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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Governo diminui drasticamente área elegível às ajudas dos baldios

      Este Governo vai ficar na história como o verdadeiro campeão do ataque a tudo que é vida no mundo rural.

Depois da estocada final sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, passou à ofensiva alterando a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.

Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC, ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.

Bem pode o Governo jurar a pés juntos que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é redondamente FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das ditas mordomias para os mesmos de sempre.

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Baldios são do povo

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As associações da BALADI (Federação Nacional dos Baldios) de Coimbra, Vila Real, Minho e Viseu (este último distrito com encontros em Vouzela, Caramulo, Castro Daire e Soutosa) aprovaram um conjunto de documentos onde manifestam a sua indignação com a aprovação, na Assembleia da República, do Projecto-Lei 528/XII/33, que altera a Lei dos Baldios (68/93, de 4 de Setembro), permitindo passar estes bens comunitários para a propriedade privada. Para além das moções, decidiu-se ainda avançar com abaixo-assinados a exigir a anulação/revogação do Projecto-Lei, aprovado no dia 10 de Julho com os votos do PSD e do CDS.

A Federação foi entretanto recebida em audiência pela Presidência da República, a quem transmitiu as principais inconstitucionalidades que a nova lei comportará e que contrariam a Constituição da República. Neste sentido, a BALADI solicitou a Cavaco Silva a fiscalização preventiva do projecto pelo Tribunal Constitucional. Deu ainda a conhecer «a importância económica, social e cultural que a devolução dos baldios proporcionou em muitas aldeias do Norte e Centro do País, obra notável, mas, até ao momento, não reconhecida pelos vários governos».

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38 anos de incompetência

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«O actual Governo, perante o rotundo fracasso das suas políticas agro-florestais e em particular do modelo de co-gestão previsto na actual lei, deveria fazer um balanço dos resultados dos 38 anos que levamos do modelo de gestão previsto na actual Lei, cujos resultados evidenciam, ao longo do tempo, a incompetência, o desprezo e a displicência da entidade co-gestora do Estado, perante o co-gestor comunidades», salienta a Federação, acusando o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas de «sacudir a água do seu capote» ao não proferir «uma palavra sobre as causas e consequências deste longo período de gestão feita pelas sucessivas administrações públicas».

Em vez disso, sublinhou, «optou por acusar injustamente as comunidades de não fazer aquilo que foi e é da exclusiva responsabilidade e competência deste e de anteriores governos que geriram este País nestes 38 anos de gestão democrática dos baldios».

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Governo atenta contra Constituição

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No IV Encontro de Unidades de Baldios do Minho, que se realizou no dia 3 na Casa dos Músicos, no Monte de São Silvestre, em Cardielos, Viana do Castelo, mais de 50 Unidades de Baldios analisaram a legislação recentemente aprovada (Projecto-Lei 528/XII/33), que altera «uma boa Lei (68/93, de 4 de Setembro), por ter ido fundo na pacificação, identificação, preservação e defesa dos baldios», mantendo «direitos ancestrais de uso e fruição dos territórios». O Encontro contou com a presença de Carla Cruz, deputada do PCP na Assembleia da República.

A legislação imposta agora por PSD e CDS está, segundo o texto de uma moção aprovada, «a desassossegar os povos serranos, demonstrando os objectivos da maioria, que cuja legitimidade, nesta altura, se pode questionar pela pressa com que tem precipitado os acontecimentos».

Também os Conselhos Directivos e Comissões de Fiscalização e mesas das Assembleias de Compartes do distrito de Viseu, reunidos, no dia 3, em Vouzela e Caramulo, e no dia 10, em Castro Daire e Soutosa, com a sua organização representativa, a BALFLORA (Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu), aprovaram uma moção onde se reclama, do Presidente da República, que «seja vetado o Projecto-Lei 528/XII/33, por não corresponder a qualquer necessidade de alteração à Lei 68/93», mas também que «os baldios, tal como até aqui o foram, continuem como propriedade das comunidades locais, herdados de pais para filhos, para proveito comum dos lugares a que pertencem» e que «seja mantido o modo de administração e gestão dos baldios através da assembleia de compartes e dos seus órgãos próprios, sem a presença externa de quaisquer pessoas ou entidades». No dia 31 de Agosto vão ter lugar outras reuniões neste distrito, com o mesmo propósito.

Por seu lado, os compartes de Vila Real – numa moção dirigida ao Presidente da Republica, à Presidente da Assembleia da República, à ministra da Agricultura e aos grupos parlamentares – dão conta que o Projecto-Lei 528/XII/33, «aprovado quase sem discussão para satisfazer a pressa do Governo», contraria a Constituição da República, nomeadamente nos seus art. 80.º, b) e 82.º, n.º1 e n.º4, b). «Os baldios para serem tributáveis teriam que ser entendidos como propriedade privada das comunidades locais a que pertencem, o que é afastado pela Constituição, e implicaria essas comunidades terem personalidade jurídica, que não têm. Se fossem tributáveis teriam que ser penhoráveis para poderem ser alienadas em propriedade privada, o que abriria porta fácil à sua privatização dolosa», refere o documento.

