Desde Agosto de 2014 que o PCP apresentou, relativamente a este processo, inúmeras iniciativas para a salvaguarda do interesse público:
integração do BES, primeiro, e do Novo Banco, depois, no sector público bancário, o que exige uma clara atitude de rejeição e enfrentamento das exigências da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu;
pela intervenção do PCP foi constituída a Comissão de Inquérito Parlamentar ao processo de resolução do BES e à gestão do banco, que permitiu, apesar de tal não ser evidente no relatório, apurar a responsabilidade política do governo PSD/CDS, os impactos das políticas da troika e das imposições da União Europeia e as responsabilidades do Banco de Portugal. O relatório da Comissão, contudo, tentou branquear essas responsabilidades e concentrar o fogo sobre Ricardo Salgado, o administrador que enganara tudo e todos. Só o PCP votou contra esse relatório. Os restantes partidos votaram favoravelmente;
avançou ainda com iniciativas para proteger o interesse público, os postos de trabalho e a viabilização de empresas importantes que antes pertenciam ao Grupo Espírito Santo;
o Partido propôs ainda a nacionalização da Espírito Santo Saúde e a definição do perímetro do Grupo Espírito Santo e património dos seus accionistas para a sua imobilização e utilização para fazer face às despesas com a resolução do banco e assumpção dos compromissos com os lesados do BES, rejeitadas pelo PS, PSD e CDS;
a criação de uma equipa composta por vários especialistas em política fiscal e direito para apurar os destinos dos fluxos de crédito que lesaram o BES foi igualmente proposta pelo PCP e rejeitada pelos mesmos partidos;
o PCP apresentou também uma iniciativa visando o controlo público das instituições financeiras mais relevantes, que teve o mesmo destino das anteriores;
já na presente legislatura, propôs o cancelamento da venda do Novo Banco e a sua manutenção na esfera pública, mas PS, PSD e CDS inviabilizaram-na.
Olhando para as orientações da União Europeia, para a centralização da estrutura de supervisão, a constituição da União Bancária e a reconfiguração do sistema bancário ibérico e europeu, o movimento que rapidamente se identifica é o da aglomeração das várias instituições financeiras.
Tudo indica que o Novo Banco esteja a ser preparado, com dinheiros públicos, para a sua entrega a um mega-banco ibérico ou europeu.
O prazo para a utilização da garantia pública é de oito anos, mas nos dois primeiros o Novo Banco já consumiu cerca de metade do valor disponível. Isso significa que dentro de pouco tempo ficará limpo de créditos problemáticos e activos desvalorizados. Quando isso suceder, deixará de estar penalizado pelos «castigos» dos bancos em regime de ajuda pública e passará a ser um banco desejável, pela sua carteira de crédito, pela sua rede, pelos seus depósitos. O encaixe dessa venda, a existir, ficará nas mãos da Lone Star que, entretanto, já absorveu também uma boa parte das ajudas públicas.
A venda do Novo Banco foi uma opção criminosa.
Só a nacionalização asseguraria a minimização dos impactos negativos da queda do BES e, ao mesmo tempo, a integração de uma poderosa instituição financeira na esfera pública, assim permitindo que fosse colocada ao serviço do povo e do País, da economia nacional e da produção.
Desde que o Novo Banco foi criado que a sua gestão, sob direcção do Banco de Portugal, foi orientada para a preparação da sua alienação.
O Novo Banco não foi valorizado nem reequilibrado. Antes foi gerido no sentido da limpeza do seu balanço com recursos públicos e na minimização da sua estrutura. Essa orientação traduz uma estratégia clara para a sua posterior integração num outro mega-banco.
A gestão foi levada a cabo no sentido de permitir uma libertação gradual de recursos públicos, sem que em nenhum momento os responsáveis políticos tenham assumido a totalidade dos custos advenientes da resolução da instituição. O Novo Banco despediu trabalhadores, diminuiu o número de postos de trabalho, encerrou dependências e balcões e alienou activos em preço de saldo.
