O CASTENDO

Taxas impedem acesso à Saúde

Cerca de nove por cento de consultas no Serviço Nacional de Saúde e 15 por cento de urgências não se realizaram em 2015 devido a incapacidade dos utentes para pagar as taxas moderadoras.

A conclusão consta de um estudo, apresentado dia 8 em Lisboa, pela escola de gestão de informação da Universidade Nova de Lisboa.

A análise revela ainda que cerca de mais de cinco por cento dos exames de diagnóstico não puderam ser feitos pela mesma razão.

Sem o entrave das taxas moderadoras, teria havido em 2015 um acréscimo de 2,8 milhões de consultas nos centros de saúde, de 1,2 milhões de consultas de especialidade hospitalar e 1,1 milhões de episódios de urgência.

Baseando-se em inquéritos representativos da população, o estudo mostra que a grande maioria da população portuguesa considera o valor das taxas moderadoras elevado e apenas 35 por cento o classificam de adequado.

Prisões sobrelotadas

• Portugal era o nono país da Europa com maior sobrelotação nas cadeias em 2014, segundo um relatório do Conselho da Europa divulgado dia 8.

• Além do nosso País os estabelecimentos prisionais mais sobrelotados encontram-se na Hungria, Bélgica, Macedónia, Grécia, Albânia, Espanha, França e Eslovénia.

• Em 2013, a capacidade das prisões portuguesas era de 117 presos por 100 lugares, passando para 111 detidos em 2014, sendo a média dos 47 países do Conselho da Europa de 94 presos por 100 lugares.

• O documento refere ainda que cada preso custou ao Estado português, por dia, 41,45 euros em 2013. Este valor desceu 12,25 euros em relação a 2010, quando cada recluso custava, por dia, 53,7 euros.

Assédio vitima 1,5 milhões

Mais de 1,5 milhões de pessoas foram vítimas de assédio moral ou sexual, segundo indica um estudo, divulgado dia 9, da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Os dados mostram que o assédio sexual atinge 12,6 por cento da população activa, enquanto a média dos países europeus ronda os dois por cento. No assédio moral, a relação é de 16,5 por cento para Portugal e 4,1 por cento na média europeia.

• Mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, revela um estudo divulgado dia 3, num seminário internacional realizado em Lisboa.

• O inquérito, intitulado «Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal», foi desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e é da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

• Os dados resultantes de 1801 entrevistas indicam que 16,5 por cento da população activa em Portugal já sofreu, pelo menos uma vez, uma forma de assédio moral no trabalho.

• Por outro lado, 12,6 por cento da população activa já terá sido alvo, pelo menos uma vez, de assédio sexual no local de trabalho.

Soa a hipócrita o discurso seráfico e beato sobre a natalidade em Portugal. Sobretudo quando vindo daqueles que defendem e praticam a aliança entre a direita dos interesses e os interesses da direita (PPD/PSD, CDS/PP e PS).

Portugal tem vindo a assistir a um decréscimo acentuado dos níveis de natalidade. O número de nascimentos tem vindo a decrescer significativamente. Por exemplo, em 1975 registaram-se 179 648, em 1997 o número de nados-vivos era de 113 047 e em 2004 era de 109 358.

Este ano celebra-se os 120 anos da consagração do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador. Que nasceu em torno da luta pela horário de trabalho de 8 horas por dia: 8 horas para trabalhar, 8 para descansar e 8 para o lazer.

Nestes 120 anos assistimos a avanços que se conseguiram com o progresso científico que foi aplicado à melhoria das condições de vida das populações. O que permitiu aumentos constantes e regulares da esperança de vida. Para isso contribuiu, de forma decisiva, a existência de políticas públicas em áreas sociais fundamentais. Com destaque para serviços públicos de acesso universal, designadamente nas áreas da saúde e da educação. Mas teve igualmente grande importância a consagração legal de conquistas dos trabalhadores na organização e no tempo de trabalho, na melhoria das condições de higiene e segurança nos locais de trabalho, nos ganhos relativos a tempos de pausa e de férias, nos salários dignos e nos vínculos laborais seguros.

Chegados ao século XXI e a este ano de 2010 qual a realidade?

As mulheres são parte significativa dos mais de 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de despedimento. É com contratos precários que a maioria das jovens entra hoje no mundo do trabalho. De acordo com os dados 38% das trabalhadoras por conta de outrem trabalham ao sábado, percentagem que era de 28% em 1998. A incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% das trabalhadoras. O trabalho nocturno passou de 7%, em 1998, para 13%, em 2008. São frequentes, nos homens e nas mulheres, horários de 12, 13 e 14 horas sem controlo do tempo de descanso.

Ficam de fora das estatísticas oficiais o prolongamento ilegal de horários máximos legais ou convencionais, o não pagamento de horas extraordinárias, os aumentos dos ritmos de trabalho. Bem como o facto de as mulheres trabalhadoras, ainda trabalharem em média mais três horas por dia nas tarefas domésticas e nos cuidados com a família.

Importa lembrar que muitas mulheres trabalhadoras sofrem pressões e assédio moral no local de trabalho por força da gravidez e do exercício dos direitos de amamentação e aleitação. Muitas vêem os seus contratos a termo não serem renovados quando a entidade patronal descobre que estão grávidas. E muitas não são sequer contratadas caso manifestem a vontade de engravidar.

Tudo isto sem que se efectivem medidas preventivas e eficazes no combate a esta realidade por parte do Governo. Tudo factores de desincentivo à maternidade e paternidade, problemas que o Governo não só não resolve, como agrava.

Os «filhos a menos» são, tão-só, o reflexo das opções que as famílias são forçadas a tomar: vão escasseando os recursos para uma vida digna dos casais e, como tal, o nascimento de crianças, ainda que desejado, acaba por se tornar insustentável.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 16 de Abril de 2010

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