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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Um muito obrigado ao Bagão Félix!!!

Bagão Felix_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

Aleluia! Finalmente!

Dezasseis anos a questionar (10 dos quais como colunista do «Público» e 8 do «Jornal do Centro») o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas.

Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Estarão os 16 países da Zona Euro certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?

E eis que alguém me esclareceu.

Vejam e ouçam até ao fim! É imperdível. Confesso que nunca me passou pela cabeça que a «história» fosse esta...

 

 

Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores

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Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete. 

O Código

Após a derrota do PS nas eleições de Dezembro de 2001, para os órgãos das autarquias locais, António Guterres demitiu-se e o PSD saiu em primeiro lugar nas legislativas de 17 de Março de 2002. O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado».

Uma Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral tinha sido constituída em Março de 2000 e apresentou propostas em Setembro de 2001 e em Maio de 2002.

No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».

Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».

À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -

A «flexigurança» 

  • Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007.

A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».

  • A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.
  • A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.

A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.

Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».

Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».

  • A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».

A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».

  • A Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.
  • A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».
  • A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».
  • Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII.

Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».

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Leitura Obrigatória (CCXXXV)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Não existe crescimento de emprego sem crescimento económico. E isto porque nenhuma empresa vai contratar mais trabalhadores, se o acréscimo de produção, que daí resulta, não conseguir vender. Não são alterações nas leis laborais que criam emprego. Tudo isto são verdades elementares que qualquer português, mesmo que não esteja familiarizado com os problemas da economia ou de gestão das empresas, facilmente compreende. No entanto, Sócrates e o resto do governo, assim como os "senhores" de Bruxelas e do FMI, e muitos "opinion makers" com acesso aos media em Portugal parecem que ainda não compreenderam. No passado, aquando da aprovação do Código do Trabalho de Bagão Félix em 2003, assim quando Vieira da Silva alterou, para pior, em 2009, algumas disposições daquele código, a justificação apresentada também foi que assim ir-se-ia aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e criar mais emprego. Como a experiencia provou tudo isso era uma grande mentira.

Agora assistimos novamente à repetição do mesmo espectáculo. A Comissão Europeia; o FMI; os patrões, PSD e os habituais comentadores com acesso privilegiado aos media em Portugal começam a bombardear, de novo, a opinião publica dizendo que é necessário mais alterações nas leis laborais para sair da crise. E o governo de Sócrates, fragilizado e de joelhos perante esta pressão, submete-se, de novo, submisso a este "jogo", embora de uma forma atabalhoada.»

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A ladainha da Brigada do Reumático (VI)

(continuação)

Quem, tendo vivido os derradeiros momentos do fascismo, não se recorda dessa antológica cena de ópera bufa envolvendo o encontro dos altos comandantes das Forças Armadas com o então presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, pomposa cerimónia que entrou na gíria popular como sendo a da «Brigada do Reumático»?

Passados cerca de 36 anos, com novos actores, em circunstâncias políticas diferentes e a pretexto da actual situação do país, mas repetindo o mesmo guião «operático-reumatismal», assiste-se, no Palácio de Belém, ao encontro entre o Presidente da República e um vasto conjunto de ex-ministros das Finanças, todos eles com vastos currículos políticos, académicos e profissionais.

(…)

Nenhum deles, e muito menos o anfitrião, tiveram qualquer culpa na situação actual. Longe disso, afirmam também a pés juntos as conhecidas e consabidas vozes do dono.

Não carregam com o peso de nenhuma responsabilidade. Nenhuma.

(…)

Com efeito, incluindo o actual Presidente da República:

(...)

Nenhum deles deixou, junto do Banco de Portugal, de reclamar medidas eficazes contra a banca privada pela sua actividade no desvio de capitais para os paraísos fiscais, por via desse embuste que dá pelo nome de «planeamento fiscal». A magnitude deste comportamento está bem patente no mega processo «Furacão», recentemente relembrado pelo envolvimento do patrão da Mota Engil, suspeito de prática de crimes de fraude fiscal agravada e de branqueamento de capitais.

Nenhum deles teve qualquer problema na sua relação com as Finanças, quer no pagamento da sisa, quer na regularização de mais-valias, quer quando um ex-titular do Ministério declara às Finanças apenas um rendimento de três contos, (ainda circulava o escudo) em vez dos trinta contos recebidos por um parecer encomendado por um empresário relativo a um determinado negócio.

