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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Os verdadeiros criminosos

Slobodan Milosevic_prisão 2001-04-01

O facto foi diluído num relatório de 2590 páginas e convenientemente silenciado. Falamos do reconhecimento da inocência de Slobodan Milosevic dos crimes de que foi acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia – o «tribunal» criado para que os responsáveis e vencedores da guerra do Balcãs impusessem a sua «justiça» sobre os vencidos.

No relatório sobre o «julgamento» de Radovan Karadzic (em que o ex-líder sérvio-bósnio, nacionalista de direita, é condenado a 40 anos de prisão por crimes de guerra nos acontecimentos de Sebrenica em 1995) constam várias passagens que reconhecem que o ex-presidente Milosevic não só não praticou «crimes de guerra» ou «limpeza étnica», como entrou cedo em rota de colisão com Karadzic e outros líderes bósnios-sérvios sobre o rumo da guerra civil incitada e alimentada pela NATO, defendendo o fim da guerra e o respeito pelas «outras nações e etnias».

Passaram 25 anos desde o início do desmembramento da Jugoslávia e 17 anos sobre a guerra de agressão da NATO, na altura a primeira guerra no coração da Europa em meio século. Uma guerra que, é importante recordá-lo, foi realizada à margem e em confronto com a Carta das Nações Unidas, quando a social-democracia participava no governo de 13 dos 15 países da então União Europeia, quando Bill Clinton, do Partido Democrata, era presidente dos EUA e o socialista espanhol, Javier Solana, era secretário-geral da NATO. Uma guerra de agressão em que Portugal se envolveu numa decisão do então governo de António Guterres em confronto com a Constituição da República Portuguesa. Uma guerra que foi uma aplicação concreta do então novo conceito estratégico da NATO, aprovado na cimeira de Washington desse ano, em que esta se auto-atribuiu o «direito» de intervir em qualquer parte do globo para «defender os interesses» e «valores» do bloco político militar agressivo.

A realidade actual daquela região da Europa comprova os verdadeiros «interesses» por detrás daquele crime: o estacionamento na região de dezenas de milhares de soldados da NATO, e em particular dos EUA; a criação de protectorados, como o Kosovo, fiéis representantes dos interesses económicos, energéticos e geo-estratégicos das principais potências europeias – com destaque para a Alemanha –, dos EUA e da NATO; e a destruição de um País que bateu o pé ao imperialismo e teve um importante papel no Movimento dos Não Alinhados.

Slobodan Milosevic1

A guerra imperialista dos Balcãs foi uma sucessão de mentiras e manipulações e de verdadeiros crimes… mas praticados pela NATO. Não cabe neste espaço uma ínfima parte da enumeração desses crimes. Contudo, para memória histórica colectiva, é importante pelo menos referir que a NATO instigou e manipulou as divisões étnicas nos Balcãs; financiou e armou e treinou o «Exército de Libertação do Kosovo» – uma organização terrorista que forjou crimes como o Massacre de Racak, depois atribuído às forças sérvias, a «gota de água» que «justificou» os bombardeamentos durante 78 dias. É importante lembrar que para manter a campanha contra Milosevic – apresentado como um monstro comparado a Hitler – a NATO bombardeou a RTS, a televisão sérvia, matando dezenas de jornalistas; que para deixar bem claro quais os objectivos políticos daquela intervenção bombardeou a embaixada da China; e que perseguiu e sequestrou Milosevic que acabaria por morrer (tudo indica que envenenado) nos calabouços do tribunal que agora reconhece a sua inocência. Não podem ainda esquecer-se crimes como a utilização de armas de urânio empobrecido, que tal como no Iraque continuam a matar e a condenar a várias doenças milhões de seres humanos.

O relatório do TPI para a ex-Jugoslávia vale o que vale, será a história a encarregar-se, e já o está a fazer, de sentar no banco dos réus os verdadeiros criminosos – a NATO e os responsáveis por aquele hediondo crime.

