A saída de cena da União Europeia em tempos de coronavírus, por muito que se diga que os isolamentos nacionais se processam em articulação com as instituições europeias, é temporária e estender-se-á apenas, muito provavelmente, pelo período da pandemia.
Depois disso a União renascerá no seu esplendor, pronta a tornar-se indispensável para lidar com a crise económica, financeira e social decorrente da crise sanitária.
Será a ocasião já não de socorrer os cidadãos, mas de estabelecer mecanismos para que estes sejam os instrumentos da recuperação económica de acordo com os parâmetros habituais, isto é, em benefício dos grandes interesses privados, incluindo os financeiros.
Então, os países que não responderam às aflições italianas estarão prontos a unir-se na disseminação da austeridade, da limitação de direitos laborais elementares, do desemprego, da contenção salarial e do maior desprezo ainda pelos horários de trabalho, enfim da inesgotável ambição patronal pela arbitrariedade.
Sabemos como foi depois de 2008; por maioria de razão, porque o COVID-19 vai ter as costas muito largas, assim irá acontecer quando for debelada a pandemia.
Não se trata de uma antecipação de cenários, muito menos de fazer futurologia. É apenas uma reflexão de modo a que a generalidade das pessoas não pensem que o pior já passou quando o vírus for derrotado.
Existem comportamentos próprios de um passado recente e atitudes assumidas já nestes dias que fazem prever o pior sobre a exploração da crise económica, financeira e, sobretudo, social gerada pelo facto de o ataque do novo coronavírus ter detonado a nova crise do neoliberalismo – que já se adivinhava há longos meses. Percebendo agora o afã com que grupos e empresas privadas recorrem à suspensão de postos de trabalho, à tentação de fazer negócio tirando proveito de situações geradas pelo combate à pandemia, às reclamações de apoio estatal que já se fazem ouvir sem pudor, não será difícil prever a hecatombe que aí vem logo que seja declarado o fim do reinado do COVID-19.
Mais uma vez o Estado, isto é, os cidadãos, serão chamados a «salvar» os bancos, a financiar as empresas privadas sob chantagens como as do desemprego em massa ou do próprio encerramento.
Então ressurgirá, na sua plenitude, a União Europeia, para seguir os seus guiões habituais, retocados socialmente para pior por alegada culpa do COVID-19. Bruxelas terá os seus «semestres europeus» adaptados à nova situação, o Banco Central Europeu reinventará as «troikas» que considerar necessárias, o reforço da austeridade voltará a ser uma incontornável solução. Quantos dos trabalhadores que agora foram mandados «para casa» recuperarão plenamente os seus postos de trabalho? Quantos deles terão de sujeitar-se a restrições de direitos, incluindo salariais, para não perderem o emprego «por causa do coronavírus»? Quantos não serão obrigados à «revisão» dos seus vínculos laborais porque as experiências com teletrabalho têm vindo a revelar-se excelentes para o reforço de lucros e a mitigação de direitos sociais?
Essa será também a altura em que os Sistemas Nacionais de Saúde, que têm de fazer frente à pandemia depois de anos e anos de desinvestimento dos governos, continuarão a tentar sobreviver submetidos a restrições ainda maiores e ditadas, como sempre, pelas obscuras chantagens do défice.
Estamos num tempo em que, uma vez debelada a pandemia, nada voltará a ser como antes de detectado o novo coronavírus. Haverá um antes e um depois do COVID-19, continuando o sistema neoliberal a gerir a situação e manipulando agora uma nova crise que parece feita de encomenda.
E então a União Europeia, que não sabe como socorrer solidariamente os seus cidadãos, estará certamente unida para sacrificá-los no altar da necessária recuperação económica e, sobretudo, financeira. Contando, como sempre, com a sombra protectora da NATO, que para isso não se priva de trabalhar pela sua «prontidão» perante as «potenciais ameaças» à boa ordem, mesmo sob os ambientes carregados de ofensivas virais originadas sabe-se lá onde.»
Desde 2004 que o salário real não acompanha a variação da produtividade.
Esta diferença aprofundou-se brutalmente a partir de 2010, em resultado da política de austeridade.
O crescimento do salário mínimo em 2016 não teve efeitos negativos no crescimento económico nem conduziu à contracção do emprego e ao aumento do desemprego, como mostram os dados da evolução da economia e do emprego.
