Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

CDU: nas autarquias como no governo

Bernardino Soares_2015-02-28

A tarefa mais importante que temos até às eleições legislativas é a de demonstrar ao povo que temos soluções para o país e de que para elas serem possíveis o PCP e a CDU têm de ter mais força e mais votos; demonstrar que outra política é possível e que os partidos não são todos iguais. Nas autarquias fazemos essa demonstração e o que fazemos nas autarquias estamos em condições de fazer no país.

Aqui em Loures muitos não acreditavam na vitória da CDU, quando nas eleições anteriores o PS atingira 48% contra 28% nossos – mas ela aconteceu. E cá estamos para concretizar uma política alternativa como em todas as autarquias da CDU.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que preferiu cortar nos salários e nas pensões, renegociámos uma parte significativa da nossa dívida – mais de 8 milhões de euros a pagar em dois anos em vez de em dois meses; ao contrário do Governo acabámos com os favorecimentos, renegociámos contratos, reduzimos os gabinetes e as avenças; por isso conseguimos, com mais atividade e menos 5 milhões de euros de receita, diminuir a dívida em 18,6 milhões desde o início do mandato.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que aplicou e mantém o enorme aumento de impostos, as taxas não aumentaram e algumas foram mesmo reduzidas, a água não aumentou e o IMI até baixou ligeiramente em 2015 e vai baixar mais um pouco em 2016.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo, estamos a melhorar os serviços públicos, por exemplo na recolha do lixo e no abastecimento de água – que o PS degradou profundamente – ou no reforço do horário de iluminação pública.

Aqui em Loures, enquanto o Governo privatiza tudo o que pode, impedimos a privatização da água e dos resíduos dos serviços municipalizados no território de Odivelas e vamos impedir a privatização da Valorsul. Já na próxima segunda-feira, por proposta de Loures, em que se juntam todos os outros municípios participantes, vai ser provavelmente aprovada em assembleia geral a exclusão da EGF de sócio da Valorsul, por atos lesivos à sociedade, colocando um pedregulho no caminho da privatização que o Governo já dava como certa.

Aqui em Loures, ao contrário do Governo que corta na educação, investimos em obras nas escolas 1,5 milhões em 2014, com a criação de mais 4 salas de jardim de infância, a diminuição dos regimes duplos de 91 para 54 e a contratação de mais auxiliares.

Aqui em Loures queremos mais investimento e por isso aprovámos um empréstimo de 12 milhões de euros para os próximos dois anos, para aplicar em escolas, na rede viária e na reabilitação urbana. E chegaremos ao final do mandato com menos dívida de empréstimos e menos serviço da dívida bancária em cada ano. Já o Governo, apesar de cortar radicalmente no investimento, aumentou brutalmente a dívida e paga cada vez mais juros.

Aqui em Loures acordámos com os sindicatos as 35 horas, enquanto o Governo continua teimosamente a querer impor as 40 horas com prejuízo para os trabalhadores e para os serviços públicos. Ao contrário do Governo, que despede, abrimos concursos para mais de 50 trabalhadores.

Ao contrário do Governo estamos de cara levantada perante a população...

 

PEC IV - Toda a verdade

-

PEC IV – março de 2011

Medidas adicionais para 2011:

- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170 milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa de capital (investimento público) 595 milhões.

- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros, de despesa para os utentes.

- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.

- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA – exceto SNS, CGA e ensino superior).

- Corte no investimento público, designadamente escolas, equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de euros.

- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e energia e também venda de património.

 

Para 2012 e 2013 em concreto quadro II.2, página 15 e seguintes

Despesa:

- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012.

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e 20 milhões de 2013.

- Encerramento de escolas e outros cortes na educação, incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Outros cortes na administração pública (“consumos intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo “racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013.

- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões em 2013.

- Reduções no SEE, designadamente indemnizações compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas, outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.

Receitas:

- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais 680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012.

- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.

- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255 milhões em 2012.

 

Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso (“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de instituição abusiva de regras de serviços mínimos.

Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2184, 2255 e 1145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.
-
Convém recordar a «bondade» deste Programa de Estabilidade e Crescimento proposto pelo governo de José Sócrates...
-

Não há alternativa à demissão do Governo e à convocação de eleições antecipadas

(...)

Não há alternativa à demissão do Governo e à convocação de eleições antecipadas.

(...)

A questão que se coloca hoje é por isso a de saber até onde vai o país deixar este Governo ir. Ele tem de ser travado e vai ser travado, mesmo com a sua maioria absoluta, mesmo com o alinhamento do Presidente da República com as suas orientações.

Os portugueses sabem que é precisa e é possível outra política.

O PCP não está perdido à procura dela. Temos ideias muito claras. É preciso rejeitar e derrotar o Pacto de agressão/memorando da troica. É preciso renegociar a dívida, recuperar para o país os instrumentos económicos e sociais que lhe permitam aumentar a produção e fomentar o crescimento e o desenvolvimento, distribuir justamente a riqueza e valorizar e repor os direitos retirados aos portugueses. É preciso renegociar já, produzir mais e distribuir melhor.