A venda do banco, por opção do actual Governo e alinhada com as imposições da Comissão Europeia, determinou a perda de um importante instrumento de política económica e financeira e a sua integral devolução à mesma gestão que o fez colapsar: a privada.
A avaliação dos activos do Novo Banco foi levada a cabo por Felipe Botín, filho de Ana Botin: à época, ele presidia à Lone Star ibérica e ela ao Santander.
A proposta apresentada pela Lone Star foi aceite pelo Governo e pelo Banco de Portugal, implicando uma garantia pública através de um mecanismo de capitalização contingente que podia atingir os 3,9 mil milhões de euros. Tal mecanismo já foi parcialmente consumido – em cerca de dois mil milhões –, o que significa que a conta actual se situa em cerca de sete mil milhões de euros (4,9 mil milhões iniciais mais dois nesta fase, podendo acrescer até 3,98 mil milhões) [valores em Março de 2019 ].
A venda do Novo Banco demonstra, por si só, que a privatização é uma má opção financeira. A operação em si mesma é desastrosa e implica perdas para o Estado que podem fazer ascender a factura do BES/Novo Banco a 10 mil milhões de euros, sem contar com potenciais perdas futuras por responsabilidades em processos judiciais, sendo que muitos estão ainda em aberto contra o Banco de Portugal e o Estado português.
A obsessão anti-público e favorável à gestão privada independentemente dos interesses do País teve, neste processo de venda imposto pela União Europeia e aceite pelo Governo PS, um custo absurdo para o Estado. O mesmo Estado que não se permite a contar o tempo de carreira dos seus trabalhadores, entrega a grupos privados para limpeza de dívidas também privadas, milhares de milhões de euros.
Desde que os maus activos do Novo Banco foram isolados, particularmente depois da venda, que o PCP alerta para a possibilidade de estar a processar-se uma limpeza de dívida em grande escala. Ou seja, empresas como a Lone Star podem estar a servir dois lados de um mundo de corporações privadas: uma pelo lado de um futuro comprador e outra pelo lado dos ex-proprietários ou devedores do BES.
Não existem hoje nenhumas garantias de que oNovo Banconão está a alienar dívidas dos antigos devedores doBES, pagas peloEstado, e ao mesmo tempo a limpar os activos problemáticos para entregar oNovo Bancolimpo desse lastro de imparidades a um futuro comprador.
Desde a privatização do BES, entre 1989 e 1992, levada a cabo por Mário Soares e Cavaco Silva, que uma das mais importantes instituições financeiras ficou nas mãos de um punhado de grandes accionistas e foi colocada exclusivamente ao serviço dos interesses de grandes grupos económicos.
Até à aplicação da medida de resolução, em Agosto de 2014, o banco foi gerido como uma fonte de riqueza para esses accionistas, concedendo créditos a empresas do próprio grupo e a um vasto arquipélago de empresas sediadas em off-shores e paraísos fiscais.
A poupança de milhões de portugueses foi utilizada como riqueza própria de uma família e outros grupos económicos, particularmente o GES, detido por essa mesma família e com laços de influência espalhados pela esfera política, afectando governantes e governos de PS, PSD e CDS.
O resultado de uma política de gestão ao serviço dos interesses de um monopólio, caracterizada por uma concessão de crédito sem outro objectivo senão o da consolidação do império Espírito Santo, foi um desequilíbrio insanável nas contas do banco.
Tal desequilíbrio estava identificado pelos auditores externos, pelo menos desde 2001. No entanto, foi sendo sucessivamente ocultado pela administração do banco, pelos seus órgãos de fiscalização interna e pelos auditores externos.
O Banco de Portugal (BdP) foi, ao longo da maior parte desse tempo, um parceiro da administração do BES. Mesmo em 2014, perante a iminente catástrofe, tanto o Governador do BdP como vários responsáveis políticos – Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Cavaco Silva, vieram a público defender a solidez do banco.
