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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

As assimetrias regionais em Portugal

Mapa Portugal4

 

Neste estudo, utilizando dados sobre o «Poder de compra concelhio» do INE, mostramos que:

 

  • (1) Continuam a existir grandes desigualdades no poder de compra dos portugueses a viver nos diferentes concelhos do país (em 2013, e são os últimos dados disponíveis, segundo o INE, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa, o concelho mais desenvolvido, era ainda 3,7 vezes superior ao de um habitante do concelho de Cinfães, que era o concelho menos desenvolvido do país);
  • (2) A soma do poder de compra dos habitantes do concelho de Lisboa correspondia, em 2013, a 10,2% do poder de compra da população de todo o país (o concelho do Porto representava apenas 3,62%);
  • (3) Entre 2007 e 2013, a desigualdade de poder de compra entre os portugueses a viver nos diferentes concelhos diminuiu não porque a riqueza criada no país tenha aumentado e beneficiado mais os habitantes dos concelhos menos desenvolvidos (entre 2007 e 2013, o PIB real por habitante diminuiu 7% no nosso país), mas devido à redução muito significativa do poder de compra dos habitantes dos concelhos mais desenvolvidos, quando comparado com a média nacional, devido ao disparar do desemprego, ao congelamento e mesmo redução de salários que atingiram mais estes concelhos;

  • (4) Apesar de constar do programa do atual governo a criação de “uma unidade de missão para a valorização do interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro”, esta “unidade” só foi criada em Nov.2016 (Resolução do Conselho de Ministros 72/2016) com muitas boas intenções mas sem meios como se conclui da análise da Resolução e da execução do “Portugal 2020”.

 

«As diferenças de poder de compra e, consequentemente, de nível de vida entre portugueses a viver nos diferentes concelhos do país é, em muitos casos, maior que as diferenças existentes entre Portugal e os países mais desenvolvido da União Europeia.

Destas últimas, fala-se e critica-se, mas das primeiras pouco se fala e muito pouco se faz para as eliminar.

Os diversos governos fazem promessas que constam mesmo dos seus programas mas cujos resultados, depois, são de efeitos reduzidos ou mesmo nulos país.»

 

Assimetrias_1

Assimetrias_2

Assimetrias_3

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Assimetrias regionais: criar condições para que as populações tenham vidas dignas

Penalva do Castelo5

PCP interpela governo sobre as assimetrias regionais

 

Interpelação ao Governo centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país.

 

As assimetrias regionais contribuem para as desigualdades de poder de compra entre os portugueses

«O INE publicou este mês – 9 de Novembro de 2015 – o seu estudo sobre ”O poder de compra concelhio”, que revela que as assimetrias regionais e as desigualdades entre os diferentes concelhos do país continuam a ser enormes, causando a desertificação crescente de muitas regiões e concelhos perante a passividade, para não dizer colaboracionismo, dos sucessivos governos que nada têm feito de concreto para inverter esta situação preocupante e criadora também de crescentes desigualdades entre portugueses. O quadro 1, mostra o que se verifica a nível das diferentes regiões do país.»

Nota: em 2013 Penalva do Castelo era o 8º concelho a contar do fim...

 

Assimetrias e desigualdades entre as diferentes regiões não diminuem em Portugal

«Um dos problemas estruturais mais graves do país são as graves assimetrias e desigualdades regionais que, por um lado, determinam que portugueses vivendo no mesmo país (o seu) tenham condições de vida muito diferentes e, por outro lado, levam a desertificação de muitas regiões já que provocam a deslocação das suas populações para as regiões litorais (onde se tem concentrado a maior parte do pouco desenvolvimento) causando a estas também graves problemas (infraestruturas, habitação, transportes, etc.). O quadro 1, com os últimos dados divulgados do INE, mostra que as graves assimetrias e desigualdades entre as várias regiões do país não estão a diminuir, até se acentuaram entre 1995 e 2012.»