(sublinhados meus)

 AQUI

 

«O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPII), em Haia, reconheceu que Slobodan Milosevic, que foi presidente jugoslavo, não teve responsabilidades em crimes de guerra na Bósnia, entre 1992 e 1995. Uma ilibação tardia.»

 

«O Tribunal Criminal Internacional criado em Haia pelos Estados Unidos para julgar antigos dirigentes da ex-Jugoslávia reconheceu finalmente que as acusações contra o ex-presidente eram improcedentes.

Milosevic, que faleceu na prisão, negou sempre os crimes que lhe eram atribuídos.

A sentença, tardia, confirmou que o julgamento foi, na fase inicial da audiência, uma farsa dirigida pelos EUA

 

Síria e Irão no centro da campanha de mentiras

-

Imersas nas contradições de um sistema em crise profunda, as potências imperialistas procuram nas guerras de agressão garantir a sua hegemonia planetária. Síria e Irão são os alvos que mais sobressaem numa campanha de mentiras cujo guião recorda o seguido nos casos da ex-Jugoslávia, Iraque e Líbia.

Na Síria, as botas cardadas que na última década o imperialismo fez soar nos Balcãs, Médio Oriente e Norte de África já ecoam. Episódio mais próximo foi a conferência de imprensa que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, promoveu antes da sessão especial do Conselho dos Direitos Humanos, realizada sexta-feira, dia 2, em Genebra.

(...)

No Irão, a investida militar encontra-se em fase menos acelerada, embora, como sublinhou, quinta-feira, à rádio pública do país o ministro da Defesa israelita, Ehud Barak, todas as opções se encontrem em cima da mesa.

(...)

-

Onze anos depois do ataque à Jugoslávia - NATO é uma ameaça à paz mundial

Lisboa acolhe em Novembro a cimeira da Aliança Atlântica onde vai ser formalmente adoptado o novo conceito estratégico da NATO. A iniciativa ocorre 11 anos depois do ataque à Jugoslávia, uma agressão apresentada ao mundo como «humanitária» mas que assinalou de facto o início de uma nova etapa do papel da NATO enquanto instrumento de guerra à escala global. A escolha da capital portuguesa para sede da cimeira confirma o persistente e crescente envolvimento do País na política belicista da NATO, contrariando os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas. É pois a hora de todos os que almejam a paz e a segurança internacional se juntarem à campanha «Paz sim! NATO não!».

-

A decisão do governo de reconhecer o Kosovo

    O PCP considera extremamente grave a decisão ontem anunciada do reconhecimento pelo Governo português da auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo. Decisão tão mais grave quando tomada num momento que aconselharia uma postura de Portugal direccionada para o desanuviamento dos sinais de tensão existentes na região e nas vésperas da discussão e votação na Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução sobre esta matéria.

Esta decisão dá cobertura a um acto ilegal e a um gravíssimo precedente internacional, viola os mais básicos princípios do Direito Internacional e os princípios constantes da Constituição da República Portuguesa relativos às relações internacionais do Estado português, nomeadamente os constantes do seu Artigo 7º sobre o respeito pela soberania dos Estados.

                   

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Precisa de um Fígado? Mate um Sérvio

Texto de Julia Gorin

Texto, em muito baseado nas revelações da Procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) no livro «A Caça» recentemente publicado, elucidam não apenas sobre o que foi o seu mandato naquele tribunal internacional mas, principalmente quem são os dirigentes do Kosovo que o imperialismo e a União Europeia apoiaram e apoiam.

