Governo e Câmara de Viseu fazem promessas para consumo eleitoral

A pergunta que se impõe neste momento é esta:

porquê só agora, a pouco mais de um mês das eleições, a Câmara e o Governo afirmam querer sanar um grave problema que conheciam e que enquanto oposição reclamaram ser de urgente resolução?

publicado às 14:26

Moção sobre a criação do «museu» Salazar

Os defensores da criação do Museu Salazar argumentam que se trata de construir não um «santuário» ou uma casa evocativa para honrar e homenagear Salazar, mas sim um verdadeiro «centro de estudos», ou «centro interpretativo», desse período da história de Portugal, um museu «neutro», com «enquadramento» e «caução científica», que garantisse uma abordagem de Salazar não apologética mas crítica – mostrando o que ele «fez de bom» e também «o que fez de mau».

Mas o objectivo é outro. A prova de que se trata dum projecto que os fascistas sabem que lhes pertence, objectivamente, foi confirmada, em 2007, com a mobilização dos neofascistas da «Frente Nacional» para Santa Comba para, instrumentalizando sentimentos obscurantistas, dar corpo a uma tentativa de boicote duma normalíssima «Sessão Pública» de quem legitimamente (em regime democrático) não concorda com o projecto da Câmara (incluindo naturalmente cidadãos de Santa Comba).

Com efeito, a realidade sobrepõe-se ás bonitas «declarações de intenção» sobre aquilo que o Museu poderia ou deveria vir a ser; de facto, é aquilo em que ele já se tornou pela atitude de alguns dos seus apoiantes, pela expressão violenta, provocatória e nazi-fascista, com tentativas de agressão, saudações hitlerianas, vivas a Salazar e à ditadura fascista, gritos de «fora os comunistas» e «vão para a Rússia» que aconteceram na arruaça.

Mas se ainda restassem dúvidas de que, se viesse a ser concretizado como está proposto no Vimieiro - Santa Comba Dão, o Museu Salazar seria sempre uma estrutura vocacionada para o revivalismo e para o excursionismo fascista, um «santuário» apologético do ditador e nunca poderia ser um centro de estudos sobre o fascismo, com uma perspectiva científica e uma visão histórica objectiva.

Com efeito:

- Uma perspectiva científica e objectiva só poderia sustentar-se, necessariamente, inapelavelmente, partindo dos valores e princípios da Lei fundamental – a Constituição da República -, que exactamente caracteriza o regime deposto pela Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974, como um «regime fascista» de «ditadura, opressão e colonialismo» derrubado pelo «Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português» e «interpretando os seus sentimentos profundos»;

- É óbvio que qualquer outro ângulo de abordagem – que buscasse uma qualquer indefinida «neutralidade» - seria estranho a esse escopo de valores, não seria nem objectivo, nem científico, além de estar ferido de ilegalidade à luz da Constituição e da Lei;

- Em nenhum momento a Câmara de Santa Comba Dão assumiu que o que quer construir possa ser um espaço museológico, ou um «centro de estudos», sobre o que de facto seria «objectivo» e «científico», ou seja, sobre o regime fascista, de ditadura, opressão e colonialismo e sobre os sentimentos profundos e a longa resistência do povo português à ditadura criminosa de que Salazar foi o principal responsável e o principal criminoso;

- E não o assumiu porque toda a conjuntura e o quadro de valores em que assenta o projecto, excluem radicalmente essa possibilidade;

- A conjuntura é a da família, dos objectos pessoais, da casa, das terras, da rua, da aldeia, da paisagem, da árvore, do banco, do carro, da Escola, do cemitério e da campa de Salazar. Os valores são o de «filho ilustre da terra», «o que fez de bom», «o que as pessoas querem ver». Estes são naturalmente valores de identificação claramente positiva e apologética, que excluem drasticamente qualquer abordagem objectiva do regime fascista de Salazar, naquela situação;

- Naquele espaço, conjuntura e quadro de valores sobreleva um peso «genético» brutal do salazarismo e/ou apologético de Salazar, que exclui que qualquer intervenção, mesmo que exterior à Câmara, possa tornar o museu num instituto científico e objectivo;

- É óbvio que são indispensáveis museus sobre o fascismo e a resistência e a luta do nosso povo contra a ditadura terrorista dos monopólios, aliados ao imperialismo estrangeiro, e dos agrários, de que Salazar foi «Presidente do Conselho», mas isso nada tem a ver com o projecto do museu Salazar no Vimieiro - Santa Comba Dão, nem é possível nessa localização e circunstâncias.

- O quadro internacional a este respeito, ao contrário do que têm procurado fazer crer os apoiantes do museu, e apesar do ressurgimento da extrema direita na Europa, não é favorável à abertura de santuários fascistas. Em Itália o chamado museu Mussolini é apenas uma casa da respectiva família, sem qualquer comprometimento do Estado ou do município respectivo, e estão a decorrer vários processos com vista á sua interdição. Em Espanha discute-se o encerramento do Vale dos Caídos, que aliás foi construído pelos prisioneiros Republicanos durante o Franquismo, e têm sido apeadas estátuas e símbolos do fascismo. Na Alemanha a tentativa de reconstruir a casa de campo de Hitler na Baviera foi liminarmente recusada para não se tornar um santuário nazi.

