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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O aumento incomportável dos juros e o crescimento insustentável da divida pública

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«Tem-se fala-se muito, e bem, no espaço público do aumento incomportável da despesa com os juros da dívida pública, mas tem-se falado pouco, e mal, do crescimento insustentável da dívida das Administrações Públicas que tem continuado a aumentar a um ritmo elevado muito superior ao défice orçamental, mesmo com o atual governo.

Entre 2007 e 2017, o Estado gastará com o pagamento de juros da divida pública 73.403 milhões €, o que corresponde a cerca de 43% do PIB.

Nos últimos 3 anos (20015-2017) a despesa com juros ultrapassou o valor da transferência do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Como mostra o gráfico 1, construído com dados dos Relatórios do O.E. de 2007-2017 e fornecidos pelo governo aquando do debate dos orçamentos do Estado, entre 2015-2017 a despesa de juros já ultrapassa a com o SNS país.»

 

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Dez razões para aumentar o Salário Mínimo e os Salários

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Por que o “tempo é dinheiro” e a argumentação suportada pela luta é decisiva para transmitir confiança, mobilizar os trabalhadores e assegurar apoios de outras camadas da população, com vista a garantir uma mais justa distribuição da riqueza, apresentamos 10 razões para aumentar o SMN e os salários em geral:

 

1. O valor do SMN seria hoje muito superior a 600€, considerando a evolução da inflação e da produtividade, desde a sua implementação em Maio de 1974 (3.300$00).

Acresce que devido ao incumprimento do Acordo sobre o SMN que estabelecia os 500€ em Janeiro de 2011, os trabalhadores perderam 780€, considerando que a nova actualização para os 505€ só teve lugar em Outubro de 2014.

2. O aumento do SMN e dos salários é um investimento com retorno. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social e o desenvolvimento económico e social do país.

3. O volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a Hotelaria e a Restauração; na Indústria do Calçado, Vestuário e Têxteis, no Comércio e Serviços, confirmam que é possível e necessário concretizar o aumento do SMN e dos salários em geral. Não é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços europeus e paguem salários com o valor do SMN ou muito próximo deste.

4. O aumento do SMN é fundamental para combater a pobreza e aumentar os rendimentos das famílias. Recorda-se que, em Portugal, 11% dos trabalhadores no activo já estão abaixo do limiar da pobreza, acontecendo o mesmo com os seus filhos (25% das crianças e jovens até aos 18 anos).

5. Contrariando as visões catastrofistas com o aumento do SMN não houve contracção do emprego nem uma subida do desemprego. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição do desemprego e um aumento do emprego.

6. Os encargos com os salários e as contribuições para a Segurança Social constituem, em termos médios, apenas 13% do total dos custos  suportados pelas empresas, de acordo com o estudo do Banco de Portugal (2014):

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Por outro lado, constata-se que os lucros líquidos da EDP e da GALP, no período entre 2011 e 2015, cifraram-se em 6.218.596.000 e 1.106.694.000 euros, respectivamente. Os factos, os dados e os números apresentados confirmam que o problema não reside nos salários mas sim nos denominados custos de contexto. Como tal são justíssimas as reivindicações da CGTP-IN para a melhoria das retribuições dos trabalhadores e a redução dos preços da energia para as empresas e as famílias.

7. O inquérito às empresas (3º trimestre/2016, do INE) demonstra que o maior problema que estas referem se relaciona com a insuficiência da procura, ou seja o baixo nível de poder de compra dos trabalhadores:

  • Industria transformadora: 72,1%

  • Comércio : 55,8%

  • Serviços : 43,8%

8. O SMN não pode continuar a servir de moeda de troca para manter contrapartidas para o patronato, como a redução da taxa social única ou outras medidas que decorram de receitas fiscais do Estado, oriundas de impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas. Relembra-se que entre 2011 e 2015, no âmbito das chamadas políticas activas de emprego, foram desperdiçados mais de 3 mil milhões de euros, pelo Governo do PSD/CDS-PP, para financiar o patronato a contratar a termo e promover contratos-estágios para ocupar postos de trabalho permanentes, com os resultados desastrosos que são do conhecimento de todos. Depois do que se passou nos últimos anos, é altura de acabar com a subsídio-dependência das confederações patronais do Estado e assumir que este tem de estar ao serviço do bem-estar dos trabalhadores, do povo e do país e não subordinado a interesses de grupos económicos e financeiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

9. O aumento do SMN é indissociável da exigência do desbloqueamento e renovação da negociação da contratação colectiva e consequente actualização anual dos salários. O bloqueio imposto pelo patronato à negociação está a originar a absorção das grelhas mais próximas do SMN e a aumentar o número de trabalhadores abrangidos (19%) pela RMMG. É preciso implementar de imediato uma política de rendimentos que garanta o aumento geral dos salários, combata as desigualdades salariais nas empresas e serviços e inverta a tendência do SMN se venha a tornar como referência dos salários em Portugal.

