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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Todos vimos. Todos sabemos. Travar a morte em Gaza será honrar enfim a memória do Holocausto

alexandra lucas coelho-Bazar do Tempo.jpg

1. A Europa está refém da culpa do Holocausto desde a II Guerra Mundial. Mas honrar a memória do Holocausto será travar a mortandade em Gaza agora. E honrá-la enfim, porque essa memória foi traída até chegarmos a isto: 2,3 milhões de pessoas trancadas num gueto, bombardeadas dia e noite, metade das quais deslocadas, sem água, comida, assistência.
E foi traída também no gueto-arquipélago da Cisjordânia, onde quase três milhões de palestinianos enfrentam a violência de colonos cada vez mais radicais. Os hoje 700 mil colonos que Israel foi plantando com betão e alcatrão, bem agarrados ao chão, tanto na Cisjordânia como em Jerusalém Oriental, todos ilegais à luz do que a Europa assinou. E que assim impedem a “Solução Dois Estados”, como os líderes mundiais — todos eles — estão cansados de saber.

 

Sublinhados meus

Alexandra Lucas Coelho, in jornal "Público" - 19 Oct 2023

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Está a decorrer um massacre

Carmo Afonso_Expresso.webp

O direito internacional dá provas de não servir para muito. Israel violou a lei quando cortou o fornecimento de eletricidade, água, combustíveis e comida na Faixa de Gaza. Viola a lei quando bombardeia áreas residenciais, hospitais, abrigos das Nações Unidas ou escolas, viola a lei quando dá avisos prévios impossíveis de cumprir e claro que viola a lei quando mata civis. Mas nada disto tem consequências. Está a decorrer um massacre à vista de todos. O número de mortos que se perspectiva e a forma como estão a tentar eliminar os palestinianos da região obrigam a falar em genocídio e limpeza étnica.

Carmo Afonso Advogada, in jornal "Público" - 16 Oct 2023

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Carta Aberta ao Senhor Presidente da República

A atribuição da Ordem da Liberdade a Volodymyr Olexandrovytch Zelensky

Marcelo_Rebelo_de_Sousa_(Web_Summit).jpg

Exmº Senhor Presidente da República Portuguesa Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa

Chamo-me António Nogueira de Matos Vilarigues, cidadão com intervenção cívica desde 1969, alguém que aos 17 anos, em Junho de 1971, passou à clandestinidade.

Sou filho do militante do Partido Comunista Português (PCP), Sérgio de Matos Vilarigues, que esteve preso 7 anos (dos 19 aos 26) no Aljube, em Peniche, em Angra e no campo de concentração do Tarrafal para onde foi enviado já com a pena terminada. Que foi libertado por «amnistia» em 1940, quatro anos depois de ter terminado a pena. Que passou 32 anos na clandestinidade no interior do país, o que constitui um recorde europeu. Consultado pelo Presidente da República Jorge Sampaio, recusou receber a Ordem da Liberdade. [i]

Sou filho da militante comunista Maria Alda Barbosa Nogueira, que, estando literalmente de malas feitas para ir trabalhar em França com a equipa de Irène Joliot-Curie, pegou nas mesmas malas e passou à clandestinidade em 1949. Que presa em 1958 passou 9 anos e 2 meses nos calabouços fascistas. Que durante todo esse período o único contacto físico próximo que teve com o filho (dos 5 aos 15 anos) foi de 3 horas por ano (!!!). Que, sublinhe-se, foi condecorada pelo Presidente da República Mário Soares com a Ordem da Liberdade em 1988. [ii]

Em Fevereiro deste ano, decidiu o senhor Presidente, no âmbito das suas funções, atribuir a Ordem da Liberdade a Volodymyr Olexandrovytch Zelensky.

Permita-me uma análise concreta da realidade concreta, em que a prática é o único critério da verdade.

