O relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) encomendado pelo Governo do PSD e do CDS-PP, o Governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, é um autêntico golpe de Estado. Na linha aliás da actuação desta instituição ao longo da sua história
Objectivos
A necessária cooperação internacional entre povos e Estados soberanos e iguais em direitos está a ser aceleradamente substituída por orientações e decisões supranacionais impostas pelas grandes potências imperialistas através da formação de um complexo sistema de organizações e instituições, cada vez mais articulado e centralizado. A sua consolidação cria um obstáculo qualitativamente novo, em termos de poder, ao processo de libertação dos trabalhadores e dos povos.
O reforço das estruturas (formais e informais, públicas e privadas) internacionais e supranacionais do imperialismo visa concertar uma estratégia planetária comum nos planos económico, político, militar e ideológico. E é impulsionado pelo processo de mundialização do capital e a necessidade de regulação monopolista transnacional.
É um processo que põe em evidência a solidariedade de classe do grande capital.
O FMI, bem como a OCDE, o Banco Mundial (BM) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) traçam as grandes orientações da política económica, financeira e comercial que convêm às grandes potências e às multinacionais. Definem as linhas de ataque às conquistas sociais e aos direitos dos trabalhadores. Zelam pelo seu cumprimento.
O FMI é uma instituição dotada de poderes supranacionais. Não tem controlo das democracias parlamentares. Interfere nas legislações nacionais nas mais diversas e importantes matérias (finanças, economia, saúde, ensino, direito laboral, etc.). Faz Leis e revoga-as.
Foi criado para favorecer as fusões de empresas que actuem em sectores estratégicos idênticos. As megaconcentrações estão na sua mão. Tal como as privatizações.
O FMI-BM, constituem os grandes pilares da «nova ordem».
A prática
No plano económico e social as respostas do FMI desde há mais de 40 anos assentam nos objectivos traçados pelos detentores do poder do capital e que na actual crise sistémica assumem as seguintes características:
Acentralização e concentração do capital e da riqueza realizam-se a um ritmo sem precedentes;
Afinanceirização da economia continua a acentuar-se com a explosão do crédito e do capital fictício;
Intensifica-se a exploração dos trabalhadores com a extensão do uso da força de trabalho e a redução, por todos os meios possíveis, da sua remuneração, visando arrecadar a maior fatia possível de mais-valia;
Aprofunda-se a polarização social, tanto dentro de cada país, como à escala mundial;
Intensifica-se o ataque sistemático a funções sociais do Estado conquistadas pela luta;
Reforça-se a sua componente coerciva (forças armadas, polícias, serviços de informação, tribunais) e os mecanismos de domínio do capital e de sujeição aos centros do imperialismo;
Mercantilizam-setodas as esferas da vida social, numa lógica de privatizar tudo quanto possa gerar maiores remunerações ao capital (saúde, educação, segurança social, cultura, tempos livres;
Acentua-se o carácter parasitário e decadente do capitalismo, com a instalação no poder do crime organizado e o florescimento de todo o género de tráficos criminosos (armas, droga, prostituição, trabalho escravo, órgãos humanos, mulheres e crianças).
Esta evolução no terreno económico e social é acompanhada de desenvolvimentos no plano político, cultural, ideológico e militar,de sentido profundamente reaccionário, e mesmo fascizante, envolvendo:
- o ataque às liberdades e direitos democráticos;
- o reforço do controlo dos aparelhos ideológicos;
- a subordinação dos aparelhos legais e judiciários aos interesses do capital; a ofensiva contra a soberania dos Estados e de recolonização do planeta;
- o desenvolvimento do militarismo e uma nova corrida aos armamentos.
As consequências
As consequências destas políticas são conhecidas pela «experiência» prática realizada nas últimas décadas em dezenas e dezenas de países de África, Ásia e América Latina.
Em todos assistimos à destruição do aparelho produtivo, à diminuição dos rendimentos da maioria da população, ao aumento da pobreza e da miséria, à recessão económica. Verificou-se um aumento da dependência política e económica e significativas restrições às liberdades e aos direitos políticos. Mas em todos eles as oligarquias ficaram mais ricas e a soberania nacional quase totalmente amputada.
Um exemplo de que se tem escrito e falado é o do Equador. A leitura da análise feita pelo actual presidente Rafael Correa é elucidativa (AQUI em castelhano e AQUI em português)
E também pela realidade de Portugal:
Roubo dos salários, pensões e reformas, agravamento brutal da taxação fiscal, na alteração de regras laborais e de aposentação e reforma, no corte sistemático e acentuado das prestações sociais, ao mesmo tempo que se deu continuidade ao corte no investimento e se aceleraram os processos de entrega de empresas e recursos públicos ao grande capital.