10. A exigência da revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho, a reintrodução em toda a sua plenitude, do principio do tratamento mais favorável, o aumento geral dos salários, a efectivação do direito de igualdade entre mulheres e homens, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, constituem elementos determinantes para assegurar a mudança de rumo que rompa com o modelo de baixos salários e muita precariedade e dêem amplitude a uma mais justa distribuição da riqueza.

 

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Um aumento de 10€ nas pensões é comportável para a Segurança Social e CGA

Eugénio Rosa1

 

Este estudo mostra:

 

  • (1) Que as pensões são um instrumento importante no combate à pobreza em Portugal;
  • (2) Que a aplicação da Lei 53-B/2006 em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e o congelamento das restantes;
  • (3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido desde 2010;

  • (4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança Social, quer para a CGA.

 

«O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017.

O PCP defende um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE reivindica o mesmo aumento, mas só para as pensões até aos 628€.

O PS ainda não manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria.

Tudo isto tem causado um amplo debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA.

Para além disso, qualquer aumento corresponde a um acréscimo de centenas de milhões € de despesa.»

 

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As desigualdades em Portugal

 

  1. A situação atual e os desafios futuros

  2. O que é necessário fazer para reverter , como o atual governo prometeu, os cortes nos rendimentos sofridos pelos portugueses durante o governo PSD/CDS

 

As desigualdades de rendimento em Portugal segundo as Estatísticas do Ministério das Finanças

 

«O INE divulgou já em 2016 os resultados de um inquérito que fez aos rendimentos monetários disponíveis das famílias portuguesas, cujos resultados (apenas alguns) constam do quadro 1 que se apresenta seguidamente.

 

Rendimento monetário 2004-2014

 

Embora os resultados desse inquérito revelem um aumento da desigualdade na repartição do rendimento disponível (entre 2010 e 2014, o número de vezes que o rendimento medio disponível dos 10% de agregados mais ricos é superior ao rendimento médio disponível dos 10% mais pobres, aumentou de 12,8 vezes para 13,1 vezes), mesmo estes dados do INE não dão uma ideia completa da verdadeira dimensão que atingiram as desigualdades em Portugal.

E para concluir basta analisar as Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministro das Finanças que, apesar de deficiências conhecidas, mostram que as desigualdades são muito maiores (são enormes) no nosso país.»

 

Simulador para calcular a pensão da Segurança Social em 2016 e em 2017

 

«Em 2017, as regras do cálculo da pensão de reforma na Segurança Social vão mudar o que vai determinar uma nova redução do valor da pensão. E as alterações são as seguintes:

  • (1) O "P1", que era a pensão correspondente ao tempo de serviço até 31.12.2006 passará a ser até 31.12.2001,

  • (2) O "P2" que era a pensão correspondente ao tempo de serviço depois de 2006 passará a ser após 2001;

  • (3) A idade normal de acesso à reforma aumenta de 66 anos e 2 meses, que é a atual, para 66 anos e 3 meses;

  • (4) O fator de sustentabilidade que representa um corte na pensão aplicado quando se pede a reforma antecipada, que é em 2016 de 13,34%, em 2017 deverá passar previsivelmente para 13,4% ou mais.

São um conjunto de alterações, que conjugadas, vão determinar mais uma redução no valor da pensão dos que se reformarem em 2017. Para além disso, e isto é grave, tanto o governo do PSD/CDS como o atual governo, não publicaram as portarias com os coeficientes de revalorização das remunerações referentes aos anos de 2015 e 2016, em clara violação da lei, o que está a determinar que aos trabalhadores que se estão a reformar estão a ser atribuídas pensões inferiores às que têm direito por lei porque estão a ser calculadas com base em remunerações desvalorizadas.

É urgente que os partidos de esquerda e os sindicatos, e o próprios trabalhadores, que podem reclamar para o provedor de justiça, exijam que ao governo o cumpra lei, publicando rapidamente a portaria com os coeficientes de revalorização, e depois que mande recalcular as pensões atribuídos com valores inferiores aos que os trabalhadores têm direito.

Tudo isto acaba por determinar que as pensões sejam muito baixas (a maioria delas abaixo do limiar de pobreza) em Portugal. Para além disso estão congeladas desde 2010 (o governo PSD/CDS só atualizou em 1% por ano as pensões mínimas até 260€, e o atual governo aumentou as pensões em 2016 até 629€ em apenas 0,4%, o que correspondeu a aumentos de miséria). Em 2017, se se aplicar a mesma lei  que foi aplicada em 2016 (Lei 53-B/2006), só as pensões até 629€ serão aumentadas, e menos de 1%, novos aumentos de miséria que será inaceitável.»

 

A realidade alemã...

Mapa Alemanha1

 

Salário mínimo teve efeitos benéficos

A introdução do salário mínimo na Alemanha, há um ano, teve efeitos positivos para os trabalhadores e não provocou despedimentos em massa como previram alguns economistas.

