Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016

Os ímpetos privatizadores dos lobos continuam a uivar nas serras

Floresta-limpa

Esta semana [16 Setembro] esteve em debate na Assembleia da República o Projecto-Lei do PCP (em conjunto com projectos do PEV, do PS e do BE) que revoga a Lei dos Baldios em vigor (Lei 68/93, alterada pela 72/2014), «devolvendo os baldios aos povos».

Foi aliás esta a expressão que alguns órgãos de comunicação social usaram para titular as notícias sobre o assunto.

Porque a expressão é rica de simbologia e conteúdo, aqui ficam algumas ideias que, sem esgotar o tema, procuram contribuir para um debate político e ideológico muito sério, que seguramente se prolongará para lá deste processo e do seu desfecho.

 

«A serra é dos serranos desde que o mundo é mundo. Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!»

(...)

Os registos históricos indicam que, desde tempos imemoriais, os povos tiveram direito ao uso e mesmo à posse de terrenos maninhos, para daí retirarem o complemento do magro rendimento que auferiam com o seu trabalho, colherem matos e pastos para as camas e alimentação do gado, ou para recolherem lenhas para combater os rigores do Inverno.

(...)

Baldios que foram sempre apetecíveis e apetecidos por quantos queriam aumentar os seus domínios, as suas fontes de receita e as suas riquezas. Assim, ao longo dos séculos, estas áreas foram sendo subtraídas aos povos, a coberto da lei e da força das autoridades, ou com o beneplácito destas.

(...)

A Revolução de Abril e os baldios

(...)

Na Lei, e também na Constituição da República Portuguesa, ficou então consagrada uma forma de propriedade especial, a propriedade comunitária, possuída e gerida pelos compartes, que se organizam para o efeito em Assembleias de Compartes e elegem o órgão de gestão, o Conselho Directivo, tendo em conta os usos e costumes em prática.

 (...)

 

Manif Agricultores_Baldios

 

O que estava e está em causa

Do conjunto de matérias que relevam para a regulação desse tipo especial de propriedade, situaremos as que nos parecem ser as mais relevantes:

  • O conceito de comparte. Questão central, que decorre da própria natureza do baldio, são compartes os cidadãos de uma determinada comunidade, com ligações económicas e sociais ao baldio, de acordo com os usos e costumes, enquanto essa ligação se mantiver. PSD e CDS procuraram alargar o conceito de comparte a todos os eleitores da freguesia onde está situado o baldio. Ora tal opção não apenas pretende confundir a propriedade comunitária com a propriedade de uma determinada freguesia, fragilizando os laços dos povos com o seu baldio, facilitando futuras investidas, como finge ignorar os inúmeros casos em que uma freguesia tem mais do que um baldio e cada um deles tem o seu conselho directivo. Mas particularmente, introduz na posse e na gestão do baldio cidadãos que nenhuma relação têm com ele e que, pelo seu peso, passariam a poder determinar as decisões sobre eles.

  • A aplicação de conceitos da propriedade privada aos baldios. Como atrás se disse, a propriedade comunitária é um tipo de propriedade especial. Não é, de todo, propriedade privada, pois que nenhum titular, individualmente considerado, tem sobre ela possibilidade de gestão ou alienação. Os compartes apenas o são enquanto têm relação com o baldio, e sendo donos, enquanto entidade colectiva, de plenos poderes desses bens, não os podem alienar ou transmitir em herança a filhos ou netos, cessando a relação do comparte com o baldio ou no momento em que deixa de ter ligação ele, de acordo com os usos e costumes, ou no momento em que falece. Dir-se-á que aspectos há em que aplicação de conceitos da propriedade privada facilitariam. A experiência mostra que isso não é verdade!

  • A questão da alienação dos baldios. Os baldios não podem ser alienados ou apropriados por terceiros por nenhuma via, à excepção de que eles sirvam, com o acordo da maioria dos compartes, para assegurar interesses colectivos superiores. Qualquer linha de facilitação levará, como em momentos anteriores, à apropriação de parcelas ou da totalidade de baldios, subtraindo essa propriedade às gerações vindouras. Exactamente por isso, os baldios estão, e devem continuar a estar, fora do comércio jurídico, não se admitindo sequer o arrendamento, que as empresas da celulose tanto ambicionavam.

  • A tributação dos baldios. Será talvez fácil argumentar que, tal como outras fontes de riqueza, os rendimentos gerados pelos baldios devem ser sujeitos a tributação. Ora tal ideia, ainda que encaixe bem em tempos de demagogia em matéria fiscal, é desprovida de sentido porquanto não existe titular para ser tributado, uma vez que o baldio não tem personalidade jurídica. Por outro lado, os rendimentos não são de ninguém em particular, mas do universo dos compartes, e servem, no fundamental, para reinvestir no baldio e em favor das comunidades. Seria como tributar o próprio Estado por rendimentos que ele aufere e que depois usa para o bem comum.

  • A extinção de baldios. A lei aprovada por PSD e CDS, facilitou o regime de extinção dos baldios, com a sua integração posterior no património das juntas de freguesia, inclusivamente sem a intervenção dos tribunais. Tal representaria uma possibilidade inaceitável de assalto a um património muito apetecido.

