Este artigo não pretende ser mais do que um registo valorativo das grandes lutas estudantis de 1962, lutas que a data de 24 de Março, comemorada em Portugal como o «Dia do Estudante», simboliza.
Um registo oportuno porque passam este ano 50 anos sobre esse acontecimento histórico. Mas sobretudo um registo necessário para lembrar que o movimento estudantil, e em particular a sua expressão legal e semi-legal que foi o movimento associativo, tendo como base as Associações e Pró-Associações de Estudantes, constituiu uma componente muito activa e importante do movimento popular e antifascista.
Muito foi já escrito nas páginas de «O Militante» sobre o tema, antes e depois do 25 de Abril (1). Mas é sempre instrutivo evocar o poderoso movimento de massas que, despoletado em 1961, na Universidade de Coimbra, em torno das comemorações da Tomada da Bastilha e da luta pela reabertura da Associação Académica de Coimbra, se desenvolveu em protesto contra a proibição em Lisboa das comemorações do Dia do Estudante e a carga policial contra os estudantes, que, partindo da Cidade Universitária, desfilavam em direcção ao Campo Grande, onde, numa manobra para desmobilizar o protesto estudantil, o Reitor Marcelo Caetano, prometera um jantar.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República está a organizar em diferentes regiões do país, audições parlamentares sobre a chamada reorganização curricular que se encontra em debate público.
No distrito de Viseu, essa audição realiza-se no dia 16 de Janeiro, Segunda-feira, pelas 18.00 h, no Salão Nobre da Assembleia Municipal de Viseu (junto à PSP), com a participação do Deputado Miguel Tiago e de outros intervenientes.
Os mais recentes acontecimentos em torno dos serviços de informações da república portuguesa mais parecem cenas tiradas de um (mau) filme de espionagem. Parecem mas não são.
É sabido que passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDE e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». É sabido que os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. É sabido que aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata?)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. É sabido que, sublinhe-se, participar, ou ter participado, nas actividades das citadas organizações era (é?) condição sine qua non para ser excluído dos processos de candidatura a funcionário destes serviços.
E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir estas situações. Nem que o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações tenha detectado estas «anomalias». E muito menos que tenha proposto a sua correcção.
Noutra área ficámos a saber que o «patriótico» grupo das empresas do PSI 20 sedia na Holanda (ao que parece com uma única excepção) e nos paraísos fiscais as empresas gestoras das suas participações sociais e outras, para não pagar impostos. Estamos todos mais esclarecidos sobre o entendimento que os principais grupos económicos e financeiros têm do tão propalado conceito «sacrifícios para todos».
Os últimos dados do INE sobre a economia portuguesa parecem saídos dum filme de terror. Mas não são. São sim a prova provada como estas políticas, e este sistema, não resolvem nenhum dos grandes problemas nacionais, antes os agravam.
No primeiro semestre do ano assistimos a quebras históricas em termos homólogos no consumo público -4,5%, no consumo privado -3,4% e no investimento -12,5%. Estimativas apontam para uma quebra em Portugal do PIB de -2,2% em 2011 e de -1,8% em 2012.
Mais de 3000 empresas encerraram desde o início do ano. Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996. A produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995. Estamos perante um processo de declínio económico e de acelerada destruição do nosso aparelho produtivo. O país deu um salto atrás de 15 anos!
Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.
Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.
Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.
Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.
O dono deste jornal discorda do aumento dos impostos, diz que prometer e não cumprir é «pecado» e acha que o Governo está «a brincar com o fogo», avisando que as mais recentes decisões políticas podem ter consequências sociais desastrosas: «Quando o povo tem fome, tem o direito de roubar». Isto dizia Belmiro de Azevedo em Maio de 2010. E em Setembro de 2011?...
A questão central que hoje se coloca aos portugueses é a da rejeição do pacto das troikas, esse verdadeiro programa de agressão e submissão. O povo português tem direito a ser dono do seu próprio destino.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 16 de Setembro de 2011
1. Passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDEs e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». Os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. Ano após ano. E aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir esta situação.
Este caldo de cultura ajuda a explicar muita coisa.