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Nova tentativa de roubar os baldios aos povos

   1. No Dia Mundial da Floresta, o PCP reuniu com a BALADI – Federação Nacional de Baldios com o objectivo de estabelecer uma troca de impressões sobre a situação do Mundo Rural e da Agricultura, da Floresta Portuguesa e da ofensiva que, de novo, se abate contra a propriedade comunitária dos baldios, por via do Projecto de Lei entregue recentemente na Assembleia da República pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS/PP, que sustentam a maioria, e que estes, revelando a pressa que têm, decidiram levar a debate já no próximo dia 2 de Abril.

Desta reunião salienta-se a convergência de posições de preocupação face a mais esta tentativa de espoliar os povos serranos do que é seu por direito há séculos, e que a Revolução de Abril, cujo 40º aniversário comemoramos este ano, consagrou em Lei.

Depois de dezenas de anos a enfrentar o fascismo que sempre os procurou usurpar, os povos dos baldios, seus legítimos proprietários, gestores e usufrutuários, enfrentaram, ao longo dos últimos 37 anos de política de direita, quase duas dezenas de tentativas de alterar a lei dos baldios, com a direita parlamentar sempre a procurar servir os interesses do grande capital da fileira, e outros apetites neste imenso património.

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Os baldios na mira das troikas

    A BALADI, Federação Nacional dos Baldios, realizou no passado domingo, 29 de Janeiro, em Viseu, no Instituto Português da Juventude (IPJ), durante todo o dia um Encontro Nacional dos Baldios / Assembleia-geral da BALADI. Neste encontro participaram perto de 400 compartes dos baldios de todo o país, com particular destaque para os distritos de Viseu, Vila Real, Aveiro, Braga, Viana do Castelo, Santarém e Leiria.

No final da manhã realizou-se uma manifestação que percorreu as ruas da cidade desde o Fontelo aos Paços do Concelho. Aí chegadas as centenas de participantes encontraram as portas da Câmara Municipal fechadas. Isto apesar de ter sido dado conhecimento prévio ao Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e presidente da Câmara Municipal de Viseu da intenção de lhe ser entregue um documento aprovado no Encontro. As atitudes, como diz o nosso povo, ficam com quem as praticam…

Os baldios têm profundas raízes históricas. Possuem uma riqueza sociológica e económica imensa. Tiveram e têm um impacto positivo no desenvolvimento das populações.

Como foi sublinhado, os baldios representam para os povos que trabalham a agricultura familiar bens e serviços de fundamental importância. Foi graças a eles que se tem vindo a erguer nas povoações serranas uma obra de inegável valor económico, social e cultural. Uma obra que contribuiu para melhorar as condições de vida e o bem-estar em regiões interiores tradicionalmente abandonadas pelos poderes centrais. Ergueram-se centros culturais, casas do povo, espaços de convívio. Melhoraram-se pastagens e voltou a incrementar-se a pastorícia. Construíram-se infra-estruturas de prevenção e combate aos incêndios e de apoio à actividade agrícola. Melhoraram-se acessos. Exploraram-se novos recursos. Reflorestaram-se grandes áreas. Investiu-se na cinegética.

Afirmam os detractores da propriedade comunitária que os baldios já não têm qualquer interesse para os povos. Proclamam que a modernidade os tornou atrasados, subdesenvolvidos, desnecessários.

Nada mais falso! Aliás é curioso constatar que os que assim se pronunciam são os mesmos que desprezam as inúmeras propostas que, em cinco conferências nacionais e encontros e seminários técnicos os Povos dos Baldios foram construindo e apresentando. Propostas essas que, se tivessem sido respeitadas e atendidas pelo Governo, representariam formas de revitalização dos territórios comunitários e dos seus legítimos e históricos donos – os compartes, levando a um melhor aproveitamento dos múltiplos recursos e potencialidades destes territórios.

Entre muitos outros foram destacadas no Encontro Nacional: as energias eólicas, a biomassa, as águas minero-medicinais, os minérios, o turismo de montanha, o sequestro de carbono, o desporto e lazer, a pastorícia, a floresta, a Agricultura de montanha, a cinegética, a produção de plantas ornamentais, aromáticas e medicinais, a cinegética, a defesa das paisagens rurais e da biodiversidade.

No nosso país os baldios têm resistido às diversas ofensivas. Sejam dos grandes senhores da terra, das grandes empresas da indústria da celulose, dos especuladores imobiliário, dos lobbies de diversas épocas. Sejam das investidas de muitas autarquias locais. Sejam dos ataques às Leis dos Baldios (por parte do PS, PSD e CDS), da ganância dos poderosos.

Os actuais governantes foram alertados para que não se metam em aventuras políticas contra os sagrados interesses dos povos, porque os povos saberão dar a respostas que cada situação exigir. Como é salientado no documento final, aprovado por unanimidade, os povos saberão continuar a defender os baldios, nem que para tanto seja necessário voltar a tocar os sinos a rebate, organizar abaixo-assinados, protestos, concentrações e manifestações, destruir cercas e vedações sobre estas áreas, enfrentar usurpadores, recorrer aos tribunais.