O passivo do GES era já, no entanto, demasiado grande e acabou por ser fatal para o próprio Banco Espírito Santo, numa história já conhecida. Ao invés de ter assegurado a nomeação de uma administração, afastando Ricardo Salgado, Ricciardi e outros, o Banco de Portugal e o Governo PSD/CDS protelaram uma intervenção até ao ponto de ruptura.
Atingido esse ponto, o Banco de Portugal aplica uma medida de resolução ao banco e toma a gestão do já Novo Banco nas suas mãos.
É importante relembrar que as contas do Banco de Portugal situavam os custos de uma nacionalização plena entre os cinco e os sete mil milhões, mas que a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afastou desde o início tal opção, forçando uma opção muito mais cara e alinhada com os interesses da grande banca europeia e ibérica. A aplicação da resolução e a posterior venda do banco a um qualquer outro gigante ibérico.
O actual Governo seguiu religiosamente a intenção do anterior. Dispondo de uma maioria parlamentar que permitiria o cancelamento da venda e a integração do Novo Banco na esfera pública, como propôs o PCP, o Governo optou por concretizar a venda da instituição por zero euros a um fundo obscuro, a Lone Star. Além disso, só foi possível concretizar a venda assegurando uma garantia pública até 3,9 mil milhões de euros para fazer face à desvalorização dos activos adquiridos.
O afundamento do Banco Espírito Santo, a criação do Novo Banco, a medida de resolução e a venda ao fundo especulativo Lone Star custaram ao País, até ao momento, cerca de oito mil milhões de euros, mas a factura pode crescer.
O PCP defende desde o início do processo que o banco regresse ao controlo público, mas PS, PSD e CDS têm-no impedido.
Os actuais problemas do Novo Banco são inseparáveis das opções políticas e das responsabilidades quer do governo PSD/CDS, quer da União Europeia (EU) que, ao contrário do que defendeu o PCP, decidiram aplicar uma medida de resolução ao BES sem congelar e tomar controlo público dos bens do grupo Espírito Santo.
Ao mesmo tempo que mentiam aos portugueses sobre uma suposta inexistência de custos da resolução, PSD/CDS determinavam a nacionalização do prejuízo para proceder à limpeza do balanço do Banco e à sua posterior entrega a um qualquer grupo económico, como veio a acontecer em Outubro de 2017, quando o PS decidiu pela venda ao fundo Lone Star.
A submissão às instituições da União Europeia tem como consequência uma concentração cada vez mais acentuada da propriedade bancária e da perda de soberania nacional nos planos económico e financeiro, impedindo opções que permitam a integração do Novo Banco no sector público bancário.
Tal opção, a única que defende o interesse nacional e a estabilidade do sistema financeiro, implica um confronto com essas imposições que o PCP nunca escamoteou.
Pelo contrário, sempre o tem afirmado como imperativo patriótico.
Factos e números que ajudam a compreender como a situação que hoje se vive em Portugal está muito distante do que a Constituição consagra ao nível do direito à habitação:
Só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mais de 35 mil famílias estão «em lista de espera» para fogos municipais. Os municípios têm pouco mais de 300 fogos vagos;
Estima-se que a resposta à carência de Habitação, para diversos estratos da população, exigirá a promoção pública de cerca de 200 000 habitações;
Em Lisboa, o preço médio de arrendamento de um T2 é 1 116 euros e o preço médio de um T3 é 1 489 euros;
Em 2017, a subida dos valores de renda em Portugal foi a 5.ª mais elevada a nível mundial (dados FMI);
As rendas em Lisboa e no Porto cresceram cerca de 23% num só ano (2018) ou, a nível nacional, 68% em cinco anos (2013 a 2018);
Comprar casa em Lisboa é mais caro do que em Roma ou Bruxelas e está ao nível dos preços praticados em Oslo, Copenhaga ou Amesterdão;
