A atribuição da Ordem da Liberdade a Volodymyr Olexandrovytch Zelensky
Exmº Senhor Presidente da República Portuguesa Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa
Chamo-me António Nogueira de Matos Vilarigues, cidadão com intervenção cívica desde 1969, alguém que aos 17 anos, em Junho de 1971, passou à clandestinidade.
Sou filho do militante do Partido Comunista Português (PCP), Sérgio de Matos Vilarigues, que esteve preso 7 anos (dos 19 aos 26) no Aljube, em Peniche, em Angra e no campo de concentração do Tarrafal para onde foi enviado já com a pena terminada. Que foi libertado por «amnistia» em 1940, quatro anos depois de ter terminado a pena. Que passou 32 anos na clandestinidade no interior do país, o que constitui um recorde europeu. Consultado pelo Presidente da República Jorge Sampaio, recusou receber a Ordem da Liberdade.[i]
Sou filho da militante comunista Maria Alda Barbosa Nogueira, que, estando literalmente de malas feitas para ir trabalhar em França com a equipa de Irène Joliot-Curie, pegou nas mesmas malas e passou à clandestinidade em 1949. Que presa em 1958 passou 9 anos e 2 meses nos calabouços fascistas. Que durante todo esse período o único contacto físico próximo que teve com o filho (dos 5 aos 15 anos) foi de 3 horas por ano (!!!). Que, sublinhe-se, foi condecorada pelo Presidente da República Mário Soares com a Ordem da Liberdade em 1988. [ii]
Em Fevereiro deste ano, decidiu o senhor Presidente, no âmbito das suas funções, atribuir a Ordem da Liberdade a Volodymyr Olexandrovytch Zelensky.
Permita-me uma análise concreta da realidade concreta, em que a prática é o único critério da verdade.
O actual Presidente da Ucrânia desde o início do seu mandato (21 de Abril de 2019) é responsável por:
O que a comunicação social dominante esconde e não publica:
Proclamada em 1949, a República Popular da China teve de esperar 22 anos antes de ser reconhecida pelas Nações Unidas. Até 1971, Taiwan representou a China. Sob o título «Restauração dos direitos legítimos da República Popular da China às Nações Unidas», a resolução 2758 colocou a China no seu lugar legítimo:
«Recordando os princípios da Carta das Nações Unidas;
Considerando que a restauração dos direitos legítimos da República Popular da China é indispensável para a preservação da Carta das Nações Unidas e para a causa que as Nações Unidas devem servir em conformidade com a Carta;
Reconhecendo que os representantes do governo são os únicos representantes legítimos da China nas Nações Unidas e que a República Popular da China é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança;
Decide restaurar à República Popular da China todos os seus direitos e reconhecer os representantes do seu governo como os únicos representantes legítimos da China nas Nações Unidas, e expulsar imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek [ex-presidente da China que se refugiou com os seus exércitos em Taiwan, depois da vitória dos comunistas chineses] da sede que ocupam ilegalmente nas Nações Unidas e em todas as suas agências.
Reunião Plenária da ONU, 25 de Outubro de 1971.»
181 países têm relações diplomáticas com Pequim, tendo como base o respeito do princípio de «uma só China».
“Em 1978, o Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas China-EUA reafirmou claramente que o Governo da República Popular da China é o único governo legítimo que represente toda a China, e Taiwan é uma parte da China.
Isso constitui o statu quo do estreito de Taiwan, que nunca foi alterado nas últimas décadas.” (Chen Xiaoling, Diário de Notícias, 13.8.22)
Taiwan é parte da China. Existe uma única China como reconhecem as Nações Unidas e os próprios Estados Unidos através de três documentos conjuntos assinados com Pequim.
Está provado o (a falta de) respeito dos presidentes USA pelos tratados que assinam...
A República Popular da China e Taiwan reconheceram em 1992 a existência de «uma única nação chinesa», decisão que tem um peso absoluto à escala planetária e se insere na política de «um país dois sistemas», um pilar da reintegração de Macau e Hong Kong na República Popular da China.
Poucas situações que internacionalmente ainda são consideradas polémicas ficaram tão esclarecidas como esta, por ser obra das partes directamente envolvidas e sem intermediários.
Não sobraram dúvidas:
Taiwan é território da China e um assunto exclusivamente chinês.
Às cinco e meia da manhã do dia 16 de Julho de 1945 deu-se, neste nosso planeta, a primeira explosão nuclear, acontecimento que a História iria registar como marco do início da chamada Era Atómica.
