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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

As alterações contínuas do estatuto da aposentação

Eugénio Rosa1

«Utilizei estes “slides” numa intervenção que fiz sobre "AS ALTERAÇÕES CONTINUAS DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO: Como calcular a pensão de aposentação?" na assembleia da Associação Sindical dos Profissionais da Policia ASP/PSP que teve lugar no dia 30.11.2016 em que estive, a convite da sua direção, para falar sobre as alterações do Estatuto da Aposentação, e sobre o projeto de decreto-lei aprovado pelo atual governo  para os profissionais das forças de segurança e, nomeadamente, para os da PSP.

Como a aposentação é uma matéria importante para todos os trabalhadores da Administração Pública, e como os "slides" contêm informação que poderá ser útil a muitos trabalhadores e aposentados da Função Pública, e também àqueles que, muitas vezes, de uma forma pouco informada, escrevem ou falam nos media sobre o sistema de segurança social da Administração Pública,  decidi divulgá-los esperando que eles possam  contribuir para um melhor conhecimento desta matéria.

Para tornar mais fácil a sua compreensão acrescentei algumas notas.

No fim juntei um guia para o cálculo da pensão de aposentação esperando que ele possa ser útil a quem quiser saber o valor aproximado da sua pensão, pois penso que com as "dicas" que dou o seu cálculo torna-se fácil.»

 

É tempo de dar mais valor aos professores e educadores!

FENPROF 5 pontos 2016

Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

(deslizar com o rato pela imagem no sítio da FENPROF)

 

Abaixo assinado FENPROF 5 pontos

Clicar na imagem para visualizar a ligação

 

Simuladores para cálculo da pensão

Eugénio Rosa1

 

«Só foi publicada em 7.10.2016 a Portaria 261/2016, com os coeficientes de revalorização dos salários que servem para cálculo da pensão na Segurança Social e para o cálculo da pensão de aposentação da CGA.

Apesar de ter sido publicada só em Outubro, de acordo com o seu artº 4º, esta Portaria tem efeitos a partir de 1.1.2016. Portanto, todos os trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2016 devem pedir à Segurança Social ou à CGA o recálculo da sua pensão pois estão receber pensões inferiores às que têm direito.

Para além disso, atualizei já com base na Portaria 261/2016, os simuladores para cálculo da pensão da Segurança Social em 2016 e em 2017, porque em 2017 as regras de cálculo da pensão vão mudar, e para cálculo da pensão de aposentação em 2016.

Na impossibilidade de responder individualmente a cada um decidi, com o objetivo de os ajudar a calcular a pensão a que têm direito, disponibilizar três simuladores - UM SIMULADOR PARA CÁLCULO DA PENSÃO DA SEGURANÇA SOCIAL EM 2016, UM SIMULADOR PARA CÁLCULO DA PENSÃO DA SEGURANÇA SOCIAL  EM 2017, E UM SIMULADOR PARA CÁLCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO EM 2016 - para assim cada trabalhador poder calcular, ele próprio, a sua pensão que, embora seja um valor indicativo, no entanto  o ajuda a  tomar uma decisão fundamentada relativamente a uma matéria com consequências em toda a sua vida futura, como é o valor da pensão

 

Um aumento de 10€ nas pensões é comportável para a Segurança Social e CGA

Eugénio Rosa1

 

Este estudo mostra:

 

  • (1) Que as pensões são um instrumento importante no combate à pobreza em Portugal;
  • (2) Que a aplicação da Lei 53-B/2006 em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e o congelamento das restantes;
  • (3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido desde 2010;

  • (4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança Social, quer para a CGA.

 

«O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017.

O PCP defende um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE reivindica o mesmo aumento, mas só para as pensões até aos 628€.

O PS ainda não manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria.

Tudo isto tem causado um amplo debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA.

Para além disso, qualquer aumento corresponde a um acréscimo de centenas de milhões € de despesa.»

 

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Clicar nas imagens para ampliar

 

A reforma antecipada na Seg. Social e a aposentação antecipada na CGA em 2016

 

ÍNDICE : o que encontra neste estudo

 

  • 1-A reforma antecipada na Segurança Social (regime geral) e penalizações (cortes na pensão) que os trabalhadores que a peçam sofrem;
  • 2- A reforma antecipada na Segurança Social após desemprego de longa duração e penalizações (cortes na pensão) que os desempregados que a peçam sofrem
  • 3- Aposentação antecipada na CGA e penalizações (cortes na pensão) que os trabalhadores que a peçam sofrem
  • 4- Acumulação de pensões com rendimentos do trabalho

 

A que cortes estão sujeitas as pensões de reforma e de aposentação antecipadas em 2015?

«O governo acabou de publicar o Decreto-Lei 8/2015 que descongela as reformas antecipadas na Segurança Social. Neste estudo analisaremos os aspetos mais importantes deste decreto-lei assim como as alterações mais importantes feitas pelo governo no Estatuto da Aposentação em 2014 que está a determinar cortes elevados nas pensões dos trabalhadores da Função Pública que pedem a aposentada antecipada para surpresa de muitos embora já tivéssemos chamado a atenção em estudos anteriores para esse facto. Desta forma procuramos responder aos inúmeros pedidos de informação que nos têm sido feitos mas que tem sido impossível responder individualmente.»

 

As novas leis que aumentam a idade de reforma e o corte nas pensões da segurança social já estão em vigor

«Foi publicado no último dia de Dezembro de 2013, para entrar em vigor em 1-1-2014, o Decreto-Lei 187-E/2013 e a Portaria 378-G/2013, aprovados por este governo, que aumentam a idade de reforma para os 66 anos e alteram a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, aumentando o corte na pensão, por efeito apenas deste fator, de 5,45% (o valor que se obtinha com a formula anterior) para 12,34%. Mas antes de analisar estes diplomas, interessa referir, pela gravidade que tem se forem concretizadas, as novas medidas divulgadas pelos órgãos de informação que o governo tenciona tomar mais uma vez contra os trabalhadores e aposentados da Função Pública e os pensionistas da Segurança Social.»