É com esta política que se recupera o país. E há forças para o fazer; são todos aqueles que não se conformam com este caminho, que não aceitam a agonia do país, que não desistem perante o ataque aos direitos. São todos aqueles que não aceitam a submissão ao directório europeu e a alienação da soberania nacional.

Contamos com todos para construir a alternativa política e a indispensável política alternativa; contem connosco para lutar por ela.

-

O trabalho e a luta dos estivadores

-

Deixo aqui três breves notas sobre a luta nos portos portugueses, neste 29 de Novembro que é o dia da primeira votação na Assembleia da República da proposta de alteração ao regime do trabalho portuário e quando se realiza a manifestação internacional convocada pela Frente Sindical Marítimo-Portuária contra essa mesma proposta.

Primeiro, para sublinhar o que está em causa: o Governo pretende fazer regressar o trabalho portuário ao tempo das praças de jorna, legalizando regimes de precariedade piores do que os contidos no Código de Trabalho e dando carta aberta aos patrões para instalarem a selvajaria laboral. No essencial, a modernidade de que falam é fazer o sector regressar aos tempos em que os estivadores se amontoavam à porta da «Casa do Conto» e mendigavam o direito a serem explorados por um dia: «conte-me!», «conte-me!», «conte-me!»...

Segundo, para recordar que este sector, estratégico para a economia nacional, até estava em contra-ciclo, ou seja, estava a crescer, com as empresas privadas do sector e as públicas administrações portuárias a registarem lucros crescentes. Até que as «troikas» decidiram que era Portugal quem deveria servir de pioneiro no ataque aos direitos dos trabalhadores portuários na Europa, «custasse o que custasse... aos portugueses!». E claro, os patrões e o Governo, amplificados pela comunicação social que dominam, reclamam há meses contra o facto de os trabalhadores portuários se recusarem à patriótica responsabilidade de se ajoelharem!

Terceiro, para destacar que a luta nos portos, como a manif. de hoje, decorre num quadro de unidade na acção e solidariedade de classe exemplar. Desde 15 de Agosto, apesar da lei do trabalho portuário apontar directamente aos estivadores portugueses, um vasto conjunto de outros trabalhadores do sector – pilotos da barra, controlo costeiro, administrações portuárias, etc. – têm realizado lutas e greves de solidariedade, tal como estivadores de diversos outros países.

Três notas que poderíamos resumir numa ideia final: os trabalhadores portugueses não mais pedirão para ser contados – sabem que contam! E unidos e na luta, contam muito!

In jornal «Avante!», edição de 29 de Novembro de 2012

-

-
-
-
-
-

«Governo e comentadores acusam repetidas vezes os portuários de prejudicarem propositada e conscientemente a economia nacional, mas escondem as verdadeiras causas de uma greve que se resume às horas extraordinárias (curiosamente todas as pessoas com quem já falei sobre o assunto pensam que a greve é total e que os portos estão pura e simplesmente encerrados 24 horas dia... resultado de uma cobertura parcial e pró-governamental do conflito). Reparem: é uma greve a horas extraordinárias, e não ao horário normal de trabalho, que tem todo este impacto na economia...»

-

No estertor do seu descrédito o governo procura aprovar o OE para 2013

-

Este orçamento de inevitável não tem nada

Clicar na imagem para visualizar a ligação

-

«O Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de orçamento que de inevitável não tem nada; é apenas a opção cega e determinada de um Governo que quer continuar a transferir fundos públicos para o grande capital, em particular financeiro, que quer continuar a entregar empresas públicas ao setor privado, nem que para isso tenha de destruir o país e a vida dos portugueses

«No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o PCP destaca o preocupante quadro social que se vive em Portugal, marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza, ao mesmo tempo que está em crescimento o número dos que se encontram numa situação de pobreza absoluta. »

-

Não calam a censura!

«Pegando por onde pegarmos, seja no plano político, económico, social ou cultural, seja no plano da soberania nacional, não é excessivo dizer que este governo onde tocou, estragou! Fosse exercitando e aplicando medidas que decorrem desse Pacto de Agressão, fosse agindo por conta própria!»

-

«Como caracterizar a política económica em curso? Não temos dúvidas em afirmá-lo: uma versão de «fascismo económico» conduzindo o País para o desastre total.»

-

«Chegamos ao fim desta moção de censura com várias confirmações: este Governo não tem qualquer solução para os problemas do país, nem qualquer perspetiva de saída da crise; este Governo tem uma política contra o interesse nacional; este Governo é um mero gestor da decadência do país, ao serviço do poder económico e do grande capital.
Mais ainda: este é um Governo derrotado perante o povo e perante o país. Já não há manobra de propaganda, não há reunião domingueira com jipe e sem gravata, que disfarce perante os portugueses o desastre em que este Governo e a sua política se traduz para o país.»

-

Onde está o dinheiro?

-

Vejamos então por onde anda o dinheiro.

Alguns exemplos.

