Sexta-feira, 23 de Julho de 2010

Artigo 38.º: Livre, mas pouco

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Que os órgãos de comunicação social são independentes e plurais é algo que os seus patrões gostam de apregoar. Mas uma análise mais fina dos conteúdos das notícias, reportagens e comentários publicados ou transmitidos não permite tirar outra conclusão senão a de que, regra geral, aquilo que é publicado ou transmitido é o que melhor serve aos grandes grupos económicos e financeiros e à sua sanha de acumulação de lucro.

Um exemplo significativo disto que se acaba de afirmar ocorreu na semana passada. A Associação Portuguesa de Bancos publicou o seu relatório anual onde divulgava este dado tão espantoso quanto escandaloso – os impostos pagos pelo sector financeiro em 2009 foram inferiores em 40 por cento ao registado no ano anterior. Esta notícia, que à luz dos critérios jornalísticos tinha tudo para ser uma verdadeira «bomba» – com sonantes primeiras páginas, aberturas de telejornais e fóruns na televisão e rádio – não teve praticamente expressão nos principais órgãos de comunicação social. À excepção do jornal i, os restantes órgãos de informação censuraram este aspecto do relatório da APB.

Melhor sorte não teve o comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP sobre este assunto, emitido no dia 6 (e tratado na página 9 desta edição do Avante!), que pouca visibilidade teve nos media nacionais...

Mas este não foi o único exemplo. No dia anterior, o PCP realizou uma conferência de imprensa sobre uma das questões mais candentes e actuais no País – a saúde, nomeadamente o aumento do preço dos medicamentos ou o encerramento de serviços. Na ocasião, um dirigente do Partido denunciou a política do Governo e os seus resultados desastrosos e apresentou propostas sustentadas para um novo rumo na política de saúde. Para além da Agência Lusa e da Rádio Renascença mais nenhum órgão de informação se referiu ao assunto, que tanto deu – e dá – que falar todos os dias.

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Calar uns, dar voz a outros

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O tratamento jornalístico dado ao Dia Nacional de Protesto e Luta, promovido pela CGTP-IN no dia 8 de Julho, revela também a natureza e opções de classe dos órgãos de comunicação social, pouco interessados em dar visibilidade à luta organizada contra a política de direita e por um novo rumo para o País. Nos dois principais jornais de referência, Diário de Notícias e Público, o assunto é remetido para os suplementos de Economia (significativamente chamado de Bolsas no caso do primeiro), sem qualquer chamada de primeira página.

O Público dá ao assunto poucas linhas de uma coluna dedicada à greve dos ferroviários realizada no mesmo dia 8 – e no âmbito da luta geral. A dimensão de massas do protesto e o seu carácter nacional, com dezenas de acções por todo o País, é algo que dificilmente se depreende ao ler as notícias.

Já o ridículo protesto do partido fascista PNR na praia do Tamariz, no concelho de Cascais, teve honras de primeiras páginas em alguns jornais, para além de uma considerável cobertura televisiva. Particularmente chocante é o facto de a RTP – canal público – ter amplificado o discurso xenófobo e racista deste partido, prestando desta forma um péssimo serviço à democracia. São estas as opções dos media dominantes...

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In Jornal «Avante!» - Edição de 15 de Julho de 2010

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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Sábado, 17 de Julho de 2010

Leitura Obrigatória (CCXV)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A Associação Portuguesa de Bancos acabou de divulgar os resultados da banca referentes a 2009. E apesar dos lucros terem atingindo 1.725 milhões €, a banca deverá pagar, dos lucros obtidos em 2009, apenas 74 milhões € de imposto (IRS mais derrama), o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de 4,3%. E isto porque a banca conseguiu diferir 201 milhões € de impostos que podem "ser recuperados no futuro se forem gerados lucros suficientes" (pág. 21, Boletim Informativo 45 da Associação Portuguesa Bancos). E certamente a banca vai gerar lucros suficientes.

Se considerarmos o período 2004-2009, segundo dados divulgados pela Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões €, tendo o valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) atingido apenas 1.740 milhões €, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, teria sido obrigada a pagar 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama; portanto, a banca pagou menos 1.818 milhões de euros de imposto do que teria pago se fosse tributada à taxa legal de 26,5% (IRC mais derrama), aumentando mais os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado

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publicado por António Vilarigues às 12:07
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Quarta-feira, 7 de Julho de 2010

Impostos pagos pela Banca em 2009 são um escândalo nacional

Num período em que tão graves e pesados sacrifícios estão a ser exigidos aos trabalhadores e ao Povo português, a divulgação pela Associação Portuguesa de Bancos de uma quebra de 40% dos impostos pagos pelo sector em 2009, ainda que se trate de dados parciais, são um verdadeiro escândalo nacional.

Uma quebra no pagamento de impostos e nas receitas arrecadadas pelo Estado que resultam não de uma diminuição proporcional dos lucros obtidos ou da actividade realizada pelos bancos, mas da utilização de um enquadramento fiscal feito à sua medida. Tal facto vem confirmar que na origem do chamado défice das contas públicas que o Governo PS e o PSD invocam para impor um violento ataque ao Povo português estão, não os salários, o investimento público ou as insuficientes prestações sociais, mas o verdadeiro escândalo que são os baixos impostos pagos pelos grupos económicos e pelo capital financeiro, cujos lucros continuam a crescer.

(sublinhados meus)

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publicado por António Vilarigues às 00:03
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