O CASTENDO

Intervenção do eleito da CDU, Pedro Pina Nóbrega, na sessão extraordinária de 23 de Janeiro da Assembleia Municipal de Penalva do Castelo, sobre o processo dito de transferência de competências para as autarquias locais

Está em distribuição pública o  “Boletim da Comissão Concelhia de Mangualde do PCP” cujo texto integral se reproduz.

Este veículo de informação da nossa estrutura concelhia, aborda essencialmente a prestação de contas do eleito CDU na Assembleia Municipal de Mangualde, mas trata igualmente de outras questões que preocupam a população e os trabalhadores do Concelho.

Aguardado com expectativa pelos munícipes que não têm oportunidade de assistir às sessões do órgão deliberativo do Município de Mangualde, o “Boletim”, aborda não só as posições e propostas do PCP, como as respostas e tratamento dado pelo Executivo Municipal aos questionamentos produzidos.

Intervenção do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Lamego

Intervenção do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

«Reportando-me de novo ao que considero ser um simulacro de informação do senhor presidente a esta Assembleia, prestação de contas da actividade municipal a que está obrigado por lei, deixo de seguida um conjunto de informações recolhidas da imprensa e da informação on line que gostaria fosse do conhecimento dos membros da Assembleia e que solicitava que o senhor Presidente comentasse:

(...)»

CDU Propõe Reposição das Extintas Freguesias de Viseu e Recomenda à Câmara Construção de Parque de Campismo

Percebe-se pelo conteúdo dos debates mais uma vez travados na Assembleia Municipal de Viseu, que a maioria PSD se oponha à transmissão online das sessões e à sua gravação em vídeo e áudio para posterior divulgação.

É que, por essa via, muitos mais viseenses ficariam a conhecer as propostas construtivas da CDU e da restante oposição e o comportamento agressivo, intolerante e insultuoso do Presidente Almeida Henriques para com os deputados que não lhe afagam o ego.

Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia

Cumpriu-se na passada 3ª feira, mais um aniversário do 25 de Abril, o 44º do Portugal liberto da repressão, da censura, das prisões e da tortura. Um dia glorioso em que é nosso dever lembrar os muitos democratas e patriotas que se bateram corajosamente durante a longa noite fascista, para que Portugal tivesse liberdade e democracia. Quarenta e quatro anos sobre a madrugada de todas as esperanças, sobre a aurora que devolveu ao povo português a confiança na sua força e o mobilizou para construir com as suas próprias mãos, o presente e o futuro de liberdade e justiça social, sobre o dia em que Portugal renascia das cinzas que o assombraram por quase cinquenta anos.

A Revolução do 25 de Abril de 1974 é, contra todas as marés e correntes saudosistas, um dos momentos mais importantes da nossa história, um momento que deve ser lembrado e contado, com todas as peças, aos mais novos ou aos menos atentos à importância de que esse dia se revestiu, e reveste, para a nossa vida democrática, em liberdade, sem amarras, nem clausuras. Lamentamos que nada tenha sido feito pelo Município para assinalar a data, pelo menos que seja do conhecimento geral!!!

Se mais não fosse, para enaltecer o papel determinante do 25 de Abril na eleição dos órgãos de Poder Local, com os seus poderes e meios próprios para realizar obras e acções de promoção e satisfação das necessidades básicas das populações. Como seria hoje o nosso concelho, se o 25 de Abril não tivesse existido e criado este instrumento de poder que permite intervir nas freguesias e no concelho, criando bem-estar e condições para a melhoria de vida de quem aqui reside? Continuaríamos a ter presidentes de Câmara e de Junta nomeados, sem legitimidade democrática, sem fiscalização, mas também sem meios para promover a revolução que o 25 de Abril trouxe a todo o País com o Poder Local, eleito e participado.

Os Valores de Abril permanecem bem fundo no ideário dos trabalhadores e do povo português e a Constituição da República, apesar de ter sido sujeita ao longo dos anos às mais diversas provas de desvirtuamento e descaracterização, continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que constituem elementos bastantes para um Portugal de liberdade, democracia, progresso social e económico, desenvolvimento cultural e paz.

Assinale-se o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador, jornada de festa e de luta por mais salário, melhor emprego e horários dignos, pela recuperação de todos os direitos retirados, pela defesa da segurança Social Pública e Universal, pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde, dotado dos meios financeiros, materiais e humanos necessários à prestação de um serviço médico de qualidade e proximidade.   

Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Nos últimos tempos, muito se tem falado em protecção civil e o papel das autarquias locais e das comunidades no âmbito do todo o sistema nacional de protecção civil. O que já se traduziu em algumas alterações legislativas e normativas que vieram reforçar o papel das autarquias locais e das comunidades, no âmbito das florestas.

Lançamos o repto para que a Comissão Municipal de Protecção Civil, que agrega várias entidades, em conjunto com as autarquias locais e outras entidades pudessem reflectir e delinear acções e parcerias no âmbito da protecção civil, bem como sobre a pertinência de criação de Unidades Locais de Protecção Civil. Mais uma vez referimos, a protecção civil somos todos nós e o seu pilar fundamental é a prevenção e não o combate!

O Turismo de Portugal teve abertas candidaturas no âmbito do Turismo Acessível, das Redes de Internet Sem fios e da Valorização Turística, esta última ainda aberta. Foi feita alguma candidatura, se sim quais os resultados? Ouvimos aqui várias vezes lamentos por causa do acesso à fibra ou o sempre adiado projecto de requalificação do Mosteiro do Santo Sepulcro, que no nosso entender seriam elegíveis nestes fundos.

Por fim uma pergunta, em nome dos meus fregueses, sobre o apoio na aquisição dos cadernos de actividades do 1º ciclo. Vão continuar a discriminar os alunos que frequentam escolas fora do concelho e estes já irão tratar todos por igual e também apoiar estes alunos?

Penalva do Castelo, 27 de Abril de 2018
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo
Pedro Pina Nóbrega

Na sessão de 22 de Dezembro da Assembleia Municipal de Viseu  foram apresentadas pela eleita da CDU e aprovadas duas Moções.

A primeira sobre os trágicos incêndios e as medidas necessárias para evitar a sua repetição e uma segunda, sobre a necessidade de reforço de Enfermeiros, no Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV), reclamada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Foram, igualmente, apresentados dois requerimentos dirigidos à Câmara Municipal. Um sobre a qualidade da água contida no açude da Maeira, no Rio Vouga, para onde escorrem efluentes de um Aviário recentemente autorizado pela Câmara. Outro sobre uma plantação de mais de 100 hectares de área contínua de eucaliptos, em Póvoa do Mundão, que põe em risco as populações circunvizinhas e ameaça drasticamente as linhas de água e a bacia hidrográfica de toda a zona plantada.

Sobre a informação prestada pelo Presidente da Câmara à Assembleia, foi analisada, na perspectiva da CDU, a resposta encontrada para a pretensa falta de água no Concelho e a intencionalidade da dramatização pública do problema.

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CNE dá razão à CDU:

«no que toca à escolha de membros de mesa para as eleições aos órgãos das autarquias locais, não existe qualquer regra de representatividade referente a atos eleitorais anteriores, sendo que todas as candidaturas se encontram em condições de igualdade».

Grave Atentado Ambiental às Portas de Viseu, Denunciado pela CDU na Assembleia Municipal

• Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia - Balanço de 4 anos de mandato

• Associação de Municípios do Planalto Beirão – Recolha de transporte de resíduos sólidos urbanos indiferenciados – Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Revogação de deliberação

Na sessão da Assembleia Municipal de Penalva do Castelo realizada no dia 8 de Setembro, o eleito da CDU Pedro Pina Nóbrega apresentou um balanço do trabalho autárquico neste mandato, quer sobre a sua actividade, quer sobre a actividade dos dois órgãos municipais.

Sobre o trabalho realizado pela CDU, o Presidente da Junta de Freguesia de Real sublinhou que «Apesar da sua capacidade limitada de intervenção, apenas um membro na Assembleia Municipal, a CDU tentou rumar contra a maré questionando, propondo, debatendo, esclarecendo, trazendo sempre a este órgão assuntos do interesse das populações, mas também assuntos da vida interna do Município com repercussões no serviço prestado aos munícipes. Marcou, de facto, a diferença, pela sua atitude de Competência, Trabalho e Responsabilidade.

Terminamos este mandato de consciência tranquila, cientes das nossas limitações e do muito que poderia ter sido feito por este órgão autárquico se todos estivéssemos verdadeiramente interessados em torná-lo um órgão vivo e com capacidade de intervenção.»

No Ponto 4 da Ordem do Dia, inserido com carácter de urgência a pedido da CDU, foi revogada por unanimidade, a decisão da anterior Assembleia relativa ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências.

Como frisou o eleito da CDU, «neste mandato devemos bater o record de assuntos retirados da Ordem do Dia ou votados sem fundamento legal.». E sobre a actuação do Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, criticou «a forma como o Presidente da Câmara trata os assuntos, sem ter conhecimento de causa.»

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