Desde a aprovação da Constituição da República, em 2 de Abril de 1976, que, ciclicamente, sectores do denominado «bloco central» surgem a defender a recorrente ideia sobre a chamada reforma do sistema político. Esta reforma, no entanto, é sempre concebida na perspectiva de um empobrecimento democrático. Mais. Ela é perspectivada como instrumento ao serviço do branqueamento das responsabilidades das políticas de direita e dos partidos que as aplicam. É por isso que os sucessivos projectos de revisão das leis eleitorais – um elemento central da sua concretização – têm sido no sentido do favorecimento da bipolarização e da diminuição do pluralismo partidário.
São evidentes as crescentes dificuldades que PS e PPD/PSD sentem para manter a base de apoio político necessária ao prosseguimento das suas políticas. O que constitui um factor adicional para procurarem na alteração dos sistemas eleitorais o que mais dificilmente obterão pelo voto.
Vimo-lo, em 2008, nas propostas de mecanismos que, a concretizarem-se, teriam transformado as eleições autárquicas de Outubro deste ano numa tremenda chapelada eleitoral. Pretendia-se a eliminação da eleição directa das Câmaras e a transformação artificial de maiorias relativas em absolutas. O pretexto foi, recorde-se, uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de «estabilidade governativa» das autarquias.
No mesmo sentido têm ido os sucessivos projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República. Nomeadamente com a criação dos círculos uninominais e uma eventual redução do número de deputados.
Só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PPD/PSD) podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas.
PS e PPD/PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem.
Alberto João Jardim habituou-nos às suas tiradas ditas de anti-regime. Nas sucessivas revisões constitucionais Jardim assumiu-se sempre como o porta-voz das posições mais «radicais» da direita. Objectivamente, funcionou como a tropa de choque que permitia ao PPD/PSD aparecer com uma posição mais mitigada nas negociações com o PS e daí retirar os devidos dividendos. Daí que seja de estar atento ao significado da sua intervenção na noite das eleições para o Parlamento Europeu.
O somatório da votação do BE e da CDU são um sintoma de «doença democrática», afirmou. É preciso mudar o sistema, diz ele. E com ele, na mesma noite, em perfeita consonância, o candidato do PS, Vital Moreira.
A fazer fé nas suas declarações Jardim e Vital compartilham a concepção anti-democrática (para não lhe chamar outra coisa) de que a esquerda pode existir, desde que não governe nem constitua uma força capaz de influenciar a governação. Ambos lançaram o alarme sobre uma alegada fragmentação do sistema partidário. Ambos defenderam a perigosa teoria de que é preciso «mudar o sistema».
Por outras palavras, ou muito me engano, ou Alberto João Jardim e Vital Moreira já se candidataram para elaborarem a teorização de uma «reforma» do sistema eleitoral. «Reforma» essa que conduza à aprovação de uma lei que assegure, por batota eleitoral, a criação de falsas maiorias (PS e/ou PPD/PSD) e a consequente marginalização dos restantes. A ver vamos.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 12 de Junho de 2009
Neste processo de concentração de riqueza a que não é alheio a financeirização da economia e a liberalização do movimento de capitais tem sido por demais evidente a crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Para isso tem contribuído também a passividade da entidade de supervisão bancária – o Banco de Portugal – na fiscalização do sistema financeiro, em contraponto com a permanente preocupação que demonstra sempre que se fala em aumentos salariais dos trabalhadores e na consequente recuperação de poder de compra das classes mais desfavorecidas do nosso país.
Esta é uma afirmação que está sustentada numa realidade que o anúncio recente de que os cinco maiores grupos financeiros tiveram, em 2007, lucros superiores a 2 800 milhões de euros e uma taxa de IRC da ordem dos 13,6%, enquanto a generalidade das pequenas e médias empresas pagaram 25%.
Há muito que o PCP tem vindo a chamar atenção dos portugueses para o facto do PS e o seu Governo terem tomado em mãos a prossecução da concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos.
A retirada de importantes regalias a que têm sido sujeitos, o desrespeito sistemático de direitos legais e contratuais e a degradação das condições de vida e de trabalho exigem dos bancários uma resposta, só possível com sindicatos que promovam um sindicalismo de classe, democrático, independente e de massas, capaz de conseguir a unidade na acção, condição fundamental para inverter a grave situação que se vive na banca e no sector financeiro de uma forma geral, reatando as tradições de luta que fizeram frente ao fascismo e muito contribuíram para o avanço do processo revolucionário após o 25 de Abril de 1974.
A prestação de serviços em regime de outsourcing; o aluguer de mão-de-obra; o aumento de contratos a termo certo, incerto e tempo parcial; o prolongamento da jornada de trabalho sem o consequente pagamento do trabalho extraordinário; a polivalência funcional e a polivalência geográfica são algumas das medidas que o patronato tem vindo a implementar e que provocam uma mudança significativa na estrutura de custos com pessoal e com uma acentuada desvalorização do salário directo.
Lucros que não podem ser dissociados do aumento dos níveis de exploração dos trabalhadores da banca em resultado de uma estratégia de alargamento da actividade que tem vindo a ser seguida, nomeadamente com a abertura de centenas de novas agências bancárias apesar da redução do número de trabalhadores em cerca de 8.500 nos últimos 20 anos e não, como dizem os banqueiros, devido à reestruturação das empresas e à introdução das novas tecnologias.
Fruto da sua natureza depravadora e das políticas de direita que têm vindo a ser seguidas por PS, PSD e CDS-PP, os Grupos Financeiros, com destaque para a actividade bancária, têm vindo ano a ano a verem os seus lucros crescerem exponencialmente em contraste com a crise que os trabalhadores e o povo português têm vivido, cujas consequências se fazem sentir sobretudo no plano do emprego e nos níveis de endividamento das famílias.
Vê-se, assim, que tínhamos e temos razão quando defendemos que a intervenção do Estado na regulação e controlo de funcionamento dos mercados é fundamental em qualquer sector, seja ele financeiro ou produtivo e sempre que os interesses nacionais assim o exijam.
Afinal, os Orçamentos de Estado, em particular as receitas dos impostos cobrados na sua esmagadora maioria aos trabalhadores por conta de outrem, podem ser utilizadas na salvação de Bancos mas, curiosamente, quando está em causa a sua utilização na salvação de dezenas e dezenas de empresas do sector produtivo que encerram e mandam para o desemprego milhares de trabalhadores, neste caso é quase uma heresia defender-se tratamento idêntico e invoca-se o funcionamento do mercado.