Lisboa tem, a nível mundial, dos maiores rácios de casas de Alojamento Local por residente: 507 mil habitantes e 32 mil alojamentos. O maior proprietário possui 437 alojamentos e os 25 maiores somam cerca de três mil;
De 2011 a 2017, Lisboa perdeu 63 300 moradores e recebeu, mercê de vistos Gold e benefícios fiscais a residentes «não habituais», mais de 27 000 residentes estrangeiros;
Só em 2018, houve 1 592 imóveis residenciais, situados na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, vendidos a estrangeiros;
Só dois por cento do parque habitacional em Portugal é público;
O esforço financeiro de uma família com Habitação não deveria exceder 30% do rendimento. Em Portugal situa-se, em média, nos 58%;
40% dos jovens entre os 18 e os 34 anos ainda vivem em casa dos pais;
Entre 1987 e 2011, praticamente 75% das verbas destinadas em Orçamento do Estado à Habitação foram entregues à banca;
A brochura «Imperialismo, fase superior do capitalismo», que V. I. Lénine escreveu há 100 anos (Janeiro a Junho de 1916), confirma, hoje como então, as teses de Marx e Engels. Neste trabalho Lénine caracteriza o imperialismo do início do século XX:
«… uma particularidade extremamente importante do capitalismo chegado ao seu mais alto grau de desenvolvimento é a chamada combinação, ou seja, a reunião numa só empresa de diferentes ramos da indústria, que ou representam fases sucessivas da elaboração de uma matéria-prima (…) ou desempenham um papel auxiliar uns em relação aos outros…» (Capítulo I).
A evolução do capitalismo nos últimos anos tem acelerado as compras, fusões, participações em muitas áreas. A concentração do capital é galopante nos principais sectores da indústria, do comércio, do bancário e também em tudo o que se relaciona, a montante e a jusante, com o agro-alimentar.
Os órgãos de comunicação deram, recentemente, conta do que apelidam «o negócio do ano»: a compra da «maldita» Monsanto pela «famigerada» Bayer. Os seus tentáculos abrangem diversos sectores que influenciam toda a vida: químicos, agro-químicos, farmacêuticos, veterinários, plásticos, fibras, OGM, sementes, etc. A lista das empresas que dominam é infindável, infiltra-se e apropria-se do planeta: recursos naturais e biodiversidade, a vida humana.
São dois monstros do capitalismo com uma história de crimes e atentados que os milhões gastos no seu branqueamento não podem fazer esquecer:
A Monsanto, criada em 1901 (viu vários produtos serem proibidos, como o DDT, o 2,4,5-T, o PCB «Ascarel»), provocou desastres ambientais e foi a principal fabricante do «agente laranja» que os EUA usaram na guerra do Vietname, cujos efeitos cancerígenos e malformações congénitas ainda hoje afectam o martirizado, mas heróico povo vietnamita;
A Bayer, criada em 1863, ficará sempre ligada ao financiamento da campanha que levou Hitler ao poder, assim como pelo fabrico do Ziklon-B utilizado nas câmaras de extermínio nos campos de concentração nazis e pela utilização de prisioneiros como escravos e como cobaias.
Este negócio de 66 mil milhões de dólares não é grande apenas pelo seu montante, assim como não são grandes, apenas pelos seus valores, a fusão entre a Dow Chemical e a Dupont, ou a fusão entre a ChemChina e a Syngenta.
Mesmo segundo a imprensa burguesa (Financial Times), se há 20 anos havia cerca de 600 grandes empresas do agro-negócio capitalista, este número foi sendo reduzido, por compras e fusões, restando até há pouco apenas seis: Monsanto, Dow Chemical e Dupont (EUA); Bayer e BASF (RFA); Syngenta (Suíça).
Com os negócios agora conhecidos, ficarão apenas quatro que, só nas sementes, dominarão 63 por cento do mercado mundial. Outro negócio, menos falado, mas não menos importante, na área dos fertilizantes, fará da fusão das canadianas Potash Corp e Agrium o maior produtor mundial.
Estes negócios, estas concentrações, não são grandes apenas pelo gigantismo dos lucros que proporcionam a um clube restrito. São grandes e avassaladores, principalmente, pelo que significam para a sustentabilidade do planeta e a soberania de muitos países e povos.
