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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Jornadas parlamentares dos deputados do PCP ao P. E. no Distrito de Viseu (2)

PSA 2016-05-02

«Esta segunda-feira, no quadro desta iniciativa, Miguel Viegas, acompanhado de diversos dirigentes regionais do Partido esteve nos concelhos de Mangualde e Viseu, contactando sucessivamente com a União dos Sindicatos de Viseu, com os trabalhadores da PSA Peugeot/Citroen, com a Cooperativa Agrícola de Mangualde e com a direção da UDACA, União das Adegas Cooperativas do Dão.»  

«As jornadas de trabalho no distrito de Viseu dos deputados do PCP no Parlamento Europeu prosseguiram no dia 3 Maio com uma visita do deputado João Ferreira à Escola Superior Agrária (ESA) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) e uma reunião com a Balflora, Secretariado de Baldios do Distrito de Viseu e ainda com a CooperativA Raízes, em S. Pedro do Sul.»  

 

Jornadas parlamentares dos deputados do PCP ao P. E. no Distrito de Viseu (1)

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Inserida numa campanha de promoção e valorização da produção nacional nas suas diferentes vertentes, a visita dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas e João Ferreira ao distrito de Viseu, nos próximos dias 2 e 3 de Maio, reveste-se de particular importância por dar prioridade ao sector agrícola, que, pese embora continue a ser fortemente atacado pelas políticas da PAC/U.E, mantém uma preponderância determinante na actividades económica da região, quer ao nível da riqueza produzida quer na ocupação de mão-de-obra.

Programa completo das visitas

 

Governo diminui drasticamente área elegível às ajudas dos baldios

      Este Governo vai ficar na história como o verdadeiro campeão do ataque a tudo que é vida no mundo rural.

Depois da estocada final sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, passou à ofensiva alterando a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.

Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC, ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.

Bem pode o Governo jurar a pés juntos que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é redondamente FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das ditas mordomias para os mesmos de sempre.

Ler texto integral

 

Baldios são do povo

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As associações da BALADI (Federação Nacional dos Baldios) de Coimbra, Vila Real, Minho e Viseu (este último distrito com encontros em Vouzela, Caramulo, Castro Daire e Soutosa) aprovaram um conjunto de documentos onde manifestam a sua indignação com a aprovação, na Assembleia da República, do Projecto-Lei 528/XII/33, que altera a Lei dos Baldios (68/93, de 4 de Setembro), permitindo passar estes bens comunitários para a propriedade privada. Para além das moções, decidiu-se ainda avançar com abaixo-assinados a exigir a anulação/revogação do Projecto-Lei, aprovado no dia 10 de Julho com os votos do PSD e do CDS.

A Federação foi entretanto recebida em audiência pela Presidência da República, a quem transmitiu as principais inconstitucionalidades que a nova lei comportará e que contrariam a Constituição da República. Neste sentido, a BALADI solicitou a Cavaco Silva a fiscalização preventiva do projecto pelo Tribunal Constitucional. Deu ainda a conhecer «a importância económica, social e cultural que a devolução dos baldios proporcionou em muitas aldeias do Norte e Centro do País, obra notável, mas, até ao momento, não reconhecida pelos vários governos».

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38 anos de incompetência

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«O actual Governo, perante o rotundo fracasso das suas políticas agro-florestais e em particular do modelo de co-gestão previsto na actual lei, deveria fazer um balanço dos resultados dos 38 anos que levamos do modelo de gestão previsto na actual Lei, cujos resultados evidenciam, ao longo do tempo, a incompetência, o desprezo e a displicência da entidade co-gestora do Estado, perante o co-gestor comunidades», salienta a Federação, acusando o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas de «sacudir a água do seu capote» ao não proferir «uma palavra sobre as causas e consequências deste longo período de gestão feita pelas sucessivas administrações públicas».

Em vez disso, sublinhou, «optou por acusar injustamente as comunidades de não fazer aquilo que foi e é da exclusiva responsabilidade e competência deste e de anteriores governos que geriram este País nestes 38 anos de gestão democrática dos baldios».

