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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Marcelo, o malabarista, e o serviço militar

Marcelo Rebelo de Sousa2_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

«Marcelo referiu que a [sua] prestação do serviço militar foi adiada para prestação de provas académicas e que, posteriormente, se deu o 25 de abril.»

(19 de Janeiro de 2016, no debate na RTP)

De facto, posteriormente, deu-se o 25 de Abril... e deu-se o 1º de Maio, deu-se Agosto, deu-se o Natal e deram-se muitas outras coisas, mas o que nós queremos saber é o seguinte: tendo o serviço militar continuado a ser obrigatório, onde e quando Marcelo Rebelo de Sousa o prestou, e, se não o prestou, por que razão não o prestou. Sabe, Marcelo, depois de se ter dado o 25 de Abril, continuaram a ir soldados para as colónias (e aí morreram alguns)...

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

 

Marcelo Rebelo de Sousa: o Cavaco Silva II...

Marcelo Rebelo de Sousa2_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

Importa sublinhar que a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, beneficiando de uma promoção mediática em que falsamente se pretende apresentar como candidato «independente», alguém que tem um continuado percurso ao serviço do PSD:

(do qual foi

  • presidente,
  • ministro,
  • secretário de Estado,
  • deputado
  • e eleito autárquico),

se insere nos projectos que PSD e CDS-PP têm para, a partir daquele órgão de soberania, procurar recuperar o que em 4 de Outubro perderam.

Candidato do PSD e CDS-PP, Marcelo Rebelo de Sousa representaria na Presidência da República a continuação de uma acção, a exemplo de Cavaco Silva, ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros e que, face aos recentes desenvolvimentos da situação política nacional, se assumiria como instrumento do projecto revanchista dos sectores do grande capital.

AQUI

 

Acerca do Mapa Judiciário

    A confusão gerada com a entrada em vigor da nova organização dos tribunais, num contexto de falta generalizada de condições, como é público, vem provar a razão do PCP que desde a primeira hora se manifestou contra a sua implementação. Nas presentes condições, o novo Mapa só formalmente entrará em vigor no dia 1 de Setembro, pois a sua aplicação vai arrastar-se no tempo com elevados prejuízos para a realização da Justiça.

O mapa judiciário que o Governo quer impor, alegadamente em nome da especialização e da qualidade da aplicação da Justiça, desfere um golpe profundo no acesso dos cidadãos à tutela judicial efectiva em condições de igualdade. O que caracteriza esta reforma, é o encerramento e a desqualificação de tribunais em meras extensões, a concentração de valências judiciais nas capitais de distrito, o prejuízo das populações que vivem fora dos grandes centros e do litoral.

Às dificuldades já existentes, decorrentes da escandalosa onerosidade do acesso aos tribunais e da negação de apoio judiciário, somam-se as dificuldades da distância, da falta de transportes e do custo das deslocações decorrentes da concentração dos tribunais e das valências judiciais.

O que caracteriza este mapa judiciário não são as vantagens da especialização. São as desvantagens da concentração. O que caracteriza esta reforma é o encerramento e a eliminação de valências de dezenas de tribunais e a redução da competência genérica de maioria dos actuais tribunais de comarca. Com este mapa judiciário as populações ficam mais longe do acesso à Justiça. O País fica mais desigual e injusto.

Como se tudo isto não bastasse, ainda acresce a manifesta falta de funcionários judiciais, aspecto para o qual diversos operadores da justiça têm repetidamente alertado.

PCP não aceita o encerramento de tribunais e não se conforma com a ideia de que este mapa judiciário é um facto consumado. É imperioso que cada uma das comarcas actualmente existentes deva continuar a dispor de um tribunal de competência genérica. Foi nesse sentido uma das várias propostas que o PCP apresentou para minimizar as consequências muito negativas desta reforma.

PCP continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para derrotar tais objectivos que se inserem num plano mais vasto de reconfiguração do papel do Estado.