O actual Presidente da Ucrânia desde o início do seu mandato (21 de Abril de 2019) é responsável por:

Penalva do Castelo, 20 de Agosto de 2023

António Nogueira de Matos Vilarigues

[i]  Consultar o dossier sobre Sérgio Vilarigues no site do PCP https://www.pcp.pt/sergio-vilarigues

[ii] Consultar o dossier sobre Maria Alda Nogueira no site do PCP: https://www.pcp.pt/documento/centenario-de-alda-nogueira-brochura e  / ou a monografia editada pela Assembleia da República «Maria Alda Nogueira da Resistência à Liberdade» da autoria de Maria Alice Samara.

 

Taiwan é território da China e um assunto exclusivamente chinês

Os documentos que o confirmam

Mapa Politico China 2022-09.jpg

 

O que a comunicação social dominante esconde e não publica:

Proclamada em 1949, a República Popular da China teve de esperar 22 anos antes de ser reconhecida pelas Nações Unidas. Até 1971, Taiwan representou a China. Sob o título «Restauração dos direitos legítimos da República Popular da China às Nações Unidas», a resolução 2758 colocou a China no seu lugar legítimo:

«Recordando os princípios da Carta das Nações Unidas;

Considerando que a restauração dos direitos legítimos da República Popular da China é indispensável para a preservação da Carta das Nações Unidas e para a causa que as Nações Unidas devem servir em conformidade com a Carta;

Reconhecendo que os representantes do governo são os únicos representantes legítimos da China nas Nações Unidas e que a República Popular da China é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança;

Decide restaurar à República Popular da China todos os seus direitos e reconhecer os representantes do seu governo como os únicos representantes legítimos da China nas Nações Unidas, e expulsar imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek [ex-presidente da China que se refugiou com os seus exércitos em Taiwan, depois da vitória dos comunistas chineses] da sede que ocupam ilegalmente nas Nações Unidas e em todas as suas agências.

Reunião Plenária da ONU, 25 de Outubro de 1971

Mapa_China_politico2.jpg

181 países têm relações diplomáticas com Pequim, tendo como base o respeito do princípio de «uma só China».

Em 1978, o Co­mu­ni­cado Con­junto sobre o Es­ta­be­lecimento das Re­la­ções Di­plo­má­ticas China-EUA re­a­firmou cla­ra­mente que o Go­verno da Re­pú­blica Po­pular da China é o único go­verno le­gí­timo que re­pre­sente toda a China, e Taiwan é uma parte da China.

Isso cons­titui o statu quo do es­treito de Taiwan, que nunca foi al­te­rado nas úl­timas dé­cadas.” (Chen Xi­a­o­ling, Diário de No­tí­cias, 13.8.22)

Taiwan é parte da China. Existe uma única China como reconhecem as Nações Unidas e os próprios Estados Unidos através de três documentos conjuntos assinados com Pequim.

Está provado o (a falta de) respeito dos presidentes USA pelos tratados que assinam...

A República Popular da China e Taiwan reconheceram em 1992 a existência de «uma única nação chinesa», decisão que tem um peso absoluto à escala planetária e se insere na política de «um país dois sistemas», um pilar da reintegração de Macau e Hong Kong na República Popular da China.

Poucas situações que internacionalmente ainda são consideradas polémicas ficaram tão esclarecidas como esta, por ser obra das partes directamente envolvidas e sem intermediários.

Não sobraram dúvidas:

Taiwan é território da China e um assunto exclusivamente chinês.

 

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Não ficaria cá ninguém para contar como é que foi, ESTÚPIDOS!

A propósito da chamada «guerra nuclear»

O frio e a escuridão - A noite seguinte 1984.jpg

clicar nas images para ampliar

 

Às cinco e meia da manhã do dia 16 de Julho de 1945 deu-se, neste nosso planeta, a primeira explosão nuclear, acontecimento que a História iria registar como marco do início da chamada Era Atómica.

Três semanas depois, a 6 de Agosto, a força aérea americana lançava sobre Hiroshima a «Litlle Boy», uma bomba atómica de urânio-235 com uma potência equivalente a 13 quilo-toneladas de TNT que causa a morte imediata a cerca de 80 mil pessoas e destrói cerca de 90% dos edifícios e infra-estruturas.