Três semanas depois, a 6 de Agosto, a força aérea americana lançava sobre Hiroshima a «Litlle Boy», uma bomba atómica de urânio-235 com uma potência equivalente a 13 quilo-toneladas de TNT que causa a morte imediata a cerca de 80 mil pessoas e destrói cerca de 90% dos edifícios e infra-estruturas.
Três dias depois, lançam sobre Nagasaki a «Fat Man», uma bomba de 6,4 Kg de plutónio-239 que causa a morte imediata a 40 mil pessoas.
Avalia-se em cerca de 120 mil o número de vítimas que tiveram morte imediata e em mais de 230 mil o número daqueles que, encontrando-se a alguma distância no momento das explosões, ao longo do tempo — dezenas e dezenas de anos — perderam a vida ou ficaram incapacitados em consequência das sequelas da radiação recebida e da contaminação radioactiva dos solos e da água provocadas pelo rebentamento das bombas.
A criação do salário mínimo em 1974 traduziu-se num impulso para a economia
A instituição do Salário Mínimo Nacional (SMN) a 27 de Maio de 1974 foi uma das conquistas de Abril e permitiu beneficiar cerca de METADE da população activa que, então, passaram a ganhar 3.300 escudos por mês, 16,5€ (população activa era de 3, 9 milhões). Na função pública abrangeu mais de 68 por cento dos trabalhadores.
A instituição do SMN teve um significado importantíssimo porque empurrou os outros salários para cima e melhorou as condições de vida de muitos trabalhadores que viviam miseravelmente.
Sublinhe-se que houve aumentos de mais de 300% (trezentos por cento) para muitas e muitas dezenas de milhares de trabalhadores, que ganhavam 1.000$00 ou pouco mais, quer no Estado, quer no privado.
"A humanidade debate-se, a um novo nível, com a escravatura, colonialismo e o fascismo financeiro-económico, ou seja, com o genocídio que consiste na eliminação da população pelo grande capital internacional, com o apoio das oligarquias nacionais e de governos e presidentes marionetes, incluindo o presidente e o governo da Federação Russa”. A afirmação é do general russo Rokhlin e foi produzida ao tempo do anterior presidente russo Iéltsin, mas mantém a sua plena actualidade hoje, transcorridos mais de dois anos de presidência Pútin.
Rokhlin foi assassinado em Julho de 98 em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Um ano antes fundara o Movimento de Apoio às Forças Armadas, desde 1995 era deputado do parlamento russo. Na Primavera de 98, Rokhlin, "general do povo", é um dos principais impulsionadores do vasto movimento de protesto contra Iéltsin e o governo que agita o país e causa nervosismo nos círculos do poder. Há movimentos grevistas um pouco por toda a imensa Federação Russa. Mineiros, trabalhadores da indústria militar, professores, estudantes, médicos e cientistas, entre outros, protestam contra o presidente e o governo, exigindo a sua demissão. O Transiberiano é cortado durante dias a fio. Em Moscovo, os mineiros em greve acampam em frente à sede do governo por tempo indeterminado. Vêm de diversos pontos do país e as suas principais reivindicações são de carácter político, factor que provoca a perturbação do Kremlin, não habituado a tolerar mais do que reivindicações de índole económica ou social.
Os protestos generalizados, aliados à estagnação de uma economia não recomposta do choque neoliberal, geram uma crise de confiança governamental, contribuindo para o agravamento das contradições internas do regime. À ameaça de uma crise económica aguda, somava-se o perigo de uma crise política de consequências imprevisíveis para a elite detentora do poder no país...
(1) A oposição por duas vezes chumbou a candidatura do antigo primeiro-ministro Tchernomyrdin proposta por Iéltsin.
(2) O Militante, Maio/Junho 2000, pág. 54.
(3) Pútin era presidente interino desde 31 de Dezembro de 1999, após a demissão de Iéltsin.
(4) Designação comum do grupo de homens de confiança do presidente que gradualmente tem ascendido a cargos-chave da direcção russa.
(5) Antigo primeiro-ministro russo após o final da URSS. Foi o responsável da tristemente célebre terapia de choque.
(6) Presidente da Câmara de Moscovo.
(7) Washington Post, 7.12.01.
(8) Lochinin, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, citado pela Itar-Tass, 31.7.02.
(9) Igor Ivanov, Ministro dos Negócios Estrageiros russo, citado pela agência Strana.ru, 16.3.02.
