O CASTENDO

Aposentações na CGA caem para metade

• O número de funcionários públicos que passam à reforma até ao final do ano caiu 46 por cento face a 2015, para um total de 6427 pessoas, segundo a lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicada, dia 7 de Novembro, em Diário da República.

• Estes dados confirmam a tendência de redução acentuada do ritmo de aposentações, que foi em média de 22 mil por ano na última década.

• Esta quebra, como reconheceu um relatório do Conselho de Finanças Públicas, resulta das alterações ao regime de pensões, nomeadamente o aumento da idade da reforma e as penalizações por aposentação antecipada.

• Assim, em 2015, o valor médio das pensões atribuídas diminuiu 10,7 por cento face ao ano anterior, fixando-se nos 1112 euros.

• Naquele ano, o número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, o número de subscritores da CGA. Conforme revelou o relatório do Tribunal de Contas publicado em Agosto, o total de aposentados da CGA ascendeu, em 2015, a 486 269 pessoas (mais 23,5% face a 2006), enquanto o número de subscritores era de 473 446, (menos 33,2%).

Mulheres trabalham 61 dias sem remuneração

As mulheres portuguesas trabalham, em média, 61 dias por ano sem remuneração, em comparação com os homens, apesar dos progressos conseguidos em termos de habilitações académicas e experiência profissional.

A conclusão é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que alertou para a persistência das diferenças entre géneros, por ocasião do Dia Europeu pela Igualdade Salarial, assinalado dia 3 de Novembro.

Com base em dados do Ministério do Trabalho, a CITE refere que os salários das mulheres são inferiores em 16,7 por cento aos dos homens. Por outras palavras é como se «a partir de 1 de Novembro as mulheres deixassem de ser remuneradas pelo seu trabalho, enquanto os homens continuavam a receber o seu salário até ao final do ano». E adverte que ao ritmo actual, as disparidades salariais entre homens e mulheres só seriam eliminadas dentro de 70 anos.

Estado perde 70 mil funcionários

• O Estado perdeu mais de 71 mil funcionários públicos entre Dezembro de 2011 e Setembro último, o que representa uma quebra de 9,9 por cento, correspondente a menos 71 670 postos de trabalho.

• De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada, dia 15 de Novembro, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o emprego no sector das administrações públicas empregava 655 503 pessoas.

• Já em comparação com o final do trimestre anterior (30 de Junho), os dados da DGAEP indicam que o emprego nas administrações públicas caiu em 3659 postos de trabalho (-0,5%) no terceiro trimestre deste ano.

• Os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior registam a maior quebra de emprego (menos 3243 postos de trabalho), devido ao facto de a colocação de docentes não ter terminado no final de Setembro.

     Algumas notas soltas respigadas do debate realizado na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2010. Os dados e os factos falam por si.

Os quatro maiores bancos privados lucraram em 2009 4 milhões de euros por dia. Mais de 1445 milhões de euros durante o ano. Foram mais 174 milhões de euros em relação a 2008, quase 14% (13,7%) de crescimento. Se isto é a crise o que será a bonança. E esta é a mesma banca que já anuncia que vai aumentar os spreads e assim aumentar a extorsão da riqueza sobre as famílias e as empresas que precisam de financiamento bancário.

Por seu lado os benefícios fiscais à banca pouco mudam. O Governo fala de um aumento da taxa efectiva, mas que é para aplicar a apenas uma parte dos benefícios. A taxa de 25% que se aplica no fundamental às pequenas empresas continua a ser uma miragem quando se trata de taxar a banca.

Na Administração Pública nos últimos anos eliminaram-se 73 mil postos de trabalho. Aumentou a discricionariedade e a partidarização. Os salários diminuíram entre 3% e 7% na última década. Prepara-se agora novo congelamento e diminuição real para os próximos anos até 2013. O que está proposto nem sequer é só uma baixa real face à inflação. É uma diminuição do salário líquido.

Quanto às aposentações elas são penalizadas quer com a antecipação de penalizações acrescidas, que estavam previstas só para 2015, quer com uma nova fórmula de cálculo. A poupança prevista pelo Governo em 2010 significa para os trabalhadores uma perda média em 2010 de 1244 euros.

Este Governo penaliza mais uma vez o investimento público, assumindo até a perda de fundos comunitários por falta de contrapartida nacional. O investimento proposto para 2010 é apenas cerca de 40% do que foi inscrito em 2005 e em relação a 2009 o montante disponível é inferior em 100 milhões de euros, por via do aumento da cativação.

No debate sobre o Orçamento também se falou de «privatizações em saldo». A EDP, como é público, foi vendida por 6 mil e quinhentos milhões de euros, quando só nos últimos 5 anos teve de lucros 5 mil milhões. Lucros esses que em vez de beneficiarem o interesse público, beneficiaram os accionistas privados. Para aumentar os lucros, a EDP corta no investimento nas infraestruturas e na qualidade do serviço. Mas a energia no nosso país é paga a um preço exorbitante pelas famílias e pelas empresas.

A GALP continua a lucrar milhões com os preços dos combustíveis, a par com as outras petrolíferas. Mas a autoridade da concorrência não vê razões para preocupação.

Os dados divulgados pelo INE confirmam uma quebra no PIB em 2009, menos 2,7% face a 2008. Estes dados vêm comprovar que as projecções económicas que o Governo tem utilizado na discussão do Orçamento de Estado para 2010 são irrealistas. Ao contrário da propaganda do PS a grave situação económica que o país se encontra está longe de ser ultrapassada.

Mais comentários para quê?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 19 de Fevereiro de 2010