- Do ponto de vista de Santa Comba Dão, ao contrário do que também dizem os apoiantes do museu, este projecto não teria qualquer impacto sensível no desenvolvimento do concelho, talvez dois ou três postos de trabalho directos e é tudo, quanto ao resto, já obriga o orçamento municipal, por decisão da Câmara, a pagar ao sobrinho de Salazar uma renda vitalícia actualizável de dois mil euros mensais – rico tacho – e certamente poria Santa Comba no mapa do saudosismo fascista e das excursões nada pacíficas dos «Skyn heads». Portugal não precisa do Museu Salazar e Santa Comba Dão merece seguramente melhor!

Neste contexto, a Assembleia Geral da URAP, realizada em 28 Março 2015 delibera:

Condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar, ou «Centro Interpretativo» do Estado Novo;

Apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa;

Enviar esta Moção ao Presidente e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, e ao Presidente da Câmara de Santa Comba Dão.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Geral, realizada a 28 de Março de 2015, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

publicado às 11:53

As declarações do Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre um «Museu Salazar», ou do «Estado Novo», ou um «Centro Interpretativo»

A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como é público e resulta de declarações do seu Presidente Leonel Gouveia, eleito pelo Partido Socialista, prepara-se de novo para concretizar na casa onde viveu o falecido «Presidente do Conselho» da ditadura fascista, um Museu Salazar, ou do Estado Novo, ou um «Centro Interpretativo». O município prepara-se mesmo para apresentar uma candidatura a fundos comunitários para financiar a intervenção.

Importa por isso reafirmar:

1. Este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974.

2. O Museu Salazar, se por hipótese absurda e inadmissível alguma vez se viesse a concretizar, não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer divida de Santa Comba Dão a um «filho da Terra», porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o país. É notório e indesmentível que Salazar foi tão responsável pela opressão, miséria e atraso de Santa Comba Dão como o foi do resto do País.

3. E não seria um organismo «meramente científico», mas sim, objectivamente, uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do «Estado Novo» e do ditador Salazar.

4. Qual o espólio deste futuro «Museu»? A cama? O pincel da barba? Meia dúzia de manuscritos? Como é do conhecimento público todo o espólio relevante para o estudo científico da pessoa do ditador António Salazar e do regime que ela corporizou, nomeadamente todo o acervo documental, encontra-se arquivado na Torre do Tombo, sendo acessível, como é óbvio, aos investigadores que o queiram consultar.

5. A Constituição da República proclama no seu preâmbulo: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viragem histórica da sociedade portuguesa».

A mesma Constituição, no seu Artigo 46.º, n.º4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista» e a Lei 64/78 define-as como as que «… mostrem … pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas …, nomeadamente … o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes…», proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.

6. Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal. É esta realidade que certos sectores da sociedade portuguesa procuram esconder e escamotear. Por isso assiste-se a uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento do regime de Salazar e Caetano.

Uma questão central desta campanha é transformar Salazar e o fascismo em algo que deixe de existir na memória de pessoas concretas e se torne um nome abstracto, impresso entre duas datas nos livros de História.

7. A fazer-se, devia ser um Museu da Resistência, no qual se mostrasse como um povo resistiu às maiores atrocidades que um ditador e seus serventuários lhe quis infligir, e lhe infligiu.

A luta determinada de um povo pela sua liberdade e pela sua felicidade, essa sim é que é merecedora de locais de encontro e de promoção dos valores da democracia e do estado de direito.

Museu da Resistência onde a bravura de todos aqueles que, com o prejuízo da sua liberdade, da sua vida ou da sua integridade física e psicológica nunca se renderam aos torcionários de uma polícia política, às bestas de um exame de censura prévio e aos mandantes de uma guerra imoral, injusta e injustificada.

8. Recorde-se ainda que a URAP promoveu em 2007 uma «Petição contra a Concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão» que recolheu cerca de 16 mil assinaturas. No relatório final (que se anexa) da Comissão de Assuntos Constitucionais de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, APROVADO POR UNANIMIDADE, conclui-se que:

«Deve pois a Assembleia da República condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar e apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa».

9. O que tem a dizer sobre isto o senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão? Vai desrespeitar a Assembleia da República, «a casa da democracia»?

11 de Março de 2015

A Direcção da União de Resistentes Antifascistas Portugueses

O Núcleo Viseu / Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses

publicado às 15:14

O discurso antipartidos é perigoso para a liberdade, a democracia e a soberania

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O discurso antipartidos é perigoso para a liberdade, a democracia e a soberania. Serve os interesses do grande capital, das forças que como o PS, o PSD e o CDS, querem a perpetuação da política de direita. Serve aqueles que querem prosseguir o ajuste de contas com a Revolução de Abril e fazer a roda da história andar para trás. O discurso antipartidos é inimigo dos trabalhadores e do povo e contrário às justas aspirações de emancipação humana e de transformação da sociedade. É um discurso que precisa de ser combatido no terreno do esclarecimento e da verdade, contra a deturpação e a mentira. É uma tarefa de todos os dias, incluindo, nesta importante batalha que travamos pelo reforço da CDU nestas eleições para o Parlamento Europeu.