Com o anúncio da operação de ataque às funções sociais do Estado, sob o epíteto de «refundação», procurando apresentar a despesa social como razão do aumento brutal de impostos, o actual governo prossegue o ataque a direitos constitucionalmente consagrados, procurando de facto, com ou sem revisão constitucional, amputar conteúdos fundamentais da Constituição.
Portugal é um país cada vez mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático.
É este o rumo cuja continuação, no quadro do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS-PP assumiram com a União Europeia e o FMI, comporta agravados perigos para o país.
A urgência de uma ruptura com esta política, de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.
Impõe-se uma ruptura com a política de direita que retome os valores libertadores de Abril.
«A revista política bimestral do PCP já se encontra disponível nos Centros de Trabalho e organizações do Partido. No número de Novembro/Dezembro de O Militante, o destaque vai para a greve geral convocada pelo movimento sindical unitário para o próximo dia 24. (...) O reforço da organização do PCP - tarefa central para agir, resistir e vencer; a política de unidade do Partido e o trabalho político unitário; a 12.ª Conferência da Reforma Agrária, suas realizações e ensinamentos; a luta contra NATO e pela paz; a revolução de Abril e os direitos da juventude e o papel do FMI na política de austeridade e exploração imposta em Portugal, são igualmente temas tratados.»
1.2.1. Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação da ofensiva imperialista, com o avanço do militarismo e multiplicação das guerras imperialistas; o crescente e articulado ataque à soberania dos Estados, ao direito internacional e ao exercício pelos povos do direito à sua autodeterminação, e a abertura de frentes simultâneas de conflito diversificadas quanto aos seus objectivos, métodos utilizados e países e povos visados.
1.2.2. Dando corpo a um revanchista e violento processo de ajuste de contas com a luta dos trabalhadores e dos povos e com a História do século XX, o imperialismo procura por todos os meios perverter o edifício legal saído da II Guerra Mundial que, apesar dos retrocessos e alterações verificadas, nomeadamente no mapa político da Europa, continua a ser um obstáculo às pretensões hegemónicas do imperialismo.
1.2.3. Sendo certo que o aprofundamento da ofensiva revela uma correlação de forças ainda muito desfavorável, não é menos certo que a incapacidade do imperialismo em derrotar resistências e mistificar ou esconder os aspectos mais violentos da sua ofensiva, revela dificuldades e perda de margem de manobra no plano político e ideológico, favoráveis à luta anti-imperialista.
1.2.4. Dando expressão aos objectivos económicos centrais da ofensiva imperialista de alimentar os lucros das grandes multinacionais e de globalizar a exploração capitalista, são hoje particularmente visíveis os grandes objectivos geo-estratégicos que visam expandir o domínio das principais potências imperialistas a todo o globo: dar cobertura política e militar à expansão e instalação das multinacionais; assegurar o controlo directo das fontes e dos fluxos energéticos, das reservas de minérios, água e terras aráveis, das comunicações e principais vias de transporte de mercadorias a nível mundial; aprofundar o cerco geo-estratégico e militar às «potências emergentes» com especial destaque para a Rússia e a China, e conter processos de afirmação de relações económicas, políticas e estratégicas que fujam ao férreo controlo do imperialismo.
1.2.5. Esta é uma ofensiva que visa conter ou «domesticar» expressões autónomas de afirmação de soberania, como as que se verificam na América Latina mas também em África, no Médio Oriente e no continente asiático; prevenir revoltas sociais e sobretudo a sua transformação em movimentos de luta política que ponham em causa os interesses da classe dominante; criminalizar forças revolucionárias e focos de resistência anti-imperialista.
1.2.6. Multiplicam-se os ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados numa estratégia global que, por via do reforço de relações de natureza colonial, do desmembramento de países e da criação de protectorados, visam a recolonização do planeta e redesenhar o mapa político mundial em favor dos interesses hegemónicos do imperialismo. Com ou sem cobertura da ONU, o objectivo é assegurar às multinacionais fontes de matérias-primas e mercados e impedir, com a corrupção e a ajuda das classes dominantes dos respectivos países, uma segunda vaga do movimento de libertação nacional e social.
1.2.7. O fortalecimento de directórios de potências; a promoção e «institucionalização» de centros de concertação e decisão do grande capital; o papel das instituições económicas internacionais do imperialismo (OCDE; FMI, BM, OMC) como rolos compressores das economias nacionais e carrascos dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores e povos; a afirmação de instituições internacionais – como o Conselho da Europa – como centros de diversão ideológica profundamente anticomunistas; o processo de transformação da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) num instrumento da cavalgada do imperialismo para Leste desencadeada após a desagregação da URSS; a instrumentalização da ONU pelas grandes potências da NATO, subvertendo o seu papel de garante do cumprimento do direito internacional e de defesa da paz, são preocupantes expressões de uma política de crescente centralização do poder político e da sua submissão ao poder económico e às estratégias de militarização das relações internacionais.