Concluindo: quando, repetidamente, usámos a expressão «Nenhum deles» fizémo-lo com a intenção de, salvo as devidas excepções, falar de pessoas que, à exaustão, em entrevistas, em declarações públicas, em artigos editados em jornais e revistas propuseram, para milhões de portugueses, a redução salarial e a diminuição das prestações sociais, ao mesmo tempo que muitos deles próprios foram, no circuito formado pelo Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, Universidades, administração pública, sector empresarial do Estado e actividades governativas, acumulando reformas sobre reformas, sem que tivessem atingido a idade legal para a reforma e sem que tivessem tido um período laboral similar ao período contributivo exigido pela Segurança Social.

É evidente que nada disto é ilegal.

Mas é evidente que tudo isto, no nosso Estado de Direito, é rasteiro, ilegítimo, imoral e socialmente condenável.

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O epílogo das brigadas do reumático

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Tudo o atrás referido, dizem os interessados e proclamam as vozes do dono, está, pois, em conformidade com o normativo legal.

As leis existem e elas são cumpridas. Enfim, reina a ordem no nosso Estado de Direito.

Porém, tal como em situação dolorosa exclamou Galileu, «...contudo, ela move-se...», também nós acreditamos que o Estado de Direito também se move.

Recordamos, voltando ao início do texto, que o epílogo do Estado de Direito, aquando da «Brigada do Reumático» recebida por Marcelo Caetano, acabou naquilo que todos nós sabemos, a jornada gloriosa do 25 de Abril, dando assim início a um novo Estado de Direito.

Quanto ao epílogo da simbólica «Brigada do Reumático» recebida por Cavaco Silva e de outras contemporâneas «Brigadas do Reumático», aguardemos pelo Estado de Direito que vier a ser ditado pelo povo.

O tempo que for necessário.

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A ladainha da Brigada do Reumático (V)

(continuação)

Quem, tendo vivido os derradeiros momentos do fascismo, não se recorda dessa antológica cena de ópera bufa envolvendo o encontro dos altos comandantes das Forças Armadas com o então presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, pomposa cerimónia que entrou na gíria popular como sendo a da «Brigada do Reumático»?

Passados cerca de 36 anos, com novos actores, em circunstâncias políticas diferentes e a pretexto da actual situação do país, mas repetindo o mesmo guião «operático-reumatismal», assiste-se, no Palácio de Belém, ao encontro entre o Presidente da República e um vasto conjunto de ex-ministros das Finanças, todos eles com vastos currículos políticos, académicos e profissionais.

(…)

Nenhum deles, e muito menos o anfitrião, tiveram qualquer culpa na situação actual. Longe disso, afirmam também a pés juntos as conhecidas e consabidas vozes do dono.

Não carregam com o peso de nenhuma responsabilidade. Nenhuma.

(…)

Com efeito, incluindo o actual Presidente da República:

(...)

Nenhum deles abençoou o «negócio da china» que dá pelo pomposo nome de outsourcing, ou seja, os serviços prestados pelos grandes escritórios de advogados e pelas empresas de consultoria, designadamente na área da economia e da engenharia para onde têm sido drenados, ao longo dos anos, centenas de milhões de euros, verbas que poderiam ser evitadas se fosse valorizado o saber existente, quer na função pública, quer nas nossas universidades.

(Abre-se aqui um parêntesis para dizer que, para a elaboração de uma história contemporânea, é mais importante o contributo dos grandes escritórios de advogados do que o papel científico dos historiadores. Com efeito, nesses grandes escritórios de advogados sabe-se mais das relações de poder e de dinheiro do que, na Idade Média, os padres sabiam por via da confissão).

Nenhum deles se esqueceu, um momento sequer, de introduzir na estrutura da função publica, no sector empresarial do Estado e na sociedade em geral modelos comportamentais, perfeitamente mensuráveis, tendentes a combater a corrupção, exemplarmente tipificada durante o cavaquismo na utilização dos dinheiros do Fundo Social Europeu e, no socratismo, nessa imensa hidra que dá pelo nome de «Face Oculta», em esquecer os gastos escandalosos levados acabo por essa miríade de boys e girls do PS, do PSD e do CDS-PP que proliferam nos ministérios, nos institutos, nas entidades reguladoras e no sector empresarial do Estado.

Nenhum deles deixou de solicitar ao Ministério Público uma investigação, caso a caso, das derrapagens nas obras públicas, no sentido de se saber a quem beneficiava o cambalacho em torno da diferença entre o valor original atribuído a uma obra e o valor final dessa mesma obra.

