Desde 2004 que o salário real não acompanha a variação da produtividade.

Esta diferença aprofundou-se brutalmente a partir de 2010, em resultado da política de austeridade.

O crescimento do salário mínimo em 2016 não teve efeitos negativos no crescimento económico nem conduziu à contracção do emprego e ao aumento do desemprego, como mostram os dados da evolução da economia e do emprego.

O que se pode também concluir destes dados é que o contributo da procura interna para o crescimento seria superior se houvesse um maior aumento dos salários.

Documento sobre a revisão do SMN em 2017, que a CGTP-IN enviou ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Orçamento do Estado financia o Salário Mínimo Nacional e a precariedade!

Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

(deslizar com o rato pela imagem no sítio da FENPROF)

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Para discutir a crise na e da UE e apontar os caminhos de ruptura com o processo de integração capitalista, os deputados do PCP no PE convidam-no a participar no seminário co-organizado pelo PCP e pelo GUE/NGL, a realizar no dia 14 de Outubro de 2016, pelas 14h15, no Hotel Roma, Sala Veneza (Av. de Roma, 33, 1749-034 Lisboa).

A União Europeia vive tempos de profunda e persistente crise que é expressão do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo na Europa.

As sucessivas etapas de consolidação do processo de integração capitalista aprofundaram os pilares do neoliberalismo, federalismo e militarismo. Para os trabalhadores e os povos, as consequências são a perda de soberania, austeridade, empobrecimento, desemprego, desigualdades crescentes, regressão de direitos sociais e laborais, destruição de serviços públicos.

Mergulhada em crises simultâneas a União Europeia continua a aprofundar as políticas de ingerência e de guerra, a consolidação da Europa “Fortaleza”, a deriva securitária e a resposta militarista e xenófoba ao drama dos refugiados. Acontecimentos como o Brexit ou o ascenso das forças da extrema direita são uma consequência das políticas e opções da UE.

A situação coloca a necessidade de rupturas democráticas e progressistas que abram um caminho alternativo, protagonizado pelas forças de esquerda e do progresso, visando a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de cooperação e respeito mútuo pela soberania dos países, de paz e solidariedade.

Quase cinco milhões de jovens entre os 20 e os 24 anos não estudam nem trabalham, de acordo com um estudo do Eurostat relativo a 2015.

O relatório «Educação, trabalho, ambos ou nenhum? O que andam a fazer os jovens da UE?», divulgado dia 11, na véspera do Dia Internacional da Juventude, revela que perto de um quinto (17,3%) dos jovens dos diferentes estados-membros vive numa espécie de limbo: saíram do sistema de ensino e não conseguiram entrar no mercado de trabalho.

A situação não só não é nova como se tem mantido «relativamente estável» entre 2006 e 2015, assinala o Eurostat.

Mas nalguns estados-membros, em particular a Itália, Grécia e Espanha, países afetados por duros programas de austeridade, os números agravaram-se. Aqui cerca de um quarto dos jovens não estudava nem trabalhava.

A Itália lidera esta lista negra, com 31,1 por cento dos jovens nesta situação, seguindo-se a Grécia (26,1%), Croácia (24,2%), Roménia (24,1%), Bulgária (24%), Espanha e Chipre (22,2% cada).

No extremo oposto sobressaem a Holanda com apenas 7,1 por cento de jovens inactivos, o Luxemburgo (8,8%), Dinamarca, Alemanha e Suécia (9,3% cada), Malta e Áustria (9,8% cada) e República Checa (10,8%).

Portugal foi um dos países onde que a taxa de jovens inactivos entre 20 e 24 anos mais cresceu na última década (de 2006 a 2015), passando de 12,6 por cento para 17,5 por cento, sendo o 12.º estado-membro com piores indicadores.

Dos restantes, 42,3 por cento estavam a estudar e 31,7 por cento trabalhavam. Apenas 8,5 por cento acumulavam as duas actividades.

A percentagem de jovens portugueses «exclusivamente a trabalhar» registou uma queda acentuada no referido período (de 49% para 31,7%).