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Governo atenta contra Constituição

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No IV Encontro de Unidades de Baldios do Minho, que se realizou no dia 3 na Casa dos Músicos, no Monte de São Silvestre, em Cardielos, Viana do Castelo, mais de 50 Unidades de Baldios analisaram a legislação recentemente aprovada (Projecto-Lei 528/XII/33), que altera «uma boa Lei (68/93, de 4 de Setembro), por ter ido fundo na pacificação, identificação, preservação e defesa dos baldios», mantendo «direitos ancestrais de uso e fruição dos territórios». O Encontro contou com a presença de Carla Cruz, deputada do PCP na Assembleia da República.

A legislação imposta agora por PSD e CDS está, segundo o texto de uma moção aprovada, «a desassossegar os povos serranos, demonstrando os objectivos da maioria, que cuja legitimidade, nesta altura, se pode questionar pela pressa com que tem precipitado os acontecimentos».

Também os Conselhos Directivos e Comissões de Fiscalização e mesas das Assembleias de Compartes do distrito de Viseu, reunidos, no dia 3, em Vouzela e Caramulo, e no dia 10, em Castro Daire e Soutosa, com a sua organização representativa, a BALFLORA (Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu), aprovaram uma moção onde se reclama, do Presidente da República, que «seja vetado o Projecto-Lei 528/XII/33, por não corresponder a qualquer necessidade de alteração à Lei 68/93», mas também que «os baldios, tal como até aqui o foram, continuem como propriedade das comunidades locais, herdados de pais para filhos, para proveito comum dos lugares a que pertencem» e que «seja mantido o modo de administração e gestão dos baldios através da assembleia de compartes e dos seus órgãos próprios, sem a presença externa de quaisquer pessoas ou entidades». No dia 31 de Agosto vão ter lugar outras reuniões neste distrito, com o mesmo propósito.

Por seu lado, os compartes de Vila Real – numa moção dirigida ao Presidente da Republica, à Presidente da Assembleia da República, à ministra da Agricultura e aos grupos parlamentares – dão conta que o Projecto-Lei 528/XII/33, «aprovado quase sem discussão para satisfazer a pressa do Governo», contraria a Constituição da República, nomeadamente nos seus art. 80.º, b) e 82.º, n.º1 e n.º4, b). «Os baldios para serem tributáveis teriam que ser entendidos como propriedade privada das comunidades locais a que pertencem, o que é afastado pela Constituição, e implicaria essas comunidades terem personalidade jurídica, que não têm. Se fossem tributáveis teriam que ser penhoráveis para poderem ser alienadas em propriedade privada, o que abriria porta fácil à sua privatização dolosa», refere o documento.

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Nova tentativa de roubar os baldios aos povos

   1. No Dia Mundial da Floresta, o PCP reuniu com a BALADI – Federação Nacional de Baldios com o objectivo de estabelecer uma troca de impressões sobre a situação do Mundo Rural e da Agricultura, da Floresta Portuguesa e da ofensiva que, de novo, se abate contra a propriedade comunitária dos baldios, por via do Projecto de Lei entregue recentemente na Assembleia da República pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS/PP, que sustentam a maioria, e que estes, revelando a pressa que têm, decidiram levar a debate já no próximo dia 2 de Abril.

Desta reunião salienta-se a convergência de posições de preocupação face a mais esta tentativa de espoliar os povos serranos do que é seu por direito há séculos, e que a Revolução de Abril, cujo 40º aniversário comemoramos este ano, consagrou em Lei.

Depois de dezenas de anos a enfrentar o fascismo que sempre os procurou usurpar, os povos dos baldios, seus legítimos proprietários, gestores e usufrutuários, enfrentaram, ao longo dos últimos 37 anos de política de direita, quase duas dezenas de tentativas de alterar a lei dos baldios, com a direita parlamentar sempre a procurar servir os interesses do grande capital da fileira, e outros apetites neste imenso património.