O que se pode também concluir destes dados é que o contributo da procura interna para o crescimento seria superior se houvesse um maior aumento dos salários.
Para discutir a crise na e da UE e apontar os caminhos de ruptura com o processo de integração capitalista, os deputados do PCP no PE convidam-no a participar no seminário co-organizado pelo PCP e pelo GUE/NGL, a realizar no dia 14 de Outubro de 2016, pelas 14h15, no Hotel Roma, Sala Veneza(Av. de Roma, 33, 1749-034 Lisboa).
A União Europeia vive tempos de profunda e persistente crise que é expressão do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo na Europa.
As sucessivas etapas de consolidação do processo de integração capitalista aprofundaram os pilares do neoliberalismo, federalismo e militarismo. Para os trabalhadores e os povos, as consequências são a perda de soberania, austeridade, empobrecimento, desemprego, desigualdades crescentes, regressão de direitos sociais e laborais, destruição de serviços públicos.
Mergulhada em crises simultâneas a União Europeia continua a aprofundar as políticas de ingerência e de guerra, a consolidação da Europa “Fortaleza”, a deriva securitária e a resposta militarista e xenófoba ao drama dos refugiados. Acontecimentos como o Brexit ou o ascenso das forças da extrema direita são uma consequência das políticas e opções da UE.
A situação coloca a necessidade de rupturas democráticas e progressistas que abram um caminho alternativo, protagonizado pelas forças de esquerda e do progresso, visando a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de cooperação e respeito mútuo pela soberania dos países, de paz e solidariedade.
Quase cinco milhões de jovens entre os 20 e os 24 anos não estudam nem trabalham, de acordo com um estudo do Eurostat relativo a 2015.
O relatório «Educação, trabalho, ambos ou nenhum? O que andam a fazer os jovens da UE?», divulgado dia 11, na véspera do Dia Internacional da Juventude, revela que perto de um quinto (17,3%) dos jovens dos diferentes estados-membros vive numa espécie de limbo: saíram do sistema de ensino e não conseguiram entrar no mercado de trabalho.
A situação não só não é nova como se tem mantido «relativamente estável» entre 2006 e 2015, assinala o Eurostat.
Mas nalguns estados-membros, em particular a Itália, Grécia e Espanha, países afetados por duros programas de austeridade, os números agravaram-se. Aqui cerca de um quarto dos jovens não estudava nem trabalhava.
A Itália lidera esta lista negra, com 31,1 por cento dos jovens nesta situação, seguindo-se a Grécia (26,1%), Croácia (24,2%), Roménia (24,1%), Bulgária (24%), Espanha e Chipre (22,2% cada).
No extremo oposto sobressaem a Holanda com apenas 7,1 por cento de jovens inactivos, o Luxemburgo (8,8%), Dinamarca, Alemanha e Suécia (9,3% cada), Malta e Áustria (9,8% cada) e República Checa (10,8%).
Portugal foi um dos países onde que a taxa de jovens inactivos entre 20 e 24 anos mais cresceu na última década (de 2006 a 2015), passando de 12,6 por cento para 17,5 por cento, sendo o 12.º estado-membro com piores indicadores.
Dos restantes, 42,3 por cento estavam a estudar e 31,7 por cento trabalhavam. Apenas 8,5 por cento acumulavam as duas actividades.
A percentagem de jovens portugueses «exclusivamente a trabalhar» registou uma queda acentuada no referido período (de 49% para 31,7%).
Ao nível da UE, ainda sobre a mesma faixa etária, 33 por cento dos jovens estudam exclusivamente, um pouco mais do que os que trabalham unicamente (32,6 por cento), enquanto 16,9 por cento fazem ambas as coisas.
Em 2015, a maioria dos jovens entre os 15 e os 19 anos estava a estudar, enquanto a faixa etária dos 25 aos 29 se dedicava sobretudo ao trabalho.
«A proporção de jovens que não estão a trabalhar nem a estudar nem a receber formação aumenta consideravelmente com a idade», observa o Eurostat.
A União Europeia tem 90 milhões de pessoas com idades entre os 15 e os 29 anos, representando 17 por cento da sua população total.