Ao nível da UE, ainda sobre a mesma faixa etária, 33 por cento dos jovens estudam exclusivamente, um pouco mais do que os que trabalham unicamente (32,6 por cento), enquanto 16,9 por cento fazem ambas as coisas.

Em 2015, a maioria dos jovens entre os 15 e os 19 anos estava a estudar, enquanto a faixa etária dos 25 aos 29 se dedicava sobretudo ao trabalho.

«A proporção de jovens que não estão a trabalhar nem a estudar nem a receber formação aumenta consideravelmente com a idade», observa o Eurostat.

A União Europeia tem 90 milhões de pessoas com idades entre os 15 e os 29 anos, representando 17 por cento da sua população total.

(sublinhados meus)

• A reposição dos rendimentos dos trabalhadores da função pública e do setor privado em 2016

«Numa altura em que a direita continua a desenvolver uma forte campanha contra a política de recuperação dos rendimentos procurando, por um lado, desvalorizá-la perante a opinião pública (a austeridade continua, diz ela) e, por outro lado, apresenta-la como geradora de crise e de incumprimento do défice, o que não deixa de ser contraditório, interessa fazer um balanço objetivo e quantificado do que isso representou para os trabalhadores portugueses.

E isto até porque entre os defensores da atual solução governativa, por vezes, uns tendem a sobrevalorizar os seus efeitos e outros a esquecer e desvalorizá-los.

Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.»

«Nós inventámos este número dos 3% em menos de uma hora, ele nasceu no canto de uma mesa, sem qualquer reflexão teórica».

«Foi numa noite em Maio de 1981. Pierre Bilger, o director do Orçamento naquele tempo, convocou-nos, juntamente com Roland de Villepin (primo do então primeiro-ministro Dominique de Villepin). Ele disse-nos: Mitterrand quer que lhe providenciemos rapidamente uma regra fácil, a qual soe como ciência económica e possa ser utilizada contra ministros que entram no seu gabinete para pedir-lhe dinheiro».

«Precisávamos de algo simples», conta Guy Abeille. Escolheram o produto interno bruto, PIB, «porque na economia toda a gente se refere ao PIB».

Um número redondo para o défice? Eles consideraram um rácio do défice em relação ao PIB de 1%. Mas «este número foi eliminado pois era impossível de atingir. Os 2% então? Isto também nos colocava sob pressão. Os 3%? Isto era um bom número, um número que atravessou todas as eras, que recordava a Trindade».

Assim, eles foram para os 3%.

«Mitterrand queria uma regra, nós demos-lhe. Não pensávamos que ela fosse perdurar para além de 1981». Mas os «3%" permaneceram.»

Então quem foi o campeão do número dos 3%? «Foi Mitterrand que o adoptou como se fosse seu, legitimando-o. Posteriormente, esta referência foi teorizada por economistas e incluída no Tratado de Maastricht, tornando-se um dos critérios para aderir à zona euro».

Será que Abeille se sente responsável?

«Estivemos na origem dele, mas tivemos muitos cúmplices. E se não fossem estes 3%, teria havido um diferente limite para as contas públicas».

O que pensa o «Senhor 3%» do limiar dos 0,5% de «défice estrutural» imposto pelo Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária (Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union), assinado por todos os estados da União Europeia? «É verdade que o número 0 tem as suas vantagens. Mas se nós o estabelecêssemos em 0,7%, as pessoas perguntariam por que esse número? Ao passo que 0,5% está a meio caminho, não é um número mau, é um número confortável».

Anos depois um mero rabisco acabaria por se transformar em dogma. Tudo porque «recordava a Trindade(!!!)» ou porque «não é um número mau(!!!), é um número confortável(!!!)»

Conclusão óbvia:

A austeridade europeia, e as políticas associadas às privatizações e à desregulamentação das relações de trabalho, nada têm a ver com teoria económica e tudo a ver com política.

A espécie de política que é destinada a beneficiar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e inventada, por uma questão de conveniência, no canto de uma mesa...