1.2.8. Insere-se nesta linha a evolução na União Europeia que corresponde a uma nova fase da intervenção imperialista da Alemanha e de outras grandes potências europeias que se constituem como um bloco político, económico e militar, intimamente coordenado com a NATO, um pólo imperialista que, não obstante reais rivalidades e contradições inter-imperialistas, concerta e partilha com os EUA zonas de influência e intervenção. Apresentado como um «espaço de democracia» e de «defesa dos direitos humanos», trata-se na realidade de um centro político-ideológico do imperialismo, profundamente antidemocrático na sua essência e desrespeitador dos direitos dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.
1.2.9. Tentando ocultar a sua natureza exploradora, o imperialismo aprofunda e diversifica a ofensiva ideológica. Intensificam-se os processos de concentração dos meios de comunicação social e de instrumentalização das novas tecnologias da informação para impor aos povos um pensamento e um padrão cultural únicos. Promove-se o consumismo, o individualismo e a apatia e estimulam-se comportamentos anti-sociais. Projecta-se o conformismo e animam-se factores de divisão de classe como o racismo e a xenofobia. Conceitos como «guerra de civilizações», «valores ocidentais», «direitos humanos» e a instrumentalização das questões étnicas, religiosas e ambientais convergem numa estratégia para submeter os povos.
1.2.10. O carácter profundamente reaccionário das políticas económicas, sociais e de relações internacionais, e a rendição da social democracia ao neoliberalismo, afirmando-se como um pilar fundamental da ofensiva imperialista, são factores que, cruzados com as consequências sociais, económicas e demográficas da exploração capitalista, estão intimamente ligados a expressões de ressurgimento do fascismo e ao acesso de forças neofascistas ao poder em vários países, nomeadamente na Europa. Paralelamente, prossegue a reescrita da História, com o branqueamento das ditaduras fascistas e a obscena equiparação entre fascismo e comunismo, e aposta-se no anticomunismo, na criminalização dos que resistem ao imperialismo e na perseguição às forças que, das mais variadas formas, resistem e lutam contra a exploração, a opressão e a guerra.
1.2.11. A militarização das relações internacionais foi a vertente da ofensiva imperialista que mais se desenvolveu nos últimos anos. O mundo está hoje profundamente instável e inseguro. A retórica capitalista sobre a paz, que se sucedeu às derrotas do socialismo na União Soviética e Leste Europeu, é desmentida por uma realidade assente na multiplicação de guerras imperialistas de ocupação e na afirmação do militarismo como arma política e económica das maiores potências capitalistas. 1.2.12. Os conceitos fascizantes contidos na «Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América», adoptada entretanto pela NATO e pela União Europeia, foram assimilados pelas legislações ditas «anti-terroristas» de vários países. Generalizou-se a teoria da «guerra preventiva» e desenvolvem-se sofisticadas campanhas mundiais de banalização da violência e de tolerância de práticas criminosas como a tortura, os campos de concentração, as detenções ilegais, o rapto e o tráfico ilegal de prisioneiros, o apoio a grupos paramilitares e a protecção a confessos terroristas.
1.2.13. Tal ofensiva militarista e securitária é sustentada no discurso do combate ao «terrorismo global». O terrorismo, sob todas as suas formas, incluindo o terrorismo de Estado, é profundamente contrário aos interesses dos trabalhadores e povos. A História e a actualidade demonstram que é o próprio imperialismo e a sua política que promovem e alimentam o terrorismo, invocando-o depois para difundir uma falsa dicotomia entre segurança e liberdade, e para fortalecer a componente repressiva dos Estados e a devassa e controlo da vida dos cidadãos e das relações sociais.
1.2.14. O rasgar de tratados internacionais essenciais para o equilíbrio estratégico (como o Tratado ABM); a instalação do chamado «sistema de defesa anti-míssil» norte-americano na Europa; a expansão da NATO e das bases militares do EUA para as fronteiras da Rússia; as provocações contra a China; o «regresso a África» de várias potências militares, com destaque para os EUA, e a instalação do comando militar AFRICOM; a reactivação da IV Esquadra norte-americana na América Latina; o rearmamento do Japão e a revisão militarista da sua Constituição; os acordos nucleares com a Índia e as manobras de desestabilização e ingerência em Timor Leste por parte da Austrália e EUA, são exemplos elucidativos do carácter global da ofensiva militar e geo-estratégica do imperialismo e dos intentos recolonizadores que lhe estão associados.
