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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Plano de Emergência para a Saúde - 15 propostas

Reforçar o SNS, garantir o acesso à saúde

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Sobre estas propostas apresentadas pelo PCP a 15 de Maio e sobre o Projecto de Lei N.º 438/XIV/1.ª, entregue na Assembleia da República a 29 de Maio, a comunicação social dominante disse zero, nickes, pevia, NADA!

 

É tudo uma questão de COERÊNCIA...

Sobre as comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio

25 Abril 2020_Logo.jpg

Gostaria de ver um pouco mais de coerência em quem exprime publicamente as suas opiniões. Mas não é isso que se passa.

Há quem ande por aí a pronunciar-se contra a cerimónia comemorativa no 25 de Abril que vai ter lugar na Assembleia da República (AR). E até já corre uma petição devidamente publicitada pela comunicação social dominante, em particular nos canais televisivos.

Não percebo, palavra que não percebo.

No dia 25 de Abril, tirando os cravos e um número muito limitado de convidados, a Assembleia da República  vai estar tal e qual como tem estado nos dias em que tem reunido. Ou seja, para ser ainda mais claro, como quando decidiu os estados de emergência (e não só).

E nesses momentos não li, não ouvi, não vi ninguém a contestar o seu funcionamento nos novos moldes. Acresce que na AR se cumprem, se vão continuar a cumprir, as normas de higiene da DGS!

Como também  não li, não ouvi, não vi a maioria dos agora contestatários a protestar e a organizar petições quando milhares de portugueses continuam todos os dias a ser obrigados a ir trabalhar em autocarros e carruagens cheios de gente, encostados uns aos outros.

Isto acontece em meios de transportes de empresas financiadas por todos nós, que se deram ao luxo de suprimir serviços durante a pandemia, pondo assim em risco a saúde pública.

Como também acho uma tremenda falta de coerência (para não lhe chamar outra coisa) o facto de «senhores gajos» que em plena pandemia Covid-19 queriam, e querem, «reabrir» a economia, andarem por aí indignados porque o Parlamento vai assinalar o 25 de Abril, DATA QUE NUNCA COMEMORARAM.

cartaz 1 maio 2020.jpg

NOTA: antes que alguém se ponha para aí a lançar boatos, aqui se recorda a posição da CGTP-IN sobre o 1º de Maio deste ano:

«É nesse sentido que a CGTP-IN apela à mobilização dos trabalhadores para uma grande Jornada Nacional de Luta, com o lema: DEFENDER A SAÚDE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES – GARANTIR EMPREGO / SALÁRIOS / SERVIÇOS PÚBLICOS.

Esta Jornada Nacional de Luta terá um vasto conjunto de componentes de informação, denúncia e reivindicação, nos locais de trabalho e nas ruas, com muito ampla divulgação digital.

E, não sendo possível realizar as manifestações e concentrações que juntariam muitos milhares de trabalhadores em todo o País, iremos dar expressão à indignação, protesto e reivindicações dos trabalhadores nas mais diversas formas. Estaremos na rua, garantindo as necessárias medidas de protecção e distanciamento.»

 

50 anos depois...

GAR01094_2020.jpg

Em 1970, na então Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa (Rua da Escola Politécnica), numa RIA (Reunião Inter Associações) presidida por um caloiro naquelas andanças de 16 anos, dirigente do MAESL (Movimento Associativo dos Estudantes do Ensino Secundário), foi dada a palavra a um jovem dirigente da Associação de Estudantes do na altura ISCEF (Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras).

A 5 de Março reencontrámo-nos, cinquenta anos depois, na Assembleia da República, no Lançamento do livro «Maria Alda Nogueira, da Resistência à Liberdade», de Maria Alice Samara.

Acreditem ou não estamos QUASE iguaizinhos ao que éramos!

Nota: antes que alguém se lembre de lançar bocas foleiras, o copo tem sumo de frutas.

 

Sobre a provocação da morte antecipada – «eutanásia» e «suicídio assistido»

Paraplégicos andar_2.jpg

Paraplégicos que voltaram a andar

(...)

No plano legislativo já existe hoje em Portugal um instrumento (Registo Nacional de Testamento Vital) que permite, dentro de limites determinados, a um indivíduo de maior idade e capaz, manifestar antecipadamente de forma autónoma a sua vontade, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de vir a encontrar-se incapaz de expressar autonomamente a sua vontade pessoal.