(10) Selezniov anunciou posteriormente a criação de uma nova força política, o Partido Socialista da Rússia, designação provisória que será ratificada no Congresso fundador previsto para Setembro. Segundo Selezniov o novo partido, que só será da oposição caso o executivo russo não respeite o estipulado na Constituição, irá defender a edificação do Estado Social (idem, 29.7.02).
(11) Partido Comunista Operário Russo-Partido Revolucionário dos Comunistas, criado em 2001 após a fusão dos dois partidos.
(12) O MJ baseou-se no ponto da nova Lei dos Partidos que proíbe os partidos que “persigam o objectivo de alterar violentamente os fundamentos da ordem constitucional...”.
Foi publicado no jornal mensal de Penalva do Castelo «O Penalvense», edição de Setembro, um artigo de opinião de Michael Batista com o título «AVANTE que eu quero posso e mando».
Com todo o respeito pelas opiniões do autor gostaria de corrigir algumas inverdades.
Sobre o cancelamento de diversos eventos
Quando o PCP já deu provas que consegue organizar iniciativas em segurança, outros escolheram, e escolhem, não o fazer, mesmo podendo fazê-lo. O diploma milhares de vezes invocado quanto à proibição de festivais de Verão, e eventos semelhantes, (https://dre.pt/application/conteudo/134762426) diz, claramente, que estes se podem realizar desde que cumpridas as regras sanitárias em articulação com a DGS.
Não há qualquer excepção para o PCP, além do mais, porque a actividade política não está suspensa.
Sobre a prática de bons exemplos
Quando alguns têm direito a fazer festas na Quinta do Lago ou na Comporta, os trabalhadores são empurrados para transportes lotados para ir trabalhar, mas apenas para trabalhar.
A Festa do «Avante!» foi a prova de que é possível garantir a segurança e protecção no plano da saúde e simultaneamente fruir a vida, exercer direitos, dar espaço à cultura e à solidariedade.
A alegria de viver, o direito à cultura, ao debate e à intervenção política, o convívio entre gerações, não são descartáveis. Fazem parte da vida. Amputar esses e outros direitos, seja a pretexto do vírus ou de outro qualquer, é limitar o desenvolvimento integral a que todos os seres humanos têm direito, é aumentar a exploração, é limitar a vida democrática.
É crescente o reconhecimento da valiosa contribuição dada pela realização da Festa do «Avante!» para, adoptando as medidas necessárias de protecção sanitária, resgatar a confiança e a alegria, o direito à cultura e à fruição da vida.
A realização da Festa do «Avante!», com responsabilidade, coragem, segurança, alegria, combatividade e criatividade, é a demonstração prática de que é possível combater o medo e o conformismo, dar esperança e confiança na luta pelo futuro.
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Sobre a igualdade de direitos num estado democrático
Neste aspecto Michael Batista tem razão! Mas não pelas razões que aponta.
A Festa do «Avante!» teve direito de, até hoje, ser o único evento a ter o seu Plano de Contigência publicado, quando a lei o não obriga.Tudo graças à intervenção do supremo magistrado da nação, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) na base de uma ... «percepção».
Como bem escreveu a jornalista Anabela Fino, «MRS começou por dizer que só falaria do assunto após serem conhecidos os critérios definidos pela DGS para a realização da Festa. Voltou ao tema para criticar o pretenso atraso na divulgação dos ditos critérios. Repisou na questão mais duas ou três vezes para manifestar desacordo com o PCP e a DGS devido a.... uma percepção!
Disse o primeiro magistrado da nação, referindo-se a uma iniciativa política – porque é isso que a Festa do «Avante!» é na sua essência – que o problema da sua realização não estava no facto de estar «bem organizada ou mal organizada», mas sim na percepção que «uma parte da opinião pública tem em relação ao acontecimento».»
É caso para dizer que MRS parece ter regressado aos seus tempos de jornalista do «Expresso» quando se gabava de todas as semanas criar nas páginas deste semanário um «facto político».
Acresce que não podemos deixar de assinalar que o Parecer da DGS continha em vários domínios graus de exigência maiores relativamente à Festa do que tem estabelecido para outras iniciativas. Particularmente na capacidade e lotação de recintos e espaços fixados, que contrastam seja com os espectáculos que se estão a realizar no País, seja com as feiras do livro de Lisboa e no Porto, seja com outras iniciativas.