Nenhum deles impediu medidas justas e racionais na máquina do Estado, em ordem quer ao controle e à recolha de impostos por forma a introduzir uma maior justiça fiscal, quer a evitar o regabofe dos perdões e prescrições fiscais. O que aconteceu, a este propósito, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro e Oliveira Costa era secretário de Estado foi um mero descuido, sem qualquer consequência, não obstante as más línguas referirem que estávamos perante um verdadeiro caso de polícia. Embora tudo isto fosse público estamos certos de que o ministro das Finanças da altura não sabia de nada. Tão certo quanto à ignorância de Salazar relativamente à actividade da PIDE.

(continua)

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A ladainha da Brigada do Reumático (IV)

(continuação)

Quem, tendo vivido os derradeiros momentos do fascismo, não se recorda dessa antológica cena de ópera bufa envolvendo o encontro dos altos comandantes das Forças Armadas com o então presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, pomposa cerimónia que entrou na gíria popular como sendo a da «Brigada do Reumático»?

Passados cerca de 36 anos, com novos actores, em circunstâncias políticas diferentes e a pretexto da actual situação do país, mas repetindo o mesmo guião «operático-reumatismal», assiste-se, no Palácio de Belém, ao encontro entre o Presidente da República e um vasto conjunto de ex-ministros das Finanças, todos eles com vastos currículos políticos, académicos e profissionais.

(…)

Nenhum deles, e muito menos o anfitrião, tiveram qualquer culpa na situação actual. Longe disso, afirmam também a pés juntos as conhecidas e consabidas vozes do dono.

Não carregam com o peso de nenhuma responsabilidade. Nenhuma.

(…)

Com efeito, incluindo o actual Presidente da República:

(...)

Nenhum deles fechou os olhos à hecatombe financeira provocada pelo «banco laranja» o BPN, cujos altos dignitários ligados ao PSD provocaram a transferência de mais de 4 mil milhões de euros da CGD, ou seja, dos nossos bolsos, para tapar a roubalheira provocada naquela instituição, onde pontificava Dias Loureiro, um ex-conselheiro de Estado, sob investigação judicial e alto dirigente ligado à campanha eleitoral que levou Cavaco Silva à Presidência da República.

(Abre-se aqui um parêntesis para salientar que o estado-maior da última candidatura à Presidência da República por Cavaco Silva saiu do BPN. Agora, tal estado-maior sai das grandes superfícies).

Nenhum deles esteve ligado, directa ou indirectamente, às grandes empresas majestáticas na área da electricidade, dos combustíveis e das comunicações onde a formação de preços é verdadeiramente obscena, afectando, quer o resultado das micro, pequenas e médias empresas, quer a economia familiar.

Nenhum deles sugeriu que parte dos lucros fabulosos dessas vacas sagradas que dão pelo nome de EDP, GALP, PT, entre outras, fossem investidos no estrangeiro quando é publico e notório que o país precisa desse usurpado dinheiro para a dinamização da nossa economia. Não é verdade que todos eles, em uníssono, protestaram contra o investimento de cerca de 3 mil milhões de euros, pela EDP, nos EUA e por valores ainda mais vultuosos da PT, no Brasil?

Nenhum deles incentivou a criação de uma administração pública paralela, empanturrada nos lugares de topo por familiares, amigos e confrades, por via de institutos e dessa monstruosidade que dá pelo nome de entidades reguladoras cujos responsáveis, todos sabem, são invariavelmente «capturados» pelos regulados, ou seja, pelas próprias empresas que pretensamente regulam.

(continua)

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A ladainha da Brigada do Reumático (III)

(continuação)

Quem, tendo vivido os derradeiros momentos do fascismo, não se recorda dessa antológica cena de ópera bufa envolvendo o encontro dos altos comandantes das Forças Armadas com o então presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, pomposa cerimónia que entrou na gíria popular como sendo a da «Brigada do Reumático»?

Passados cerca de 36 anos, com novos actores, em circunstâncias políticas diferentes e a pretexto da actual situação do país, mas repetindo o mesmo guião «operático-reumatismal», assiste-se, no Palácio de Belém, ao encontro entre o Presidente da República e um vasto conjunto de ex-ministros das Finanças, todos eles com vastos currículos políticos, académicos e profissionais.