Mas no agronegócio o capital internacional não se fica por dominar os produtos para e da agricultura. Ele apropria-se da terra, dos recursos naturais, da biodiversidade.
Os seus investimentos na produção intensiva e na alimentação industrializada são apresentados como uma benesse aos povos «para eliminar a fome». Mas ela aumenta! Podemos dizer que o resultado da investida do capital se resume a: fome, subnutrição (e inversamente, também obesidade nos países «desenvolvidos»), apropriação e esgotamento dos recursos naturais (usa mais de 80% dos combustíveis fósseis e 70% da água, para uso agrícola), apropriação e eliminação da biodiversidade (a agricultura camponesa trabalha com 7000 culturas enquanto a industrial apenas labora 150), desfloresta 13 milhões de hectares/ano e destrói 75 mil milhões de toneladas /ano de coberto vegetal, eliminação da propriedade camponesa com a apropriação da terra, acumulação de lucros.
«É necessária mais Europa sim. Mas mais Europa significa um outro quadro, diametralmente oposto ao actual, de relacionamento entre Estados, partindo do principio, como já foi referido, de que os processos de cooperação e de integração não são neutros do ponto de vista de classe.
Salvar a Europa significa cada vez mais derrotar a União Europeia. Esse processo não será súbito, e muito menos será baseado em soluções voluntaristas, desprovidas de uma análise cuidada dos factores objectivos e subjectivos para o desenvolvimento da luta pela emancipação social. Na resposta à célebre pergunta “o que fazer?” emergem quatro condições essenciais para os povos da Europa poderem conhecer novas e inovadoras formas de cooperação, direccionadas para o progresso social, o desenvolvimento, a real cooperação e solidariedade, a igualdade entre Estados e a paz.
A outra Europa dos trabalhadores e dos povos nascerá da conjugação de quatro factores convergentes:
o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos e a crescente tomada de consciência política sobre a natureza de classe da União Europeia;
a afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social dos Estados europeus e a rejeição das imposições da União Europeia;
a alteração da correlação de forças, política e institucional, ao nível dos Estados-membros da União Europeia;
e a articulação e cooperação das forças progressistas e de esquerda, com destaque para os comunistas, baseada numa clara posição de ruptura com o processo de integração capitalista europeu.»
«A profunda crise com que a União Europeia está confrontada, é hoje uma verdade que nenhuma força política contesta. A dimensão da crise assume proporções que há dois anos poucos antecipariam. Uma crise geral, na e da União Europeia, que está intrinsecamente ligado com a sua natureza de classe e da evolução do processo de integração capitalista. As oligarquias europeias ensaiam novos rearranjos de forças. Assim se compreende o papel que a Itália, mergulhada ela própria numa profunda crise económica, procura agora assumir, tentando ocupar o espaço vazio que o Reino Unido poderá deixar.»
«Contudo, é importante compreender que este processo não nasceu de um dia para o outro, nem representa «apenas» uma medida isolada e discricionária contra Portugal e Espanha. Este processo não é mais do que a aplicação concreta dos regulamentos e directivas que foram sendo aprovados nas últimas décadas, no quadro da criação e consolidação do euro e da União Económica e Monetária. O PCP denunciou desde a primeira hora a verdadeira natureza do euro e de todas as suas implicações para a nossa economia. Hoje, perante o coro unânime de críticas às possíveis sanções contra Portugal, importa lembrar as responsabilidades daqueles que empurraram o País para esta situação, questionando as promessas feitas na altura onde se apontava para uma Europa mais forte e solidária com Portugal no pelotão da frente.»
«Na última sessão plenária do Parlamento Europeu, foram aprovados três relatórios que dizem bem da natureza federalista da União Europeia e de como esta se estende a todas as áreas e sectores. No caso, documentos que abordam as áreas do Direito e da Justiça, e que impõem, até, medidas punitivas aos estados-membros. Com menor ou maior grau, todos se configuram numa perspetiva da UE como grande regulador que se sobrepõe àqueles que são os interesses e realidade de cada país, expressão de aprofundar na Justiça as competências da UE, em detrimento dos países.»