Três dias depois, lançam sobre Nagasaki a «Fat Man», uma bomba de 6,4 Kg de plutónio-239 que causa a morte imediata a 40 mil pessoas.

Avalia-se em cerca de 120 mil o número de vítimas que tiveram morte imediata e em mais de 230 mil o número daqueles que, encontrando-se a alguma distância no momento das explosões, ao longo do tempo — dezenas e dezenas de anos — perderam a vida ou ficaram incapacitados em consequência das sequelas da radiação recebida e da contaminação radioactiva dos solos e da água provocadas pelo rebentamento das bombas.

 

E Portugal não caíu na Bancarrota!

A criação do salário mínimo em 1974 traduziu-se num impulso para a economia

BALANÇA capital-trabalho

A instituição do Salário Mínimo Nacional (SMN) a 27 de Maio de 1974 foi uma das conquistas de Abril e permitiu beneficiar cerca de METADE da população activa que, então, passaram a ganhar 3.300 escudos por mês, 16,5€ (população activa era de 3, 9 milhões). Na função pública abrangeu mais de 68 por cento dos trabalhadores.

A instituição do SMN teve um significado importantíssimo porque empurrou os outros salários para cima e melhorou as condições de vida de muitos trabalhadores que viviam miseravelmente.

Sublinhe-se que houve aumentos de mais de 300% (trezentos por cento) para muitas e muitas dezenas de milhares de trabalhadores, que ganhavam 1.000$00 ou pouco mais, quer no Estado, quer no privado.

 

Algumas notas sobre «AVANTE que eu quero posso e mando»

Festa Avante 2020_4.jpg

Foi publicado no jornal mensal de Penalva do Castelo «O Penalvense», edição de Setembro, um artigo de opinião de Michael Batista com o título «AVANTE que eu quero posso e mando».

Com todo o respeito pelas opiniões do autor gostaria de corrigir algumas inverdades.

Sobre o cancelamento de diversos eventos

Quando o PCP já deu provas que consegue organizar iniciativas em segurança, outros escolheram, e escolhem, não o fazer, mesmo podendo fazê-lo. O diploma milhares de vezes invocado quanto à proibição de festivais de Verão, e eventos semelhantes, (https://dre.pt/application/conteudo/134762426) diz, claramente, que estes se podem realizar desde que cumpridas as regras sanitárias em articulação com a DGS.

Não há qualquer excepção para o PCP, além do mais, porque a actividade política não está suspensa.

Festa Avante 2020.jpg

Sobre a prática de bons exemplos

Quando alguns têm direito a fazer festas na Quinta do Lago ou na Comporta, os trabalhadores são empurrados para transportes lotados para ir trabalhar, mas apenas para trabalhar.

A Festa do «Avante!» foi a prova de que é possível garantir a segurança e protecção no plano da saúde e simultaneamente fruir a vida, exercer direitos, dar espaço à cultura e à solidariedade.

A alegria de viver, o direito à cultura, ao debate e à intervenção política, o convívio entre gerações, não são descartáveis. Fazem parte da vida. Amputar esses e outros direitos, seja a pretexto do vírus ou de outro qualquer, é limitar o desenvolvimento integral a que todos os seres humanos têm direito, é aumentar a exploração, é limitar a vida democrática.

É crescente o reconhecimento da valiosa contribuição dada pela realização da Festa do «Avante!» para, adoptando as medidas necessárias de protecção sanitária, resgatar a confiança e a alegria, o direito à cultura e à fruição da vida.

A realização da Festa do «Avante!», com responsabilidade, coragem, segurança, alegria, combatividade e criatividade, é a demonstração prática de que é possível combater o medo e o conformismo, dar esperança e confiança na luta pelo futuro.

Festa Avante 2020_2.png

Clicar na imagem para visualizar a ligação

Sobre a igualdade de direitos num estado democrático

Neste aspecto Michael Batista tem razão! Mas não pelas razões que aponta.