(…)

Nenhum deles, e muito menos o anfitrião, tiveram qualquer culpa na situação actual. Longe disso, afirmam também a pés juntos as conhecidas e consabidas vozes do dono.

Não carregam com o peso de nenhuma responsabilidade. Nenhuma.

(…)

Com efeito, incluindo o actual Presidente da República:

(...)

Nenhum deles foi apologista quanto aos critérios na concessão de crédito por parte da banca, no privilégio dado à «economia de casino», em detrimento da economia ligada à produção de bens transaccionáveis.

Nenhum deles permitiu que os recursos colocados à disposição da banca fossem delapidados na construção de uma excessiva rede de autoestradas, no estímulo à obsessiva renovação do parque automóvel, na densificação de telemóveis, sectores que guindam Portugal nos primeiros lugares do ranking mundial.

Nenhum deles concordou com o peso excessivo que a banca teve na trilogia «venda de terrenos-construção de novas habitações-actividades imobiliárias», porque sabiam que o vultuoso crédito aí destinado faltaria em sectores estratégicos na área da agricultura, das pescas e das indústrias. Acresce a isto o facto de eles saberem que o país iria pagar cara a circunstância de haver uma excessiva oferta de casas novas, comparativamente à procura, ou seja: um imenso capital empatado, isto num país que anda de mão estendida a pedir dinheiro emprestado no estrangeiro.

Nenhum deles pugnou pela existência das famigeradas parcerias público-privadas, designadamente em todas aquelas em que o Estado arca com a socialização dos prejuízos, garantido aos privados um negócio certo e seguro, com taxas de rentabilidade muito superiores aos valores médios dos vários sectores da nossa economia.

A este propósito, tenhamos presente, entre muitos outros, o rocambolesco processo do Hospital Amadora-Sintra, sob a gestão do Grupo Mello, e o não menos rocambolesco processo do terminal de Alcântara a cujo concessionário, onde pontifica o egrégio Jorge Coelho, foi garantida uma taxa interna de rentabilidade na ordem de cerca de 14%, valor de fazer inveja à taxa de rentabilidade dos capitais próprios da generalidade das empresas ligadas aos sectores primário e secundário do nosso tecido produtivo.

(continua)

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A ladainha da Brigada do Reumático (II)

(continuação)

Quem, tendo vivido os derradeiros momentos do fascismo, não se recorda dessa antológica cena de ópera bufa envolvendo o encontro dos altos comandantes das Forças Armadas com o então presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, pomposa cerimónia que entrou na gíria popular como sendo a da «Brigada do Reumático»?

Passados cerca de 36 anos, com novos actores, em circunstâncias políticas diferentes e a pretexto da actual situação do país, mas repetindo o mesmo guião «operático-reumatismal», assiste-se, no Palácio de Belém, ao encontro entre o Presidente da República e um vasto conjunto de ex-ministros das Finanças, todos eles com vastos currículos políticos, académicos e profissionais.

(…)

Nenhum deles, e muito menos o anfitrião, tiveram qualquer culpa na situação actual. Longe disso, afirmam também a pés juntos as conhecidas e consabidas vozes do dono.

Não carregam com o peso de nenhuma responsabilidade. Nenhuma.

(…)

Com efeito, incluindo o actual Presidente da República:

(...)

Nenhum deles pactuou com o compadrio envolvido na transformação de terras agrícolas, avaliadas a patacos, em terrenos urbanizáveis avaliados em milhões sem que tivesse revertido para o orçamento do Estado as referidas mais-valias cuja dimensão, no contexto por vezes mafioso, explica muitas das grandes fortunas existentes em Portugal.

Nenhum deles deixou, insistentemente, de estudar a natureza do nosso comércio internacional e de pugnar por medidas práticas tendentes à substituição das importações por produção nacional, favorecendo, entre nós, o emprego e evitando o endividamento externo.

Nenhum deles apoiou a ganância da oligarquia financeira na fixação especulativa das taxas e serviços bancários à revelia dos seus custos reais, na medida em que sabiam que, desse comportamento, haveria uma colossal transferência de meios monetários das empresas e das famílias para os bolsos dos accionistas do sistema financeiro.

Nenhum deles contribuiu para a criminosa política do BCP, do BES, do BPI, da CGD e restante banca na destruição da poupança nacional, quer por via de taxas de juros inferiores ao valor da inflação no que se refere à remuneração dos depósitos, quer por via do desenfreado consumismo do compre agora e pague depois.