PCP saúda autarcas, populações e todos quanto trabalham nos Tribunais na luta que têm desenvolvido e que está em curso contra o novo Mapa Judiciário. E, como tem feito até aqui, continuará a apoiar sem reservas a luta em defesa das populações e por melhor Justiça para todos.

(sublinhados meus)

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Sublinhe-se que no caso de Penalva do Castelo, com a transferência para a comarca do Sátão, com a desqualificação do Tribunal de Mangualde e com a concentração de valências judiciais na capital de distrito, podemos hoje afirmar com plena certeza que a população do concelho vai passar a tratar dos seus assuntos na Justiça em... VISEU!!!

Quem paga?...

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Ser autarca não é cadastro

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(...)

Sejamos claros: ser autarca não é cadastro. Um cidadão não pode ser privado injustamente dos seus direitos políticos pelo facto de ter sido autarca durante doze anos, e a limitação de mandatos que está estabelecida na lei não pode ser entendida como uma punição necessária de quem presidiu a executivos autárquicos.

O PCP bate-se pelo rigor, pela honestidade e pela competência no exercício de cargos públicos, e defende a adoção de todas as medidas que previnam quaisquer fenómenos de abuso de poder, de corrupção ou de clientelismo no exercício dessas funções. Mas não se identifica com aqueles que procuram transmitir a ideia de que tais fenómenos decorrem inevitavelmente do exercício de funções autárquicas, como se não houvesse neste país milhares de cidadãos que, como autarcas, servem desinteressadamente a causa pública e que não merecem ser alvo de um permanente juízo de suspeição.

António Filipe

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Assim se trabalha na CDU: Real - Balanço de 3 anos de compromisso

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Passam hoje três anos sobre as eleições autárquicas, nas quais o povo escolheu uma nova maioria para governar a nossa freguesia. É a altura para ser apresentado à população um balanço destes três anos de trabalho.

Foram três anos em que procurámos construir uma Junta de Freguesia mais próxima dos cidadãos e mais preocupada com os problemas que os afecta. Uma Junta que não se fecha na sua freguesia, mas que trabalha em rede com outras entidades para melhor servir os seus cidadãos.

Nem só de “obras” vive uma comunidade, por isso não nos preocupámos apenas em fazer obra, que também a fizemos. Soubemos lançar/apoiar novos projectos e através de parcerias dar uma nova dinâmica à Freguesia.

Um belo exemplo é o projecto “Ser Mais Real”, executado pela Marta Oliveira e Tânia Abreu, com actividades na área da animação cultural e acção social importantes para a nossa comunidade.

Mantemos uma Freguesia aberta e transparente, onde os cidadãos são informados das decisões tomadas, e facilmente obtêm informações sobre a actividade da Junta de Freguesia.

Todos devem assumir o seu dever cívico de ajudar a construir uma Freguesia melhor. Os problemas devem ser falados na hora e no lugar certo, para que possam ter uma resolução de acordo com sua prioridade.

E todos devem dar o seu contributo para manter aquilo que é de todos nós. Por exemplo: As ruas, os caminhos, os parques, os baldios, não são pertença da Junta ou da Câmara. São bens do domínio público, e como tal pertencem a todos nós!!! Todos temos o dever de os manter limpos e conservados!

Um Bem-Haja a todos que têm contribuído para o desenvolvimento da nossa Freguesia!

Mantemos o nosso compromisso de Trabalho, Honestidade e Competência.

Contamos consigo para termos uma Freguesia melhor!

Abraço fraterno

Pedro Pina Nóbrega

Paulo Jorge de Sousa Lemos

António Manuel Correia Nunes

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Poderá consultar AQUI o suplemento do próximo número do boletim onde fazemos o nosso balanço de 3 anos de compromisso. Mantendo o espirito de pluralismo democrático que sempre nos caracterizou, disponibilizámos espaço à Oposição (PSD) para fazer o balanço dos seus 3 anos de mandato.

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