No seu conteúdo, o Parecer traduzia a tomada de conhecimento que na Festa do «Avante!» estavam preenchidas condições de segurança iguais ou superiores àquelas que se dispõem na frequência das praias, nos numerosos espectáculos e festivais que se realizam pelo País ou simplesmente nas idas a centros comerciais. Num quadro em que a garantia de protecção sanitária deve respeitar simultaneamente os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagradas.
Concluindo
É curioso que, tendo este artigo sido escrito depois da realização da Festa, não haja uma linha sobre o cumprimento das regras sanitárias.
O que parece demonstrar que, tal como o PCP inúmeras vezes afirmou, a preocupação central dos que se opuseram à realização da Festa do «Avante!» nunca foi a pandemia. Mas sim o facto de a maior iniciativa política e cultural que todos os anos se realiza em Portugal ser organizada pelo Partido Comunista Português.
A Festa terminou. Dezasseis dias depois não há qualquer caso de Covid-19 reportado com ligação à Festa do «Avante!» (nem às Feiras do Livro de Lisboa e Porto). Como não houve durante os 80 dias que durou a sua construção.
A Festa do «Avante!» – festa dos trabalhadores e do povo, da democracia, da juventude, da cultura, da paz e da solidariedade internacionalista, festa de Abril - regressa para o ano na sua 45.ª edição nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2021, ano em que se assinala o centenário do PCP.
Como parece grassar na blogosfera, e nas chamadas redes sociais, algum desconhecimento ou ignorância sobre o que são 30 ha (espaço disponível para o público na Festa do «Avante!» deste ano) aqui fica o meu contributo.
Vamos exemplificar com os 12 Km de comprimento por 25m de largura de algumas auto-estradas conhecidas:
Em primeiro lugar para os penalvenses, pois claro: A25 desde o nó de Mangualde até ao nó do Sátão (saída para o IP5), bermas incluídas.
Para os lisboetas: desde a entrada da A1 em Lisboa até à subida para o nó de Alverca, sem bermas.
Agora imaginem algumas dezenas de milhar de pessoas a passearem neste percurso, ou sentadas a comer, ou a ouvir um concerto, ou...
CONFESSEM LÁ:
HÁ OU NÃO ESPAÇO PARA MANTER A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA?
Não há dinheiro? Taxem-se as fortunas que a partir do nosso país são transferidas para os paraísos fiscais que – e é a própria Comissão Europeia que o confirma – tem em Portugal um país no pelotão da frente desta prática, com um montante equivalente a 25% do PIB isento de impostos estacionado bem longe. Aproveitem o OES para obrigar os poucos que tanto lá têm a pagar impostos, e a receita fiscal pode aumentar em 18 mil milhões de euros, valor bem acima das melhores perspectivas de apoios a receber da UE.
Não há dinheiro? Taxem-se os dividendos que todos os anos ultrapassam os 20 mil milhões de euros e são apropriados no nosso país pelo capital nacional e estrangeiro, que ao abrigo de regras para evitar a dupla tributação, acabam por não pagar nada, nem aqui nem em lado nenhum, e metem esta verba limpa e isenta de impostos ao bolso. Uma taxa de 35%, só aplicada aos dividendos distribuídos pelas grandes empresas e teríamos uma receita adicional de 3 mil e 700 milhões de euros para investir na saúde, na educação, na justiça e na cultura, no reforço da protecção social e do poder local democrático ou no investimento público que modernize o país e construa os alicerces de um desenvolvimento social, territorial e ambientalmente sustentável.
Não há dinheiro? Só no jogo especulativo dos mercados de capitais, no nosso país e apenas nos primeiros nove meses do ano passado, passaram mais 447 mil milhões de euros que, caso tivessem pago uma taxa como a CGTP-IN há muito exige de 0,25%, teriam contribuído com mais de mil e cem milhões de euros de receita fiscal.
São três medidas, que incidem sobre um muito reduzido número de contribuintes e que dotam o Estado dos recursos financeiros que precisa, sem ter de estar dependente do que lá de fora for decidido.
São três medidas que afrontam o grande capital, e que quem defende os seus interesses se apressará em classificar como impossíveis, porque haveria fugas, porque só têm efeito se forem aplicadas em grande escala, por muitos países, porque os custos seriam pesadíssimos e mais umas tantas e estafadas justificações, para que no fundo continue tudo na mesma, com os trabalhadores e o povo a pagar e os privilegiados do costume a arrecadar.