  • A gestão dos baldios. Para o PCP, não há dúvidas sobre esta matéria. Quem deve determinar os destinos dos baldios são os seus legítimos donos, organizados em Assembleias de Compartes. A figura de co-gestão com o Estado teve, desde que foi criada, um horizonte limitado, devendo ser muito facilitada a devolução da sua gestão integral aos compartes, sem possibilidades de entraves por parte das estruturas do Estado, e a entrega da gestão às juntas de freguesia deve ser apenas considerado como último recurso, assegurando-se, mesmo assim, que as Assembleias mantêm o seu papel de fiscalização e de definição das grandes orientações para a vida dos baldios.

Questão que está sempre subjacente a este debate é a acusação, mais ou menos velada, de que este tipo de propriedade é anacrónico, que já não corresponde aos tempos modernos, que já não faz sentido. Nada mais falso! Quando, por efeito da política de direita, se assiste à desertificação e ao despovoamento de vastas regiões do nosso País, é necessário valorizar o exemplo dos que, sem ajudas do poder central ou mesmo contra ele, defendem a sua terra e o património que é de todos, e numa experiência democrática ímpar e travam os ímpetos privatizadores dos lobos que, hoje como ontem, continuam a uivar nas serras.

 (sublinhados meus)

 

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Sexta-feira, 31 de Maio de 2013

Álvaro Cunhal, Aquilino Ribeiro e Batista Ferro evocados em Moimenta da Beira

 Álvaro Cunhal, Aquilino Ribeiro e Batista Ferro evocados em Moimenta da Beira

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Aquilino Gomes Ribeiro (13 de Setembro de 1885 / 27 de Maio de 1963)

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Tinha razão Aquilino Ribeiro:

«a serra foi dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de pais para filhos. Quem vier para no-la tirar connosco se há-de haver!»

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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013

UPP: Na Rota de Aquilino

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013

UPP: Visita às Terras do Demo

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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2013

UPP: Nas Terras do Demo

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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

Quando os Lobos Uivam - Sessão Pública

 

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Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Quando os Lobos Uivam

    Quando os Lobos Uivam (Aquilino Ribeiro)

 

Edição comemorativa do 50.º aniversário da 1.ª edição
Prefácio inédito de Álvaro Cunhal
20 Ilustrações de João Abel Manta

«O romance teve um sucesso fulminante. Quando a polícia correu a apreendê-lo, dos 9000 exemplares da primeira tiragem restavam apenas 32 nas livrarias. Os fascistas não se contentaram porém com impedir nova edição. Aquilino foi processado e enviado ao mesmo "odioso" Tribunal Plenário, que corajosamente desmascarara no seu romance.»

Álvaro Cunhal in Prefácio

             

In Edições «Avante!»

 

 

Mensagem dos presos políticos do Forte de Peniche a Aquilino Ribeiro


«Senhor Aquilino Ribeiro
 

Neste ano de 1963, em que perfaz meio século de labor literário, queira escutar mais esta voz que se vem juntar ao coro amigo que o saúda – voz que chega do fundo duma prisão, falando pela boca de mais de uma centena de portugueses encarcerados, há longos anos, pelo único crime de muito amarem a liberdade do seu povo, o progresso da sua Pátria, a Paz no mundo. 

Outros dirão dos méritos do escritor, da pujança do seu estilo, da verdade das personagens que criou, da seiva espessa que lhe sobe das raízes mergulhadas no povo e na terra, e vai florescer em fecunda alegria de viver nas páginas dos eus livros, Outros dirão ainda do acordo exemplar entre o homem e o artista, e da íntima comunhão da sua vida com as vicissitudes da vida nacional nos últimos 50 anos. Outros dirão – e nós estamos também entre os que celebram a glória do escritor, sem dúvida uma das figuras cimeiras da nossa história literária. 

Mas outra é a especial saudação que o nosso coração e o nosso pensamento nos ditam e aqui lhe trazemos. 

Queremos saudar o cidadão corajoso e íntegro, que não se vendeu nem dobrou aos poderosos e aos tiranos, que denunciou com desassombro a torpe mentira dos tribunais políticos e a ferocidade da repressão policial, que exaltou a revolta popular, e que soube fazer frente, com o cajado firme da sua pena de escritor, aos lobos fascistas que assolam os povoados da nossa terra. 

Queremos saudar o intelectual generoso e lúcido, que tantas vezes soube erguer alto a sua voz em defesa da paz, contra o furor dos fautores da guerra. Queremos saudar o homem viril e fraterno, pela sua inabalável confiança nas forças populares e no destino dos homens, nas suas conquistas científicas e no seu progresso moral, e confiança que o leva, em meio da noite fascista e ao cabo de setenta anos duma vida tantas vezes dura, a saber ainda olhar em frente, olhar para o sol, e apontar aos companheiros a visão estimulante do futuro radioso da humanidade. 

Senhor Aquilino Ribeiro: Longa vida lhe desejamos! Para que possa prosseguir por muitos anos ainda no seu belo trabalho criador. Para que a sua figura altiva de lutador se possa manter presente na frente de combate pela Democracia, a Justiça e a Paz.

