As desigualdades sociais atingem hoje patamares sem precedentes na história da democracia portuguesa. Os lucros do capital consomem uma parte cada vez maior da riqueza produzida, ao mesmo tempo que os trabalhadores vêem cair os seus rendimentos, e muitos deles, trabalhando, são empurrados para a pobreza. Na raiz das crescentes divergências entre os mais ricos e a restante população está a politica de direita e a governação do PSD-CDS nos últimos 4 anos.
É preciso acabar com a política geradora de desigualdades e empobrecimento.
Por mais que o 1º Ministro tente subverter os factos e omitir os impactos da sua politica, os trabalhadores não esquecem as promessas que fez e não cumpriu; os cortes nos salários, nas pensões, na protecção social e apoios sociais; a redução de direitos laborais e sociais; os ataques à contratação colectiva nos sectores privado e público; o aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores e pensionistas; os despedimentos, o desemprego e a precariedade; a privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento do país; a ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, traduzida em sucessivos cortes no Serviço Nacional de Saúde, na Escola pública democrática, inclusiva e de qualidade, e na Segurança Social e no poder local democrático.
O país pode estar melhor para os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros mas está pior para os trabalhadores e a generalidade da população. Temos uma divida pública impagável e um Tratado Orçamental que esmaga a economia, asfixia as Funções Sociais do Estado e os Serviços públicos, impede o investimento público para pôr a economia a crescer e ataca os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, pensionistas, dos jovens e dos desempregados.
Quando o 1º Ministro afirma que "chegou a hora de combater as desigualdades", não só está a tentar esconder que foi o seu Governo o maior responsável pela situação social dramática em que uma grande parte da população se encontra, como está, 4 anos depois, a persistir na mentira para tentar enganar os trabalhadores e o povo.
Depois de recentemente ter demonstrado que o Governo manipulou os dados do emprego e do desemprego em Portugal, a CGTP-IN apresenta 4 exemplos concretos de que o país, com a politica de direita entrou num rumo de retrocesso social e civilizacional que importa travar quanto antes, para bem dos trabalhadores, do povo e do país!
Muitas dezenas de milhar de trabalhadores marcharam no dia19 de Outubro de 2013nas duas principais cidades do nosso país e nas ilhas da Madeira e dos Açores, por Abril, contra a exploração e o empobrecimento e exigindo a demissão do governo. Um governo que aplica uma política de violenta austeridade com brutais e acelerados cortes de salários e pensões, enquanto beneficia desavergonhadamente os grandes grupos económicos e financeiros e obedece de forma submissa à “troika” internacional, que impõe um doloroso garrote ao nosso povo e ao nosso país.
Esta política recessiva, anti-laboral e anti-social está bem patente na proposta de Orçamento do Estado para 2014. A ser aprovada, agravará ainda mais os sacrifícios dos trabalhadores e do povo.
A CGTP-IN tinha planeado a acção de Lisboa com os trabalhadores e a população a atravessarem a pé a Ponte 25 de Abril (a principal ponte de Lisboa). Evidenciando toda a sua face anti-democrática e o seu medo dos trabalhadores, o governo de direita impediu a travessia a pé. Não se deixando intimidar, os trabalhadores e a CGTP-IN acabaram por atravessar a Ponte, em cerca de 400 autocarros, para além de veículos privados e motociclos, culminando numa poderosa concentração de resistência e luta.
No Porto, a travessia a pé da Ponte do Infante não foi proibida e, no final da Marcha, os trabalhadores realizaram uma das maiores manifestações de sempre na capital do Norte.
Na sequência do grande êxito destas enormes marchas, a luta não termina aqui, pelo fim desta política de desastre nacional e pela demissão do governo.
A CGTP-IN anunciou já uma nova concentração em frente à Assembleia da República, no dia 1 de Novembro, possível data da votação do Orçamento do Estado para 2014.
«Quando se completarem os três anos de aplicação do programa de agressão, o montante do saque efectuado aos trabalhadores e ao povo ascenderá a mais de 20 mil milhões de euros, transferidos directamente dos rendimentos do trabalho e das pensões de reforma para os bolsos dos grupos económicos e dos especuladores financeiros.
Apesar deste monumental programa de roubos em larga escala, o défice mantém-se elevado, os juros continuam a ser incomportáveis e a dívida aumenta, tornando-se impagável. Os enormes sacrifícios dos trabalhadores e das famílias de nada valeram, a vida é cada vez mais difícil, milhares de pessoas são lançadas, todos os dias, para o desemprego, a miséria e a exclusão social.»
«O Governo PSD-CDS, cada vez mais enfraquecido e isolado, quis transformar esta manifestação num acontecimento que lhe fosse favorável e desviasse as atenções do essencial.
Para isso, tomou a decisão ilegítima, prepotente, autoritária e antidemocrática de impedir o desfile, a pé, na Ponte 25 de Abril. Procuraram fomentar a insegurança, sem nunca rebater os argumentos que apresentámos para ultrapassar todas as questões que levantaram. Tentaram o confronto para evitar o inevitável alargamento e intensificação do protesto e indignação populares. Perante a provocação, respondemos com a serenidade de quem sabe para onde vai, mas não vai para onde nos querem levar.
Uma vez mais à margem da lei, ao pretender condicionar o protesto, o Governo PSD-CDS, revela o medo que tem dos trabalhadores e da população e da sua força organizada, mascarando de “questões técnicas”, a decisão puramente política em relação à travessia da ponte.