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CNA e filiadas - sempre com os agricultores - «inauguram» AGROVOUGA

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Assim aconteceu logo a partir das 11 horas (21 de Setembro, 2012),  frente ao Largo da Estação da CP, em Aveiro, hora e local do início da primeira Concentração de Agricultores desta jornada de proposta e reclamação organizada pela ALDA, Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, por outras Filiadas da CNA e que teve todo o apoio desta Confederação.

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Seguiu-se animado e colorido desfile com mais de 1500 Agricultores a deslocarem-se até ao recinto da AGROVOUGA onde de novo se concentraram (13 horas) e aprovaram um documento para ser entregue à Ministra da Agricultura.

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Já junto ao recinto da AGROVOUGA, para simbolizar a miséria e ruína do Mundo Rural, foram colocadas cruzes no chão e foi construído um cemitério improvisado. Tratou-se de um acto simbólico, porque é muito maior o cemitério onde estão a ser “enterradas” as explorações agrícolas familiares que desaparecem todos os dias em Portugal.

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Mais tarde, e apesar do forte aparato policial que cercava a comitiva Ministerial, Albino Silva, presidente da ALDA e membro da Direcção Nacional da CNA, conseguiu entregar à Ministra um documento com as principais propostas e reclamações da Lavoura.

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É de lamentar e reprovar veementemente a interdição dos Agricultores de entrarem na sala onde decorria o Seminário sobre a PAC – Política Agrícola Comum, evento para o qual muitos deles estavam inscritos. Mas se não entraram os Agricultores, entraram as suas vozes. Dentro da sala ouvia-se, bem alto, o tom de revolta dos Agricultores.

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Os incêndios florestais e as erradas políticas agrícolas

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Mais uma vez, os incêndios florestais ameaçam a vida das populações e causam enormes prejuízos a milhares de compartes dos baldios e pequenos e médios produtores florestais.

A BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu manifesta a sua solidariedade às populações e Assembleias de Compartes de Baldios atingidas por este flagelo e lamenta os enormes prejuízos já provocados na floresta ardida, nas casas, equipamentos, infra-estruturas agro-pecuárias e até vidas destruídas.

A BALFLORA manifesta por outro lado o seu grande reconhecimento a todos aqueles que – bombeiros e populações – não têm poupado esforços para combater ou minimizar os efeitos desta verdadeira calamidade.

A BALFLORA, não deixando de reconhecer entre as grandes causas deste flagelo o período de seca extrema que estamos a viver, chama, mais uma vez, a atenção para a responsabilidade que continua a ter nos incêndios florestais e na enorme dimensão da área já ardida a falta de uma política de efectiva prevenção dos incêndios e de protecção da floresta por parte do Governo e da Ministra da Agricultura. Politica essa, traduzida, desde logo, no corte de 150 milhões de euros para investimentos na Floresta, na recente reprogramação do PRODER e em toda uma política agrícola que reduz os rendimentos dos agricultores e produtores florestais, não promove o aproveitamento de muitos dos recursos e potencialidades dos baldios, desinveste na floresta e faz opções erradas pelas monoculturas florestais do pinheiro ou do eucalipto (erro que o Governo já admitiu repetir liberalizando o plantio do eucalipto).

A BALFLORA, as Assembleias de Compartes e o movimento associativo dos baldios, que tantas vezes têm reclamado apoios para a prevenção dos incêndios e a protecção da floresta, reclamam, agora, do Governo, um levantamento rigoroso dos prejuízos causados por esta verdadeira praga, a urgente retirada, a preços justos, da madeira ardida e a indemnização dos enormes prejuízos causados aos compartes dos baldios e a milhares de produtores florestais.

A BALFLORA, brevemente, irá convocar os Conselhos Directivos de Baldios das zonas percorridas por incêndios para um encontro tendo em vista debater e analisar os problemas causados por estes incêndios e preparar um caderno de reclamações a apresentar ao Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a quem irá pedir uma audiência urgente para apresentação e análise destas pertinentes reclamações.

A BALFLORA

Viseu, 5 de Setembro de 2012

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