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publicado às 11:00

O discurso antipartidos é um discurso antidemocrático e fascizante

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Simultaneamente é um discurso que incorpora e abre caminho a concepções antidemocráticas e mesmo fascizantes que tem como objectivo, na base do populismo, facilitar alterações ainda mais profundas no regime democrático alcançado com a Revolução de Abril, romper com o quadro de direitos, liberdades e garantias que a Constituição da República consagra.

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publicado às 10:55

O discurso antipartidos é um discurso para a resignação

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O discurso antipartidos procura simultaneamente retirar do horizonte das massas a perspectiva de uma política alternativa, neutralizar o cada vez maior descontentamento, empurrar milhões de pessoas para a resignação ou, em momentos eleitorais como o actual, para a abstenção, o voto em branco ou nulo. Um discurso que, acompanhando a desvalorização da intensa luta de massas e o permanente silenciamento das propostas, iniciativas e posições do PCP, procura difundir a ideia de que «os partidos são todos iguais» para a seguir concluir que não vale a pena. Não vale a pena lutar. Não vale a pena votar. As campanhas eleitorais, enquanto importantes momentos de confronto de posições, têm vindo a ser cada vez mais inundadas de figuras que fazem deste discurso a sua principal linha de intervenção e que são altamente acarinhadas pelos media.

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publicado às 10:49

O discurso antipartidos é um branqueador de responsabilidades

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O discurso antipartidos é também um branqueador de responsabilidades. Nas últimas décadas da vida nacional houve quem combatesse o fascismo e os que se encolheram ou colaboraram com esse hediondo regime; houve quem impulsionasse as muitas conquistas de Abril e os que abriram as portas à contra-revolução; houve quem se opusesse às privatizações, às alterações à legislação laboral, à destruição do aparelho produtivo, à entrada na UE e no Euro, ao encerramento de serviços públicos e os que, em conjunto, ou à vez, concretizaram cada um desses passos. Não foram «os partidos» que estiveram nos últimos 37 anos em sucessivos governos, que impuseram os PEC, o pacto de agressão assinado com a troika, que entregaram importantes parcelas da nossa soberania, que reviram e desrespeitaram a Constituição da República. Não foi o PCP, ou os seus aliados da CDU, mas sim, o PS, o PSD e o CDS.

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publicado às 10:44

O discurso antipartidos é fertilizado todos os dias

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O terreno onde germina é fertilizado todos os dias. Desde logo porque tem um fundo de verdade, ainda que apenas parcial e que resulta do facto de, governo após governo, as políticas seguidas – apesar das promessas e ilusões semeadas por PS, PSD e CDS – obedecerem aos mesmos interesses de classe. Ou seja, os governos mudam, os governantes mudam, os «políticos» mudam, mas as opções de fundo, no que diz respeito a salários, direitos, serviços públicos, impostos, justiça, investimentos, condições de vida, essas, mantém-se, ou melhor, agravam-se. De quem é a culpa? Dos partidos. Assim dizem muitos dos chamados comentadores, mas também ex-governantes, alguns dos quais com elevadíssimas responsabilidades na situação a que o País chegou, mas que não têm nenhum decoro em alimentar este discurso, mesmo que isso retire credibilidade às forças políticas que representam. É que, acima dos interesses, que não podemos subestimar, desta ou daquela «clientela partidária», estão os interesses de classe que serviram e continuam a servir. Daí que o discurso antipartidos seja também tema recorrente na boca de banqueiros, especuladores, grandes accionistas, no fundo, a grande burguesia monopolista não se encolhe de cada vez que tem de, do alto da sua arrogância, disparar contra o que eles chamam de «classe política». O discurso antipartidos serve para apagar a grande contradição, não entre o povo e a «classe política», mas entre explorados e exploradores.

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publicado às 10:38

O discurso antipartidos é um discurso fabricado

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Mas mais do que uma expressão genuína do descontentamento justamente sentido por milhões de pessoas, o discurso antipartidos é um discurso fabricado precisamente por aqueles que provocam, com a sua política, tanto sofrimento aos trabalhadores e ao povo português.

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publicado às 10:34

A quem serve o discurso antipartidos?

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Tema dominante do «comentário político», ponto de referência da linha editorial dos principais órgãos de comunicação social, motivo principal de algumas das candidaturas que se apresentam aos mais diferentes actos eleitorais, o discurso antipartidos alastra, qual mancha de óleo, na exacta medida em que cresce também a degradação das condições de vida, em que aumenta a exploração, o desemprego, a miséria, a corrupção e a impunidade, em que se aprofunda o processo de reconstituição monopolista e se corrói o regime democrático.

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publicado às 10:17