Um estudo publicado dia 17 pelo Instituto IAB, com base numa sondagem a 16 mil empresas, revela que menos de cinco por cento dos empregadores reduziram postos de trabalho. E se os preços de alguns serviços como o táxi ou o cabeleireiro sofreram aumentos, o efeito sobre a inflação foi marginal.

 

Alemães obrigados a constituir reservas

O governo alemão previa discutir, no passado dia 24, em conselho de ministros, um «projecto de defesa civil» que obriga a população a manter reservas de alimentos e de água suficientes para vários dias.

A proposta, revelada pelo jornal Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung, destina-se a preparar a população para «uma ocorrência que possa ameaçar a sua existência».

Para além da constituição de reservas de víveres, os cidadãos serão ainda chamados a dar um maior apoio às forças armadas.

Segundo a estação de rádio francesa RFI, o plano de defesa civil não está relacionado com os atentados terroristas de fim de Julho, mas sim com outras potenciais ameaças, nomeadamente da Rússia.

A mesma fonte recorda que a NATO pediu aos seus membros, em Julho, que reforçassem a estratégia de defesa civil.

Entretanto, nas últimas semanas, o governo alemão subiu o nível de alerta e aprovou um aumento de verbas alocadas às forças da ordem.

As novas orientações neste domínio apontam para que o país assuma um papel militar mais importante na arena internacional. As forças armadas verão os seus efectivos aumentados e receberão novos investimentos.

 

Bundesbank quer reformas aos 69 anos

O banco central da Alemanha defende uma nova subida da idade da reforma para os 69 anos e o aumento das contribuições para 24 por centro do salário bruto.

No seu último boletim mensal, publicado na semana passada, o Bundesbank considera «inevitáveis» novos ajustamentos de modo aliviar o Estado dos encargos decorrentes do envelhecimento da população e garantir a viabilidade do sistema público de pensões.

As últimas alterações no sistema de pensões de reforma já prevêem o aumento da idade mínima dos 65 para os 67 anos até 2030, bem como o aumento das contribuições dos actuais 18,7 por cento para 22 por cento, repartidos em partes iguais entre trabalhador e patrão.

No entanto estas medidas são vistas como insuficientes pela instituição que pretende abrir o debate sobre o prolongamento da vida laboral.

 

Retoma do aumento do desemprego e continuação da redução do apoio aos desempregados

«De acordo com o INE, em Agosto de 2015 o desemprego em Portugal começou de novo a aumentar, tendo sido destruídos, nesse mês, 41.300 empregos.

Segundo dados do INE, que estão disponíveis no seu “site” (www.ine.pt), entre Julho e Agosto de 2015, o desemprego ajustado da sazonalidade aumentou de 606,6 mil para 623 mil (+16.400), e o emprego também ajustado da sazonalidade diminuiu de 4.524,1 mil para 4.482,8 mil (-41.300).

A diferença entre o aumento do desemprego oficial e a diminuição do emprego é explicada pela emigração e pela reforma de trabalhadores que não foram substituídos.

Tudo isto é o resultado da ilusória e anémica “recuperação da economia” de que tanto fala e se gaba a coligação PSD/CDS e seus defensores nos media para enganar os portugueses.»

 

Os lucros da GALP aumentaram 169,6% no 1º semestre de 2015: como e porquê?

«Não se pode dizer que todos estejam a perder com crise. Alguns estão a ganhar e mesmo muito dinheiro com crise. Que o digam os acionistas da GALP (Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos, a ENI e fundos americanos que controlam esta empresa). E isto porque a GALP viu os seus lucros aumentar no 1º semestre de 2015 em 169,9%.

De acordo com o relatório e contas que o seu conselho de administração divulgou recentemente, e que está disponível no seu “site”, no 1º semestre de 2014 o resultado líquido da GALP foi de 115 milhões €, mas no 1º semestre de 2015 subiu para 310 milhões €, um aumento de 195 milhões €, que é superior (só o aumento) aos lucros do 1º semestre de 2014.

Naturalmente o aumento dos lucros das restantes petrolíferas que vendem combustíveis em Portugal devem ser muito semelhantes, até porque os preços, pelo efeito simpatia, são muito semelhantes e a supervisão é praticamente nula.»

 

Só há crescimento económico quando há aumento da procura interna

«Mais uma vez assistimos à utilização da mentira como instrumento de manipulação e engano da opinião pública.

Vem isto a propósito da “teoria”, defendida pela “troika” e governo, e depois repetida, de uma forma acrítica, nos media, de que o crescimento económico em Portugal só será possível com base nas exportações, e nunca no consumo interno; e da utilização em cartazes, pelo PSD/CDS, do slogan eleitoral “Aumento do investimento e do emprego” , como isso efetivamente tivesse acontecido.

Comparemos estas afirmações com a realidade, utilizando para isso a linguagem fria e objetiva dos números oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE).»

 

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