-

Tribunal declara inconstitucional cortes nas pensões que já estão a ser pagas, mas não nas pensões futuras

«Neste estudo, que é longo, vamos analisar nove questões. Cada trabalhador poderá depois ler apenas o que lhe interessa. São elas.

  • (1) Um novo corte de 23% nas pensões de aposentação futuras?
  • (2) A situação dos trabalhadores que se aposentarem a partir do início de 2014?
  • (3) Os trabalhadores que pedirem a aposentação em 2013 também estarão sujeitos a este triplo aumento da penalização?
  • (4) Será que os trabalhadores que pediram a aposentação em 2012 serão atingidos pelos novos cortes nas pensões?
  • (5) Será que vai aumentar a idade de reforma e aposentação das forças de segurança e dos militares?
  • (6) A aplicação do fator de sustentabilidade e da nova fórmula de cálculo do “P1” às pensões de invalidez;
  • (7) As portarias sobre rescisões do contrato de trabalho por mútuo acordo dos Assistentes Técnicos e dos professores e a nova portaria que regula as rescisões por mútuo acordo dos Técnicos Superiores;
  • (8) O desconto ilegal para a ADSE que está a ser feito pelos serviços sobre remunerações não recebidas pelos trabalhadores;
  • (9) O tratamento desigual a que são sujeitos os trabalhadores do setor privado abrangidos pela Segurança Social e os da Função Pública abrangidos pela CGA no caso de desemprego de longa duração.»

-

Os sistemas de Segurança Social e da CGA utilizados pelo governo como instrumento orçamental

«Neste estudo vamos esclarecer cinco questões importantes já que constituem, pelas inúmeras mensagens que temos recebido, preocupação de muitos milhares de trabalhadores. E elas são as seguintes:
(1) Como aumentará a idade de reforma e de aposentação no futuro segundo o governo;
(2) A manipulação do fator de sustentabilidade pelo governo e como ele é utilizado para fazer mais cortes nas pensões quer dos reformados da Segurança Social quer dos aposentados da CGA;
(3) O duplo corte nas pensões dos trabalhadores da Função Pública que peçam antecipadamente a aposentação e, na Segurança Social, quando as reformas antecipadas forem descongeladas;
(4) A situação dos desempregados de longa duração abrangidos pela Segurança Social que peçam a reforma antecipada;
(5) As mentiras sobre a sustentabilidade da Segurança Social para justificar mais cortes das pensões.
Os cortes nas pensões em Portugal têm sido feitos para obter meios financeiros para pagar juros exorbitantes aos credores do Estado (bancos, fundos, etc.), e a sua frequência e dimensão é de tal forma elevada que em outros países provocaria grandes manifestações.
»

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A manipulação da opinião pública feita no «Expresso da meia-noite»

«A proposta de lei do governo que altera profundamente o sistema de aposentação e que pretende fazer um corte retroativo nas pensões, violando a própria Constituição da República tem sido “negociada” entre o governo e os sindicatos da Função Pública. É uma “negociação” que à partida estava viciada porque o governo recusou qualquer alteração significativa na sua proposta.

O “Expresso da meia-noite” organizou, na noite de 13.9.2013, um debate sobre o sistema da CGA e sobre o corte retroativo nas pensões de aposentação. E para esse debate convidou apenas uma parte (o governo, representado pelo S.E. da Administração Pública, precisamente o representante governamental nas “negociações”) e excluiu qualquer representante da outra parte (os sindicatos da Função Pública) e, em sua substituição, os responsáveis do “Expresso da meia-noite”, jornalistas do semanário “Expresso" (Nicolau dos Santos e Ricardo da Costa) selecionaram, dois ex-secretários de Estado da Segurança Social de governos anteriores, que não dominavam o sistema da CGA, tendo um deles mesmo declarado que estava de acordo com o corte nas pensões de aposentação apresentando como única razão que o sistema da CGA tinha um “pecado original”, e uma representante da associação de pensionistas, a Apre. A CGTP, que se tinha disponibilizado para indicar um representante que participou nas negociações entre os sindicatos da Função Pública e o governo, e que por isso conhecia o processo e dominava o sistema da CGA, tal proposta foi pura e simplesmente ignorada e excluída.

Os responsáveis do “Expresso da meia-noite” podem dizer que a SIC é uma televisão privada e que podem escolher quem quiserem mesmo enviesando o debate. Pode-se aceitar tal argumento, mas o que não podem depois é vir dizer que fazem jornalismo objetivo.

Desta forma, o Secretário de Estado da Administração Pública ficou sem contraditório, devido à falta de conhecimento revelada pelos restantes membros do painel sobre o sistema da CGA, incapazes de analisar a consistência técnica das justificações do governo, e este pôde, livremente, levar a cabo a sua ação de engano e de manipulação da opinião pública contra os trabalhadores da Função Pública e contra os aposentados em que parece estar empenhado. Mas assim vai a nossa “informação objetiva” em Portugal e a dos responsáveis do Expresso.

Uma mentira, sem contraditório, repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira. E isso também se consegue a través de uma escolha seletiva dos participantes nos debates, excluindo à partida todos aqueles que podem pôr em causa, de uma forma fundamentada, a opinião governamental. É também uma forma subtil de censura, conseguida pela exclusão, que o “Expresso” nos tem habituado.»

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