  • Aos 78 mil milhões de euros incluídos no pacto de agressão – que no fundamental irão para os mercados financeiros por diversas vias, incluindo 12 mil milhões disponíveis para a recapitalização da banca – corresponderão mais de 35 mil milhões de euros de juros e comissões (cerca de um quinto do PIB).

  • A banca continua a embolsar por várias outras vias. Não nos deixemos enganar pelos prejuízos anunciados nos últimos dias, manobra que o Partido já esta semana denunciou. Na realidade, para além de outras manigâncias, estes prejuízos concentrados num ano só servirão para não pagar centenas de milhões de euros de impostos durante vários anos. Foi também por isso que o Governo aumentou no Orçamento para 2012 o prazo para reportar esses prejuízos no plano fiscal de 4 para 5 anos. E temos também o escandaloso negócio dos fundos de pensões entregues ao Estado, em que, para além do seu insuficiente provisionamento, que significa um encargo adicional para a Segurança Social, se prevê que cerca de 50% do seu valor fique de imediato na banca, para além de se atribuir créditos fiscais para os próximos 10 a 20 anos; tudo somado dará um benefício à Banca privada entre 6 a 8 mil milhões de euros.

  • Acrescente-se o BPN, cujo buraco sem fundo continua por apurar, mas que, comprovadamente, beneficiou de garantias do Estado que ascendem já a 4 mil milhões de euros, dos quais 150 milhões já foram executados, perspectivando-se para breve uma injecção directa de capital de 600 milhões (lembre-se que foi vendido ao BIC por 40 milhões de euros!). Para além disso o envolvimento da CGD faz com que mais de um terço do seu endividamento derive da intervenção no BPN.

  • No caso do BPP, o Estado prestou garantias no valor de cerca de 457 milhões de euros (cujas contragarantias o Governo jurou serem sólidas), que foram executadas quase na totalidade (cerca de 451 milhões).

  • No plano dos benefícios fiscais, lembre-se que a despesa fiscal com o off-shore da Madeira é em 2012 de 1200 milhões de euros; que o já referido alargamento do reporte de prejuízos significa uma perda de largas centenas de milhões de euros por cada ano; que a rejeição da taxa de 0,2% sobre transacções financeiras, proposta pelo PCP, deita fora 200 milhões de euros por ano; que idêntica rejeição da taxa de 25% proposta sobre transferências para paraísos fiscais despreza uma receita de 4 mil milhões de euros anuais; que muitas centenas de milhões de euros seriam cobrados se as mais-valias bolsistas das SGPS pagassem imposto (actualmente só pagam os sujeitos individuais no IRS e só isso permite uma receita de 200 milhões de euros); que o agravamento do imposto sobre bens e imóveis de luxo permitiria certamente uma receita importante para o Estado; que a rejeição de uma proposta do PCP para tributar devidamente as SGPS que deslocalizam a sua sede fiscal permite a impunidade de operações como a do Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce e de outras empresas do PSI-20.

  • Na área da saúde, enquanto se nega o financiamento aos hospitais e aos centros de saúde do SNS e se aumenta as taxas moderadoras, em 2012 entrega-se 320 milhões de euros aos grupos económicos através das parcerias público-privado. Para além disso, continua o regabofe do financiamento dos grandes hospitais privados com fundos públicos (designadamente através da ADSE), que os vários governos se recusam a quantificar, mas que recentemente o Ministro da Saúde admitiu ser uma verba anual da ordem da despesa da ARS Centro, isto é, cerca de 600 milhões de euros.

  • Na área dos transportes, para além do prejuízo sistemático das empresas públicas na distribuição da receita do passe social (em 2011 só na área de Lisboa, pelo menos 4 milhões de euros a mais) avultam os chorudos 45 milhões de euros entregues entre 2005 e 2010 à Fertagus, no âmbito de um contrato em que o Estado faz o investimento e garante os lucros, mesmo que não circulem passageiros.

São alguns exemplos de que há muito dinheiro a ser entregue ao grande capital, que desmentem com clareza a falsidade de que não há dinheiro para os trabalhadores, os reformados e os serviços públicos.

-

Criminalização do recurso ilegal das empresas aos recibos verdes

No encerramento das Jornadas Parlamentares realizadas na Região Autónoma da Madeira, Bernardino Soares anunciou que o PCP propõe, entre outros, a criminalização do recurso ilegal por parte das empresas a recibos verdes e outros contratos precários quando se trate de postos de trabalho permanentes.

Ler Texto Integral

-

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

  •  
  • A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    K

    L

    M

    N

    O

    P

    Q

    R

    S

    T

    U

    V

    W

    X

    Y

    Z

    Arquivo

    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2019
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2018
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2017
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2016
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2015
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2014
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2013
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2012
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2011
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2010
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2009
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D
    157. 2008
    158. J
    159. F
    160. M
    161. A
    162. M
    163. J
    164. J
    165. A
    166. S
    167. O
    168. N
    169. D
    170. 2007
    171. J
    172. F
    173. M
    174. A
    175. M
    176. J
    177. J
    178. A
    179. S
    180. O
    181. N
    182. D