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Salários baixos… e ainda mais baixos

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Afirmar uma outra alternativa

     No passado sábado, dia 26 de Fevereiro, o PCP realizou em Coimbra um Encontro subordinado ao tema «Agricultura familiar do mundo rural – Soberania alimentar para Portugal».

Ao contrário do que sistematicamente José Sócrates e o seu governo afirmam, os comunistas portugueses não se limitam a denunciar políticas. Políticas, sublinhe-se, que estão a conduzir Portugal para uma situação de desastre nacional. Não. O PCP apresenta propostas e soluções e afirma uma outra alternativa.

Como foi frisado, o principal problema neste sector é vermos, todos os dias, explorações agrícolas a fechar e o défice agro-alimentar a aumentar a cada ano que passa. Os números apresentados ilustram bem esta realidade e são arrasadores.

Em 30 anos desapareceram mais de meio milhão de explorações agrícolas. São quase 50 explorações encerradas por dia, dia após dia, mês após mês, ano após ano! O número de efectivos animais diminuiu nos ovinos, nos caprinos e nos suínos.

Só na Beira Litoral, por exemplo, desapareceu uma em cada três explorações. A área de vinha diminuiu em um terço. O efectivo leiteiro reduziu em 20%.

O nosso país já importa mais de dois terços do que consome. E tem um défice da balança alimentar que já tende para os 4 mil milhões de euros anuais!

Esta situação tem causas e responsáveis. E os responsáveis têm nome. São os sucessivos Governos, do PS e do PSD, com a ajuda do CDS. Governos que entregaram a agricultura portuguesa a troco de uns patacos.

O contraste não podia ser maior. Os agricultores portugueses querem produzir e sabem produzir. Mas de cada vez que lançam as sementes à terra estão a perder dinheiro. Que maior prova que este modelo e estas políticas falharam?

Qual a outra alternativa?

Uma política agrícola que respeite e considere estratégica a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores. Que respeite os agricultores, garantindo-lhes rendimentos dignos, em troca da produção realizada. Que promova o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural, tendo em conta a inter-relação das situações de pluriactividade e pluri-rendimento. Que assegure a soberania alimentar dos povos e a segurança da qualidade alimentar do país. Que contribua para a atenuação das assimetrias regionais, estabelecimento de equilíbrios territoriais, nomeadamente demográficos e etários, do espaço rural.

Resumindo, políticas que defendam o desenvolvimento da agricultura e a produção nacional.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 04 de Março de 2011

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Leitura Obrigatória (CCXLII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«No estudo anterior mostramos, utilizando dados do INE, que as desigualdades entre as 30 regiões (NUTS III) do País continuam a ser muito grandes. Por outro lado, a situação económica e social do País está-se a agravar devido às quebras no investimento, no consumo privado e público provocada pela política de obsessão de reduzir tanto e em apenas 3 anos o défice orçamental.

Segundo o “Boletim Económico - Inverno 2010” do Banco de Portugal publicado já este ano, o investimento registou, em 2010, uma diminuição de -5% e, em 2011, prevê uma nova redução de -6,8%. E prevê também que, em 2011, o Consumo Privado sofra uma quebra de -2,7%, e o Consumo Público de -4,6%, o que determinará que o País caia novamente na recessão económica com consequências graves a nível de falência de empresas e do desemprego

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Leitura Obrigatória (CCXLI)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O INE divulgou já em 2011 as Contas Regionais Preliminares do período 1995-2009, que estão disponíveis no seu “site”. E a conclusão que se tira dos dados divulgados é que as grandes desigualdades entre as 30 regiões (NUTS III) em que se divide o País se mantêm com reflexos evidentes na vida dos portugueses que nelas vivem.