• A l'origine du déficit à 3% du PIB, une invention 100%... française (Guy Abeille, économiste 01/10/2010)
  

 A criação do euro, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e depois mais tarde o Tratado Orçamental e todo o arsenal da governação económica (incluindo o semestre europeu), foi uma aberração social e económica que nunca funcionou.

Se não, como compreender que, ao longo da curta história do euro, 24 dos 28 países da zona euro tenham estado sob procedimento por défice excessivo?

Como entender que, neste momento, a dívida global da zona euro seja de 92 por cento do PIB, ou seja, 50 por cento acima do limite consagrado pelos tratados, que é de 60 por cento do PIB?

Importa contudo perceber que se a União Económica e Monetário falhou nos seus objectivos formais, e designadamente ao nível das metas macroeconómicas que se propunha alcançar, foi bem-sucedida nos seus reais objectivos de concentração da riqueza e no desmantelamento de estruturas económicas e sociais públicas.

Maria Luís Albuquerque tinha pouco mais de 25 dias como ministra quando mentiu aos deputados da Nação ao dizer não ter recebido informação suficiente para atuar na questão dos empréstimos de tipo swaps contraídos por empresas de transportes públicos. Uma troca de e-mails posteriormente tornada pública revelou que, dois anos antes, a Direção-Geral do Tesouro alertara a então secretária de Estado de Vítor Gaspar para perdas potenciais de 1,5 mil milhões de euros causados por esse tipo de contratos. Ela não ligou.

Maria Luís Albuquerque mentiu novamente no Parlamento quando disse que não teve contacto com swaps enquanto trabalhou, de 2007 a 2010, no IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Uma auditoria da Direção-Geral do Tesouro veio desmenti-la, nomeadamente no caso da Estradas de Portugal, envolvendo-a como técnica superior no processo de aprovação desses empréstimos de gestão de risco que, por causa da incrível baixa das taxas de juro na Europa, acabaram por correr mal para o país.

Maria Luís Albuquerque mentiu novamente sobre a Estradas de Portugal quando garantiu não ter mandado a empresa pública alterar o seu orçamento de 2012 para a "aliviar" dos prejuízos com maus créditos que eram do ex-BPN. Uma nova troca de e-mails confirmou-o.

Maria Luís Albuquerque foi falaciosa, quase mentirosa, ao acenar ao país com a possibilidade de devolução de parte da sobretaxa de IRS: um mês antes das eleições o seu ministério atirou cá para fora uma estimativa de devolução de 35,3% daquilo que os contribuintes pagaram. Logo a seguir às eleições esse valor baixou para 9,7% e, semanas depois, chegou a zero.

Maria Luís Albuquerque garantiu em Portugal que os cortes em salários e pensões eram provisórios mas nos gabinetes de Bruxelas, revelou a Comissão Europeia quando negociou o Orçamento do Estado de António Costa, disse que esses cortes eram permanentes. Em Lisboa ou em Bruxelas mentiu.

Maria Luís Albuquerque disse que não se meteu na decisão que levou à resolução do BES e à criação do Novo Banco, foi tudo feito pelo Banco de Portugal. Jurou que esse processo não traria custos para os contribuintes. E depois admitiu que a Caixa Geral de Depósitos - ou seja, os contribuintes - poderia ter perdas com o Novo Banco.

Maria Luís Albuquerque é competente, ótima para ajudar uma empresa como a Arrow Global, caçadora de dívida morta, onde quer ser administradora não executiva por uns modestos cinco mil euros brutos mensais. A incompatibilidade de Maria Luís não é com a vida entre abutres da finança.

A incompatibilidade de Maria Luís é com a vida política sã.

(sublinhados meus)

AQUI

• Os pensionistas são esquecidos no OE-2016, e o que dispõe a lei sobre a reforma dos trabalhadores com carreiras contributivas longas

«Neste estudo, analisamos duas questões importantes para os pensionistas e trabalhadores no ativo. São elas:

(1) A "atualização" das pensões em 2016 comparando-a com a registada durante o governo do PSD/CDS;

(2) A lei sobre a reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Os dados do quadro 1 permitem responder à primeira questão.»