E para que, sobretudo, em breve possa ver o sol esplendoroso da Liberdade brilhar de novo e para sempre sobre o nosso querido Portugal.»

 
Os presos políticos do Forte de Peniche

                                                 

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Quarta-feira, 3 de Setembro de 2008

O distrito de Viseu na Festa do Avante! 2008

   Nos dias 5, 6 e 7 de Setembro, na Quinta da Atalaia, Amora, Seixal, o Teatro, a Dança, o Desporto, as Tecnologias, as Exposições, a Gastronomia, o Artesanato, os Livros, a Rádio, a Ciência, os Espectáculos, as Organizações do PCP e da JCP, vão proporcionar aos visitantes três dias intensamente vividos. 

Conhecido que é do grande público o cartaz oficial da Festa, onde se destaca a Grande Gala de Ópera, a abrir os espectáculos no Palco 25 de Abril, vamos dar-vos conta da participação da Organização Regional de Viseu na Festa do Avante! 2008.

A DOR Viseu escolheu a evocação do 50º Aniversário da Publicação de “Quando os Lobos Uivam”, romance imortal de Aquilino Ribeiro sobre a defesa dos baldios pelos povos serranos contra a usurpação tentada pelo governo fascista, como lema da sua presença. 

Como é habitual, levamos à Festa do Avante! alguns dos melhores produtos do nosso distrito. Falamos da vitela arouquesa, dos vinhos do dão, dos espumantes do Vale do Varosa, dos enchidos e presuntos de Lamego, do queijo de Penalva, dos rojões de Lafões, das bolas de vinha d’alhos e de bacalhau, da broa de Vildemoinhos, do mel da serra do Caramulo. 

No Restaurante “O Malhadinhas”, a Vitela Arouquesa certificada será a rainha, assada no forno ou grelhada à posta, fornecida pela ANCRA, associação sedeada em Cinfães, que aglutina os criadores desta raça autóctone.  

Na “Taberna Beirã”, vamos mostrar e vender os melhores vinhos tintos, brancos e espumantes das Adegas Cooperativas do Dão, Lafões e Varosa, mais iguarias regionais com particular destaque para as “Sandes à Lavrador” de Presunto, Salpicão e Queijo e bolas de bacalhau e carne. Como novidade, a Cooperativa Agrícola do Távora, de Moimenta da Beira, estará no espaço de Viseu com um pavilhão de prova de vinhos, nomeadamente dos seus já famosos espumantes. 

Dos Produtos Regionais que vamos vender, destaque para o Queijo de Ovelha de Penalva do Castelo e o Queijo de Cabra do Montemuro, o Presunto e Fumeiro de Lamego, o Mel do Caramulo, as Broas, Centeios e Bolos de Azeite. 

    O Artesanato estará representado pelo barro preto de Molelos, Tondela, e pelas miniaturas em madeira, de Lalim, Lamego. 

A expressão da qualidade e variedade do folclore e etnografia do nosso Distrito também vão estar na Festa, levadas pelo Rancho Folclórico de Souselo, Cinfães, e pelo Rancho Folclórico de Vila Nova de Paiva. Uma forte e significativa delegação do nosso folclore que terá oportunidade de mostrar a sua arte para muitos milhares de visitantes interessados. 

No Espaço da DORViseu vão decorrer durante as três noites, Tertúlias em torno da obra de Aquilino Ribeiro, com leituras encenadas de trechos de muitos dos seus livros, com enquadramento musical adequado. Oferecidas por um amigo do PCP, vão estar em “leilão”, dois exemplares de primeiras edições de “Quando os Lobos Uivam” (1ª edição brasileira, de 1959, com prefácio de Adolfo Casais Monteiro, 1ª edição portuguesa,de 1958, apreendida pela PIDE). Por sua vez, as Edições “Avante” vão lançar na Festa uma edição comemorativa do 50º Aniversário de “Quando Os Lobos Uivam”, com prefácio inédito de Álvaro Cunhal e 20 ilustrações de João Abel Manta. 

No campo desportivo, duas equipas de Futsal do distrito, vencedoras dos torneios realizados em Armamar e Cinfães, vão à Festa participar no Torneio Nacional que se disputará nos dias 6 e 7 de Setembro. 

Para quem desejar a comodidade de viajar directamente para a Festa e regressar, vai sair de Cinfães uma Excursão, que passará em Viseu pelas 7,30 horas do dia 6 de Setembro e sairá da Festa às 20 horas do dia 7.

Na Exposição Política vão merecer um particular destaque as lutas das populações do distrito em defesa dos serviços públicos, nomeadamente, os da saúde, a luta dos trabalhadores do distrito contra a política de desigualdades do Governo PS, a luta dos ex-mineiros da ENU pelo reconhecimento dos seus direitos, a par das propostas do PCP para o desenvolvimento do Distrito de Viseu.

(...)


Viseu 29 de Agosto/08

O Secretariado da DOR Viseu do PCP

                                                                    

 

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2008

Quando os lobos uivam - Festa homenagem a Aquilino Ribeiro

                                                                                                                                           

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