Assistimos de há muito a uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril. Sempre com novas formas e conteúdos. Com a implementação de formas meticulosamente elaboradas de condicionamento e paralisia da acção e intervenção social e laboral, mas também política. Com a ausência total de medidas visando uma sempre maior e mais consciente participação dos cidadãos na vida política, económica, social e cultural do país.
A comunicação social dominante tem ao longo destes anos desempenhado um papel crescente na legitimação destas políticas. Bem espelhado na defesa de valores e concepções retrógradas para a nossa sociedade. Na imposição do pensamento único. Com o conjunto de efeitos que são conhecidos na formação de opiniões, no desenvolvimento da consciência política e social, no quadro de valores dominantes e na cultura democrática.
Há muito que os grupos económicos perceberam que a comunicação social, para além de um grande negócio, é também um instrumento de pressão sobre o poder político e de dominação das opiniões e das consciências.
É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. Impondo novos conceitos que não são mais que construções ideológicas e instrumentos de alienação do real. E inculcá-las com o duplo objectivo de legitimar o apagamento de direitos duramente conquistados e anunciar falsas inevitabilidades.
2. De outras paragens chegam exemplos que mostram até onde os senhores do poder podem ir.
Face às importantes lutas sociais em curso na Grécia a CIA emite um «informe» em que alerta para «o alto risco de um golpe militar» neste país. E a polícia não se coíbe de montar acções provocatórias. Vídeos ilustrativos dessas acções são retirados do «democrático» Youtube. Outros mantêm-se.
Em Espanha o panorama é idêntico. Um grupo de agentes da polícia catalã à paisana provocou desacatos em Barcelona para justificar a primeira carga policial. Apesar da censura no Youtube ainda se pode ver AQUI.
3. As centrais de comunicação dos sucessivos governos andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem. De tal forma que lemos e ouvimos comandos e porta-vozes da GNR, da PSP, de polícias municipais a alinharem pelo mesmo diapasão. Para já não falar em jornalistas e comentadores. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada.
E no entanto a Constituição da República Portuguesa é inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação). Bem como o Decreto-Lei n.º 406/74. Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.
Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, perguntou em Novembro de 2008 se «não seria bom haver seis meses sem democracia» para «pôr tudo na ordem». Fê-lo, sublinhe-se, num almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana.
Mas desenganem-se. O povo português não se deixa esbulhar do direito de se indignar e lutar contra políticas que o prejudicam gravemente. Nem se resigna perante as injustiças. E não abdica de fazer ouvir a sua voz de protesto e de exigência de mudança.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 24 de Junho de 2011
Na última manifestação dos estudantes do ensino secundário, a 31 de Janeiro de 2008,foram verificadas situações que se distanciam do cumprimento da própria Constituição da República.
# Madeira – subcomissário da PSP tentou identificar e levar para a esquadra um estudante, porque a manifestação não estava autorizada;
# Golegã – PSP impediu a manifestação com o pretexto de a manifestação não estar autorizada e procedeu à identificação dos estudantes;
# Santarém – o Governador Civil «pediu» aos estudantes para, um dia antes da manifestação, irem à esquadra da PSP. Foram advertidos para não chamarem nomes ao primeiro-ministro, incluindo «fascista», e para terem cuidado com o seu registo criminal;
# Escola Emídio Navarro, Almada – agente da PSP agrediu estudante que estava em cordão humano, desferindo-lhe um murro no estômago;
# Lisboa – foi identificado um estudante. PSP tentou alterar o percurso;
# Sintra – foi identificado um estudante. PSP exigiu que não fizessem barulho. Tentaram invocar a inexistência de autorização de manifestação;
# Porto – foram identificados estudantes;
# Castelo Branco – foram identificados estudantes;
# Escola Secundária Cristina Torres – conselho executivo impediu os estudantes de estarem à porta da escola no piquete. Presidente do conselho executivo ficou à porta a obrigar os estudantes a entrarem;
# Escola Secundária Esmoriz – conselho executivo à porta da escola arrancou faixas das mãos dos estudantes, desmobilizando a concentração.