Investigação do tráfego para a Albânia de órgãos de Sérvios do Kosovo assassinados

O procurador para os crimes de guerra na Sérvia está a investigar notícias segundo as quais dúzias de Sérvios capturados pelos rebeldes durante a guerra no Kosovo foram mortos e os seus órgãos traficados, noticiou o gabinete do Procurador.
O gabinete do Procurador Sérvio disse que recebeu “relatórios informais” de investigadores do tribunal das Nações Unidas de Haia na Holanda, segundo os quais dúzias de Sérvios feitos prisioneiros pelos rebeldes Albaneses no Kosovo foram levados para a vizinha Albânia em 1999 e mortos, para que os seus órgãos pudessem ser recolhidos e vendidos a traficantes internacionais.
Bruno Vekaric, porta-voz do Procurador Sérvio, afirmou mais tarde à Radio B92 que investigadores para os crimes de guerra na Sérvia haviam também recebido as suas próprias informações acerca de um alegado tráfego de órgãos, mas não suficientes para levar o caso a tribunal. Vekaric disse que os investigadores sérvios receberam também informações indicando que poderia haver valas comuns na Albânia contendo os corpos das vítimas sérvias. Órgãos de informação sérvios noticiaram que o problema foi trazido à luz do dia num livro da antiga Procuradora das Nações Unidas para os crimes de guerra, Carla Del Ponte, a publicar em Itália a 3 de Abril.
De acordo com a agência noticiosa Sérvia Beta, que deu a conhecer partes do livro na Sérvia, Del Ponte afirmou que os seus investigadores foram informados de que cerca de 300 Sérvios foram mortos para tráfego de órgãos.

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Kosovo - A verdade oficial e a verdade oculta (II)

   A comunicação social nos nossos dias reproduz como nunca a ideologia dominante. Seja na TV, na rádio ou nos jornais. Como negócio rege-se pelas leis do lucro. As audiências, ou as tiragens, com as consequentes receitas da publicidade, determinam, em última análise, os seus conteúdos essenciais. Mas também o que não se noticia. O que se silencia é, na maior parte das vezes, tão ou mais importante do que o que se publica. A «independência» do Kosovo é disso mais um exemplo. Aqui ficam a continuação de outras visões silenciadas e/ou não publicadas.

 Adenda em 02/04 às 11h39m:                

                                                                                             

Kosovo - A verdade oficial e a verdade oculta (I)

    A comunicação social nos nossos dias reproduz como nunca a ideologia dominante. Seja na TV, na rádio ou nos jornais. Como negócio rege-se pelas leis do lucro. As audiências, ou as tiragens, com as consequentes receitas da publicidade, determinam, em última análise, os seus conteúdos essenciais. Mas também o que não se noticia. O que se silencia é, na maior parte das vezes, tão ou mais importante do que o que se publica. A «independência» do Kosovo é disso mais um exemplo. Aqui ficam outras visões silenciadas e/ou não publicadas.

                         

A declaração unilateral de independência do Kosovo

    Face à declaração unilateral de independência da província sérvia do Kosovo, o Partido Comunista Português expressa a sua firme condenação desta decisão ilegal que constitui um grave precedente no plano do direito internacional e afirma a sua inquietação pelas consequências que este passo poderá ter para a região, a Europa e o Mundo.

 

A secessão do Kosovo, promovida pelos EUA, a NATO e a União Europeia, viola os mais básicos princípios do Direito Internacional, a Acta Final de Helsínquia e várias Resoluções das Nações Unidas sobre esta questão - nomeadamente a Resolução 1244 de Junho de 1999 do Conselho de Segurança que consagra o respeito pela integridade territorial e a soberania da Sérvia sobre o Kosovo - e representa mais um grave passo na escalada de subversão do direito internacional e na ofensiva imperialista contra a integridade territorial territorial e a soberania dos Estados

 

O PCP denuncia a imposição da separação do Kosovo da Sérvia como parte integrante do processo imperialista de desmembramento da Jugoslávia - que tantos sofrimentos tem infligido aos seus povos, incluindo as populações do Kosovo - e da criação de protectorados nos Balcãs que se assumam como fieis representantes dos interesses económicos, energéticos e geo-estratégicos das principais potências europeias, dos EUA e da NATO na região. Trata-se da criação artificial de um pseudo Estado, tutelado e administrado na prática pelas principais potências da NATO - as mesmas que decidiram e levaram a cabo a criminosa guerra contra a Jugoslávia.