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À beira de terminar dez anos de mandato como Presidente da República, Cavaco Silva invocou o superior interesse das crianças para vetar a adopção por casais do mesmo sexo. A decisão, eivada de preconceitos, suscitou o aplauso de PSD e CDS, que vêem no inquilino de Belém o suporte necessário para prosseguir o retrocesso social que impuseram ao País durante quatro anos. Compreende-se.

Quando milhares de trabalhadores foram despedidos e os respectivos filhos ficaram sem sustento, onde estava Cavaco Silva?

Quando a política dita de austeridade levada a cabo pelo anterior governo cortou abonos de família, afectando milhares de crianças, onde estava Cavaco Silva?

Quando o governo PSD/CDS cortou o rendimento social de inserção e outras prestações sociais, deixando milhares de crianças ao abandono, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2013, os riscos de pobreza para os menores de 18 anos atingiram 25,6 por cento da população, onde estava Cavaco Silva?

Quando o risco de pobreza das famílias monoparentais em que um adulto vive com pelo menos uma criança chegou aos 38,4 por cento, onde estava Cavaco Silva?

Quando os ditames da troika e do governo que se gabava de ir além da troika fizeram o País retroceder uma década em termos de pobreza e de exclusão social, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, quase três milhões de portugueses (27,5 por cento) sobreviviam na miséria, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, o INE revelava que 26,3 por cento das famílias com crianças se encontravam em privação material, 11,3 por cento das quais em privação material severa, onde estava Cavaco Silva?

Quando se soube que entre 2011 e 2013 a taxa de risco de pobreza passou de 45,4 para 47,8 por cento da população, devido à perda de apoios como pensões de sobrevivência, reformas e outras transferências sociais de apoio às famílias, educação, habitação, doença ou desemprego, onde estava Cavaco Silva?

Quando o coordenador do maior estudo sobre as desigualdades sociais em Portugal, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, Farinha Rodrigues, denunciou que «nos últimos anos, houve uma deliberada desresponsabilização do Estado, deixando de reconhecer direitos e optando pelo assistencialismo, a caridadezinha», onde estava Cavaco Silva?

A resposta a estas perguntas é só uma: Cavaco estava em Belém apostado na sobrevivência do governo e da política que fez regredir o País a uma situação só equiparável à dos tempos da ditadura fascista.

Ao vetar agora o diploma sobre a adopção por casais do mesmo sexo – bem como o que revoga as alterações à lei da IVG –, o ainda Presidente reafirma a sua incompatibilidade com a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, sobretudo com aquela parte em que se garante a igualdade de direitos e dignidade social a todos os cidadãos. É de presidentes assim que a direita gosta.

(sublinhados meus)

AQUI

Para memória futura...

A Grécia constitui certamente o mais grave exemplo das brutais medidas de exploração e opressão impostas aos povos dos países integrados na União Económica e Monetária e sujeitos ao colete de forças da moeda única e ao garrote da dívida externa.

Seja em função de processos de intervenção externa, por via da UE e do FMI, seja em função do colete de forças que decorre do próprio Euro, os últimos anos ficaram marcados por uma significativa aceleração das medidas ditas de austeridade: desemprego em massa, empobrecimento de uma larga maioria da população, aumento da exploração, privatizações, quebras significativas no PIB com uma enorme destruição de capacidade produtiva, foram algumas das consequências.

Mas longe de constituir uma situação isolada, deste ou daquele país, o «problema grego», que nos últimos meses atingiu grande visibilidade, é sobretudo expressão da própria crise do capitalismo e da grande instabilidade e incerteza sobre o desenvolvimento da situação internacional, bem como do agudizar das contradições decorrentes do processo de integração capitalista europeu.