«Numa altura em que a direita continua a desenvolver uma forte campanha contra a política de recuperação dos rendimentos procurando, por um lado, desvalorizá-la perante a opinião pública (a austeridade continua, diz ela) e, por outro lado, apresenta-la como geradora de crise e de incumprimento do défice, o que não deixa de ser contraditório, interessa fazer um balanço objetivo e quantificado do que isso representou para os trabalhadores portugueses.
E isto até porque entre os defensores da atual solução governativa, por vezes, uns tendem a sobrevalorizar os seus efeitos e outros a esquecer e desvalorizá-los.
Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.»
«Nós inventámos este número dos 3% em menos de uma hora, ele nasceu no canto de uma mesa, sem qualquer reflexão teórica».
«Foi numa noite em Maio de 1981. Pierre Bilger, o director do Orçamento naquele tempo, convocou-nos, juntamente com Roland de Villepin (primo do então primeiro-ministro Dominique de Villepin). Ele disse-nos: Mitterrand quer que lhe providenciemos rapidamente uma regra fácil, a qual soe como ciência económica e possa ser utilizada contra ministros que entram no seu gabinete para pedir-lhe dinheiro».
«Precisávamos de algo simples», conta Guy Abeille. Escolheram o produto interno bruto, PIB, «porque na economia toda a gente se refere ao PIB».
Um número redondo para o défice? Eles consideraram um rácio do défice em relação ao PIB de 1%. Mas «este número foi eliminado pois era impossível de atingir. Os 2% então? Isto também nos colocava sob pressão. Os 3%? Isto era um bom número, um número que atravessou todas as eras, que recordava a Trindade».
Assim, eles foram para os 3%.
«Mitterrand queria uma regra, nós demos-lhe. Não pensávamos que ela fosse perdurar para além de 1981». Mas os «3%" permaneceram.»
Então quem foi o campeão do número dos 3%? «Foi Mitterrand que o adoptou como se fosse seu, legitimando-o. Posteriormente, esta referência foi teorizada por economistas e incluída no Tratado de Maastricht, tornando-se um dos critérios para aderir à zona euro».
Será que Abeille se sente responsável?
«Estivemos na origem dele, mas tivemos muitos cúmplices. E se não fossem estes 3%, teria havido um diferente limite para as contas públicas».
O que pensa o «Senhor 3%» do limiar dos 0,5% de «défice estrutural» imposto pelo Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária (Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union), assinado por todos os estados da União Europeia? «É verdade que o número 0 tem as suas vantagens. Mas se nós o estabelecêssemos em 0,7%, as pessoas perguntariam por que esse número? Ao passo que 0,5% está a meio caminho, não é um número mau, é um número confortável».
Anos depois um mero rabisco acabaria por se transformar em dogma. Tudo porque «recordava a Trindade(!!!)» ou porque «não é um número mau(!!!), é um número confortável(!!!)»
Conclusão óbvia:
A austeridade europeia, e as políticas associadas às privatizações e à desregulamentação das relações de trabalho, nada têm a ver com teoria económica e tudo a ver com política.
A espécie de política que é destinada a beneficiar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e inventada, por uma questão de conveniência, no canto de uma mesa...
A criação do euro, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e depois mais tarde o Tratado Orçamental e todo o arsenal da governação económica (incluindo o semestre europeu), foi uma aberração social e económica que nunca funcionou.
Se não, como compreender que, ao longo da curta história do euro, 24 dos 28 países da zona euro tenham estado sob procedimento por défice excessivo?
Como entender que, neste momento, a dívida global da zona euro seja de 92 por cento do PIB, ou seja, 50 por cento acima do limite consagrado pelos tratados, que é de 60 por cento do PIB?
Importa contudo perceber que se a União Económica e Monetário falhou nos seus objectivos formais, e designadamente ao nível das metas macroeconómicas que se propunha alcançar, foi bem-sucedida nos seus reais objectivos de concentração da riqueza e no desmantelamento de estruturas económicas e sociais públicas.
«O governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 que tenciona enviar à Comissão Europeia.
É um programa que está muito dependente da conjuntura quer interna quer externa, portanto os seus resultados são incertos pois são condicionados por fatores que o governo não controla.
O quadro 1, construído com dados do Programa de Estabilidade, mostra com clareza o cenário macroeconómico de grande incerteza que está subjacente. atualmente.»