«Eis o «mercado único das telecomunicações»! Neste como noutros sectores, a liberalização e a mirífica «livre concorrência» servem objectivos de concentração monopolista à escala europeia. Não servem nem os consumidores, nem o interesse nacional.
(...)
Eis, pois, o objectivo da reclamada «política industrial europeia»: promover a concentração monopolista à escala europeia, dando músculo ao grande capital europeu na concorrência inter-imperialista.»
«Se dúvidas houvesse, bastaria considerar a existência do chamado «shadow banking», «banca sombra», último grito da indústria financeira que, com os seus «hedge funds», mercados de títulos, divisas e matérias-primas, representa hoje cerca de metade das transferências financeiras mundiais que escapam completamente a toda a regulação.
O que o PCP exige, e a economia reclama, é o controlo público sobre a banca e o sistema financeiro. Como tem sido afirmado, o financiamento da economia representa um factor demasiado importante para ser submetido à lógica do lucro e da acumulação capitalista – os princípios que o BCE defende e salvaguarda.»
«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.
Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.
É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»
Um total de 72 entidades financeiras dedicou 80 000 milhões de euros ao financiamento de 34 empresas de armamento convencional e nuclear, entre 2011 e 2015, revela um relatório divulgado pelo Centro Delàs de Estudos pela Paz.
Entre as empresas financiadas assinaladas no estudo estão algumas das principais companhias de armamento do mundo, como as norte-americanas Boeing, General Dynamics, Honeywell International, Lockheed Martin, Northrop Grumman, Textron e Raytheon, a italiana Finameccania, a britânica BAE Systems, a europeia Airbus, as espanholas Indra e Navantia, a coreana Poongsan e as francesas Safran e Thales.
Segundo o Centro Delàs, uma entidade independente com sede em Barcelona, os financiadores são bancos comerciais e/ou de investimento, pequenas entidades financeiras que gerem grandes patrimónios, seguradoras e mesmo entidades públicas, o que revela que o investimento em armamento é uma prática generalizada no sector financeiro. Esta «Banca Armada», como a designa o documento, não hesita em desviar para a indústria armamentista os recursos que nestes tempos de «crise» escasseiam noutros sectores.
De assinalar que o estudo se reporta apenas às entidades financeiras internacionais com papel relevante na «Banca Armada» espanhola (que só no período em apreço dedicou 5900 milhões de euros ao sector armamentista) e no Estado espanhol, deixando de fora muitas mais devido à escassez de dados.
No relatório aparecem implicadas algumas das maiores entidades estrangeiras instaladas em Espanha, lideradas pelas norte-americanas Bank of America, Citi Group e JP Morgan com investimentos em armas superiores a 10 000 milhões de euros. No ranking aparece também o Bank of China (ICBC); os bancos franceses: BNP, Crédit Agricole e Société Générale, com investimentos superiores a 4000 milhões de euros; as entidades financeiras do Reino Unido (HSBC, Barclays, Lloyds), da Alemanha (Deutsche Bank) e da Suíça (Crédit Suisse), para além da célebre Goldman Sachs. Emparelham com estas entidades financiadoras da indústria armamentista os dois gigantes da banca espanhola, BBVA e Santander, e a Banca Privada de Andorra. Quanto a seguradoras, o estudo refere os gigantes mundiais Allianz, AIG, Axa e Aviva como as empresas que mais investem no sector do armamento.
Há também empresas e instituições públicas envolvidas neste negócio, afirma o relatório, citando entre outras o Fundo de Garantia de Depósitos de Entidades de Crédito e o Fundo Norueguês de Pensões.
Em jeito de conclusão, o estudo do Centro Delàs regista a existência de um florescente negócio relacionado ao sector do armamento, e adverte que «quando se investe em armas não apenas se deixa de investir noutros sectores (educação, saúde…), como o facto de se investir em armas supõe que se está a fazê-lo em produtos que se não forem utilizados representam um gasto final inútil, e que se forem utilizados provocam destruição e morte».