A Festa do «Avante!» teve direito de, até hoje, ser o único evento a ter o seu Plano de Contigência publicado, quando a lei o não obriga.Tudo graças à intervenção do supremo magistrado da nação, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) na base de uma ... «percepção».

Como bem escreveu a jornalista Anabela Fino, «MRS começou por dizer que só falaria do assunto após serem conhecidos os critérios definidos pela DGS para a realização da Festa. Voltou ao tema para criticar o pretenso atraso na divulgação dos ditos critérios. Repisou na questão mais duas ou três vezes para manifestar desacordo com o PCP e a DGS devido a.... uma percepção!

Disse o primeiro magistrado da nação, referindo-se a uma iniciativa política – porque é isso que a Festa do «Avante!» é na sua essência – que o problema da sua realização não estava no facto de estar «bem organizada ou mal organizada», mas sim na percepção que «uma parte da opinião pública tem em relação ao acontecimento».»

É caso para dizer que MRS parece ter regressado aos seus tempos de jornalista do «Expresso» quando se gabava de todas as semanas criar nas páginas deste semanário um «facto político».

Acresce que não podemos deixar de assinalar que o Parecer da DGS continha em vários domínios graus de exigência maiores relativamente à Festa do que tem estabelecido para outras iniciativas. Particularmente na capacidade e lotação de recintos e espaços fixados, que contrastam seja com os espectáculos que se estão a realizar no País, seja com as feiras do livro de Lisboa e no Porto, seja com outras iniciativas.

No seu conteúdo, o Parecer traduzia a tomada de conhecimento que na Festa do «Avante!» estavam preenchidas condições de segurança iguais ou superiores àquelas que se dispõem na frequência das praias, nos numerosos espectáculos e festivais que se realizam pelo País ou simplesmente nas idas a centros comerciais. Num quadro em que a garantia de protecção sanitária deve respeitar simultaneamente os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagradas.

Festa Avante 2020_3.jpg

Concluindo

É curioso que, tendo este artigo sido escrito depois da realização da Festa, não haja uma linha sobre o cumprimento das regras sanitárias.

O que parece demonstrar que, tal como o PCP inúmeras vezes afirmou, a preocupação central dos que se opuseram à realização da Festa do «Avante!» nunca foi a pandemia. Mas sim o facto de a maior iniciativa política e cultural que todos os anos se realiza em Portugal ser organizada pelo Partido Comunista Português.

A Festa terminou. Dezasseis dias depois não há qualquer caso de Covid-19 reportado com ligação à Festa do «Avante!» (nem às Feiras do Livro de Lisboa e Porto). Como não houve durante os 80 dias que durou a sua construção.

A Festa do  «Avante!» – festa dos trabalhadores e do povo, da democracia, da juventude, da cultura, da paz e da solidariedade internacionalista, festa de Abril - regressa para o ano na sua 45.ª edição nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2021, ano em que se assinala o centenário do PCP.

Festa do «Avante!» 2020

Festa Avante 2020_1.jpg

 

O que são 30 hectares?

Praça_de_Portagem_de_Alverca Wikip.png

Como parece grassar na blogosfera, e nas chamadas redes sociais, algum desconhecimento ou ignorância sobre o que são 30 ha (espaço disponível para o público na Festa do «Avante!» deste ano) aqui fica o meu contributo.

Vamos exemplificar com os 12 Km de comprimento por 25m de largura de algumas auto-estradas conhecidas:

  • Em primeiro lugar para os penalvenses, pois claro: A25 desde o nó de Mangualde até ao nó do Sátão (saída para o IP5), bermas incluídas.

  • Para os lisboetas: desde a entrada da A1 em Lisboa até à subida para o nó de Alverca, sem bermas.

Agora imaginem algumas dezenas de milhar de pessoas a passearem neste percurso, ou sentadas a comer, ou a ouvir um concerto, ou...

CONFESSEM LÁ:

HÁ OU NÃO ESPAÇO PARA MANTER A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA?

 

Orçamento Suplementar: Ir buscar dinheiro onde ele está, cortar na despesa

Propostas da CGTP-IN

CGTP-IN OESupl 2020.jpg

Clicar na imagem para ampliar

«(...)