Publicado neste blog:

• Grécia

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Ainda não teve resposta por parte do Governo a Pergunta apresentada pelo PCP sobre os destinos das verbas obtidas através do "empréstimo" da troika estrangeira que foi apresentada há 25 dias atrás. Essa pergunta pode ser consultada aqui.

A resposta não é fácil e sem a ajuda do Governo será muito difícil compreender para onde terão ido os 78 mil milhões de euros que o Estado Português, com a assinatura do PS, PSD e CDS, contraiu como dívida e sobre a qual todos pagaremos os juros e as consequências políticas. Sim, os juros e as consequências políticas. Que o credor, neste caso, não se limitou a emprestar o dinheiro e exigir o pagamento do capital e dos juros. Foi muito além disso e exigiu o cumprimento de um programa político anti-democrático, anti-popular e anti-nacional, baseado naquilo a que chamam "austeridade".

Mas umas contas simples fazem-nos perceber que o "empréstimo" não entrou nas nossas contas. Vejamos, o PIB contraiu cerca de 6% entre 2011 e 2014, o que equivale a cerca de 10 mil milhões de euros produzidos a menos em Portugal. Uma quantia semelhante desapareceu dos gastos do Estado com Educação, Saúde, Cultura, Prestações Sociais e investimento público. Ou seja, o orçamento do Estado diminuiu em proporção com a queda do PIB, sem consumir verbas adicionais, ou seja, não entrou dinheiro no sistema. Para onde foram então os 78 mil milhões?

Ao mesmo tempo, entre 2011 e 2015, a dívida pública aumentou 50 mil milhões de euros e as despesas anuais com juros da dívida aumentaram de 4 300 milhões para 8 500 milhões. Nesse mesmo período, a Banca conseguiu eliminar 30 mil milhões de euros de imparidades com recurso a dívida garantida pelo Estado.

A "crise das dívidas soberanas" não passa de uma crise da banca, por ter usado o dinheiro dos depositantes como manancial para os negócios de banqueiros empreendedores e aventureiros. Aquilo a que chamam "austeridade" não é mais do que o Estado a ser chamado a pagar os buracos deixados na banca, porque os bancos se tornaram "demasiado grandes para falir". O problema é que também são "demasiados grandes para resgatar". Como tal, é preciso cortar nas despesas do Estado para assegurar que existem suficientes "almofadas" para a banca. Os 78 mil milhões que o Estado português contraiu de dívida junto da troika ocupante foram para os bancos. Cada tostão.

(sublinhados meus)

Miguel Tiago, 28/07/2015

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• A situação de Portugal é diferente de há 4 anos, mas para pior

«Um mito difundido pela "troika" e pelo governo PSD/CDS é que a recuperação da economia e o crescimento económico em Portugal é só possível se se basear nas exportações. E com base neste mito pretende-se justificar a politica de austeridade e, indiretamente, também a politica de baixos salários, e mesmo de redução de salários, pois só assim é que se aumentaria a competitividade das empresas portuguesas, condição necessária para que as exportações cresçam. Este mito foi depois propagandeado acriticamente pelos defensores do governo nos media e por alguns comentadores, como um da SIC, criticado por Manuela Ferreira Leite, que apresentou um gráfico em que comparava, para mostrar o êxito do governo, o saldo da Balança Corrente de Portugal (positivo) com o dos EUA (negativo) ignorando as diferenças abissais que existem entre estes dois países e os graves problemas económicos e sociais de Portugal. A própria realidade se encarrega de destruir tal mito, como mostram os dados do INE do quadro 1.»

Face à decisão hoje anunciada pelo Conselho de Governadores do Banco Central Europeu de medidas ditas de “expansão quantitativa”, o PCP salienta que:

1 – Estas decisões confirmam a persistência e a profundidade da crise económica e financeira na União Europeia e na Zona Euro, com a conjugação de crescimento económico “anémico” com deflação.

