindicalistas e polícias, são graves e têm uma indiscutível importância política. Por aquilo que representam objectivamente, mas também pela carga simbólica e política que adquirem num país marcado historicamente pela violência do apartheid. A violência ocorrida, e especialmente a acção da polícia, não pode merecer senão a viva condenação das forças que como o PCP estão solidárias com a luta dos trabalhadores, com a defesa dos seus direitos e que desde sempre estiveram ao lado da luta daquele povo contra a opressão social e racial e pela concretização e aprofundamento da revolução democrática e nacional iniciada com o derrube do apartheid. Mas esta indiscutível condenação e expressão de solidariedade aos trabalhadores da milionária indústria de extracção mineira não deve, e não pode, ignorar as razões de fundo destes acontecimentos e a evolução da situação política na África do Sul e das suas forças sociais e políticas.