(...)

O direito a dispor da própria vida incluindo o direito a decidir da própria morte. Não é assim. O direito à vida é um direito fundamental, inalienável e irrenunciável. A morte é uma inevitabilidade que decorre da própria vida, não é um direito fundamental. Se assim fosse, não se justificaria o dever do Estado de proteger os cidadãos através de medidas preventivas e proibitivas de comportamentos que ponham em perigo as suas vidas. A autonomia individual é algo que deve ser respeitado, mas uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais.

(...)

O PCP reafirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada, seja qual for a forma que assuma, bem como a propostas de referendo sobre a matéria.

(...)

O PCP continuará a lutar para a concretização no plano político e legislativo de medidas que respondam às necessidades plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente

  • no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários;

  • na garantia do direito de cada um à recusa de submeter-se a determinados tratamentos;

  • na garantia de a prática médica não prolongar artificialmente a vida;

  • no desenvolvimento, aperfeiçoamento e direito de acesso de todos à utilização dos recursos que a ciência pode disponibilizar, de forma a garantir a cada um, até ao limite da vida, a dignidade devida a cada ser humano.

(...)

Sublinhados meus

In jornal «Avante!», edição de 13 de Fevereiro de 2020

 

CTT – a degradação do serviço público postal tem que ser travada!

CTT logo1

Em 2013, o governo PSD/CDS concretizou uma velha aspiração do capital monopolista e que vinha sendo preparada por sucessivos governos, incluindo do PS, e assim se fez a privatização dos CTT.

Os resultados estão à vista e são verdadeiramente desastrosos, aprofundando o caminho de destruição que prossegue há anos a fio.
Já nas contas dos CTT do primeiro semestre do ano passado, as últimas disponíveis, os números evidenciavam a dimensão da ofensiva que a gestão privada está a levar a cabo: menos estações de correios, menos 169 trabalhadores, quando comparados com a mesma data do ano anterior.

Neste período, os CTT distribuíram 57 milhões de euros pelos seus accionistas – como a família Champalimaud, grandes bancos europeus ou o fundo abutre Blackrock –, um valor que ultrapassa o dobro dos lucros do ano passado.

Os salários dos trabalhadores desceram em termos reais e prosseguiu a destruição de postos de trabalho, que é uma constante desde 2012.

(...)

Em 2013, ano da privatização dos CTT, em todos os 308 concelhos do país existia pelo menos uma estação de correios. Nesse ano, pela primeira vez, começou a haver concelhos sem qualquer estação: Gavião e Pedrogão Grande.

Em 2018, arrancou uma nova ofensiva, e o número de concelhos sem qualquer estação de correios passou de dois para 33. E de acordo com a ANACOM, é expectável que esse número possa, a curto prazo, atingir os 48 concelhos – mais de quinze por cento da totalidade dos concelhos do país.

 

É urgente combater a desregulação do horário de trabalho

O horário de trabalho, o seu cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respectivas condições de pagamento e de compensação, e a articulação com a vida familiar e profissional continuam a ser hoje dos ataques mais graves aos direitos dos trabalhadores.

Em pleno século XXI, no ano de 2018, o patronato acha que “” horas às trabalhadoras para amamentação, se lhes apetecer.

Em pleno século XXI, as chefias arrogam-se em perguntar às trabalhadoras “se estão grávidas ou por acaso andarão a pensar nisso porque não dá jeito nenhum”.

Em pleno século XXI, o patronato olha para os filhos como limites à disponibilidade dos trabalhadores, porque adoecem e exigem acompanhamento.

Em pleno século XXI as entidades patronais violam direitos humanos fundamentais que estão na lei e na Constituição.

A Miriam é operadora no Pingo Doce, teve uma gravidez de risco, quando regressou ao trabalho requereu a redução do horário para amamentação e horário flexível porque o marido trabalha por turnos. Foi ameaçada, humilhada e chantageada para que desistisse, resistiu corajosamente num momento de grande vulnerabilidade física e emocional, mas conseguiu.

Ainda assim, continua hoje a ser obrigada a cumprir duas horas de almoço, como castigo, mesmo que tal signifique estar uma hora parada, sem funções para realizar.