Não há dinheiro? Taxem-se as fortunas que a partir do nosso país são transferidas para os paraísos fiscais que – e é a própria Comissão Europeia que o confirma – tem em Portugal um país no pelotão da frente desta prática, com um montante equivalente a 25% do PIB isento de impostos estacionado bem longe. Aproveitem o OES para obrigar os poucos que tanto lá têm a pagar impostos, e a receita fiscal pode aumentar em 18 mil milhões de euros, valor bem acima das melhores perspectivas de apoios a receber da UE.

Não há dinheiro? Taxem-se os dividendos que todos os anos ultrapassam os 20 mil milhões de euros e são apropriados no nosso país pelo capital nacional e estrangeiro, que ao abrigo de regras para evitar a dupla tributação, acabam por não pagar nada, nem aqui nem em lado nenhum, e metem esta verba limpa e isenta de impostos ao bolso. Uma taxa de 35%, só aplicada aos dividendos distribuídos pelas grandes empresas e teríamos uma receita adicional de 3 mil e 700 milhões de euros para investir na saúde, na educação, na justiça e na cultura, no reforço da protecção social e do poder local democrático ou no investimento público que modernize o país e construa os alicerces de um desenvolvimento social, territorial e ambientalmente sustentável.

Não há dinheiro? Só no jogo especulativo dos mercados de capitais, no nosso país e apenas nos primeiros nove meses do ano passado, passaram mais 447 mil milhões de euros que, caso tivessem pago uma taxa como a CGTP-IN há muito exige de 0,25%, teriam contribuído com mais de mil e cem milhões de euros de receita fiscal.

São três medidas, que incidem sobre um muito reduzido número de contribuintes e que dotam o Estado dos recursos financeiros que precisa, sem ter de estar dependente do que lá de fora for decidido.

São três medidas que afrontam o grande capital, e que quem defende os seus interesses se apressará em classificar como impossíveis, porque haveria fugas, porque só têm efeito se forem aplicadas em grande escala, por muitos países, porque os custos seriam pesadíssimos e mais umas tantas e estafadas justificações, para que no fundo continue tudo na mesma, com os trabalhadores e o povo a pagar e os privilegiados do costume a arrecadar.

Estas medidas que apresentamos garantem receita já neste OES, mas o Governo também pode cortar na despesa.

Pode cortar nas rendas das PPP e desde logo nas rodoviárias. Os privados ganham sempre: quando há tráfego, recebem directamente por quem lá circula e pelas ajudas do Estado; quando não há trafego, recebem o que não ganham em portagens por via dos impostos, porque o Estado garante sempre a rentabilidade. Os privados que ganham sempre, e nós, por via directa e indirecta, perdemos quaisquer que sejam as circunstâncias. O Governo que corte aqui, e tem uma poupança superior a mil milhões de euros.

Pode cortar, também, nas transferências para o NOVO BANCO, um banco que por opção política de PS, PSD e CDS continua a ser privado, mas que já sugou milhares de milhões de euros de dinheiro público, que este ano, de forma leviana, já foi buscar 850 milhões de euros e o gestor de serviço já veio dizer que é preciso mais... tanta facilidade, tanto descaramento quando se trata de desviar dinheiro público para o bolso dos accionistas das lones star e tanta resistência, tanta impossibilidade, quando se trata de aumentos salarias aos trabalhadores da administração pública que há dez anos, na generalidade, não têm quaisquer actualizações e ainda tiveram vários cortes nos vencimentos.

Sim camaradas, o Governo pode cortar na despesa, pode cortar nos juros que paga à UE e que resultam do programa de exploração e agressão imposto por Bruxelas, acordado com o PS e executado exemplarmente pelo Governo PSD/CDS. Anualmente são mais de mil milhões de euros, só em juros e encargos, que o Estado paga à UE, quando as mesmas instituições da UE cobram juros zero aos bancos que a ela recorrem...

(...)»

AQUI

CGTP-IN Logotipo.jpg

 

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