A CGTP-IN, por intermédio do seu secretário-geral, Arménio Carlos, proferiu hoje uma declaração a propósito da realização das Marchas por Abril, contra a Exploração e o Empobrecimento, que se vão realizar no dia 19 de Outubro, nas pontes 25 de Abril, em Lisboa, e do Infante, no Porto, matéria acerca da qual esta central esteve reunida com o Ministro da Administração Interna. Declaração da CGTP-IN sobre Marcha nas Pontes:
1. A CGTP-IN reuniu hoje com o Ministro da Administração Interna a propósito da realização das Marchas por Abril, contra a Exploração e o Empobrecimento, que se vão realizar no dia 19 de Outubro, nas pontes 25 de Abril, em Lisboa, e do Infante, no Porto. Tratou-se de uma reunião habitual em iniciativas de grande dimensão promovidas pela CGTP-IN, como são estas marchas.
2. As Marchas encontram-se legalizadas, respetivamente, junto das Câmaras Municipais de Lisboa e de Almada e de Vila Nova de Gaia e do Porto, em conformidade com as disposições da lei em vigor que regula as manifestações em espaço público.
3. Na reunião, o Governo referiu a existência de um parecer do “Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril” que suscita algumas questões técnicas de segurança, relativas à circulação ferroviária e acessos.
4. Relativamente a estas questões, a CGTP-IN não deixou de registar que já se realizaram várias iniciativas de grande dimensão, na Ponte 25 de Abril, envolvendo dezenas de milhar de participantes, onde estas questões foram ultrapassadas.
Aliás, as corridas que têm vindo a realizar-se evidenciam que não há impedimentos técnicos, razão pela qual não são admissíveis argumentos técnicos para justificar vetos políticos.
5. A CGTP-IN considera que as questões suscitadas são inerentes a qualquer manifestação e, no caso específico das Pontes, também têm solução. Neste sentido, propôs a realização de uma reunião com a participação do próprio Ministro, dos Presidentes das Câmaras de Almada e de Lisboa e de um representante do Conselho de Segurança, a fim de serem ultrapassadas as questões técnicas suscitadas.
6. A CGTP-IN reafirma a importância das Marchas nas pontes 25 de Abril e do Infante e exorta a uma grande mobilização dos trabalhadores, pensionistas, reformados, desempregados e da população em geral, como forma de responder à ofensiva sem precedentes que está a atingir os trabalhadores e o Povo Português.
Em 19 de Outubro, vamos Marchar por Abril, contra a Exploração e o Empobrecimento!
«Este é um tempo que exige clareza, firmeza e coragem.
Para a CGTP-IN, os interesses nacionais não se podem confundir com interesses pessoais, com a subjugação ao memorando da troika ou com a perspectiva da construção de coligações governamentais, agora ou no futuro, que tenham como finalidade dar cobertura, com uma ou outra nuance, à política de direita.
Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana que responda às necessidades e anseios do povo e salvaguarde os interesses do país.»
«Este Governo está profundamente desgastado, ruído de múltiplas contradições internas, sem base social de apoio. É um Governo moribundo que a cada dia que passa só faz mal ao país e ao povo. Por isso, tem de ser rapidamente demitido. É um governo que está a mais no Portugal democrático, no país de Abril. Há soluções para o país: renegociar a dívida pública, nos seus juros, prazos e montantes; aumentar a produção nacional para criar emprego e diminuir as importações; melhorar os salários e as reformas para aumentar o consumo e por a crescer o mercado interno; libertar Portugal da ingerência estrangeira que condena o povo ao atraso e à miséria; investir na industrialização para criar riqueza; por fim às privatizações de empresas e sectores estratégicos.»
«Desde os PEC’s – o compromisso para o crescimento, emprego e competitividade, assinado entre os Parceiros Sociais do costume e o Governo de então, do PS\Sócrates, passando pelo Acordo para o Crescimento, competitividade e emprego, assinado mais uma vez com os mesmos de sempre, com Passos e Portas, à Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial apresentada com grande pompa por ministros e secretários de Estado, o que não faltam são declarações de mera propaganda!
O certo é que não há crescimento, emprego e competitividade com esta austeridade. O certo é que há cada vez mais pobreza, exclusão e fome em Portugal.
Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar»
«O Orçamento de Estado para 2013 é um atentado à Constituição da República Portuguesa e caso fosse levado à prática, aprofundaria o desastre económico e social.
Se há uns tempos já eram muitas as vozes que consideram este Orçamento de Estado inconstitucional, na última semana mais vozes de todas as áreas e quadrantes políticos, se juntaram à ideia de que este Orçamento não pode implementado! As dúvidas de alguns, transformaram-se em convicção de muitos: este Orçamento está fora da Lei!»
«Decorrido um ano e meio de Governo do PSD/CDS, o país está mais atrasado no seu desenvolvimento, mais endividado e dependente, mais desigual, e menos democrático. Portugal está, hoje, muito pior.
O aprofundamento da política de direita promoveu a recessão económica, destruiu mais património público e recursos nacionais, provocou mais falências de micro, pequenas e médias empresas, aumentou ainda mais o desemprego e a precariedade, generalizou a pobreza e a exclusão, fez crescer o défice e a dívida (pública e privada) e trouxe de novo a fome a Portugal.»
«Vivemos um momento ímpar da nossa vida colectiva que implica o reforço da unidade na acção e a construção de alianças sociais que provoquem uma ruptura com a política de direita!
Um momento que exige a participação de todos – mulheres, homens, jovens, desempregados ou com emprego precário, reformados e pensionistas.
Todos sem excepção temos de dar continuidade ao caudal de protesto e luta que não pára e se agiganta!
Nós não amochamos. Agimos e lutamos por causas, valores e princípios!