2 – Esta operação de expansão quantitativa (Quantitative Easing), através da qual se pretende comprar dívida soberana dos Estados-Membros no valor de 1,1 Biliões de Euros, não representa um financiamento directo aos Estados. Pelo contrário significa uma nova injecção de somas colossais no sistema financeiro sem qualquer garantia que se venha a traduzir em transferência de fundos para a chamada “economia real”. Trata-se de uma mega operação de fornecimento de liquidez aos bancos e aos grandes investidores institucionais detentores de títulos da dívida pública.

Ler texto integral

A Reserva Federal dos EUA desde 2007 injectou pelo menos 30 vezes mais (30.000.000.000.000€) na «economia» com os resultados que se conhecem...

1. Quando o PCP dizia que, se o BCE interviesse, era possível baixar as taxas de juro aos empréstimos das dívidas públicas, os governos do PS e do PSD/CDS disseram que não. Afinal, como agora se vê, sempre era possível. Bastou o BCE intervir e ameaçar. Mas, durante estes anos, os mercados (grandes bancos, companhias de seguros e fundos financeiros) ganharam milhões à custa dos povos português, grego, espanhol, irlandês...

E, sendo isto hoje uma evidência, a pergunta a fazer é se os responsáveis por deixarem a especulação à solta, designadamente o BCE e a Alemanha, não deveriam ser pressionados politicamente a compensar estes povos pela política seguida.

2. Quando o PCP dizia que a política dita de austeridade levava à concentração da riqueza e à deflação, PS, PSD, CDS diziam que não, que a política seguida era a única possível.

Hoje, o PS já dá o dito por não dito, e o PSD/CDS fazem de conta, perante a evidência de que Portugal e agora o Chipre estão em deflação.

Afinal o PCP tinha razão quando falava na «japonização» da União Europeia. A deflação aí está. E não se diga que é o preço do petróleo, pois a tendência já vem de longe!

3. Dizer que a economia do País está melhor é um refinado embuste. No entanto, foi o que disseram Cavaco, Passos e a corte de comentadores do sistema na passagem do ano

Desde a troika, o PIB caiu 6%. Mas este ano, dizem eles, o PIB crescerá um glorioso 1 e tal %.

Partindo de uma base tão baixa, e de factores favoráveis como o preço do petróleo, a baixa da taxa de juro, a depreciação do euro, um tão modesto crescimento só revela o estado de destruição do aparelho produtivo do País. Com as taxas de crescimento previstas, nem em 2017 alcançaremos o nível do PIB que tínhamos quando entrou a troika!

Mas não foi só o PIB. Destruíram meio milhão de empregos e o investimento caiu cerca de 30%.

A degradação das estruturas , a falta de manutenção em praticamente todos os sectores  vai pagar-se caro!

Diminuiu a população activa, com a saída de imigrantes e o aumento da emigração. Baixou a natalidade e aumentou o envelhecimento da população.

A desertificação interior cresce a olhos vistos, mas o País está melhor, dizem os responsáveis pelo seu afundamento.

4. A mudança é urgente. Infelizmente, o PS continua a navegar na ambiguidade e, no essencial, a defender a mesma política. Para enganar eleitores pode apelidar a sua política de «economia social de mercado», termo já utilizado no Tratado de Lisboa que, como se viu, levou a Europa para os píncaros do desenvolvimento!

O grande académico Vital Moreira, grande defensor do Tratado Transatlântico, considera que, com a «economia social de mercado», está descoberta a pedra filosofal que dará resposta à crise do sistema capitalista. Coitado, ao que chegou o professor...

• Os vários serviços de informações dos EUA gastaram cerca de 68 mil milhões de dólares (54 mil milhões de euros) durante o ano orçamental de 2014, terminado em Setembro.
  

• Segundo as autoridades federais revelaram dia 30, o programa nacional de informações, incluindo a CIA, custou 50,5 mil milhões de dólares e o programa militar de informações 17,4 mil milhões.

Viva o luxo! Para estes não há austeridade...

• A destruição da capacidade produtiva do país e os contribuintes ainda não estão a salvo no BES

«Um ponto importante, muitas vezes referido, que cria grandes preocupações até porque tem efeitos nefastos a nível de criação de emprego e de aumento da produtividade e competitividade, é a quebra acentuada que se tem verificado desde 2008 no investimento em Portugal, situação esta que foi agravada pelo politica de austeridade recessiva imposta ao país pela “troika” e agora também continuada pelo governo PSD/CDS.