Tomando como base de comparação o valor anual do PIB por habitante médio do País (15.805€), o valor relativo à região de Grande Lisboa (25.799€) é 1,6 vezes superior, enquanto o valor por habitante da região da Serra da Estrela (8.310€) representa apenas 54,5% do valor médio do País, ou seja, quase metade da média nacional.»

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Leitura Obrigatória (CLXXXVII)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O INE divulgou no fim de 2009 o "Estudo sobre o poder de compra concelhio" referente ao ano de 2007. Como as desigualdades em Portugal têm-se agravado nos últimos anos, a situação actual não é certamente melhor. Este estudo do INE quantifica o poder de compra médio por habitante de cada concelho em relação ao poder de compra médio "per capita" nacional, revelando profundas desigualdades entre os portugueses vivendo em diferentes regiões do País.

Assim de acordo com os dados do INE, o poder de compra médio de uma habitante da Região Norte é apenas 86,24% do poder de compra médio "per capita" nacional (100%); o da Região Centro é 83,76%; o da Região de Lisboa é já 136,85%, ou seja, é superior ao poder de compra "per capita" médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra médio "per capita" nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio "per capita" nacional; e o da Região da Madeira corresponde a 95,46% do poder de compra médio "per capita" nacional»

                                                    

Soberania Alimentar

     Há conceitos que são desconhecidos aos executores das políticas de Portugal nos últimos 33 anos. Sejam eles do PPD/PSD e do CDS/PP. Sejam eles do Partido Socialista.

A soberania alimentar é um desses conceitos. O direito a produzir e a proteger a nossa agricultura. A definição das políticas agrícolas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades agrológicas, e conforme com as necessidades do País, têm sido pura e simplesmente ignorados.

Como ignorados têm sido os rendimentos dos agricultores e de todos os que trabalham a terra. Rendimentos que lhes permitam assegurarem níveis e qualidade de vida, com a preservação do tecido social agrícola.

Como ignorada tem sido a coesão económica e social do país e das regiões. Única forma de travar o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e perda de actividade agrícola de muitas áreas agro-rurais.

Entre 1989 e 2006 desapareceram mais de 250 mil explorações – mais de 40 explorações por dia. A superfície cultivada diminuiu em mais de 30%, aumentando a área de pastagens, devido fundamentalmente ao aumento das áreas não cultivadas. Acentua-se o envelhecimento dos agricultores, a par do aumento do número dos que, para além da agricultura, se dedicam a outras actividades. E o processo continua. Segundo dados recentes do INE em 2009 mais 10 mil portugueses abandonaram a actividade agrícola.

Em Portugal, em particular desde 1986 data de adesão à então CEE, paga-se para que os agricultores (alguns) não produzam.

As consequências estão à vista. Há no nosso país um défice sobre o qual pouco se fala, com excepção do PCP. Trata-se de um défice estrutural que, ano após ano vai de par (em milhares de milhões de euros) com o nosso tão falado défice energético. Em 1975 Portugal importava, números redondos, 20 a 25% do que se comia. Neste final de 2009 a proporção inverteu-se: importamos mais de 75% do que comemos.

Os números falam por si. Em 2008 na produção agrícola e produção animal, importámos 2525 milhões de euros. E estamos a falar somente de produtos agrícolas e do reino animal não sujeitos a processos de transformação. Pescas, importámos 212 milhões. Produtos alimentares, bebidas e tabacos, importámos 7481 milhões de euros.

Estamos perante uma das maiores monstruosidades do exercício político do PS e PPD/PSD, com ou sem o CDS/PP. Ou seja, aquela que decorre de termos de importar os produtos necessários à nossa alimentação, obrigando cada família a despender no estrangeiro cerca de 2050 euros por ano.

Estamos perante um défice silenciado, só explicável pelo complexo de culpa de quem, por omissão e intervenção, levou à destruição de um sector cuja importância estratégica só não vê quem não quer.

Se queremos comer temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas. Há que reverter esta situação.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 24 de Dezembro de 2009

                                                                                            

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