Nenhum deles fomentou a abusiva disseminação do chamado «dinheiro de plástico» e na abertura de linhas de crédito não solicitadas pelos clientes, na medida em que sabiam que isso iria provocar o endividamento externo e, por conseguinte, colocar a nossa dependência nas mãos dos credores no que concerne ao investimento na economia e à própria liquidez da banca.

(Abre-se-se aqui um parêntesis para dizer que, recentemente, o actual presidente do conselho de administração do BCP, batendo com a mão no peito, declarou que a banca, no que concerne à concessão de crédito, foi «imprudente». Imprudente? O tanas! Crime lesa-pátria era o que ele devia ter dito).

(continua)

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A ladainha da Brigada do Reumático (I)

Quem, tendo vivido os derradeiros momentos do fascismo, não se recorda dessa antológica cena de ópera bufa envolvendo o encontro dos altos comandantes das Forças Armadas com o então presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, pomposa cerimónia que entrou na gíria popular como sendo a da «Brigada do Reumático»?

Passados cerca de 36 anos, com novos actores, em circunstâncias políticas diferentes e a pretexto da actual situação do país, mas repetindo o mesmo guião «operático-reumatismal», assiste-se, no Palácio de Belém, ao encontro entre o Presidente da República e um vasto conjunto de ex-ministros das Finanças, todos eles com vastos currículos políticos, académicos e profissionais.

(…)

Nenhum deles, e muito menos o anfitrião, tiveram qualquer culpa na situação actual. Longe disso, afirmam também a pés juntos as conhecidas e consabidas vozes do dono.

Não carregam com o peso de nenhuma responsabilidade. Nenhuma.

(…)

Com efeito, incluindo o actual Presidente da República:

Nenhum deles pugnou pela descaracterização da nossa Constituição designadamente na parte em que havia um projecto racional, progressista e patriótico para o nosso modelo de desenvolvimento, em oposição à irracionalidade vigente, cujos efeitos imediatos e cujas prolongadas consequências estão à vista de todos.

Nenhum deles estimulou e/ou criou condições para essa grande negociata que foi a privatização do sector empresarial do Estado, parte do qual está na posse de accionistas estrangeiros, por via de um esquema em que os accionistas nacionais foram meros intermediários num negócio entre o propositado baixo preço inicial da venda do nosso património e a sua posterior revenda, a preços de mercado, possibilitando a todos aqueles a quem foi atribuído um lugar na manjedoura do Estado uma enorme acumulação de capital.

Nenhum deles esbanjou o dinheiro proveniente das privatizações, antes pelo contrário, investiram tais verbas na dinamização e modernização do nosso tecido produtivo, conferindo-lhe um confortável valor acrescentado.

Nenhum deles concordou com a forma fraudulenta como foram alienadas várias instituições bancárias do sector empresarial do Estado (quem não se lembra, entre outros, do caso Fonsecas & Burnay?), bem como da cumplicidade do sistema financeiro do Estado no financiamento a privados no assalto destes às empresas que haviam, no processo revolucionário, sido nacionalizadas.

Nenhum deles defendeu e propôs o abate da frota pesqueira, o abandono da agricultura, a alienação da marinha mercante e a desindustrialização, na justa medida em que sabiam de tais consequências no desequilíbrio da nossa balança comercial e no stock acumulado da dívida externa.

(continua)

-

Quer entender a trafulhice dos círculos uninominais? Pergunte a Bagão Félix!

No programa da Antena 1 «CONSELHO SUPERIOR» intitulado «Bagão Félix analisa o complexo sistema eleitoral britânico» pode ser ouvida a voz «autorizada» do ex-ministro. Ouça logo o início em wma, ou em mp3.

[Mas, passada a explicação inicial, logo tece elogios ao sistema britânico! Coerências...]

Resultados das eleições no Reino Unido:

  • Conservadores: 47,8% dos deputados com 36,1% dos votos.

  • Trabalhistas: 39,8% dos deputados com 29,0% dos votos.

  • Liberais Democratas: 8,8% dos deputados com 23,0% dos votos.

  • Outros: 4,3% dos deputados com 11,9% dos votos.

Todos os resultados:

Por isso Salazar dizia, a propósito das eleições de 18 de Novembro de 1945: « não fazemos eleições por ser moda ... e as eleições são absolutamente livres, tão livres como na livre Inglaterra». Capisce?

_
adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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