Estas medidas que apresentamos garantem receita já neste OES, mas o Governo também pode cortar na despesa.
Pode cortar nas rendas das PPP e desde logo nas rodoviárias. Os privados ganham sempre: quando há tráfego, recebem directamente por quem lá circula e pelas ajudas do Estado; quando não há trafego, recebem o que não ganham em portagens por via dos impostos, porque o Estado garante sempre a rentabilidade. Os privados que ganham sempre, e nós, por via directa e indirecta, perdemos quaisquer que sejam as circunstâncias. O Governo que corte aqui, e tem uma poupança superior a mil milhões de euros.
Pode cortar, também, nas transferências para o NOVO BANCO, um banco que por opção política de PS, PSD e CDS continua a ser privado, mas que já sugou milhares de milhões de euros de dinheiro público, que este ano, de forma leviana, já foi buscar 850 milhões de euros e o gestor de serviço já veio dizer que é preciso mais... tanta facilidade, tanto descaramento quando se trata de desviar dinheiro público para o bolso dos accionistas das lones star e tanta resistência, tanta impossibilidade, quando se trata de aumentos salarias aos trabalhadores da administração pública que há dez anos, na generalidade, não têm quaisquer actualizações e ainda tiveram vários cortes nos vencimentos.
Sim camaradas, o Governo pode cortar na despesa, pode cortar nos juros que paga à UE e que resultam do programa de exploração e agressão imposto por Bruxelas, acordado com o PS e executado exemplarmente pelo Governo PSD/CDS. Anualmente são mais de mil milhões de euros, só em juros e encargos, que o Estado paga à UE, quando as mesmas instituições da UE cobram juros zero aos bancos que a ela recorrem...
A notícia da vandalização da estátua do padre António Vieira, em Lisboa, só pode ter sido ditada por três razões: ignorância, provocação, ou ambas.
Quem, fosse por mimetismo ou por cálculo, achou que Lisboa não podia ficar à margem da onda de derrube de estátuas que grassa nos dois lados do Atlântico, não encontrou melhor alvo do que António Vieira, logo ele, que há mais de 400 anos antecipou, no humanismo do seu discurso, muitas das exigências que hoje estão na ordem do dia.
Conspurcar com o termo «descolonização» a estátua de um homem que em pleno século XVII, muito antes da Revolução Francesa e das consignas «liberdade, igualdade e fraternidade», denunciou na corte portuguesa a brutalidade com que os ameríndios e os escravos negros eram (mal)tratados no Brasil, exigindo que fossem tratados como seres humanos e não como animais de carga, é no mínimo bizarro, para não dizer mesmo idiotice.
Escolher como alvo de alegada luta contra o racismo o homem que se orgulhava do tom escuro da sua pele, herdado de uma avó de origem africana, e que passou a maior parte dos seus 89 anos de vida no desconforto da pobreza do Nordeste brasileiro e da Amazónia, depois de ter conhecido o luxo e o requinte das mais célebres cortes da Europa, sem desligar a evangelização da luta contra a escravatura, é no mínimo incongruente, para não dizer mesmo abstruso.
Ultrajar a memória do homem que por causa das suas ideias humanistas foi encarcerado pela Inquisição, em 1665, acusado de «proposições heréticas, temerárias, mal soantes e escandalosas», é tão descabido que cheira a provocação de ignorantes. Já agora, diga-se de passagem que o padre António Vieira chegou mesmo a ser sentenciado, dois anos depois, conforme consta no seu processo conservado na Torre do Tombo, com a privação «para sempre de voz activa e passiva e do poder de pregar», para além da reclusão e da assinatura de um termo onde se obrigava a «não tratar mais das proposições de que foi arguido, nem por palavra nem por escrito».
Rotular de colonizador semelhante personagem, que tem ainda o inconstestável mérito de ser um dos maiores escritores de língua portuguesa, seria anedótico se não fosse tão perigosamente trágico por desviar as atenções do essencial.
Para quem ainda não percebeu que forças incitam a tais actos, ficam as pertinentes palavras do próprio padre António Vieira: «Quem faz acções de Elias é Elias; quem fizer acções de Batista será Batista; e quem as fizer de Judas será Judas. Cada um é as suas acções, e não é outra coisa. Oh que grande doutrina esta para o lugar em que estamos! Quando vos perguntarem quem sois, não vades revolver o nobiliário de vossos avós, ide ver a matrícula de vossas acções. O que fazeis, isso sois, e nada mais.»