Já depois disto, foi fechada numa sala com três responsáveis da loja, pressionada e ameaçada para que, enquanto delegada sindical, sempre que participe numa reunião nesse âmbito tem que informar a empresa sobre o motivos e razões da mesma. Continua a lutar com a solidariedade das colegas.

No passado mês de Novembro, um trabalhador da loja Supercor da Beloura do Grupo El Corte Inglês, em Sintra, foi fechado numa sala durante várias horas com as chefias para que aceitasse as alterações de folgas. Perante a recusa do trabalhador, foi ameaçado de que “sabiam que tinha filhos menores e assim seria transferido para uma loja mais distante da sua morada de residência”.

Nas lojas Minipreço/Dia chega-se ao cúmulo de, perante o requerimento do trabalhador para atribuição de horário flexível, responderem logo afirmativamente, evitando assim o envio do pedido para a CITE.

Mas depois, atribuem o horário exactamente contrário ao que a trabalhadora requereu, como forma de pressão para que desista desse direito. Foi o que aconteceu recentemente na Loja Minipreço Dia na Avenida General Roçadas em Lisboa.

Regra geral, o Grupo SONAE e o LIDL arrogam-se no direito de não atribuir o horário flexível, mesmo no caso em que o casal trabalha no mesmo regime de turnos, impedindo até que pelo menos, um dos dois tenha horário que permita acompanhamento aos filhos.

No Grupo Inditex, lojas ZARA, Massimo Dutti, Stradivarius, recusam sempre a atribuição do horário flexível e sugerem sempre a redução da carga horária, e consequentemente, a redução do salário.

No Call Center da Fidelidade em Évora é permanentemente recusado o horário flexível, e só com muita luta e determinação foi possível garantir a sua aplicação a 14 jovens mães nalgumas situações.

Ainda este mês, uma IPSS no distrito de Viseu recusou atribuição do horário flexível, mesmo com parecer da CITE a dar razão à trabalhadora. O sindicato pediu intervenção da ACT, passaram-se 15 dias e tudo se mantém na mesma. Esta trabalhadora ainda não voltou ao trabalho, porque não pode obviamente deixar o filho sozinho em casa.

A violência e desumanização dos horários de trabalho, a recusa do horário para acompanhamento a filho significa tantas vezes colocar as mães e pais perante a decisão de manter o posto de trabalho ou serem acusados de abandono da criança.

É disto que estamos a falar. De tantas crianças neste país, que são entregues a familiares, irmãos, vizinhos, a si próprios, porque as mães e pais não podem deixar de cumprir horários selvagens.

Existem tantas e tantas famílias neste país onde a desregulação dos horários corresponde à intermitência dos afectos, das rotinas de acompanhamento das crianças, não permitindo condições de desenvolvimento harmonioso a crianças e jovens.

Perante tudo isto, o Governo decide apresentar um Programa apresentado para promover “Conciliação entre a vida familiar e profissional” onde ignora solenemente a necessidade de redução do horário de trabalho, o reforço da fiscalização e punição dos incumprimentos dos horários, e violações dos direitos de maternidade e paternidade.

Não existe sequer uma única linha que registe esta prática permanente de intimidação, perseguição e negação direitos humanos fundamentais e a necessidade do seu combate.

Como é possível discutir articulação da vida profissional e familiar sem discutir redução do horário de trabalho e impor tolerância zero a estas práticas de violação de direitos?

É urgente combater a desregulação do horário de trabalho, a revogação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados.

É urgente garantir as 35 horas a todos os trabalhadores, no sector público e no privado sem perda de remuneração; reforçar os direitos dos trabalhadores por turnos; garantir o respeito total pelos direitos de maternidade e paternidade.

Nos próximos meses, propostas do PCP serão votadas, não vamos desistir deste combate.

AQUI

 

Viseu: Um ano após os incêndios de Outubro de 2017

Convite incendios 2018-10.jpg

Visitas, contactos com a população, reuniões com instituições da deputada na Assembleia da República Ângela Moreira e dos deputados do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira e João Pimenta Lopes.

Concelhos abrangidos dias 14, 15 e 16: Carregal do Sal, Mangualde, Mortágua, Oliveira de Frades, Viseu, Vouzela.

 

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