Fomos recentemente bombardeados pelo famoso caso da Apple, objecto de uma condenação por parte da Direcção Geral da Concorrência da União Europeia que obriga aquela multinacional a devolver a colossal soma de 13 mil milhões de euros ao Estado Irlandês por benefícios fiscais recebidos indevidamente entre 1991 e 2014.
Numa altura em que a generalidade dos povos europeus desacredita cada vez mais nas instituições europeias, esta iniciativa da comissária sueca responsável pela pasta da concorrência é vista como uma manobra destinada a mostrar serviço, procurando criar mais uma fachada de preocupação social, como se esta UE não estivesse desde sempre ao serviço do grande capital europeu.
Vale a pena por isso determo-nos um pouco sobre este caso que é de certa maneira emblemático dos interesses que estão em jogo e a quem serve de facto este processo de integração europeia.
«No debate realizado entre Sócrates e Francisco Louçã, uma das matérias que gerou maior polémica e confronto foi a dos benefícios fiscais. Por isso, interessa analisá-la com objectividade, até porque as questões mais importantes foram ignoradas nesse debate.
Segundo os Relatórios do Orçamentos de Estado, no período 2005-2009, ou seja, com este governo, prevê-se que o Estado perca 13.739,1 milhões € de receitas fiscais devido aos benefícios fiscais. Deste total, 71,8%, ou seja, 9.861,6 milhões €, têm como origem benefícios concedidos a nível do IRC, isto é, às empresas, e apenas 16,8% têm como o origem benefícios no IRS, portanto benefícios fiscais concedidos às pessoas. Em média, neste período, 84,5% da receita fiscal perdida a nível do IRC tem como origem benefícios concedidos a empresas localizadas no "paraíso fiscal" da Madeira. Por outro lado, entre 2005 e 2009, as receitas fiscais perdidas pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos às empresas a nível do IRC aumentaram 46,7%, pois passam de 1.585,1 milhões de euros para 2.325 milhões de euros, enquanto as receitas fiscais perdidas devido a benefícios fiscais concedidos a nível do IRS, ou seja, às pessoas, diminuíram -6% pois passaram, entre 2005 e 2009, de 382,3 milhões de euros para 359,5 milhões de euros. (Quadro I), Estes dados tornam claro que grupos sociais estão ser mais beneficiados.»