No entanto, um aspeto que tem passado despercebido aos media e também à opinião pública é que o investimento realizado nos últimos anos nem tem sido suficiente para compensar o desgaste sofrido pelo “stock” de investimento, ou seja, para compensar o “consumo do capital fixo” como mostra o quadro 1 construído com dados divulgados pelo INE.»

     Não há nem haverá saída sem a renúncia ao Tratado Orçamental e às suas imposições de expropriação de poder orçamental dos estados-membros sem a rejeição de anteriores instrumentos e tratados, do domínio do Euro e das potências que hegemonizam a integração capitalista da União Europeia.

O Comité Central do PCP reafirma que a única saída para os problemas nacionais e para assegurar um desenvolvimento soberano e independente no interesse dos trabalhadores e do povo é inseparável da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda que assegure uma vida melhor, os valores de Abril e um Portugal com futuro.

     Simultaneamente, o PCP, tal como fez antes da entrada de Portugal na CEE, tal como o fez antes da adesão ao Euro, tal como fez quando da assinatura do Pacto de Agressão, alerta também agora para as ilusões e propósitos federalistas em curso que não aliviarão, antes pelo contrário, agravarão o sufoco que está a ser imposto ao País.

A recente divulgação de um novo crescimento da dívida pública no final do primeiro trimestre de 2014 (a fixar-se num novo máximo de 132.4% do PIB) e em particular o regresso a novas quebras do PIB neste trimestre (quebra de 0.7% em cadeia) desmentindo o foguetório sobre o “milagre económico”, confirmam que o actual rumo só pode conduzir ao desastre económico e social.

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     O Comité Central do PCP sublinha e denuncia a farsa da chamada “saída limpa” quando o rasto de destruição económica e social não só aí está para demolir essa afirmação, como o que se projecta é o prosseguimento de um processo para fazer pagar por milhões de portugueses o que o grande capital ambiciona continuar a ganhar com a especulação sobre o País, particularmente sobre a sua dívida pública e o saque dos seus recursos e riqueza produzida.

O que se prepara em nome dessa falsa saída são as condições e instrumentos para manter Portugal submetido ao espartilho do défice e da dívida e sujeito à ditadura do que agora designam por “mercados”.

No passado recente com os PEC e o pacto de agressão subscrito pelas troikas nacional e estrangeira; no futuro por via do Tratado Orçamental, da insistência das políticas que sustentam o Euro, integradas em anteriores Tratados, que PSD, CDS-PP e PS aprovaram, apoiam e ambicionam utilizar para perpetuar a mesma política.

Um Tratado que imposto pelo eixo franco-alemão em nome dos interesses do grande capital europeu visa institucionalizar o neoliberalismo como política única da União Europeia e que está assumido como o instrumento para dar continuidade ao objectivo de extorsão dos povos, de aumento de exploração e de liquidação de direitos que o aprofundamento da integração capitalista da União Europeia visa assegurar.

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     A proposta de revisão do Código do Trabalho, visando a destruição da contratação colectiva com o que ela comporta de garantia de direitos e rendimentos dos trabalhadores, a legislação laboral da administração pública e a proposta dos chamados “benefícios fiscais ao investimento”, que não é mais do que um novo e milionário pacote de benesse fiscal ao grande capital, testemunham o objectivo do governo de intensificar a sua política de exploração, empobrecimento e agravamento das injustiças.

O que governo e partidos da troika nacional perspectivam, sob o cúmplice apoio do Presidente da República, é o prosseguimento do processo de exploração e empobrecimento do país e dos portugueses feito em beneficio dos especuladores e do grande capital transnacional e de amarrar Portugal, sob pretexto da chamada consolidação orçamental que advogam, a um regime de liberdade condicional sob tutela dos especuladores e do grande capital.

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