«A serra foi dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de pais para filhos; Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!» (Aquilino Ribeiro).

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 10 de Fevereiro de 2012

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ENCONTRO NACIONAL DOS BALDIOS, 29 de Janeiro de 2012 - Viseu

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A BALADI – Federação Nacional dos Baldios realizou no dia 29 de Janeiro, no Auditório do Instituto Português da Juventude, em Viseu, o Encontro Nacional dos Baldios – Assembleia-geral da BALADI.

Neste Encontro participaram representantes de centenas de Assembleias de Compartes vindos de 11 Distritos do País (Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco e Santarém).

Os trabalhos iniciaram-se com uma discussão, bem participada, sobre a situação da Agricultura, da Floresta e dos Baldios. Mas foi sobre os baldios que mais se ouviram intervenções, por um lado sobre a grandiosa obra erguida pelos compartes e a sua gestão democrática e por outro de um vigoroso repúdio pela nova ofensiva contra os baldios e a sua administração.

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1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias

   A BALADI (Federação Nacional de Baldios) promoveu, de 23 a 25 de Setembro, o 1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias. Este Congresso reuniu em Vila Real, na Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), representantes de vários países e regiões da Europa.

Estiveram presentes cerca de 400 participantes. Quer das regiões portuguesas de Trás-os-Montes, Alto Douro, Minho, Beira Alta, Beira Baixa, Coimbra, Santarém e Leiria. Quer de organizações ligadas às áreas comunitárias de várias regiões de Espanha, Escócia e Itália, identificados como os países com mais áreas comunitárias e públicas.

A realização deste Congresso foi um marco histórico na defesa das áreas comunitárias na Europa. Por ser a primeira grande iniciativa a reunir diversos actores, nomeadamente universidades, técnicos e especialistas nos diversos recursos naturais de diferentes países, ligados aos baldios.

O objectivo central do Congresso era conhecer as realidades comunitárias de diferentes países e regiões da Europa. Bem como procurar, em conjunto, a melhor forma de defender, valorizar e desenvolver esta forma ancestral de propriedade.

Como foi afirmado, para quem ainda tivesse dúvidas, as reflexões trazidas, esclareceram de forma liminar a extraordinária importância das áreas comunitárias. As suas profundas raízes históricas. O seu interesse bio-cultural. O seu significado político-jurídico. A sua riqueza sociológica e económica. O seu impacto positivo no desenvolvimento dos povos, dos países e das regiões. A tal ponto, que seria justo concluir desta troca de experiências e vivências que, sem as áreas comunitárias a Europa seria, hoje, um continente bem mais pobre.

Em Portugal os baldios têm resistido às diversas ofensivas. Sejam dos grandes senhores da terra, das grandes empresas da indústria da celulose, dos especuladores imobiliário, dos lobbies de diversas épocas. Sejam das investidas de muitas autarquias locais. Sejam dos ataques às Leis dos Baldios (por parte do PS, PSD e CDS), da ganância dos poderosos. Isto ao longo de mais de 800 anos da nossa história.

Afirmam os detractores da propriedade comunitária que os baldios já não têm qualquer interesse para os povos. Proclamam que a modernidade os tornou atrasados, subdesenvolvidos, desnecessários.

Nada mais falso! Como foi sublinhado com múltiplos exemplos, os baldios representam para os povos que trabalham a agricultura familiar bens e serviços de fundamental importância. Foi graças a eles que se tem vindo a erguer nas povoações serranas uma obra de inegável valor económico, social e cultural. Uma obra que contribuiu para melhorar as condições de vida e o bem-estar em regiões interiores tradicionalmente abandonadas pelos poderes centrais. Ergueram-se centros culturais, casas do povo, espaços de convívio. Melhoraram-se pastagens e re-incrementou-se a pastorícia. Construíram-se infra-estruturas de prevenção e combate aos incêndios e de apoio à actividade agrícola. Melhoraram-se acessos. Exploraram-se novos recursos. Reflorestaram-se grandes áreas. Investiu-se na cinegética.

Os tradicionais inimigos da propriedade comunitária no nosso espreitam de novo a oportunidade para atacar. A esses, foi dito neste 1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias: Desenganem-se! Os povos saberão continuar a defender os baldios. Nem que para tanto seja necessário voltar a tocar os sinos a rebate. Organizar abaixo-assinados, protestos, concentrações e manifestações. Destruir cercas e vedações sobre estas áreas. Enfrentar usurpadores. Recorrer aos tribunais.

E para o Governo ficou o aviso. Tenham cuidado! Não se metam em aventuras políticas contra os sagrados interesses dos povos. Porque os povos saberão dar a respostas que cada situação exigir.

Nota solta: A comunicação social dominante, apesar de informada, primou pela ausência. São os chamados «critérios jornalísticos»…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 30 de Setembro de 2011

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Quando os lobos uivam - Festa homenagem a Aquilino Ribeiro

                                                                                                                                           

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