 

O PCP recorda a inexistência de quaisquer resoluções da ONU que possam sustentar a decisão de secessão do Kosovo da República da Sérvia - um Estado soberano e internacionalmente reconhecido - e chama a atenção para as gravíssimas consequências que um tal facto e o seu reconhecimento internacional pode vir a ter na estabilidade das fronteiras no continente europeu.

 

O PCP denuncia a farsa política que constituíram as chamadas "negociações" sobre o estatuto do Kosovo, cujo desfecho há muito era conhecido, preparado e apoiado pelas potências da NATO. Farsa para a qual contribuiu decisivamente o prévio apoio de facto da União Europeia à secessão do território - consubstanciado agora no envio imediato de uma "missão política e de segurança" adoptada através de um vergonhoso "processo de silêncio".

 

Registando e lamentando os sinais de seguidismo dados por responsáveis governamentais portugueses e sustentando a sua posição nos princípios constantes do Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa - nomeadamente os que referem o respeito pela soberania dos Estados e a política de não ingerência de Portugal nos assuntos internos de outros Estado - o PCP exige do Governo Português e do Presidente da República Portuguesa uma postura responsável e inequívoca de não reconhecimento da independência do Kosovo.

 

O PCP considera de extrema gravidade e manifesta o seu desacordo relativamente ao envio de qualquer missão da União Europeia para o Kosovo - que é formalmente uma ocupação de uma parte do território da República da Sérvia, tanto mais que as autoridades de Belgrado se opõem ao envio dessa missão - e a sua frontal oposição ao envolvimento de cidadãos portugueses, civis e militares, nessa missão dita política e de segurança. Reitera ainda a sua posição de exigência do regresso do contingente militar português destacado no Kosovo integrado na KFOR e do fim da presença militar portuguesa nos Balcãs.

(sublinhados meus)

                       

In Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

                              

Kosovo - Uma nova espiral de conflitos

    Os Partidos Comunistas e Operários presentes em Lisboa a 16 de  Fevereiro de 2008 por ocasião da Reunião do Grupo de Trabalho do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários debateram os desenvolvimentos no que concerne à iminente declaração unilateral de independência do Kosovo, promovida pelos Estados Unidos da América, NATO e União Europeia e consideram que:

Um tal passo - que viola frontalmente o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas sobre esta questão - terá graves consequências para a região do Balcãs e a nível internacional.

Representa um grave perigo para os povos, desencadeando alterações de fronteiras, ameaçando lançar toda a região numa nova espiral de conflitos, guerras e intervenções internacionais, e criando um perigoso precedente internacional.

Os nossos Partidos opõem-se à secessão do Kosovo da República da Sérvia. Exigem aos governos dos seus países que se abstenham de reconhecer a independência do Kosovo bem como de enviar tropas para a região.

                                      
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2008

Os Partidos,


  • Partido Comunista Sul Africano
  • Partido do Trabalho da Bélgica
  • Partido Comunista do Brasil
  • Partido Comunista de Cuba
  • Partido Comunista de Espanha
  • Partido Comunista dos Povos de Espanha
  • Partido Comunista da Grécia
  • Partido Comunista da Índia (Marxista)
  • Partido dos Trabalhadores da Irlanda
  • Partido dos Comunistas Italianos
  • Partido Comunista Libanês
  • Partido do Povo do Panamá
  • Partido Comunista Português
  • Partido Comunista da Boémia e Morávia
  • Partido Comunista da Federação Russa
  • Partido Comunista da Síria
  • Partido Comunista da Ucrânia
                                                        
In Declaração sobre o Kosovo
                                                    
Recorde-se a Resolução nº 1244 do Conselho de Segurança da ONU, de 10 de Junho de 1999:

«Reafirmando a vinculação de todos os Estados Membros à soberania e à integridade territorial da República Federal da Jugoslávia e de todos os outros Estados da região, no sentido da Acta Final de Helsínquia e do anexo 2 à presente resolução
                      
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