1.2.15. O Médio Oriente e o continente asiático mantêm-se como os principais focos de instabilidade. O prosseguimento da ocupação imperialista do Iraque e dos crimes sionistas de Israel na Palestina; a intensificação da guerra no Afeganistão e o seu progressivo alastramento ao Paquistão; as provocações e ameaças de intervenção ou provocação militar contra o Irão e a Síria por parte de Israel e dos EUA; as ingerências e agressões no Líbano; as ameaças à República Popular Democrática da Coreia; a instabilidade política provocada no Sri Lanka, Bangladesh e Myanmar, configuram um perigoso cenário para a paz mundial, que assume dimensões potencialmente explosivas com a recente escalada bélica no Cáucaso por parte de uma Geórgia totalmente enfeudada ao imperialismo.
1.2.16. A realidade evidencia que é dos centros políticos e militares do imperialismo que emanam a insegurança e os perigos que caracterizam a situação internacional. O facto de as despesas militares mundiais terem aumentado, desde 1998, cerca de 45%, e de os orçamentos militares dos EUA e dos principais aliados da NATO atingirem valores recorde, demonstram bem a aposta numa nova corrida armamentista que alimenta os fabulosos lucros da sua indústria – como o comprova o aumento superior a 100% das vendas das 100 maiores empresas do complexo militar industrial na última década (74 das quais de Estados membros da NATO) –, e de um conjunto de empresas de recrutamento de mercenários e de logística que florescem num novo fenómeno de «privatização» dos conflitos militares.
1.2.17. As declarações de inquietação com o investimento militar por parte de países em desenvolvimento são cabalmente desmascaradas pelo facto de os EUA e a NATO dominarem quase hegemonicamente as capacidades militares mundiais. Só o orçamento militar dos EUA representa cerca de metade das despesas militares mundiais.
1.2.18. Num quadro de grandes inquietações quanto à possibilidade de generalização de conflitos com consequências imprevisíveis para a Humanidade, a questão nuclear readquire uma importância crescente. As principais potências imperialistas desenvolvem programas multimilionários de modernização dos seus arsenais nucleares e de sistemas de mísseis estratégicos. Ao mesmo tempo que procura impedir o desenvolvimento da indústria nuclear para fins pacíficos por parte de países que recusam a sua hegemonia, o imperialismo admite criminosamente utilizar novamente a arma nuclear.
1.2.19. A um rápido desenvolvimento do militarismo e do carácter multifacetado da ofensiva imperialista tem correspondido um fortalecimento das estruturas de coordenação estratégico-militares do imperialismo. A NATO, na sua cimeira de Riga, em Novembro de 2006, acentuou a sua natureza de organização global de carácter ofensivo, preparando-se para uma nova expansão nos Balcãs, Cáucaso e Ucrânia. Paralelamente, desenvolve um vasto conjunto de acordos de «parceria» no continente asiático e africano, tentando submeter o maior número de países possível. Os objectivos, métodos e evolução da NATO comprovam o seu carácter de «polícia de choque» do imperialismo e reforçam, de acordo com a própria Constituição da República Portuguesa, a exigência de dissolução desta organização agressiva, de cuja estrutura militar Portugal deve progressivamente desvincular-se.
1.2.20. A ofensiva do imperialismo desenvolve-se num quadro de acelerada mutação e rearrumação de forças, quer no plano da luta de classes quer dentro do próprio campo imperialista. Adquire, neste contexto, particular importância a interpretação das dinâmicas inter-imperialistas em que, num quadro de crescentes e sobretudo mais visíveis rivalidades entre os dois mais importantes pólos da tríade – União Europeia e Estados Unidos da América – em torno da competição por mercados, áreas de influência e recursos, subsistem aspectos centrais de concertação de classe e de partilha de poder.
1.2.21. A principal potência imperialista mundial – os EUA – confirmou-se nos últimos quatro anos como a ponta de lança do militarismo e belicismo imperialistas com a política fascizante da Administração Bush. Mas esse papel não será abandonado sem uma profunda alteração da correlação de forças e do sistema económico e político dominante na sociedade norte-americana, questão que não está em causa nas próximas eleições para a Casa Branca.
1.2.22. A realidade demonstra que, a não ser travada, a ofensiva do imperialismo pode pôr em causa a própria existência da Humanidade. O mundo está na verdade confrontado com grandes perigos que não devem ser subestimados. Simultaneamente, tais perigos coexistem com uma forte resistência dos trabalhadores e dos povos e com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário.
